Drillbench

Edital Levar em conta a

heterogeneidade do idoso

O grupo idoso é heterogêneo. As várias faixas etárias (60 a 70, 70 a 80, +90 etc.) possuem demandas diferenciadas

Edital Apoiar ações que visem o grau de dependência dos idosos e manutenção da autonomia

A partir dos 70 anos de idade verifica-se a perda de autonomia e independência dos idosos nas atividades básicas do dia a dia. Edital Priorizar políticas para

mulheres quando o grupo for mais velho

Quanto mais envelhece a população, mais é composta de mulheres. As ações financiadas pelo Fundo deverão levar em consideração essa característica

Edital Priorizar políticas que garantam renda para o público idoso feminino

A quantidade de mulheres que possuem renda ainda é inferior à dos homens, de modo que o fundo deverá priorizar projetos para a população mais idosa (majoritariamente feminina), como forma de garantir a subsistência dessa população Edital Desenvolver políticas de

saúde ocupacional

Promover ações preventivas para melhoria da saúde do idoso que prolonguem sua vida profissional

Edital Apoiar políticas de capacitação dos idosos para acompanhamento da evolução tecnológica

Capacitação dos idosos por meio de cursos para o acompanhamento da evolução tecnológica, permitindo uma maior inserção da população idosa no contexto atual

Edital Apoiar campanha de conscientização da população para diminuição do preconceito em relação ao idoso no mercado de trabalho

Trabalho de conscientização da população para não discriminar o idoso, contribuindo para sua permanência no mercado de trabalho.

Edital Desenvolver políticas regionalizadas

As demandas dos grupos de idosos das diversas regiões de São Paulo são diferentes. As ações financiadas com recursos do Fundo deverão levar em conta essas diferenças

Edital Apoiar políticas que contribuam para a redução dos índices de violações de direitos dos idosos com base no monitoramento do Disque 100

Deve-se utilizar as informações do Disque 100 para estabelecer projetos que diminuam e/ ou erradiquem as maiores violações apontadas nessa ferramenta. Os projetos que contribuam para reduzir o problema deverão ser priorizados

Edital Apoiar ações de reforma de equipamentos públicos postulados pelos idosos

Reforma e ampliação de equipamentos públicos (como Ursis, ILPIs, Vila do Idoso, centros de convivência etc.) foram

INSTRUMENTO PROPOSTA JUSTIFICATIVA

exaustivamente solicitadas pelos idosos nas Conferências

Edital Apoiar políticas que priorizem a redução das violações de direitos contra a população mais idosa e feminina

Os dados do Disque 100 apontam para o grupo de idosos acima de 76 anos como os que sofrem mais violações de direito. Incluem-se nesse grupo as mulheres, pois são a maioria. As ações deverão priorizar projetos nessa faixa etária, direcionadas principalmente à população feminina Edital Apoiar políticas de

fortalecimento dos Conselhos, notadamente no trabalho de

fiscalização de violação dos direitos da pessoa idosa

Devem-se contemplar políticas de empoderamento do Conselho dos Idosos (GCMI), pois constitui um importante instrumento de fiscalização de violações de direitos. Órgãos similares, como o Conselho Estadual do Idoso, figuram no relatório do Disque 100 como responsáveis pela elaboração da maioria das denúncias de violações de direitos dos idosos

Decreto Orientar as políticas financiadas pelo Fundo numa perspectiva de Direitos Humanos e não assistencial

As entrevistas realizadas pelos autores dão conta de que na maioria das vezes, os idosos são tratados em uma perspectiva assistencial, e, a abordagem pelo viés dos direitos humanos permite conceber políticas mais abrangentes, na medida em que trata o Idoso como um sujeito de direitos.

Decreto Envolver secretarias temáticas no processo de avaliação e

monitoramento das políticas

Os projetos financiados pelo Fundo direcionados aos direitos humanos deverão ser realizados em conjunto com as Secretarias Temáticas relacionadas com os diversos assuntos

Decreto Promover programa de capacitação permanente dos conselheiros do GCMI

A literatura acerca dos Conselhos aponta que a capacitação dos conselheiros é fator determinante no desempenho destes órgãos colegiados. Isto porque as discussões entabuladas nestes foros, por vezes, exigem um saber técnico e político aos quais os representantes da sociedade civil não têm acesso.

Decreto Elaborar ferramenta de prestação de contas no Portal da SMDHC

Garantia de transparência da utilização dos recursos do Fundo para prestação de contas aos órgãos fiscalizadores e à população

Decreto Permitir que o

contribuinte possa fazer doações para projetos por ele escolhido

As experiências em outros fundos demonstram que a faculdade de escolha por projetos específicos aumenta o número de doações

INSTRUMENTO PROPOSTA JUSTIFICATIVA

Decreto Prover suficientes

recursos humanos e materiais para gestão do Fundo do Idoso

Garantir o pleno funcionamento de todos os procedimentos necessários para análise de projetos e operacionalização do uso dos recursos do Fundo do Idoso

Decreto Prever ações de

comunicação de

incentivo à doação por parte de pessoas físicas e jurídicas

Estimular o aumento das doações e a conscientização sobre as demandas do idoso

Recomendações Gerais

Redefinição do caráter do GCMI de consultivo para deliberativo

Trata-se de disposição da Lei que criou o CNDI, bem como reivindicação do GCMI. Ademais, nos Fundos análogos, os Conselhos Municipais possuem caráter deliberativo

Recomendações Gerais

Criar comissões

permanentes que regulem todos os processos do Fundo

Criação de comissões especializadas nos diversos processos formadas por membros do GCMI que facilitarão a operacionalização do Fundo tendo em vista as práticas exitosas identificadas nos fundos paradigmáticos Recomendações Gerais Providenciar parecer jurídico resolvendo a ambiguidade de competência entre o GCMI e COAT

A ambiguidade legislativa é um dos problemas que afeta os conselhos de políticas públicas, e um dos fatores apontados pela literatura que afeta o desempenho destes órgãos. No caso do GCMI e COAT, no que tange ao Fundo os artigos de sua lei criadora, que tratam das competências é ambíguo no que tange ao papel de cada um. Esta ambiguidade pode mitigar indevidamente as atribuições de um ou outro órgão. Recomendações Gerais Desenvolver um sistema informatizado que permita o monitoramento dos encaminhamentos das deliberações das conferências

Criar um espaço no site da PMSP para divulgar os encaminhamentos das deliberações das conferências, que permitirá permanente prestação de contas aos participantes do evento e da sociedade civil. Ações como esta qualificam o processo de avaliação das deliberações das conferências e podem contribuir para que, a médio prazo, o processo de definição das diretrizes de uso dos recursos do fundo seja constantemente aperfeiçoado Recomendações Gerais Desenvolver ferramenta de simulação de doações no portal da SMDHC

Prever a criação de site com informações adequadas e um sistema de doações com ferramentas de simulação. Ações como estas podem estimular doações por parte de pessoas físicas e jurídicas interessadas

INSTRUMENTO PROPOSTA JUSTIFICATIVA