distância do poder
Os campos representacionais desse corpus foram identificados como sendo: (1) dificuldade de acesso à saúde e baixa qualidade dos serviços prestados e (2) o processo participativo e o baixo desempenho do Conselho enquanto controle social em saúde.
Observa-se, pela análise dos resultados, que houve um equilíbrio entre os eixos representados, sendo que o campo representacional ou eixo 1 sobre a dificuldade de acesso à saúde e baixa qualidade dos serviços prestados, apresentou 46,86% das palavras analisadas, e o campo representacional ou eixo 2 sobre o baixo desempenho do Conselho enquanto controle social em saúde, obteve 53,15% do total do corpus.
Esse equilíbrio entre os eixos e o conteúdo apresentado no corpus demonstrou a existência de considerável articulação entre as representações sociais, na qual se percebeu que em diversos momentos a discussão sobre as dificuldades de assistência e do acesso, estava associada tanto à baixa qualidade do atendimento, quanto à baixa participação da comunidade nos assuntos da saúde e à fragilidade do conselho em atuar como instância de deliberação de políticas.
5.3.1 A dificuldade de acesso à saúde e baixa qualidade dos serviços prestados
Observa-se que, nesse campo representacional, é explicitada uma consciência dos conselheiros regionais sobre os problemas enfrentados em relação à assistência e ao acesso aos serviços de saúde. Estes problemas se referem, principalmente, à marcação das consultas, ou ao acesso ao tratamento especializado. As causas dessa situação são atribuídas à insuficiência de médicos especialistas e à baixa capacidade resolutiva do PSF, o que resulta na superlotação nas emergências.
Outro aspecto apresentado com força nesse campo representacional é o da baixa qualidade do atendimento, relacionada, nesse eixo, com a deficiente qualificação dos
profissionais, principalmente dos médicos, sendo alegado um distanciamento, além de desconhecimento destes profissionais, sobre os reais problemas de saúde da população. A baixa qualificação dos médicos é, ainda, observada quando se aborda a conduta desses profissionais, para com os pacientes durante a consulta. Essa conduta é qualificada nesse campo representacional como descaso e falta de comunicação e informação.
Considera-se que, assim como na relação entre administração pública e sociedade, a relação profissional de saúde e paciente (ou usuário dos serviços públicos de saúde) deve ser presidida pela transparência e circulação da informação. Para Jardim (1999), a transparência da informação reflete na maior ou menor relação de confiança entre os atores envolvidos.
A baixa qualidade do atendimento é também atribuída nesse campo representacional, ao modelo de atenção realizado no sistema de saúde do DF. Para o corpus dos conselheiros, o modelo oferecido, no qual a centralidade dos investimentos é para a assistência de média e alta complexidade, não favorece a integralidade do atendimento, uma vez a maioria das demandas termina na emergência.
Observa-se que existe limitação, também nesse corpus sobre a compreensão dos caminhos que poderiam levar a uma melhora na assistência. A atenção básica é, também, representada aqui como um problema de difícil solução. Por isso, entende-se que pelo conteúdo deste eixo, a superação dos problemas passaria, principalmente, pela ampliação da assistência especializada, do número de leitos e pelo aumento do número de médicos.
5.3.2 Processo participativo frágil e baixo desempenho do Conselho enquanto controle social em saúde
Esse campo representacional foi o mais significativo do corpus, tanto pelo número das palavras analisadas, 53,15%, quanto pela amplitude das questões abordadas.
As ideias-forças desse eixo estão relacionadas à busca de estratégias que ampliem a capacidade de mobilização e de participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde, principalmente na tomada de decisões. Nesse sentido, o conteúdo analisado desse campo representacional permitiu identificar um conjunto de aspectos que fragilizam a atuação da comunidade no controle social em saúde no DF, e também outros, que podem vir a potencializar essa ação. Dentre os que fragilizam essa atuação, se destacam: a relação Conselho-gestão-comunidade, na qual prevalece a atitude de desvalorização do Conselho por parte da gestão com o seu não reconhecimento, como instância de decisão. Ainda como componente dessa relação, enfatiza-se a falta de confiança e de credibilidade por parte da
comunidade em relação à gestão, assim como o reconhecimento da descontinuidade administrativa. Observa-se que esses fatores enfraquecem a gestão e o próprio Conselho junto à comunidade, pois se percebe que ocorre um rompimento do diálogo entre estes, para a elaboração de políticas para a saúde.
Por outro lado, o grupo de conselheiros regionais, nesse campo representacional, aborda que o processo participativo é aqui entendido, como a capacidade de mobilização de setores da sociedade para contribuírem com a solução dos problemas de saúde. Igualmente, sobre as condições para a participação, esse corpus formula a necessidade da qualificação do conselheiro para o bom desempenho do conselho.
A compreensão sobre participação apresenta-se difusa no texto analisado, uma vez que essa aparece por diversas vezes nesse campo representacional, associada ao sentido de vontade individual, em que cada um faz a sua parte.
A mobilização, segundo Côrtes (2007), está relacionada à capacidade organizativa dos representantes dos setores sociais, afetos à política do conselho, assim como pela natureza da organização e pela vida política da região em questão. Ainda para a autora, alguns determinantes interferem na natureza da participação, como as características institucionais da área de política pública da atuação do conselho, o grau de organização dos movimentos populares e sindicais e dos segmentos dos usuários, o significado da participação para as autoridades e a natureza da instancia de decisão (como o conselho).
Observa-se que esses componentes propostos por Côrtes (2007) estão presentes na representação do corpus dos conselheiros regionais, uma vez que foram relacionadas questões como: a necessidade de mobilização da comunidade; a transparência ou opacidade das ações da SES-DF; a preocupação com a maior participação dos usuários, como atores privilegiados de observação, escuta e formação de opinião; a representação do gestor sobre o conselho, como instância subordinada, e a natureza contraditória no interior do Conselho. A identificação dessas fragilidades revela a existência de uma consciência crítica por parte desse corpus sobre os entraves a serem enfrentados para a ampliação da participação e do papel dos conselhos de saúde no controle social da saúde no DF.
Ressalte-se que o desafio de fortalecimento da capacidade político-gerencial do SUS confronta-se com a herança conservadora na condução das organizações e do sistema de saúde no Brasil (PAIM; TEIXEIRA, 2007). A administração de sistemas e serviços de saúde exige a atuação de sujeitos com capacidade crítica para alterar o sentido do cuidado em saúde e para atuarem nas dimensões política, organizacional e de processo de trabalho nessa área (PIERENTONI, VARLLA; FRANÇA, 2004; MERHY, 1994).
Portanto, o desafio de qualificação da gestão e dos seus mecanismos gerenciais, apontados pela representação dos conselheiros regionais sobre o controle social da saúde do DF, aproxima-se da proposta de Campos (2007) de criação de espaços coletivos e sistemas de cogestão, que ampliem os ambientes tradicionais da política, com outra lógica de distribuição de poder. Neste sentido, a reorganização da gestão na saúde, no governo do DF demanda o alargamento da capacidade de direção, que envolva o conjunto das pessoas de um coletivo e não só o núcleo central da instituição (CAMPOS, 2007), fazendo-se necessário a redefinição de atribuições e responsabilidades para a comunidade, gestores e trabalhadores, numa perspectiva de reflexão crítica e constituição de sujeitos sociais.
Insere-se neste debate a discussão de Santos (2002) sobre que democracia se pratica nas instituições públicas, considerando o modelo hegemônico de democracia praticado globalmente, a democracia liberal representativa. Para o autor, esse modelo de democracia é insuficiente para o desenvolvimento de uma democracia de alta intensidade.
No entanto, outros modelos têm se estruturado ao lado do modelo hegemônico, como a democracia participativa e a democracia popular, nos quais se aspiram a conquista de contratos sociais mais inclusivos e por uma democracia de mais alta intensidade (SANTOS, 2002).
Ademais, esse campo representacional, ao abordar a qualidade do Conselheiro como atributo essencial ao bom desempenho do Conselho, remete à reflexão sobre a politicidade e a qualidade política e formal do conselheiro de saúde.
Para Demo (2002), o desafio de formar sujeitos com autonomia crítica, criativa e histórica, capazes de propor projetos alternativos de sociedade, numa perspectiva emancipatória, requer o desenvolvimento da qualidade política, como capacidade de intervenção, e que se inscreve no plano subjetivo das relações sociais de contextos sócio- históricos que reconstroem no cotidiano. Esse autor formula, ainda, que os fenômenos qualitativos se constituem como um todo indissociável, numa relação dialética em que a qualidade formal funda condições essenciais para que a qualidade política se expresse como forma de intervenção e atuação no cotidiano (2002).
Assim, o desafio da construção de um controle social, capacitado para controlar os seus mandantes e disputar alternativas de poder, implica no desenvolvimento de competências e habilidades, que possibilitem a domínio e o gerenciamento de informações e conhecimentos (DEMO, 2002; FREIRE, 1995).
Dessa forma, o entendimento do que está em jogo, no âmbito das competências e atribuições dos conselhos regionais de saúde do DF demanda conhecimento sobre os
mecanismos, história e regras de funcionamento. Além disso, o domínio técnico e político favorecem o manejo da possibilidade de as normas serem reinterpretadas, resignificadas e recriadas pelas práticas cotidianas (SILVA; ABREU, 2002).
Portanto, a preocupação apresentada pelo corpus, dos conselheiros regionais no campo representacional sobre participação e controle social quanto à capacidade para a tomada de decisão e partilhamento de poder, situa-se na esfera da discussão das possibilidades de se forjar uma contraposição à tendência tuteladora do poder, manifestada no corpus dos gestores.
Dessa forma, opina-se que a qualidade democrática da relação gestor-comunidade- Conselho no âmbito do SUS, no DF, depende da qualidade política e da qualidade formal da população no controle das ações administrativas de saúde locais.
Igualmente, compartilha-se com Demo (2002) que é essa relação de politicidade, que possibilita situar a habilidade humana numa dimensão histórica, capaz de pensar, intervir e potencializar a autonomia individual e coletiva para a construção de alternativas e de novos caminhos.
5.4 Análise e discussão do Relatório Final da VII Conferência de Saúde do Distrito