O I PND90 estabelece novas diretrizes e metas para o período de 1972 a 1974. Se considerados os três Planos Nacionais de Desenvolvimento, pode-se afirmar que, em conjunto, eles resgatam a proposta de planejamento integrado ensaiada no processo de elaboração do Plano Decenal, articulando metas e estratégias setoriais de médio e longo prazos a um objetivo de desenvolvimento comum. Sob essa perspectiva, o I PND define as bases para os próximos planos até o final da ditadura militar.
O I PND busca atribuir maior importância às indústrias de bens de capital, como instrumento para a absorção e difusão de novas tecnologias; bem como reorganizar a estrutura produtiva das indústrias de transformação já tradicionais no País, de modo a alcançar o crescimento anual planejado91. São providos investimentos para a expansão das indústrias naval, automobilística e aeronáutica, além dos incentivos para a indústria siderúrgica, petroquímica e de energia elétrica. Especificamente sobre a participação do capital estrangeiro, o I PND prevê um aumento de sua presença nos investimentos no País, principalmente nos segmentos industriais que demandam maiores investimentos tecnológicos ou métodos gerenciais mais modernos. Para tanto, o governo usa de sua influência para intervir nos acordos com o capital estrangeiro, no que se refere a coibir a atuação da empresa estrangeira em segmentos produtivos já ocupados pela empresa nacional, nos quais haja um know-how produtivo adequado e uma capacidade de investimento suficiente.
90
Instituído por meio da Lei 5.727, de 4 de novembro de 1971.
91
Do total de investimentos realizados para a indústria de transformação, cerca de 26,6% é destinado para o desenvolvimento dos segmentos de mecânica e elétrica, 25,6% para o segmento siderúrgico e 18,3% para o segmento químico, sendo o restante alocado em segmentos metalúrgicos e de metais não ferrosos, de cimento, papel e celulose, e de bens de consumo não duráveis. Adicionalmente, houve um montante equivalente a cerca de 67% do valor destinado à indústria de transformação aplicado no segmento de transportes, além de um valor equivalente a quase 80% investido no segmento de energia elétrica. Ainda se comparado ao total de orçamento destinado para a indústria de transformação, as ações para o desenvolvimento científico e tecnológico revelam uma pequena participação, com o equivalente a apenas 5,7% dos investimentos previstos para a indústria.
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O I PND está imbuído de um projeto de Nação-Potência, tendo em vista seu objetivo de elevar o Brasil à categoria de países de alto desempenho produtivo em todos os setores, com taxa de crescimento do PIB de 9% e de expansão industrial superior a 10%, além de um crescente ritmo de exportações. Nesse sentido, o plano prioriza quatro questões92: i) a ampliação das exportações, liderada pela indústria de base; ii) o incentivo às indústrias de bens de consumo duráveis, com vistas ao abastecimento do mercado interno; e iii) o fortalecimento da grande empresa nacional, em parceria com o capital estatal e estrangeiro, de modo a fortalecer a organização industrial em torno de cadeias produtivas e polos industriais. Conforme consta do I PND, a estratégia do governo para promover o crescimento da indústria brasileira é justamente exercer uma “influência crescente do Governo na gestão do sistema econômico, com a expansão de seus
investimentos e da sua capacidade regulamentar” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
1972). Essa situação provoca uma gradativa perda do protagonismo do setor privado na dinamização da indústria nacional e sua crescente insatisfação com os rumos da política industrial implementada pelo Estado.
Diante dessa crescente insatisfação do empresariado industrial e considerando o primeiro choque da crise internacional do petróleo, o governo busca estreitar sua aliança com o setor privado nacional e participação da III CONCLAP, realizada em 1972 no Rio de Janeiro. Mais de 20 anos após a II CONCLAP, a conferência consegue reunir mais de 1.500 empresários, com o objetivo de discutir a atuação da empresa em face do desenvolvimento econômico e social já alcançado pelo País. A expectativa é conjugar os esforços do Estado e os setores produtivos na execução das metas do I PND.
A despeito da aliança com o setor privado, nesse período o Estado já é caracterizado por um elevado grau de intervenção dos governos no setor produtivo e de estatização da economia, o que consolida sua atuação empreendedora e empreiteira, em detrimento do tradicional protagonismo da iniciativa privada. Dito de outra forma, a importância atribuída aos setores produtivos no contexto da política industrial deixa de significar uma predominância da atuação da iniciativa privada e passa a compreender uma estratégia de desenvolvimento executada também, e principalmente, pelo próprio Estado.
92
Informações extraídas a partir da análise do Jornal Diretor Econômico, Ano II, número 512, de 26 e 27 de março de 1972, em que constam as recomendações de Raul Prébisch aos países de economia periférica e também notícias da participação do Brasil na III Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD).
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Essa situação é debatida na III CONCLAP e fica registrada na Carta Econômica de Guanabara, em que o empresariado industrial busca renovar seu modelo de gestão e produção, de modo a enfrentar a competição das multinacionais e também das empresas estatais.
Essa preocupação do segmento industrial é também discutida no âmbito do Estado, que busca atender parte das expectativas da iniciativa privada, ao ampliar a legislação93 acerca da fusão e da abertura do capital com o intuito de se criar uma estrutura moderna de produção e de comercialização. Nesse sentido, são concebidos novos instrumentos para financiamento do setor produtivo, por meio do Sistema BNDE e, em 1974, o Banco passa a atuar no mercado de capitais, o que inaugura a trajetória estatal enquanto ator investidor e acionista de empreendimentos produtivos. As indústrias de construção civil, energia, petróleo, telecomunicações, siderurgia, pesquisa e extração mineral, considerados grandes segmentos industriais, são os que mais se beneficiam da fusão e da abertura de capitais.
Por fim, visando dar sustentação a essa nova dinâmica do setor industrial brasileiro, cabe destacar que é a partir do I PND que o Estado intensifica seu apoio às atividades para o desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse sentido, são criados centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o contínuo aperfeiçoamento produtivo e a transferência tecnológica para o País, regulamentando os processos de absorção de tecnologia. Ou seja, a estratégia da política industrial é, pela primeira vez, associada à política investimentos em ciência e tecnologia.