Experiências de ampliação da jornada escolar no ensino fundamental em curso no Brasil.
Os dados aqui apresentados foram fornecidos pelo Relatório “Educação Integral/ educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira”. Este relatório foi elaborado por um grupo de universidades públicas federais, tais como: Universidade Federal do Paraná, Universidade de Brasília, Universidade Federal de Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Luterana do Brasil, a partir de solicitação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação (SECAD/MEC), por meio da Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHUC). (BRASIL, 2009).
O estudo quantitativo acima mencionado contatou os 5564 municípios de todas as regiões brasileiras e mapeou as experiências de jornada ampliada, atualmente em curso nas redes municipais de educação. Do total de municípios selecionados, 38% participaram de fato da pesquisa, respondendo ao questionário, percentual considerado estatisticamente representativo. E, destes, 23,7% (o que corresponde a 500 municípios), desenvolvem experiências de jornada escolar ampliada, em uma ou mais escolas de cada um desses municípios. No total foram registradas 800 experiências de jornada ampliada, pois alguns
municípios apresentam mais de uma experiência, o que demonstra um dinamismo das políticas e dos projetos no setor.
Por meio deste estudo notou-se que o número de jornada ampliada no Brasil ainda é restrito. No entanto, está em processo de expansão, sinalizando uma tendência para a educação brasileira.
O relatório ressalta que a recente expansão da jornada ampliada em todas as regiões brasileiras provavelmente esteja relacionada às novas políticas federais de indução da ampliação da jornada. Os dados evidenciam o uso do FUNDEB para o financiamento de 24,1% das experiências. Nesta perspectiva, o relatório infere que nos próximos anos tenderá a ocorrer um aumento na oferta de matrículas em tempo integral.
Desta forma, as ações prioritárias focalizariam investimentos a favor da redução das desigualdades na implantação da jornada entre municípios, Estados, regiões e as duas etapas do ensino fundamental, e na garantia da qualidade dos diferentes projetos de jornada ampliada que atualmente são bastante diversos. Tais diferenças nos aspectos quantitativo e qualitativo indicam a necessidade de serem criadas diretrizes nacionais que norteariam os programas de jornada ampliada. Assim, seriam evitadas disparidades num mesmo programa, e seria mantida a adequação às necessidades da comunidade onde o mesmo está inserido, o que contribuiria para a uniformidade científica do ensino, visando à formação mais completa do cidadão brasileiro, ou, nos termos do relatório, “à necessidade de se construir referenciais, numa perspectiva de qualificação do ensino brasileiro, tendo em vista a formação integral de nossas crianças e adolescentes”. (BRASIL, 2009).
Como citado anteriormente, o relatório demonstra a inexistência de um modelo único entre as experiências de jornada ampliada. Alguns dados comprovam este fato, tais como: multiplicidade de nomenclaturas, diversas combinações entre dias da semana e horas que caracterizam a jornada ampliada, a diversificação das atividades desenvolvidas e dos locais de realização.
As questões relacionadas à organização do tempo, dos espaços educativos e das atividades desenvolvidas são os três aspectos fundamentais da educação integral. Para tanto, apresentamos as tabelas extraídas do relatório de mapeamento das experiências de educação em tempo integral nestes três aspectos.
A tabela a seguir apresenta as formas de experiências de jornada escolar: turno contrário, mescladas com as aulas regulares, e ambas as formas, distribuídas por regiões do Brasil.
TABELA 1: Formas como as experiências de jornada escolar ampliada são realizadas, segundo a região geográfica - 2008.
Formas
Regiões
Total Norte Nordeste Centro-oeste Sudeste Sul
Nᵒ % Turno contrário 14 152 34 300 141 641 80,1 Mescladas com as aulas
regulares
1 27 5 39 15 87 10,9
Ambas as formas 1 24 5 30 12 72 9,0
Total 16 203 44 369 168 800 100,0
Fonte: BRASIL. Ministério da educação e cultura/ SECAD
A organização do tempo na jornada escolar ampliada, conforme podemos constatar, apresentou uma predominância de 80,1% de atividades desenvolvidas no contraturno, sendo, portanto, no período contrário ao da oferta das disciplinas do currículo escolar formal. Apenas 10,9% das experiências realizam as atividades de forma mesclada com as aulas regulares e 9,0% realizam as duas formas de organização do tempo, utilizando tanto a forma mesclada quanto o contraturno.
Os espaços educativos precisam ser repensados a partir da nova oferta de atividades propostas com a ampliação da jornada escolar. O relatório apresenta dois quadros neste sentido, um relacionado ao uso dos espaços dentro da escola e outro relacionado ao uso de espaços públicos ou não, porém extraescolar, evidenciando a ampliação do território educativo.
Uma estratégia para viabilizar a implantação da educação em tempo integral e minimizar o problema quanto à disponibilização de espaços intraescolares é articulá-los aos espaços extraescolares, fazendo uso de espaços públicos e/ou privados da cidade.
A tabela a seguir apresenta alguns espaços fora da escola que são usados para realizar atividades relacionadas à ampliação do tempo escolar.
TABELA 2: Locais fora da escola em que são realizadas as experiências de jornada escolar ampliada, segundo a região geográfica – 2008.
Locais Regiões Nᵒ reg. (total) % exp.¹ Norte Nordeste Centro-
Oeste Sudeste Sul Campo de futebol/quadras 3 70 14 106 46 239 29,9 Praças públicas/parques 3 44 6 63 25 141 17,6 Bibliotecas 1 21 2 51 14 89 11,1 Espaços outras secretarias 3 23 4 40 18 88 11,0 Clubes 1 19 6 46 15 87 10,9 Associações comunitárias 1 19 7 31 24 82 10,2 Igrejas - 14 3 22 9 48 6,0 Casas particulares - 15 2 16 6 39 4,9 Museus 2 8 1 18 4 33 4,1 ONGs 1 9 - 15 2 27 3,4 Outros - 37 9 59 35 140 17,5 Total 15 279 54 467 198 1013 -
¹ O cálculo do percentual tomou por referência o total de experiências de jornada escolar ampliada detectadas pela pesquisa (800). Fonte: BRASIL. Ministério da educação e cultura/ SECAD
Com podemos observar há uma predominância nos uso de espaços destinados à realização de esportes, como campo de futebol e quadras, que apresentaram um percentual de 29,9% das atividades realizadas fora do ambiente escolar. O uso de parques e praças públicas também apresentou um percentual significativo de 17,6%.
A jornada ampliada pressupõe a realização de atividade que vão além das disciplinas formais, como podemos observar na Tabela 3.
TABELA 3: Atividades desenvolvidas nas experiências de jornada escolar ampliada, segundo a região geográfica -2008.
Atividades
Regiões Nᵒ reg.
(total) % exp.¹ Norte Nordeste Centro-
Oeste Sudeste Sul Esportes 6 123 33 241 117 520 65,0 Aula de reforço 6 125 33 231 99 494 61,7 Música 7 80 27 222 121 457 57,1 Dança 3 93 22 200 114 432 54,0 Teatro 4 67 22 183 95 371 46,4 Informática 9 50 25 185 96 365 45,6 Oficinas temáticas 5 84 22 164 84 359 44,9 Artesanato 2 47 21 169 85 324 40,5 Tarefas de casa 2 58 21 173 68 322 40,2 Artes plásticas 4 48 17 160 77 306 38,2 Artes visuais 6 41 17 127 53 244 30,5 Capoeira 6 61 14 93 46 220 27,5 Línguas estrangeiras 1 12 14 68 47 142 17,8 Oficinas formação trabalho 3 21 5 40 21 90 11,2 Rádio/jornal 1 24 4 32 14 75 9,4 Outras atividades 1 14 7 48 40 110 13,8 Total 66 948 304 2336 1177 4831 -
¹ O cálculo do percentual tomou por referência o total de experiências de jornada ampliada detectadas pela pesquisa (800). Fonte: BRASIL. Ministério da educação e cultura/ SECAD
Os dados apresentados indicam uma diversidade de atividades oferecidas nas experiências de jornada ampliada escolar. No entanto, a quantidade de atividades oferecidas nas regiões Sudeste e Sul são bem superiores comparadas às demais regiões.
A atividade esportiva apresenta um percentual de 65%, o que revela a preferência do desenvolvimento desta atividade em relação às outras. A aula de reforço, também com um percentual elevado, 61,7, indica a utilização do tempo a mais para trabalhar as necessidades dos alunos, no que tange ao domínio dos conteúdos, e assim se configurando como mais uma oportunidade de contribuir com a qualidade do processo de aprendizagem dos estudantes.
Segundo o relatório, a categoria denominada “outras atividades”, revelou no banco de dados o desenvolvimento de projetos relacionados ao meio ambiente e à literatura. Também estiveram presentes nesta categoria alguns esportes que não estavam presentes no questionário, como xadrez, tênis de mesa, futsal, tae-kwon-do, caratê e judô.
Um desafio que se faz presente atualmente é a integração do período regular com o contraturno, de tal forma que os turnos frequentados pelo aluno, com a implantação da jornada ampliada, possuam uma relação mútua, com foco único, qual seja, a formação integral do estudante.
Segundo o relatório, é esta integração que evitará que se constituam duas “escolas diferentes” em uma. O projeto político pedagógico, sendo o documento que organiza todas as ações da escola, a partir de um diagnóstico da realidade local, de um compartilhamento de princípios e de um planejamento coletivo de estratégias, precisa também integrar os projetos da Jornada Ampliada.
A portaria que instituiu o Programa Mais Educação, em diferentes artigos, determina que as ações e projetos relacionados ao Programa estejam integrados ao PPP das redes e das escolas participantes. Este fato indica a indução por parte do governo federal em, além de estimular a ampliação da jornada escolar, também cuidar para que esta esteja integrada ao PPP.
A Tabela 4 apresenta a relação de experiências de jornada escolar ampliada que estão articuladas ao Projeto Político Pedagógico nas cinco regiões do Brasil.
TABELA 4: Relação das experiências de jornada escolar ampliada com o Projeto Político Pedagógico das escolas, segundo a região geográfica -2008
Experiências
Regiões Total
Norte Nordeste Centro-Oeste Sudeste Sul Nᵒ %
Integram o PPP 10 154 39 289 119 611 76,4
Não integram o PPP 6 47 5 79 47 184 23,0
Não resposta - 2 - 1 2 5 0,6
Total 16 203 44 369 168 800 100,0
Fonte: BRASIL. Ministério da educação e cultura/ SECAD
Os dados demonstram um percentual de 76,4 das experiências de ampliação da jornada escolar articuladas ao PPP, e 23% delas não integram o PPP.
Como podemos observar, a ampliação da jornada escolar no Brasil vem se configurando em inúmeras escolas. No entanto, o relatório apontou a falta de normatização da mesma, sendo um percentual de 51,2% das experiências, o que gera o risco de continuidade dos projetos, vinculando-os ao governo e não como política do Estado.
O relatório descreve a presença atualmente da intersetorialidade na gestão da Educação Integral e a participação da comunidade neste novo contexto, da seguinte forma:
(...) o surgimento de formas de gestão compartilhada das experiências, em uma perspectiva de intersetorialidade – notando-se a presença de secretarias como as de Cultura, Esporte, Assistência Social, como parceiras da secretaria de educação (...) a existência de uma proporção significativa de parcerias com a comunidade sinaliza um enraizamento da escola no entorno e pode revelar um maior envolvimento dos sujeitos (pais, moradores e outros) com as experiências (...) (BRASIL, 2009)
. A intersetorialidade expande o compromisso da Educação Integral para além da política educacional, agregando-se a ela outras políticas, tais como: Assistência Social, Cultura, Esporte, entre outras. Com a integração das políticas, a escola de Tempo Integral, expande seus espaços de atuação, seus agentes e, consequentemente, as aprendizagens. A Tabela 2 comprova a experiência da intersetorialidade quando apresenta um percentual de 11% de atividades realizadas em espaços de outras secretarias.
O relatório é finalizado com o parágrafo abaixo e é a partir desta conclusão que a presente pesquisa elucida a sua relevância científica e social.
Esse panorama revela um momento de dinamismo no que se refere à educação de tempo integral no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas e ações que subsidiem os projetos em andamento e estimulem novas experiências, contribuindo para reduzir as desigualdades e para qualificar as ações, tendo em vista a garantia do direito à educação numa perspectiva integral. Nesse cenário, ressalta-se a necessidade de estudos que possam colaborar para melhor entender a referida diversidade, identificando tendências predominantes, destacando especificidades, divulgando resultados e avaliando impactos... (BRASIL, 2009)