Divergent Faktoranalyse

A Primeira Guerra Mundial (1914-1918) desorientou a economia internacional, produzindo uma inflação mundial, seguida de uma depressão econômica. Em

28 _{Entre as realizações sociais da Revolução Socialista na Rússia, podem ser citadas a redução do analfabetismo,}

redução do desemprego e a criação de um sistema oficial de assistência às mães trabalhadoras e aos seus filhos e de assistência média e hospitalização gratuita par aa maioria dos cidadãos.

alguns países, a exemplo da Alemanha e da Itália, lutas internas pelo controle do poder econômico enfraqueceram as instituições democráticas, levando essas nações a sucumbir a uma ou outra forma de despotismo.

Os países que conservaram a democracia puseram em prática políticas de deflação e arrocho salarial, que descontentavam a classe operária. O padrão-ouro, outrora adotado como moeda mundial para facilitar o comércio internacional, foi abandonado na tentativa de baratear o custo do dinheiro. Por outro lado, as tarifas protecionistas foram elevadas para resguardar o mercado interno dos países – em alguns casos esse aumento chegou a cem por cento. Como se nota, o Estado começou a atuar no fenômeno econômico.

O fundamento dos tributos, em sua gênese, era atender o abastecimento dos cofres públicos, sem levar em conta interesses sociais, políticos ou econômicos, estes interesses suplementares se inseriram aos poucos em sua estrutura, notadamente a partir deste momento. Embora se pudesse falar em utilização do instrumento tributário com desígnios parafiscais e extrafiscais em fases históricas anteriores, essas funções só se desenvolveram no século XX, antes eram exercidas de modo rudimentar.

As exigências do momento impunham ao Estado a obrigação de agir no sentido de salvar sua economia e trazer alguma melhoria aos cidadãos. Para manter os preços dos produtos, a maioria dos países beligerantes passou a regulamentar os tributos de forma a incitar ou desestimular determinadas práticas econômicas, por exemplo, disciplinando a produção industrial e controlando rigorosamente as importações, passando novamente a intervir de forma direta no âmbito negocial, outrora reservado à iniciativa privada.

O colapso das teorias liberais de crença na ordem natural do elemento econômico soma-se aos efeitos da guerra e inauguraram uma nova postura dos governos. O Estado não mais podia permitir que a economia seguisse seu curso natural, tinha que dela participar, utilizando-se de instrumentos mais adaptados à nova realidade, por meio dos quais a nova ordem econômica pudesse ser dirigida de forma mais adequada.

Economistas e financistas perceberam que a manipulação das finanças públicas poderia alterar a realidade político-econômica dos países e que o Estado poderia induzir as mudanças que desejasse por meio da manipulação dos tributos. Nasceu, dessa forma, a teoria da extrafiscalidade ou da função extrafiscal dos tributos, fenômeno que se constitui da utilização do sistema tributário com intuitos extras além do enriquecimento do erário, visando à produção de efeitos nos diversos setores da sociedade. Após ter

experimentado os riscos do Liberalismo, que demonstrou ser um instrumento de liberdade viável apenas para os grupos detentores de poder econômico, a doutrina enveredou novamente no campo interventivo, estudando formas de participação do Estado garantidoras de mais justiça social.

Especulavam os teóricos da extrafiscalidade que, pelo menos no plano das idéias, tanto o Estado como a sociedade desejam o melhor para ambos. Todavia, no caso concreto, nem sempre as pessoas integrantes do corpo social compreendem as exigências do bem comum, especialmente quando se está em pauta algum de seus vícios. Deste modo, a imposição de normas proibitivas ou impositivas de ações que fossem de encontro a tais vícios poderia perturbar a ordem econômica e social, trazendo prejuízos até maiores que os vícios regulamentados. Assim, uma prévia neutralização da opinião pública poderia ser bem mais viável, finalidade que a função extrafiscal pode desempenhar com muita eficiência, por exemplo, promovendo o desestímulo de certas condutas.

Ou seja, o Estado pode desestimular certos fatos sociais declarando-os ilícitos ou apenas lançando sobre eles um tributo extrafiscal, de natureza proibitiva. Vê-se, portanto, que o objetivo do tributo extrafiscal é o reflexo econômico-social que resulta da abstenção das pessoas de realizarem a sua hipótese de incidência; apenas secundariamente ele em si interessa ao Estado.

Outros exemplos do emprego da extrafiscalidade podem ser citados. No aspecto social, o imposto de renda pode ser largamente utilizado como instrumento de distribuição de renda; no setor econômico, as isenções podem ser hábeis a estimular ou desestimular o desenvolvimento de determinadas atividades e, no plano sociológico, uma tributação leve sobre atividades, bens ou serviços agrários pode diminuir o êxodo rural, um dos graves problemas sociais da contemporaneidade.

Ressalte-se que as contribuições extrafiscais não são uma espécie de tributo autônomo, mas um fenômeno que os acompanha, dando a eles uma finalidade determinada além da obtenção de receitas, que pode ser regular ou modificar a distribuição da riqueza nacional, ou outras finalidades econômico-sociais. Tal função pode está inserida nas taxas, no entanto, via de regra, está presente nos impostos, que são espécie de tributo sem destinação certa, que não vinculam o poder público à realização de atividades ou serviços em benefício do sujeito passivo. Já as taxas, são tributos vinculados, ou seja, sua hipótese de incidência está atrelada à prestação do poder de polícia ou de um outro serviço público, nascendo a obrigação

para o contribuinte apenas no momento em que, efetivamente, existir a prestação correspondente.

Utilizando-se da função extrafiscal dos tributos, o Estado pode, ao realizar atividade financeira, resolver muitos problemas surgidos no corpo social, vez que, ao passo que obtém recursos para custear as despesas públicas, interfere na sociedade, alterando a realidade existente mediante a variação fiscal controlada.

A extrafiscalidade pode ser utilizada, ainda, no campo político, para fortalecer determinado ente público em detrimento dos demais, através do grau de concentração de tributos em cada um deles, fortalecendo, conseqüentemente, o ente que detiver maior competência para instituição e cobrança das contribuições. No Brasil, o constituinte utilizou este recurso ao dispor que “compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas” (BRASIL. Constituição Federal de 1988. Artigo 149), enaltecendo a União relativamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Conforme demonstrado, embora há muito os tributos produzam efeitos sobre a formação e enriquecimento das classes sociais, através, por exemplo, de isenções concedidas a certos grupos, a idéia de alteração do modelo social pela tributação começou a se definir a partir do século XX, quando se desenvolveu a teoria da extrafiscalidade. É importante destacar, contudo, que tal teoria pode ser utilizada tanto como instrumento de reforma social, como para manter o regime neoliberal capitalista e que, uma vez escolhido o caminho da reforma social, o Direito Tributário pode ser utilizado na construção de um novo modelo de sociedade.