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Para o levantamento e análise dos vários tipos de meios e de recursos referenciados nos planos de acção local, concebeu-se uma tipologia agregadora e sistematizadora dos conteúdos e referências aos mesmos nos vários planos analisados. A tipologia seleccionada combina assim aspectos relacionados com uma vertente financeira – meios financeiros – disponíveis ou a mobilizar para a execução das acções e das propostas; um conjunto de meios humanos, envolvendo recursos humanos (profissionais internos e externos às instituições); uma dimensão técnica – meios técnicos – a qual deve ser entendida de forma articulada com a anterior, já que se reporta à existência ou não de estruturas (gabinetes técnicos de gestão e/ou desenvolvimento) com funções de acompanhamento, gestão e avaliação relativas à implementação dos planos; uma componente logística – meios logísticos – englobando condições, espaços, equipamentos necessários à implementação e gestão dos planos; e por fim uma última categoria – outros meios – onde cabe referência a dispositivos e a outros tipos de recursos não englobados nas categorias anteriores.
A matriz 2.2 – matriz objectivos (gerais e específicos) x meios/recursos constitui o instrumento de recolha e síntese dos vários tipos de meios/recursos possíveis de encontrar nos vários planos analisados. O objectivo inerente ao preenchimento da matriz, mais do que enumerar os recursos e as potencialidades diagnosticadas, consistia antes na sistematização de elementos de carácter financeiro, humano, técnico e logístico, referenciados de forma directa e objectiva pelas equipas responsáveis pela elaboração dos planos.
Neste sentido, ao invés de uma apresentação minuciosa de alusões aquela tipologia, os planos de acção local não incluem, na sua esmagadora maioria, muitos elementos e dados relativos aos meios e recursos necessários à concretização dos objectivos inerentes a cada plano. Tal cenário encontrado envia-nos para duas interpretações possíveis: a primeira relaciona-se com o facto das várias equipas de técnicos envolvidos na elaboração dos planos terem optado deliberadamente por investir mais na delineação de propostas de acção, em consonância com os diagnósticos realizados para cada localidade, secundarizando assim aspectos relativos aos meios/recursos, muitos dos quais poderiam ser posteriormente assegurados com a aprovação do plano e com a consequente afectação de verbas no âmbito do programa de Revitalização de Aldeias e Vilas Históricas da região Alentejo; uma segunda interpretação prende-se com o facto de no momento em que os planos foram elaborados e por força de constrangimentos relacionados com o calendário de entrega formal dos mesmos, não ter sido possível à generalidade das respectivas equipas técnicas, inventariar, classificar e sistematizar os meios e os recursos eventualmente disponíveis (e outros necessariamente a mobilizar) para a concretização das propostas de acção preconizadas.
Independentemente de uma ou de outra interpretação, a ausência de referências explícitas aos meios e recursos de ordem financeira, humana, técnica e logística, no cômputo geral dos planos de acção em análise, não deixa de assumir um aspecto a que necessariamente nos reportamos de forma menos positiva no contexto desta análise/avaliação, constituindo mesmo uma fragilidade destes planos. Efectivamente, e como comprovam os vários mapas 2.2 devidamente preenchidos, é sintomática uma generalizada ausência de preocupações por esta componente relativa aos meios/recursos, mobilizados ou a mobilizar, no âmbito dos vários planos de acção analisados.
Não obstante esta percepção comum e transversal aos planos de acção local, é possível, no entanto, e segundo um outro ângulo de análise, encontrar alusões a um conjunto de condições gerais, enumeradas e justificadas em alguns planos, entendidas como necessárias à concretização dos mesmos, num cenário de posterior aprovação. Essas condições gerais aparecem assim de forma implícita e indirecta na argumentação que acompanha as propostas de acção. De destacar ainda o facto dos meios e dos recursos imprescindíveis à implementação dos planos surgirem de forma subjacente, quer na explicitação dos objectivos a atingir, quer nos parceiros a envolver, quer ainda no lugar de destaque que a autarquia, de cada localidade, deverá assumir, enquanto entidade promotora do plano, através da mobilização das suas estruturas, dos seus meios humanos, técnicos e logísticos para a implementação do respectivo plano.
Segundo esta última perspectiva ou ângulo de análise dirigido à questão dos meios/recursos, transcreve-se em seguida a título de exemplo, algumas referências a aspectos de ordem prática necessários à execução de alguns planos. São os casos de: Alcáçovas, cujo plano contempla alusões a entidades parceiras a envolver, mobilizando os respectivos recursos e meios; Amieira do Tejo, onde, da leitura e análise do plano, transparece a preocupação pelo estabelecimento de um conjunto de contactos, bem como de um envolvimento, tanto quanto possível directo e permanente, por parte da equipa responsável pelo plano, no sentido de implicar os futuros parceiros, com a consequente afectação dos meios que os mesmos possam disponibilizar e direccionar para a concretização das propostas de acção reunidas no plano; Avis, Belver, Castelo de Vide e outras localidades, onde é perceptível uma preocupação dirigida para a necessidade de criar ou manter uma equipa de técnicos, através de gabinetes de gestão, de coordenação e de execução dos planos, enquanto estruturas de dinamização cruciais para garantir uma eficaz concretização das diversas acções inscritas nos respectivos planos.
É importante destacar que noutros planos encontram-se ainda referências a vários aspectos relacionados, ou com a dimensão financeira, simbolizados por exemplo com a apresentação de mapas de execução financeira ou orçamentos provisórios (são os casos de Barrancos, Juromenha146,
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Mértola, Monsaraz, Santo Aleixo da Restauração e Terena); ou com a implicação de um conjunto de parceiros, de dimensão trans-regional e local, como a Universidade de Évora, a empresa EDIA de Alqueva, a Região de Turismo, as escolas profissionais, presentes no plano de acção de Juromenha; ou ainda a ideia de criação de uma sociedade financeira de capital misto (empresa municipal) para a gestão de todo o processo de reabilitação e revitalização em Castelo de Vide; e, finalmente, no plano de Cabeço de Vide, onde se depreende a possibilidade de existência de meios de vária natureza, dos quais os recursos financeiros decorrem de um conjunto de linhas de financiamento ancoradas na CCRA, através de outras medidas de apoio ao desenvolvimento local, ao passo que os meios humanos, técnicos e logísticos necessários assentam na disponibilidade que a Câmara Municipal e o eventual Gabinete de Desenvolvimento Económico e Turístico poderão proporcionar para a condução, implementação e acompanhamento das acções reunidas no plano.
OBJECTIVOS
Financeiros Humanos
MEIOS
Técnicos Logísticos Outros
- Intervenção na zona da vila - Intervenção na Fortaleza - Intervenção na zona ribeirinha - Intervenção ao nível do desenvolvimento turístico - Intervenção ao nível promocional (edições e outras acções de divulgação)
Fig. 12 – PAL de Juromenha: mapa 2.2 - Matriz Objectivos (Gerais e Específicos) x Meios/Recursos