no conjunto das reformas universitárias.
Na relação entre o Estado e as universidades federais, é possível verificar as influências do sistema neoliberal na forma como são estabelecidos os contratos de gerenciamento no que diz respeito ao controle do Estado através de instrumentos que regulam e reduzem a captação de recursos nas universidades diminuindo suas atividades de ensino, pesquisa e extensão sob o controle do gerenciamento de processos para captação de recursos. Segundo Castro e Pereira (2014, p. 292), trata-se “[...] de um modelo de organização influenciado pelo paradigma gerencialista de admi- nistração, ocasionando assim, por meio dos contratos entre o Estado e as universidades, uma lógica de mercantilização de bens e serviços acadêmicos”.
Histórica e politicamente, as universidades públicas, no contexto das reformas, são objeto de construção, desconstrução e reestru- turação do Estado Nacional, entre autonomia, centralização e descentralização, constituindo-se de elementos da estrutura po- lítica de Estado. Na contemporaneidade, as universidades são governadas sob a política da responsabilidade social atendendo à nova política de mercado mundial sob a ótica de controle e transparência dos gastos públicos. Ainda que de forma burocrá- tica na hierarquia do poder público, as administrações burocrá- ticas tendem a se flexibilizar no conjunto das reformas empreen- didas pelo novo modelo de governança.
Conceitos da administração burocrática e do
modelo de governança
O modelo da administração burocrática de Max Weber, século XX, apresenta em sua estrutura as dimensões dos processos ope- racionais. Para Weber o sistema de gestão burocrática oferece à
instituição os processos formais regidos pela lei e não pela tra- dição. Segundo Secchi (2009, p. 358) o modelo da administração burocrática é operacional em suas dimensões de formalização, padronização dos serviços; impessoalidade, hierarquia da orga- nização; profissionalismo, ascensão hierárquica por experiência e desempenho (Figura 1).
Figura 1- Mapa conceitual do Modelo da administração burocrática
Fonte: Secchi; (2009); Dellagnelo e Silva (2000).
Dellagnelo e Silva (2000, p. 23) o mapa do Modelo da adminis- tração burocrática é conceitual quanto aos princípios da raciona- lização na dimensão orgânica da administração: a) racionalidade prática, que está plano de interesse individual; b) racionalidade teorética, que está relacionada com decisões abstratas sem base na experiência; c) racionalidade substantiva, que leva em consi- deração os valores humanos e; d) racionalidade formal, que é orientada pela lei sem preocupação com os resultados finais. A base que sustenta o modelo da administração pública burocrá- tica está na relação hierárquica de autoridade regida sob a ob- servância da lei, objeto norteador dos processos da organização pública na relação estrutural. Tal relação hierárquica de autori- dade se dá pela relação de obediência entre os líderes e os lide-
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA dimensões operacionais
conceitos de
primeiro segundo terceiro quarto
Racionalização Racionalidade Prática
Racionalidade Teorética Racionalidade Substantiva Racionalidade Formal
Formalização Profissionalismo Impessoalidade
rados, e a primazia do bem-estar dos indivíduos que compõem a administração como uma questão de valor sem preocupação com a relação custo benefício. A crítica feita ao modelo burocrá- tico por Dellagnelo e Silva (2000, p. 23) é que “[...] a burocrati- zação é a crescente perda de liberdade na sociedade moderna”. O conceito de governança no âmbito do sistema privado está as- sociado ao mercado empresarial e contábil, sob o regimento de autoridades reguladoras do mercado financeiro que exerce o con- trole por meio da legislação para garantir a integridade e a objeti- vidade dos resultados. Segundo Secchi (2009, p. 358) “[...] gover- nança significa um conjunto de princípios básicos para aumentar a efetividade de controle por parte de stakeholders e autoridades de mercado sobre organizações privadas de capital aberto”.
O processo de governança em rede de stakeholders se define como um conjunto de relações de grupos de diversas categorias empresariais, profissionais liberais, setores social, sindicatos e da administração pública com o fim do “bem da coletividade”. Nesse sentido, Kissler e Heidemann (2006, p. 484) consideram que o con- ceito de governança decorre numa situação de amplitude política na qual o Estado “[...] pode transferir ações para o setor privado, ou agir em parceria com agentes sociais”. No âmbito da esfera pú- blica, o conceito de governança assume duas concepções. A pri- meira concepção sugerida pelos teóricos da tradição liberal se de- fine na forma “[...] de relação interestatal e entre atores estatais e não estatais na solução de problemas coletivos internacionais” (SECCHI, 2009, p. 358). A segunda é formulada pelos teóricos de desenvolvimento, sugerindo a governança como um conjunto de práticas adequadas da gestão de governos democráticos que con- tribui com o desenvolvimento econômico e social de seus países, sendo, nas palavras de Secchi (2009, p. 358) “[...] ‘Boa governança’ é, portanto, a combinação de boas práticas de gestão pública”. O Termo governança é usado comumente no discurso acadê- mico. Para Linczuk (2017, p. 19) a governança aplicada às univer-
sidades públicas brasileiras segue o princípio da administração pública e é concebido como forma de regular a prestação de serviços públicos ao cidadão, através da prestação de contas, transparência, equidade e responsabilidade.
O conceito de governança é derivado do grego, significando di- reção, relativamente à economia da sociedade, conforme ilus- trado no mapa conceitual da Figura 2. Segundo Peters (2013, p. 127), a governança é uma forma de gerenciamento que tem como finalidade a eficácia dos resultados na prestação dos ser- viços para com a sociedade.
Figura 2 - Mapa conceitual de estrutura do modelo de governança pública universitária
Fonte: Peters (2013).
Com base no setor da administração pública, essa direção dos processos é delegada em responsabilidades por setores a partir dos traços de metas, coordenação, implementações e avaliações. Com base nesses passos, o processo de gestão deve refletir o propósito da universidade quanto aos serviços prestados à so- ciedade na ordem de sua natureza social, cultural para a efici- ência dos serviços prestados à sociedade, através do planeja- mento estratégico orientado pelos critérios de estabelecimento de metas, coordenação de metas, implementação e por último a
GOVERNANÇA
para resolver de forma efetiva
compreende 4 funções
para dirigir
primeirosegundo terceiro quarto entrou no discurso acadêmico do grego reflete problemas de natureza complexa A economia e a sociedade Coordenação de
Metas Avaliação, reações e comentários a partir do setor
público
Estabelecer metas Implementação Direção
A preocupação
pública Na organização da gestão
avaliação e reações a comentários. Esses critérios são indicadores da alta complexidade na gestão universitária.