2. TEORI
2.3 F ORELDRESAMARBEID
2.3.3 Empiri om foreldresamarbeid
E.E. Controlo da posse de armas Controlo da posse de armas Controlo da posse de armas Controlo da posse de armas Controlo da posse de armas
O controlo da posse de armas é uma matéria importante que requer reforma legislativa, dado existir uma forte correlação entre a posse e o uso de armas, no que diz respeito ao homicídio.
No Canadá, as alterações ao Código de Processo Criminal, de 1992, permitem que a polícia apreenda armas de fogo, durante a investigação de casos de violência doméstica, se existirem fundadas suspeitas de que alguém possa correr algum tipo de risco.
Na Austrália, está a ser introduzida nova legislação, que permite à polícia, no seguimento da emissão de uma ordem de protecção, a confiscação automática de armas de fogo e de outras armas perigosas.
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A.
A.A.
A.A. A abordagem interdisciplinar na solução da violência doméstica A abordagem interdisciplinar na solução da violência doméstica A abordagem interdisciplinar na solução da violência doméstica A abordagem interdisciplinar na solução da violência doméstica A abordagem interdisciplinar na solução da violência doméstica
A violência doméstica é um problema complexo que requer a coordenação e conjugação de esforços entre pessoas de vários sectores profissionais e a comunidade. Em todos os países, este fenómeno está profundamente enraizado no tecido social. Embora os recursos sejam importantes, não constituem, por si só, a solução. Nos países desenvolvidos, a existência de sistemas de assistência social e de coacção legal não garante uma resposta adequada à violência doméstica*. Nos países em vias de desenvolvimento, a escassez de recursos sublinha, ainda mais, a necessidade de congregar esforços.
A abordagem interdisciplinar envolve profissionais de várias formações na solução de problemas e no desenvolvimento de respostas. Essencialmente, inclui quase todos os meios – formais e informais – para o trabalho conjunto no desenvolvimento de respostas. Para coordenar a prestação de serviços e evitar redundâncias e lacunas, os profissionais e os membros da comunidade congregam esforços para:
• Reconhecer a complexidade do fenómeno e suas consequências
• Aprender mais sobre outros serviços e recursos
• Aumentar a rentabilidade da prestação de serviços
• Entreajudar
• Satisfazer as necessidades mais variadas que a vítima sente
• Descobrir maneiras de congregar esforços, sempre que possível.
A congregação de esforços pode constituir um desafio para pessoas de diferentes organismos, com diversos tipos de formação e intervenção. As suas vantagens são:
• Compreensão mais aprofundada da dinâmica da violência doméstica
• Aumento do número de participações e de agressores responsabilizados
• Apoio acrescido aos profissionais e aumento da motivação
• Prestação mais eficaz, sensível e coordenada de serviços de apoio à vítima
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IV
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IV. Cooperação. Cooperação. Cooperação. Cooperação. Cooperação
* **
** Por exemplo, relativamente ao abuso de crianças, estimativas dos EUA sugerem que em 30 a 50% dos casos de que resultou a morte de uma criança, em consequência de alegado abuso ou negligência, os organismos de coacção legal ou de protecção à criança já tinham, anteriormente, tido contacto com a respectiva família. Ver DJ Besharov, Combating child abuse: Guidelines for cooperation between law enforcement and child protection agencies (Washington, D.C., American Enterprise Institute for Public Policy Research – Instituto Americano para o Estudo de Políticas Públicas, 1990).
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• Melhoria da avaliação das necessidades, do planeamento e da articulação
• Prestação de melhores serviços de apoio legal à vítima
• Melhoria da educação e sensibilização do agressor
• Consulta governamental mais efectiva
• Maior compreensão dos prestadores de serviços100.
Os profissionais têm algumas questões importantes e difíceis a resolver. As diferenças de formação e de perspectiva podem constituir obstáculos. Os profissionais podem, também, ter que evitar a tendência para encarar as coisas apenas do ponto de vista específico do seu sector ou baseados apenas na sua experiência pessoal. Podem, ainda, existir outros obstáculos, como:
• Resistência a uma abordagem conjunta, por parecer desafiar as estruturas e hierarquias organizacionais existentes
• Grandes quantidades de trabalho e falta de apoio aos profissionais
• Atitudes de negação da existência do problema, que levam as pessoas a resistir à congregação de esforços
• Incompreensão face ao problema
• Falta de recursos101
• Competição entre organismos na obtenção de fundos, o que prejudica os objectivos de congregação de esforços.
O processo de desenvolvimento da mútua compreensão e estabelecimento da cooperação leva o seu tempo. Requer uma vontade de valorização do estatuto e da contribuição de cada disciplina. Também requer paciência e confiança.
Como ponto de partida, todos os profissionais que lidam com a violência doméstica convergem em:
• Prevenir todas as formas de violência doméstica e combater as mesmas
• Proteger a vítima de mais ataques e prestar-lhe assistência
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Os profissionais de vários sectores estão a lidar com um número crescente de vítimas (directas ou indirectas)e de agressores. Geralmente, são profissionais dos seguintes sectores:
• Educação
• Organizações religiosas
• Sistema de justiça criminal
• Serviço social
• Organismos ligados à Habitação
• Serviços de Saúde
• Organizações comunitárias
• Serviços comunitários de apoio legal
• Serviços comunitários de apoio jurídico
• Grupos de mulheres
• Abrigos e refúgios para mulheres vítimas de violência.
A iniciativa para o desenvolvimento de respostas coordenadas pode advir de qualquer um destes sectores. Os serviços comunitários de apoio legal e os grupos de mulheres tiveram um papel importante no desenvolvimento de muitas das respostas formais que agora vigoram. Os profissionais no âmbito de organismos podem, também, procurar oportunidades de congregação de esforços que visem aperfeiçoar e simplificar as respostas. Além disso, as associações profissionais, as organizações não governamentais ou sectores governamentais de vários níveis podem coordenar as respostas dadas pelos seus membros.