Luckesi Romão Hoffman
Avaliação diagnóstica: o ato de avaliar tem como função investigar a qualidade do
desempenho dos estudantes, tendo em vista proceder a uma
investigação para a melhoria dos resultados, caso seja necessário. Possibilita ao professor investigar sobre o desempenho escolar dos estudantes, gerando um
conhecimento sobre o seu estado de aprendizagem.
Colabora com o processo ensino aprendizagem dando referenciais ao professor sobre o que o aluno já aprendeu do conteúdo que lhe foi proposto e o que ainda não aprendeu, indicando a
necessidade da intervenção e reorientação da prática
pedagógica até que ele aprenda.
Avaliação dialógica: na educação libertadora, a avaliação deixa de ser um processo de cobrança para se transformar em mais um momento de aprendizagem, tanto para o aluno quanto para o professor – mormente para este, se estiver atento aos processos e mecanismos de conhecimento ativados pelo aluno.
Avaliar é essencialmente questionar. É observar e promover experiências educativas que signifiquem provocações intelectuais significativas no sentido de desenvolvimento do aluno.
Fonte: Elaborado pela autora.
Ao observar a importância da avaliação no processo de ensino e aprendizagem e sua relevância para a mudança para a qualidade da Educação, abordar-se-á a avaliação de grande porte (avaliação externa) como indicador para a qualidade.
3.1.2 Avaliação Externa (Grande porte)
No âmbito da avaliação foi implantado no Brasil a Avaliação Externa da educação básica com o objetivo de verificar a qualidade da educação oferecida pelas escolas públicas das esferas federal, estadual e municipal e das escolas privadas.
A avaliação externa das escolas da educação básica foi implantada para se obter informações confiáveis sobre o desempenho dos alunos. Essa avaliação ocorre por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), implantado pelo Ministério da Educação (MEC), na Portaria ministerial nº 931, de 21 de março de 2005 (BRASIL, 2005).
O SAEB tem como objetivo principal avaliar a Educação Básica brasileira e contribuir para a melhoria de sua qualidade e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas públicas para a Educação Básica. Ele é composto por três avaliações em larga escala, quais sejam: Avaliação
Nacional da Educação Básica (ANEB); Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC/PROVA BRASIL) e Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), conforme expõe o Quadro 9.
Quadro 9 – Avaliações Nacionais
ANEB ANRESC ANA
Tem como objetivo avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação brasileira.
Também denominado “Prova Brasil”. Tem por objetivo avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas brasileiras. Aplicadas nas escolas das redes municipais, estaduais e federais, nos 4º/5º anos do Ensino Fundamental I 8º/9º anos do Ensino
Fundamental II.
Tem como objetivo principal avaliar os níveis de alfabetização e letramento em Língua
Portuguesa e Matemática e condições de oferta do Ciclo de Alfabetização das redes públicas. É aplicada no 3º ano do Ensino Fundamental, quando se completa o Ciclo de Alfabetização.
Fonte: Elaborado pela autora.
Com a finalidade de monitorar a evolução da qualidade da educação básica, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) instituiu o Índice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007, em uma escala de zero a dez, formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino (BRASIL, 2007).
O IDEB reúne, em um só indicador, dois conceitos importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e a média de desempenho. O fluxo escolar envolve a questão do atraso escolar, pela repetência e pelo abandono da escola. Já a média de desempenho dos estudantes é em relação à Língua Portuguesa, com foco na leitura e Matemática, na resolução de problemas e resultados da Prova Brasil.
A Prova Brasil consiste na avaliação para diagnóstico em larga escala desenvolvida pelo INEP, com o objetivo de avaliar a qualidade de ensino oferecido pelo Sistema Educacional brasileiro, a partir de testes padronizados e questionário socioeconômico.
De acordo com esses índices, os sistemas educacionais têm a possibilidade de se avaliar e traçar as metas de qualidade educacional conforme o explicitado na publicação de Brasil (2007):
Ele agrega ao enfoque pedagógico dos resultados das avaliações em larga escala do INEP a possibilidade de resultados sintéticos facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas (BRASIL, 2007).
Quanto ao IDEB, criado em 2007, as metas de qualidade da educação foram estabelecidas em 2005 para serem atingidas bienalmente por escolas, municípios e unidades da Federação, objetivando que cada instância evolua e contribua para que o país atinja o patamar educacional da média dos países da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). Cabe ressaltar que “a missão da OCDE é promover politicas que melhorem o bem estar econômico e social dos povos em todo o mundo” (OCDE, 2015).
Desse modo, o IDEB projetado para o Ensino Fundamental I tem como meta atingir o patamar 6.0 em 2021.
A Tabela 1 apresenta a evolução das metas desde a criação dos índices.
Tabela 1 – Evolução das metas brasileiras
IDEB Observado Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
3,8 4,2 4,6 5 5,2 3,9 4,2 4,6 4,9 6
Fonte: Elaborado pela autora.
Conforme dados do INEP, o IDEB nacional de 2013 foi de 5,2 pontos. Esses dados demonstram que para os anos iniciais (1º ao 5º) do Ensino Fundamental a meta do país para 2013 foi atingida e superada, a meta para 2013 foi apontado em 4,9.
A Tabela 2 expõe os indicadores das metas dos anos iniciais do Ensino Fundamental por dependência administrativa.
Tabela 2 – Evolução das metas por dependência administrativa – anos iniciais do Ensino Fundamental
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Estadual 3,9 4,3 4,9 5,1 5,4 4,0 4,3 4,7 5,0 6,1
Municipal 3,4 4,0 4,4 4,7 4,9 3,5 3,8 4,2 4,5 5,7
Privada 5,9 6,0 6,4 6,5 6,7 6,0 6,3 6,6 6,8 7,5
Pública 3,6 4,0 4,4 4,7 4,9 3,6 4,0 4,4 4,7 5,8
Fonte: Elaborado pela autora.
Salienta-se que os anos iniciais da educação básica são oferecidos prioritariamente pelas redes municipais, perfazendo um total de 81,6% das matrículas da rede publica. A rede estadual atende a 18% das matrículas das series iniciais e a rede federal atende a 0,60 % (BRASIL, 2007).
A evolução das metas, nos anos finais do Ensino Fundamental é mostrada na Tabela 3.
Tabela 3 – Evolução das metas por dependência administrativa – anos finais do Ensino Fundamental
IDEB Observado Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Estadual 3,3 3,6 3,8 3,9 4,0 3,3 3,5 3,8 4,2 5,3
Municipal 3,1 3,4 3,6 3,8 3,8 3,1 3,3 3,5 3,9 5,1
Privada 5,8 5,8 5,9 6,0 5,9 5,8 6,0 6,2 6,5 7,3
Pública 3,2 3,5 3,7 3,9 4,0 3,3 3,4 3,7 4,1 5,2
Fonte: Elaborado pela autora.
Nota-se que o IDEB observado por dependência administrativa: Estadual, Municipal, Privada e Pública para os anos finais do Ensino Fundamental, no ano de 2013, não atingiram as metas projetadas.
No tocante as redes estaduais dos 26 estados da federação e o Distrito Federal, o INEP aponta que cinco não atingiram as metas, de acordo com o indicado na Tabela 4.
Tabela 4 – Metas Estaduais
Estados Índice observado em 2013 Meta para 2013
Alagoas 3,7 4,0
Amapá 3,8 4,2
Maranhão 4,2 4,3
Pará 3,6 3,8
Rio de Janeiro 4,7 4,8
Fonte: Elaborado pela autora.
Estados nos quais as escolas das redes estaduais atingiram as metas estabelecidas e alcançaram e/ou superaram os índices projetados para o país para 2021, ou seja, 6,0 estão expostos na Tabela 5; para exemplificação.
Tabela 5 – Estados com superação de metas para 2013.
Estados Índice atingido em 2013 Meta para 2013
Goiás 6,0 5,0
Minas Gerais 6,2 5,9
Paraná 6,2 6,0
As redes municipais que correspondem a 81,6% das escolas públicas do país em sua maioria atingiram as metas projetadas para 2013, porém, o índice observado em âmbito nacional para as escolas municipais atingiu e superou a meta estabelecida, qual seja o IDEB observado é 4,9 sendo a meta 4,5.
O IDEB total observado no estado de São Paulo em 2013 foi de 6,1, sendo a meta projetada para 2013 com índice de 5,8.
Destaca-se entre os municípios, um município do interior do Estado de São Paulo, em que a pesquisa foi desenvolvida. A rede municipal de ensino do referido município conta com 16 escolas do Ensino Fundamental I. Das 16 escolas, 05 oferecem o Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II. Portanto, 11 escolas oferecem apenas o Ensino Fundamental I.
Pontua-se que as 16 escolas da Rede Municipal de Ensino do referido município atendem um total de 7.369 alunos do Ensino Fundamental I.
As escolas serão identificadas por “E” e em sequência numérica E1, E2, E3, ... E16, discriminadas com os índices obtidos, conforme a Tabela 6.
De acordo com busca realizada no INEP, são esses os índices das escolas do município pesquisado.
Tabela 6 – IDEB 2013 - Escolas Municipais
Escolas Índice observado em 2013 Meta para 2013
E1 5,7 5,4 E2 5,7 5,9 E3 4,8 5,6 E4 5,1 4,5 E5 6,1 5,9 E6 4,3 4,9 E7 5,0 4,7 E8 5,5 5,4 E9 4,9 5,4 E10 5,9 5,8 E11 5,7 5,7 E12 4,8 5,2 E13 4,9 4,9 E14 6,9 6,4 E15 6,5 5,7 E16 5,3 5,5
Fonte: Elaborado pela autora.
As escolas que não atingiram as metas projetadas foram: E2, E3, E6, E9, E12 e E16, ou seja, 43%. A escola E6 obteve o menor índice, 4,3, não atingindo a meta projetada para 2013 que é de 4,9. A escola E14 superou a meta projeta para 2013 de 6,4.
Assim, três escolas (E5, E14, E15) atingiram índices consideráveis, superando a meta para 2021.