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O padrão fundiário verificado nas ATRU s de São Gonçalo do Amarante seguem aqueles padrões verificados nos demais municípios da Micro-Região de Macaíba, também pertencentes a Região Metropolitana de Natal RMN. Diferem, entretanto, da capital e do município de Parnamirim, visto que esses dois municípios já se encontram e grau de urbanização bem mais elevado do que os demais municípios metropolitanos.

No estado do Rio Grande do Norte observa-se como característica marcante, estrutura fundiária extremamente concentrada, compatível com a existente no Brasil e suas Regiões. O crescimento urbano tem acompanhado essa estrutura fundiária, como resultante da apropriação do território pelas forças hegemônicas que o controlam em determinados períodos da história, transformando o meio natural em ambiente urbanizado e o meio rural em ambiente tecnificado.

A história do estado já demonstra que desde os idos do Brasil Colonial o crescimento urbano tem implicado na transformação de extensas áreas de fazendas tradicionais especialmente aquelas localizadas nas áreas periurbanas, secularmente associadas à atividade agropecuária e canavieira: evolução para

glebas e lotes com dimensões bem mais reduzidas, destinadas à produção especializada de alimentos ou às habitações de segunda e primeira residências.

Tais ocupações demonstram a dinâmica de expansão urbana e de apropriação do território, destinado inicialmente à produção extensiva de alimentos e, seqüencialmente, à produção agro-familiar, agro-industrial, ou ainda, às ocupações espontâneas para habitações ou para a especulação imobiliária.

Silva (2001) traz reflexões sobre o modelo empresarial de produção rural instalado no país quanto ao privilégio dos proprietários médios e grandes, desvinculando o agricultor e demais trabalhadores rurais, da terra. Na verdade as similitudes em diversos aspectos da economia e do padrão fundiário rural do período colonial aos dias atuais remetem a uma visão de pouca mudança na lógica do capital na produção dos espaços rurais.

Para entender essa lógica e o decorrente traçado urbano/rural das ATRU s em São Gonçalo do Amarante, é importante verificar que as nucleações basilares que redundaram no crescimento urbano do município iniciaram-se a partir de povoados instalados em terras produtivas, preliminarmente com a função de defesa do território contra invasores e, posteriormente, com a função de colonizar e estabelecer uma porção nuclear de cidade, submetendo os povos indígenas ali residentes a uma nova cultura e padrão religioso, bem como transformando as aldeias em aldeamentos catequizadores e outras aglomerações de homens brancos e escravos (MONTEIRO, 2007).

Segundo Azevedo (1957) determinados tipos de povoados como os lugares fortificados e postos militares; aldeias e aldeamentos dos índios; arraiais; engenhos e usinas, fazendas e bairros rurais ; patrimônios e núcleos coloniais e, os pousos dos viajantes e as estações ferroviárias, ocorreram com maior freqüência na formação das nucleações urbanas.

Teixeira (2003) destaca como mais importantes na urbanização do Rio Grande do Norte os seguintes:

a) Lugares fortificados e postos militares: destinados à defesa do território conquistado pelos portugueses, tanto ao longo dos mais de 8.000 km de costa marinha, quanto ao interior da colônia.

b) Aldeias e aldeamentos dos índios: As aldeias, originalmente formadas por indígenas, foram com o passar do tempo, miscigenados aos colonos e aos

residentes das Missões. Os aldeamentos foram implantados pelo Clero Regular através das Missões ou por autoridades leigas, com o objetivo de catequizar os índios e articulá-los como mão-de-obra para o trabalho e para os enfrentamentos militares. A diferença marcante entre aldeia e aldeamento dá-se em que o primeiro não se constituiu como embrião de cidade, enquanto o segundo resultou em muitas cidades do estado e do país. No RN, todos os aldeamentos e missões foram elevados ao título de Vila.

c) Arraial: Notadamente um acampamento de cunho militar, formado para garantir a segurança dos caminhos das entradas pelo sertão, dos colonizadores.

d) Engenhos e usinas, fazendas e bairros rurais: Os engenhos e usinas constituíam-se em núcleos de auto-suficiência não resultando na formação de vilas e cidades. Já as fazendas e bairros rurais, ainda segundo Teixeira (2003), tiveram importância fundamental na formação das aglomerações urbanas do estado e consequentemente, de suas Vilas e Cidades.

Esses últimos ocorreram com maior freqüência em São Gonçalo do Amarante, especialmente nas localidades de Uruaçu (aldeiamentos), na localidade Milharada (engenhos) e nas demais localidades do município (fazendas de gado e bairros rurais).

A estrutura fundiária típica de fazendas de gado se dá por grandes extensões de terra destinadas para pasto. A estrutura urbana decorrente se dá em função dessas fazendas e suas interligações se dão em todas as direções. Teixeira (2003) verifica que as correntes migratórias e as rotas de transporte do gado para os centros consumidores do litoral fazem parte, na realidade, dos grandes eixos de penetração formados pelos caminhos de gado , presentes na estruturação das mais diversas cidades do Nordeste.

Em termos evolutivos, Teixeira (2003, p. 02) disserta:

Esquematicamente, a gênese dos centros urbanos do Rio Grande do Norte se inicia pela fazenda. O termo se aplica exclusivamente a um pequeno conjunto de edifícios destinado à criação de gado. Ele se torna comum, principalmente desde o início do século XVIII, com o processo de penetração do interior, que é efetuado graças à pecuária, forma predominante de ocupação do território.

Araujo (2006. p.39) ao analisar o sertão norte-riograndense, retrata a integração das populações locais através da posse da terra, tanto da grande como

da média e pequena propriedades rurais, voltadas principalmente à pecuária. Diz o autor que o sertão em sua dimensão histórica, diz respeito ao mundo da fazenda como nucleação social, como ruralização do sertão com o pastoreio e posteriormente com a agricultura. Foi o espaço e o modus vivendi do fazendeiro, do vaqueiro e do morador. .

Teixeira (2003, p.02) procura sistematizar o processo evolutivo de conformação das cidades a partir das fazendas de gado, procurando estabelecer um fio condutor em relação ao processo sócio-econômico e historiográfico da formação das cidades no estado:

Quando as fazendas de um lugar determinado reúnem indivíduos em número suficientemente grande, elas podem iniciar um arruado, isto é, uma primeira rua formada pelos ranchos ou choupanas, casinhas simples, humildes, freqüentemente com teto de palha. [...] Com o passar do tempo, o estabelecimento de uma feira, sinal de uma atividade comercial em gestação, transforma o arruado em povoado, localidade um pouco mais desenvolvida. Ela é intermediária entre o arruado e a povoação. Ao contrário de seu antecessor, a povoação dispõe de dois ou três elementos estruturantes do espaço urbano nascente, que são basicamente a capela, a praça central diante da primeira ou o cemitério. [...] Freqüentemente, a capela precede o próprio arruado, daí sua importância como elemento estruturante do espaço urbano.

O autor adverte para a realidade urbana do período colonial, visando um entendimento mais adequado dos termos utilizados e, conseqüentemente, da compreensão sobre a urbanização do período e seus reflexos na estrutura urbana atual.

As aglomerações ditas urbanas eram na verdade localidades semi-urbanas ou, se quisermos, semi-rurais, pois não somente a sua forma físico-espacial detinha elementos que lembravam o mundo rural, como também as relações que seus habitantes mantinham com este eram muito mais intensas do que atualmente. As aglomerações coloniais eram, com raras exceções, bastante limitadas. Mesmo o pomposo título de cidade, o mais alto posto hierárquico que uma aglomeração poderia obter, foi freqüentemente empregado para designar localidades extremamente precárias (Ibidem p. 01).

Essa análise do autor sugere uma correlação à análise que se pretende sobre a ATRU, visto que suas características peculiares enquadram-se, com instigante aproximação, à caracterização das aglomerações ditas urbanas relatadas acima pelo autor.

Ao considerar a importância da pecuária na urbanização do estado, em especial os caminhos de gado , cujo impacto na estrutura urbana da capital, um

lugar fortificado, bem como dos seus embriões de cidades adjacentes (como os aldeamentos de Guagiru Extremoz; Mipibu Nísia Floresta e São José de Mipibu e; Gramació Vila Flor) ocorreu de maneira marcante na conformação do território, o autor destaca que:

Tendo surgido ao longo destes caminhos, a maioria das praças centrais de nossas cidades atuais era de fato um curral, isto é, um núcleo de uma fazenda de gado, com seu estábulo, fazendo desta forma parte do mundo rural. Não é por acaso que nosso passado vaqueiro tenha sido definitivamente marcado em nomes de elementos do espaço geográfico, municípios, cidades e outros que lhe fazem referência. Alguns autores desenvolveram o conceito apropriado de civilização do couro para designar a sociedade desenvolvida em todo o sertão desde então. A pecuária é tão importante como força motriz para o surgimento das cidades que é incontestável a relação que essas aglomerações mantêm com essa atividade, independentemente do fato de que alguns centros urbanos tenham aparecido para cumprir funções militares ou religiosas (Ibidem p. 02).

Uma das principais características das fazendas de gado dá-se em função das extensas áreas necessárias ao padrão de criação extensiva, historicamente adotada pelos fazendeiros, com baixo nível tecnológico e com pouca utilização de métodos de arraçoamento do rebanho de forma confinada, especialmente em períodos de escassez de água.

O baixo índice de Unidade Animal36 por hectare37 nas fazendas de gado denotam o baixo nível tecnológico utilizado, bem como explicam as extensas áreas demandadas pelos produtores rurais para a produção extensiva, chegando a índices de 0,5 UA/ha38 _{nas regiões mais secas do estado e de São Gonçalo do Amarante,} especialmente nas áreas limítrofes ao município de Ielmo Marinho, na porção mais distante ao Rio Potengi.

Essa característica reflete-se diretamente na estrutura fundiária dos estabelecimentos rurais e no padrão de parcelamento do solo rural e consequentemente, do urbano.

Percebe-se com clareza a partir da Tabela 2, abaixo, que a concentração de terras se dá no ambiente rural no estado. As grandes propriedades de terras, acima de 1.000 ha, ainda que representem pouco mais de 0,5% dos estabelecimentos

36_{Unidade animal - Medida usada para padronizar o peso dos animais de um rebanho: 01 unidade animal}

corresponde a um animal de 450 kg. (EMBRAPA, 2007).

37 _{Hectare: Unidade métrica utilizada para medir grandes áreas, correspondente a 10.000 m}2_.

38_{UA/ha: Unidade Animal por hectare refere-se a capacidade que um hectare de pastagem tem para alimentar}

ocupam quase 30% do total da área. Ou ainda, se considerar-se a partir da ocorrência de propriedades acima de 500 ha, verifica-se que acumulam próximos de 50% do total da área (43,1%, mais precisamente). Ou ainda, note-se que mais de 73% do espaço territorial do estado corresponde a 7,4% dos estabelecimentos que variam sua área entre 100 a mais de 2.000 hectares.

% de estabelecimen- tos % de área Extratos de área total (ha) N° de estabele- cimentos % Acum. Área Total (ha) % Acum. Área média (ha) Até 10 57.958 63,7 63,7 155.526 4,2 4,2 2,7 De 10 a 50 20.451 22,5 86,2 465.445 12,5 16,6 22,8 De 50 a 100 5.904 6,5 92,7 386.010 10,3 27,0 65,4 De 100 a 500 5.365 5,9 98,6 1.119.444 30,0 57,0 208,7 De 500 a 1000 806 0,9 99,5 550.843 14,8 71,7 683,4 De 1000 a 2000 325 0,4 99,8 424,198 11,4 83,1 1.305,2 Mais de 2000 167 0,2 100,0 632.056 16,9 100,0 3.784,8 TOTAL 90.976 100,0 3.733.522 100,0 - 41,0

Tabela 2 - Estrutura fundiária do Rio Grande do Norte segundo estabelecimentos e áreas Fonte: BRASIL/IBGE: Censo Agropecuário 1995/199639. Apud MDA/INCRA. Plano Regional de

Reforma Agrária PRRA-RN 2003-2006. Natal: [s.n.], 2004.

Por outro lado, mais da metade dos estabelecimentos considerados de pequeno porte (63,7%), possuem menos de 10 ha de área e ocupam 4,2% do total da área do estado. Um grande número de pequenas propriedades com tão pequenas áreas e associadas ao baixo nível tecnológico, dificuldade de acesso ao crédito, frágil estrutura de comercialização, incipientes e isolados programas de orientação mercadológica e fortalecimento de arranjos produtivos locais, dentre outros fatores negativos, têm impulsionado os produtores rurais a duas alternativas:

a) Permanecerem na atividade rural, combinando agricultura familiar com especialização da produção;

b) Colocarem suas propriedades nas mãos do mercado imobiliário, parcelando irregularmente seus lotes.

Na primeira opção, a sustentabilidade rural vem crescendo com o incremento de novas tecnologias à produção rural. Fazendas de produção de leite e derivados, bem como de produção de carnes caprinas, de mel de abelhas e engenhos de rapadura e melado de cana, vem obtendo sucesso no escoamento de seus produtos no mercado da Capital.

Quanto à segunda opção, têm obtido sucesso, principalmente quando suas propriedades estão inseridas em ambientes de fragilidade ecossistêmica (que funcionam como atrativos naturais), com disponibilidade de recursos hídricos e próximos às estradas e outras infra-estruturas nas áreas rurais, ou ainda, se estão inseridos ou próximos às zonas de expansão urbana, centros comerciais e núcleos urbanos.

Em princípio, a disponibilidade de terras ao mercado imobiliário poderia suscitar bons resultados quanto ao acesso à moradia. Entretanto, o que se percebe é a elitização de espaços rurais, transformados em condomínios fechados de campo, com prevalência da segunda residência, como enclaves de nobreza urbana, cercada dos piores indicadores sociais negativos do estado, verificados no meio rural.

Observando-se os municípios metropolitanos componentes das micro-regiões geográficas do estado, percebe-se que a micro-região que apresenta o maior nível de concentração fundiária é a micro-região do Litoral NE e a que apresenta menor concentração é a micro-região de Natal (MDA/INCRA; 2006).

Disso apreende-se que quanto mais próximo ao grande mercado consumidor e à maior concentração populacional, logo, à maior competição por espaços de moradia (Natal e seus municípios adjacentes), maior vem a ser o parcelamento do solo e sua oferta ao mercado imobiliário, resultando em menor concentração fundiária e a conseqüente transformação morfológica do espaço rural.

Visando possibilitar a manutenção da função rural da propriedade com sustentabilidade para o produtor, o INCRA classifica os imóveis de acordo ao módulo fiscal 40_{, sendo de 1 a 4 módulos fiscais as propriedades classificadas como}

40_{O módulo fiscal (unidade expressa em ha para classificar os imóveis rurais quanto ao tamanho). Conhecido}

como o mecanismo de proteção da pequena propriedade rural, foi criado pela Lei 8.629/93 (Art.41), fixada para cada município considerando suas características predominantes: tipo de exploração, renda obtida e o conceito de propriedade familiar. Apud MDA/INCRA. Plano Regional de Reforma Agrária PRRA-RN 2003-2006. Natal: ne. 2004.

pequena propriedade; entre 4 e 5 são médias propriedades e acima de 5 módulos fiscais são grandes propriedades. Toda propriedade abaixo de 01 módulo fiscal não permitirá sustentabilidade à atividade rural.

Segundo o MDA/INCRA (2004) o módulo fiscal com exceção de Natal (=7ha) e Parnamirim (=10ha) situa-se acima de 10ha. Nas micro-regiões de Macaíba e Litoral Sul (=20ha) percebe-se que quase 70% dos imóveis rurais, são classificados como pequenas propriedades quando comparados com o total de imóveis da própria micro-região, ainda que correspondam a meros 7% do total do estado, demonstrando o forte parcelamento das propriedades rurais na Região considerada.

Nas micro-regiões do Seridó Oriental e Litoral Nordeste, não consideradas para objeto de análise neste estudo, porém ora representada como elemento importante da situação em foco por se tratar de pontos extremos do estado, representam respectivamente 55,6% e 91% em relação ao total de imóveis, em cada uma de suas micro-regiões respectivas.

Minifúndios Microrregião Estado Micro- região Total Municípios Total Imóveis Limite da Área* (ha) Total % % Natal 03 302 10 194 64,2 0,5 Macaíba 05 2464 20 1716 69,6 4,9 Litoral Sul 10 1099 20 745 67,8 2,1

* Referente ao módulo fiscal.

Tabela 3 - Dimensões de minifúndios nas micro-regiões geográficas dos municípios metropolitanos e da Micro-Região do Litoral Sul do Rio Grande do Norte segundo número de estabelecimentos e áreas

Fonte: Adaptado de BRASIL/IBGE: Censo Agropecuário 1995/199641_.

Por outro lado, do total de quase 50.000 imóveis rurais do estado, as micro- regiões de Macaíba e Litoral Sul, aonde se situam grande parte dos municípios metropolitanos, correspondem a 7,4% do total de imóveis rurais do estado. Se somados à micro-região de Natal, passam totalizam 8% dos imóveis. E se comparados ao total de pequenas propriedades do estado, as micro-regiões representam 7% (Macaíba e Litoral Sul) e 7,5% (Macaíba, Litoral Sul e Natal) do total de pequenas propriedades do estado.

Mas a migração da atividade rural para a atividade urbana vem resultando, de um lado, na maior oferta de terras para o mercado imobiliário. Por outro lado, também vem se refletindo no distanciamento do cumprimento da função social da terra e da propriedade rural, por estimular a concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, estes, muitas vezes representando especuladores imobiliários. O que se tem observado é a dificuldade crescente do acesso à moradia, à terra titulada e ao acesso a alimentos sadios em um ambiente equilibrado, principalmente pela população menos favorecida.

Vale considerar: ainda que os condomínios urbanísticos estejam situados em áreas rurais de municípios metropolitanos, como São Gonçalo do Amarante, venham a ser considerados como uma gleba única e não como lotes individualizados, ao menos enquanto prevalecerem as regras atuais estabelecidas pela Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo), visto que a mesma está atualmente sendo objeto de discussão para sua atualização, através do substitutivo ao Projeto de Lei 3057/2000, (que propõe a Lei de Responsabilidade Territorial e Urbana), a relação entre pequenas e grandes propriedades rurais tenderá a modificar-se. Isso devido a essas últimas estarem sendo objeto de cobiça pelo mercado imobiliário, tanto para a construção de conjuntos habitacionais populares com crédito junto ao sistema financeiro habitacional, como para a instalação de empreendimentos mistos de turismo, lazer e habitação (de primeira e segunda residências).

Esse fato tem sido observado em São Gonçalo do Amarante, onde quase a totalidade das fazendas no entorno do novo aeroporto estão sendo comercializadas, dentre elas, a Fazenda Arvoredo com mais de 1.000 hectares de área.