DOI:10.1152/japplphysiol.00008.2010

Apesar de nossa análise estar voltada para o período republicano, consideramos esclarecedor retornar ao ano de 1860, momento em que é criada a primeira versão do Ministério da Agricultura. Demonstrando reconhecimento dos problemas que vinha enfrentando a agricultura do país, o governo imperial criou com o decreto n.º 1.067 de 28 de julho de 1860 o Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Este foi organizado e instituído pouco depois, pelo decreto n.º 2.748 de 16 de fevereiro de 1861. Até este momento, as atribuições concernentes à agricultura cabiam ao Ministério dos Negócios do Império (Domingues, 1995, p. 203). Na estrutura montada para o Ministério, foram criadas quatro diretorias, sendo que incumbiria à Diretoria Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria:

1) Os negócios relativos ao Comércio, com exceção dos que atualmente estão à cargo do Ministério da Justiça; 2) O que concerne ao desenvolvimento da indústria e ao seu

13 _{O Laboratório de Entomologia Agrícola, em 1916, transforma-se pelo decreto n.º 11.896, de} 14/11/1916, no Laboratório de Entomologia Agrícola aplicada. Em fins de 1920, é desligado do Museu Nacional e incorporado ao Instituto Biológico de Defesa Agrícola.

ensino profissional; 3) Os estabelecimentos industriais e agrícolas; 4) A introdução e melhoramentos de raças animais e as escolas veterinárias; 5) A coleção e exposição dos produtos nacionais industriais e agrícolas; 6) A aquisição e distribuição de plantas e sementes; 7) Os jardins botânicos e passeios públicos; 8) Os institutos agrícolas, a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e quaisquer outras que se proponham aos mesmos fins; 9) A mineração, excetuando a dos terrenos diamantinos, cuja administração continua no Ministério da Fazenda14

Já neste momento, identificamos como preocupação do Ministério a situação de atraso e falta de informação no campo. A implantação do ensino agrícola e o estabelecimento de instrumentos de vulgarização de conhecimentos que possibilitassem o progresso da lavoura já eram elementos presentes no discurso ministerial, esomente foram concretizados entre o fim do século XIX e início do XX.

Com o fim do império e a descentralização política que vai caracterizar a primeira república, foi extinto, em 1892, o Ministério da Agricultura, com o intuito de respeitar a autonomia político-administrativa dos estados e para evitar conflitos com as respectivas administrações. Os estados foram dotados, com a República, da responsabilidade de gerir as terras devolutas e os impostos sobre a produção agrícola. A pasta da agricultura teve, desta forma, as suas prerrogativas parcialmente absorvidas pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, em cujo seio situava-se na condição de simples diretoria.

Segundo Mendonça (1997, p. 42), cinco anos depois da extinção do Ministério, foi criada, em 1897, a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA),15 tendo como modelo a instituição homônima criada na França. Alguns anos depois, esta Sociedade desempenharia papel fundamental no restabelecimento da pasta.

14 _{Relatório do Ministério da Agricultura, Comércio e Indústria de 1861, apresentado pelo Ministro} Manoel Felizardo de Souza Mello ao governo. Anexo A, decreto n.º 2.748 de 16 de fevereiro de 1861, que organizou a Secretaria dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. As repartições que compunham o novo Ministério eram, além da Diretoria Central, a Diretoria das Obras Públicas e Navegação; a Diretoria das Terras Públicas e Colonização; a Diretoria dos Correios. Em 1868, o Ministério passaria a também administrar o Museu Nacional (Domingues, 1995. p. 203).

15 _{A Sociedade Nacional de Agricultura funciona até os dias atuais, estando sua sede localizada no Horto} da Penha do Rio de Janeiro.

Definida legalmente como uma sociedade civil, identificamos entre seus fins específicos o fomento à criação de novas associações rurais, cooperativas e caixas de crédito; a fundação de campos de demonstração e escolas práticas de agricultura, bem como o aperfeiçoamento dos trabalhos agrícolas mediante a aplicação da ciência nos campos, ao sabor do espírito ilustrado dominante entre os membros da primeira geração republicana.16 De acordo com Mendonça, não seria casualidade encontrarem-se, dentre seus fundadores, uma maioria de engenheiros, cujo ponto de contato e união fora a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, a cujos quadros tinham pertencido ou ainda integravam. A ideologia do progresso seria a bandeira desses que se auto-identificavam como cruzados de uma nova era de regeneração agrícola do país.17

Uma característica marcante da Sociedade é sua função de foro legítimo da institucionalização de demandas de frações da classe proprietária com abrangência nacional, ao contrário das associações congêneres que se arvoravam de tal qualitativo por razões puramente ideológicas, como parece ter sido o caso da Sociedade Rural Brasileira, organização eminentemente paulista, fundada no decurso da Primeira Guerra Mundial, como instrumento de defesa dos interesses cafeeiros, cotonicultores e pecuaristas, de porte estritamente regional (Mendonça, 1997, p. 49).

A Sociedade era formada por duas diretorias: diretoria geral e diretoria técnica. Na primeira diretoria, encontramos integrantes de prestígio na sociedade civil e sociedade política, enquanto, na segunda diretoria, identificamos o caráter técnico como o elemento preponderante para a sua composição. É nesta diretoria que Costa Lima está atuando como diretor, em 1921, do Horto da Penha, e em 1930, da Fazenda Santa Mônica e Zootecnia, ambos órgãos de pesquisa e análise de pragas da lavoura e pecuária.

O Horto foi criado em 1897 como um dos serviços da Sociedade Nacional de Agricultura. Tinha por função o ensino médio e elementar agrícola, tendo salas de aula com objetos de pesquisa e experimentação, existindo, ainda, uma coleção de rochas para que os alunos pudessem ter aulas sobre a natureza de cada terreno, tendo, assim,

16 _{A Lavoura, 9 (2). Rio de Janeiro, 1905. p. 118.}

17 _{O núcleo original de fundadores da SNA, mesmo tendo adquirido sua formação em instituições} diversas, encontrara-se na Escola Politécnica do Rio de Janeiro, da qual quase todos eram docentes, partícipes e difusores, portanto, da ideologia do progresso predominantemente no seio da escola (Mendonça, 1997, p. 42).

condições de avaliar a cultura que deveria ser feita em cada solo. Além dos trabalhos agrícolas, existiam criações de animais, com o ensino de escolha das melhores raças, alimentação e reprodução. Também vinculada à SNA, a Fazenda-Modelo Santa Mônica, localizada no interior do Estado do Rio de Janeiro, funcionava como um internato para jovens entre quatorze e dezesseis anos, ministrando os mesmo cursos que eram oferecidos no Horto.

Tanto o Horto quanto a Fazenda estavam revestidos de um caráter assistencialista adequado aos que se constituíam como seu público-alvo: a jovem parcela da população rural brasileira, “recuperável” a partir destas instituições a ela destinadas (Miranda, 1949). Apesar de não estarem vinculadas ao Ministério da Agricultura, estas instituições encontravam-se inseridas dentro de seu projeto pedagógico para o mundo rural brasileiro. A duração do curso médio era de dois a três anos, e do elementar, de seis meses a um ano.

Em 1920, um ano antes de Costa Lima ser diretor do Horto da Penha, o Ministro da agricultura, Ildefonso Simões Lopes,18 autorizava a ESAMV a aceitar um acordo de cooperação com a SNA:

Sr. Director da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Em referência ao vosso officio nº 363, de 22 de outubro próximo findo, declaro-vos que ficaes autorisado a acceitar o accordo, por copia inclusa, proposto pela Sociedade Nacional de Agricultura, para a cessão, por parte da mesma Sociedade, de algumas dependências de antigo edifício do Horto Fructicola da Penha, para nellas serem dadas as aulas das cadeiras de Agricultura geral e especial, Topographia e Estradas de rodagem, Entomologia Agrícola e Construção rural e Hydraulica Agrícola.Outrossim, declaro- vos, que as despesas com o funcionamento das alludidas cadeiras naquellas dependências devem ser mantidas dentro dos recursos orçamentários dessa Escola (...).19

Sendo estes aprendizados agrícolas destinados à preparação de bons cultivadores, tornavam-se locais ideais para a especialização dos alunos da ESAMV.

18 _{Nascido no Rio Grande do Sul, filho do Visconde da Graça, rizicultor e fabricante de adubos e farinhas} de ossos, foi Ministro de 1919 a 1922; engenheiro pela Politécnica do Rio de Janeiro. Construiu as ferrovias Sorocabana e Mogiana. Deputado Estadual por oito anos, Diretor da Cia. Hidráulica Portense e Deputado Federal de 1906 a 1919. Presidente da SNA de 1926 a 1944 (Mendonça, 1998. p. 119).

19 _{Oficio n.º 296 do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. ESAMV, Livro de Ofícios} recebidos, 1920.

Dos dez diretores da escola, cinco eram membros da SNA, estabelecendo, desta forma, uma relação muito estreita entre as instituições. Os futuros agrônomos realizavam seus estágios nestes aprendizados, funcionando como professores, e ao mesmo tempo aprendizes, auxiliando na demonstração do uso de máquinas, semeaduras, operações de cultivo e beneficiamento de determinadas espécies. Conforme mencionamos no capítulo anterior, o aprender fazendo era fundamental no ethos esamviano.

A abrangência do projeto de intervenção no mundo rural, proposto pela SNA, ficou evidente na declaração de Lyra Castro, diretor do Horto em 1925 e membro da Sociedade:

o ideal seria transforma esta instituição em uma espécie de Instituto Manguinhos da Agricultura do Brasil. Aqui deveria ser o centro do combate experimental de que o progresso agrícola do país depende, e sem qual seria impossível atingir-se uma fase de agricultura completa e eficaz. Da mesma forma que Oswaldo Cruz fazia de Manguinhos o ponto de concentração e de irradiação da sua obra, aos dirigentes da agricultura nacional cabe agir. Urge a adoção de um plano uniforme, a existência de um centro de experimentação destinado ao estagio daqueles que se dedicassem ao estudo agrícola, no Brasil. Campos de experimentação do algodão, das batatas, do arroz, das árvores frutíferas etc., em proveito do que viessem exercer cargos técnicos, no Ministéiro da Agricultura, e dos interesses agrários da nacionalidade.20

O principal meio de comunicação e propaganda da Sociedade era o seu boletim mensal: A Lavoura. Publicado desde o primeiro momento de sua fundação e aperfeiçoado ao longo do tempo, o boletim destinava-se a vulgarizar as posições e fins da entidade, não apenas por intermédio de artigos e editoriais, mas também pelo acréscimo de novas seções informativas, cada vez mais técnicas. Buscava-se propiciar aos leitores o máximo possível de informações práticas, tidas como necessárias ao desempenho cotidiano de suas atividades, incluindo desde aquelas relativas à construção de uma nova mentalidade racional até as que difundissem os feitos da instituição e demais congêneres espalhadas pelo país.

20

Segundo Mendonça (1997, p. 61), a SNA dedicar-se-ia a aprofundar os canais de legitimação de sua representatividade por meio de uma ampla atuação nas suas bases e no aparelho de Estado, transformando-se, assim, em uma agência formalizadora da representação de interesse de segmentos agrários regionais com peso econômico e político de menor grandeza em nível de bloco no poder. Mostrando-se eficaz na pressão pelo atendimento das reivindicações de que se fazia porta-voz, tentando furar o bloqueio exercido pela supremacia paulista nas instâncias burocráticas do poder público, ela lograria dar origem a uma instituição estatal com a qual dialogou, por todo o período, com bastante efetividade. O Maic, renascido em 1909, seria, simultaneamente, um produto do movimento por ela iniciado e um espaço na sociedade política, construído e garantido por sua ação com base na sociedade civil (Mendonça, 1997, p. 61).

A recriação do Maic seria um outro pólo de interseção e canalização de demandas das assim chamadas “oligarquias bagageiras” da Primeira República.21 Fruto da campanha movida por setores de grandes proprietários agrários situados à margem do epicentro do poder republicano, para Mendonça, a recriação do Ministério pode ser encarada sob dupla ótica: por um lado, como uma conquista desses segmentos e, por outro, como uma resposta político-institucional da fração da classe hegemônica no período, tentando imprimir sua direção e consenso a toda a classe dominante (Mendonça, 1997, p. 114).

Podemos afirmar que o Maic acabou sendo uma tradução burocrática da Sociedade Nacional de Agricultura no nível da sociedade política brasileira. Estabeleceu-se, desde logo, que a agência não cuidaria do café, abrindo-se um leque de outros setores demandantes de tratamento político-institucional. A precisão e a minúcia com que o Congresso delimitou as atribuições do órgão pleiteado explicam-se pelo próprio modelo que lhe deu fundamento: o Departamento de Agricultura norte- americano, cujo arcabouço e organograma foram transmitidos à Sociedade por intermédio de cópia enviada por seu sócio-benemérito Assis Brasil.22

21 _{Expressão derivada da conhecida parábola da Artur Neiva, segundo a qual “São Paulo é a locomotiva} que puxa os vinte vagões vazios da Federação” (Aureliano, 1981, p. 82).

22 _{A súmula da carreira diplomática de Assis Brasil é a seguinte: embaixador e plenipotenciário na} Argentina (1890-1892); na China (1893); em Portugal (1895-97); nos Estados Unidos (1889-1902); no México (1902); plenipotenciário para o tratado de limites com a Bolívia (1903); embaixador na Argentina (1905-6); aposentado em 1912 (Mendonça, 1997. p. 30).

Para Mendonça, não foi casual o fato de ser Nilo Peçanha quem ocupasse a presidência da República quando da reinstalação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, no ano de 1909. A política de diversificação agrícola, nos modelos por ele intentados no Rio de Janeiro, seria uma das diretrizes da prática do Ministério, indicando um ponto de contato entre os interesses das frações agrárias da classe dominante de complexos menos prósperos e aquele órgão.23 Entre estes complexos, podemos destacar os açucareiros, os pecuaristas e os cotonicultores.