Drilling Hazards Related to Hydrate Formation During Shut-in Periods

Considerando que o Estado de bem-estar social assenta-se na busca da conciliação ou da harmonização possível entre capital e trabalho, possibilitando, assim, a expansão das fronteiras produtivas e a diversificação do mundo do trabalho, almeja-se identificar, compreender e analisar como a reestruturação no modo de produção capitalista, a partir dos anos 80, influenciou o novo desenho para as políticas de proteção social.

Neste capítulo, investigaremos, ainda, as condições estruturais e conjunturais e as características principais das crises econômicas e do próprio modelo de welfare state em sua concepção original, e se contribuíram ou não para a redução das possibilidades políticas do ideário da RSB, assim como quais as influências daí decorrentes contribuíram para amainecer o impulso reformista na implementação do SUS.

O processo de globalização e as revoluções na cibernética, na telemática e nas esferas da informação e comunicação têm influenciado e mesmo determinado drásticas alterações nas relações entre países e suas fronteiras, inclusive quanto à capacidade de controle e domínio soberano dos espaços nacionais.

As críticas dirigidas ao antigo modelo de bem-estar social, realizado tanto por setores conservadores quanto por representantes do pensamento progressista, convergem no sentido da necessidade de mudanças e rupturas com velhos paradigmas que balizaram as políticas de proteção social em seus primórdios.

Todavia, a partir da identificação das causas da crise ou esgotamento do modelo de proteção social e, sobretudo, quando se adentra no campo das possíveis soluções, isto é, no desenho institucional do novo modelo de promoção e proteção social, surgem as grandes divergências que separam e antagonizam os polos ideológicos na contenda política para a formação da agenda governamental visando à reestruturação do setor e o estabelecimento de relações inovadoras entre o Estado, o mercado e a sociedade civil.

A inspiração e motivação para a criação e estruturação das políticas públicas de proteções sociais, chamadas de welfare state nos países de capitalismo avançados no pós- guerra, decorreram das necessidades do Estado e do sistema econômico de promoverem uma distensão e harmonização dos conflitos nas relações entre o mundo do trabalho e o capital. Em outras palavras, seria a forma encontrada pelos Estados nacionais de cumprir duas de suas funções fundamentais, a saber: a acumulação de capital e de legitimidade frente aos diferentes grupos sociais (O’CONNOR, 2000).

Todavia, há um descompasso entre a retórica e os programas implantados com vistas à proteção social. Segundo Stein (2005, p. 86), “ao final da década de 70 pode-se notar a defasagem entre direito e realidade. A universalização e a homogeneização parecem cada vez mais longínquas”.

Segundo Draibe e Henrique (1988, p. 21) “seu início efetivo dá-se exatamente com a superação dos absolutismos e a emergência das democracias de massa.” O welfare state é uma transformação do próprio Estado a partir das suas estruturas, funções e legitimidade. Ele é uma resposta à demanda por serviços de segurança socioeconômica.

Marta Arretch diz que, com a industrialização, surge a divisão social do trabalho. Isto implica um crescimento individual em relação à sociedade. Desse modo, os serviços sociais surgem para dar respostas às dificuldades individuais, visando garantir a sobrevivência das sociedades. E ainda salienta: “As medidas de proteção aos pobres foram progressivamente deixando de tratá-los indistintamente, isto é, passaram a surgir políticas de atenção à heterogeneidade da pobreza.” (ARRETCH, 1995, p. 11).

É consenso na literatura que o Estado de bem-estar social foi construído apoiado em políticas keynesianas de pleno emprego, baseadas em amplos programas de intervenção econômica por parte do Estado. Era a chamada era do “industrialismo”, caracterizada por economias centralizadas de produção em massa e organização centralizada do capital e do trabalho (GIDDENS, 1999, p. 140).

As políticas de welfare state assentam-se no papel a ser desempenhado pelo Estado como promotor e responsável direto pela assistência e apoio aos indivíduos que apresentam necessidades e riscos potenciais de caráter social no contexto de uma sociedade de mercado, ou seja, uma noção de responsabilidade coletiva acerca das questões sociais e a noção da legitimidade das demandas coletivas feitas pelas associações de trabalhadores (OFFE, 1984, p. 67).

A viabilidade de uma política desta natureza dependia da existência de um consenso entre as elites políticas e econômicas, intermediadas por sindicatos fortes e atuantes e corpos dirigentes do aparelho estatal e do setor empresarial em aliança com partidos políticos que funcionassem como instrumentos de coesão das diferentes posições no espectro ideológico.

A simbiose estabelecida entre as políticas públicas macroeconômicas nos molde Keynesianos, a atuação de partidos políticos, notadamente os social-democratas, e a mobilização e pressão dos trabalhadores por meio de suas entidades de classe haviam propiciado a fórmula, aparente, para a superação das contradições inerentes ao

desenvolvimento de uma economia capitalista em um ambiente de relativa harmonia, possibilitando as condições para o progresso do sistema.

As crises econômicas que permearam os anos 60 e 70 fizeram surgir contestações e críticas contundentes ao modelo de proteção social. Os setores conservadores promovem o ressurgimento de teses econômicas de inspiração liberal centrada na supremacia da proteção e valorização da moeda (monetarismo) como instrumento de política econômica e promoção do desenvolvimento.

Como corolário, enfatizava os malefícios representados pela intervenção governamental na vida social, que deveria encontrar no mercado as soluções para os problemas advindos das dificuldades de natureza individual, momentâneas ou não. Sob esta óptica, as responsabilidades sempre serão individuais e encontram no mercado o local adequado e propício para equacionar os problemas reais e os riscos potenciais, pois, ambos são partes indissociáveis das escolhas e opções que os indivíduos realizam.

Os críticos situados no campo ideológico-conservador identificavam as crises financeiras enfrentadas pelas economias desenvolvidas como decorrência em grande parte pela presença “dirigista e intervencionista” do Estado na economia, provocando distorções no funcionamento do mercado e elevando os custos dos empréstimos ao governo para financiamento de suas ações intervencionistas, impulsionando os juros e promovendo aumento do desemprego.

A outra vertente alinhada ao campo progressista concentrava suas críticas na incapacidade das políticas do welfare state em alterar a natureza classista da estratificação e funcionamento da economia. O sistema de proteção social concebido e operando em uma sociedade dividida em classes atuava sempre como consequência de demandas sociais surgidas após a ocorrência do dano ou das necessidades já manifestas. Como agravante, tais políticas, por seu mecanismo de operacionalização, sempre se tornariam alvo de demandas crescentes e, pois, de pressões sobre o orçamento fiscal, gerando desequilíbrios nas contas públicas e contribuindo para a piora das crises financeiras.

Enquanto as divergências de interpretação das causas para a crise do sistema de proteção social ganhavam o centro dos debates pela sua importância social e econômica, profundas mudanças ocorriam na economia real: desregulamentação financeira; aumento no comércio internacional; declínio da sociedade industrial e do modelo fordista de produção e da grande expansão do setor de serviços; internacionalização e desnacionalização do capital, etc. Em conjunto estas mudanças significavam um processo

de reestruturação capitalista mediante mudanças nas formas de acumulação do capital com fortes impactos nas relações sociais vigentes, notadamente no mundo do trabalho.

O capitalismo em sua nova fase deixa de ser do tipo oligopolista-produtivo e passa a ser centrado e dependente do sistema financeiro. Estas mudanças imprimiram características distintas e inéditas ao capitalismo que ganha fluidez, agilidade e liberdade plena para a realização de enormes lucros sem relação com a produção, e, assim, alterando as relações de produção e as relações sociais. Este processo, chamado de “globalização da economia”, importou na redução da capacidade das unidades políticas - os Estados - de realizarem políticas próprias e, pois, significou retração na autonomia e soberania dos países em fixarem políticas nacionais autóctones.

O impacto deste novo cenário materializou-se na área social com a retração das políticas públicas, onde se sobressai: “haveria uma diminuição dos leques de políticas nas mãos das lideranças nacionais” (PRZEWORSKI, 2003, p. 79). Em outros termos, essa diminuição do escopo e de opções nas políticas de proteção social levaria a uma convergência nas políticas macroeconômicas e, por consequência, a uma convergência na forma do Estado relacionar-se com o tecido social na forma de promoção via estatal de mecanismos de suporte e apoio às demandas sociais.

De acordo com Draibe (1988, p. 56), a alteração no caráter da economia significou um marco histórico: a nova face do capitalismo, agora globalizado e financista, importou em um divisor de águas na performance, significado e extensão do welfare state como política de proteção social universal e integrada com o sistema econômico. Como consequência direta das transformações nas economias capitalistas como um todo, constata-se seus efeitos e impactos nas mudanças no mundo do trabalho e crises políticas que afetam, sobretudo, as políticas destinadas aos cuidados e proteção com a segurança e bem-estar social dos indivíduos e grupos sociais mais vulneráveis.

O novo modelo de política de proteção social assenta-se na:

divisão de responsabilidades sociais e de crescente envolvimento da sociedade (...) na formação do chamado modelo pluralista de bem-estar (Welfare Mix) que consiste em “uma reducción o uma inversión en el domínio estatal de la provisión de bienestar y um incremento em el papel de los setores informales, voluntários y comerciales”. (STEIN, 2005, p. 36)

2.3 O Estado de Bem-Estar Social em um Mundo Globalizado: Universalização e