Nessa seção é feito um registro das empresas dessa amostra, sobre os direitos de votos e fluxo de caixa, além do excesso de votos dos acionistas majoritários.
Os direitos de votos correspondem à quantidade de ações ordinárias (com direito a voto) que os acionistas possuem. Já os direitos de fluxo de caixa correspondem à quantidade de ações (ordinárias e preferenciais) detidas pelos acionistas, proporcionalmente a quantidade total de ações (ordinárias e preferenciais) totais da empresa. A seguir a forma matemática dessa situação:
[(% ações ON do acionista) * (total das ações ON da empresa) + (% ações PN do acionista) * (total das ações PN da empresa)] / (total das ações ON e PN da empresa)
Utilizando-se a Petrobras como exemplo para ilustrar essa situação, e a União Federal como acionista majoritário da empresa:
Tabela 3: Exemplo da Petrobras (dados de 06/05/2011)
% ações ON do acionista
total das ações ON da empresa
% ações PN do acionista
total das ações PN da empresa
total das ações ON e PN da
empresa
53,63 7.442.454.142 1,18 5.602.042.788 13.044.496.930
[(53,63)*( 7.442.454.142) + (1,18)*( 5.602.042.788)] / (13.044.496.930 ) = 31,1%
Fonte: website Bovespa. Acesso em: 06/05/2011.
Então, observa-se que a União Federal detém 53,63% das ações com direito a voto, e 1,18% das ações sem direito a voto. Com isso, o fluxo de caixa que o acionista majoritário (e controlador também) possui é de 31,1%, diferentemente do seu direito de voto.
Essa situação dos direitos de votos serem diferentes dos direitos de fluxo de caixa só ocorre porque no Brasil há a emissão de duas classes de ações (com direito a voto, e sem direito a voto). As empresas que não possuem ações preferenciais, os direitos de votos são os mesmos dos direitos de fluxo de caixa.
Ainda nessa linha de diferenças entre os direitos de votos e os direitos de fluxo de caixa, há uma variável que, segundo Okimura, Silveira e Rocha (2007, p. 123), tem ―como objetivo medir o grau de desalinhamento entre a concentração de votos e a concentração de propriedade‖. De acordo com Cronqvist e Nilsson (2003, p. 710), citado por Okimura, Silveira e Rocha (2007, p. 123), essa variável é denominada de excesso de votos ou excesso do direito de votos, e é calculada da seguinte maneira:
EXC = (CON / PROP) – 1,
onde EXC = excesso de votos; CON = porcentagem das ações ordinárias detidas pelo acionista majoritário; e PROP = quantidade das ações ordinárias e preferenciais detidas pelo acionista majoritário, dividido pela quantidade total de ações ordinárias e preferenciais da empresa.
Para o cálculo dessa variável, foram excluídas as empresas do segmento Novo Mercado de Governança Corporativa, que, segundo o site da Bovespa, ―trata-se do mais elevado padrão de Governança Corporativa‖, e tem como uma das suas regras emitir somente ações ordinárias. Logo, essa variável para as empresas desse segmento tem valor zero (já que CON = PROP). No ano de 2009, da amostra de 58 empresas, 22 pertenciam ao Novo Mercado, e em 2010, 31 empresas estavam neste segmento (61 empresas no total).
Segundo Okimura, Silveira e Rocha (2007, p. 123), pela definição, para ―empresas sem emissão de ações preferenciais a variável toma o valor zero, e para controladores com mais direito de voto proporcionalmente ao capital total aplicado, a variável é maior que 0‖. Ou seja, quanto mais longe de zero for essa variável, maior é o desalinhamento entre os direitos de votos e os de fluxo de caixa.
Tabela 4: Direitos de Votos, Direitos de Fluxo de Caixa (em %), e Excesso de Votos dos acionistas majoritários
2009 2010
Média Mediana Desv.
Padrão
Média Mediana Desv.
Padrão Dir. de
Votos
Dir. de Fluxo de Caixa 34,78 30,05 20,73 33,36 28,25 17,97 Excesso de Votos 1,10 1,24 0,60 1,07 0,98 0,62 Fonte: Economatica
Segundo a tabela 4, observa-se que nos dois anos analisados os acionistas majoritários possuíam elevada participação das ações com votos (média e mediana), e uma parcela bem menor das ações totais (fluxo de caixa), mostrando claramente que há um excesso de concentração de ações ordinárias se comparada às ações totais das empresas.
Tabela 5: Distribuição dos Direitos de Voto dos Acionistas Majoritários (em %) Porcentagem do capital total 2009 2010 0<x<10 1,72 3,28 10<x<25 17,24 13,11 25<x<50 22,41 34,43 50<x<75 36,21 31,15 75<x<100 22,41 18,03 Total 100 100 Fonte: Economatica
A distribuição dos direitos de votos dos acionistas majoritários mostra que as porcentagens mais altas, logo com mais concentração de votos, prevalecem sobre as outras. Isso pode ser observado na soma dos dois últimos níveis de porcentagens (50<x<75 e 75<x<100), o que caracteriza como acionista controlador, que em 2009 ficou com 58,62%, e 49,18% em 2010.
Tabela 6: Distribuição dos Direitos de Fluxo de Caixa dos Acionistas Majoritários (em %) Porcentagem do capital total 2009 2010 0<x<10 3,45 4,92 10<x<25 41,38 34,43 25<x<50 32,76 40,98 50<x<75 17,24 16,39
75<x<100 5,17 3,28
Total 100 100
Fonte: Economatica
A distribuição do fluxo de caixa, diferentemente da distribuição dos direitos de votos, se concentrou principalmente nos dois primeiros níveis (entre 10 e 25% e entre 25 e 50%), mostrando que em relação às ações sem voto, os acionistas majoritários não possuem grandes porcentagens (22,41% em 2009 e 19,67 em 2010 de mais de 50 % das ações PN).
4.4 Direitos de Votos e Fluxo de Caixa, e Excesso de Votos dos Acionistas
Majoritários, separados pelo setor de atuação
Nessa seção constam os direitos de votos e fluxo de caixa, e excesso de
votos dos acionistas majoritários, separados pelo setor de atuação.
Tabela 7: Direitos de Voto do Acionista Majoritário, separado pelo setor de atuação (em %)
Setor 2009 2010
Média Mediana Desv. Padrão
Média Mediana Desv. Padrão Construção e Transporte 40,14 19,20 37,82 36,52 26,40 31,51 Consumo não Cíclico 56,74 63,85 25,68 47,10 54,50 22,85 Financeiro e Outros 49,59 47,10 27,60 37,67 41,70 20,18 Materiais Básicos 46,35 46,20 16,07 48,89 42,60 21,12 Telecomunicações 64,06 52,40 20,76 65,93 64,75 22,25 Utilidade Pública 61,52 54,00 22,32 58,86 52,00 23,99 Consumo Cíclico 42,08 49,30 18,50 42,05 49,30 18,55 Petróleo, Gás e Biocombustíveis 55,60* - - 57,70 57,70 5,80 Bens Industriais 22,90* - - *13,40 - - Fonte: Economatica
O setor de telecomunicações foi o que apresentou a maior média de concentração de votos em 2009, e a maior média e mediana no ano seguinte. A maior mediana de 2009 foi do setor de consumo não cíclico. Observa-se também
que, em 2009, a média e a mediana do setor de construção e transporte é bastante diferente, o que se pode concluir que deve haver outliers nessa amostra desse setor.
Obs.:*: o setor de petróleo, gás e biocombustíveis em 2009, e o de bens industriais tanto em 2009 quanto em 2010, apresentaram somente uma empresa, logo a média dos direitos de votos, de fluxo de caixa e do excesso de votos é referente a uma única empresa (e como só há um dado, não há mediana nem desvio padrão). Essa observação vale para as tabelas 7, 8 e 9.
Tabela 8: Direitos de Fluxo de Caixa do Acionista Majoritário, separado pelo setor de atuação (em %)
Setor 2009 2010
Média Mediana Desv. Padrão
Média Mediana Desv. Padrão Construção e Transporte 27,79 18,10 20,19 29,04 26,40 17,68 Consumo não Cíclico 42,34 43,45 22,14 41,30 43,50 21,53 Financeiro e Outros 34,91 23,60 31,31 25,65 24,10 16,70 Materiais Básicos 29,51 24,70 15,16 32,59 34,45 14,17 Telecomunicações 41,69 36,40 25,04 45,33 42,05 25,25 Utilidade Pública 38,31 36,00 36,00 34,17 31,10 8,61 Consumo Cíclico 26,13 17,40 17,40 26,10 17,40 19,31 Petróleo, Gás e Biocombustíveis 32,10* - - 46,45 46,45 21,71 Bens Industriais 22,90* - - 13,40* - - Fonte: Economatica
Em 2009, os acionistas majoritários possuíam a maior média e mediana do setor de consumo não cíclico, e no ano posterior, foi o setor de petróleo, gás e biocombustíveis.
Tabela 9: Excessos de Direitos de Votos, separado pelo setor de atuação
Setor 2009 2010
Média Mediana Desv. Padrão
Média Mediana Desv. Padrão Construção e Transporte 0,69 0,57 0,21 0,70 0,70 0,19 Consumo não Cíclico 1,15 1,55 0,80 0,90 0,90 0,96
Financeiro e Outros 1,25 1,00 0,52 1,25 1,00 0,52 Materiais Básicos 1,31 1,27 0,58 1,16 0,86 0,63 Telecomunicações 0,86 0,65 0,79 0,73 0,42 0,79 Utilidade Pública 1,04 1,28 0,57 1,15 1,33 0,52 Consumo Cíclico 1,80 1,80 0,20 1,84 1,84 0,23 Petróleo, Gás e Biocombustíveis 0,73* - - 0,72** - - Bens Industriais - - - - Fonte: Economatica
Tanto em 2009 quanto em 2010, o setor de consumo cíclico foi o que apresentou a maior média e mediana da variável excesso de votos, o que significa que esse setor apresenta a maior discrepância entre votos e fluxo de caixa. Como o setor de bens industriais só apresentava uma empresa, e a mesma faz parte do Novo Mercado, não há excesso de votos nesse setor.
Obs.:**: o setor de petróleo, gás e biocombustíveis apresentava em 2010
duas empresas, sendo uma pertencente ao Novo Mercado, logo esse dado refere-se a somente uma empresa (e como só há um dado, não há mediana nem desvio padrão).