Dissertação de Mestrado sobre Descentralização Fiscal Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Ana Teresa Viegas Milheiro
Questionário às unidades descentralizadas Data____________________________________________________________
Instituição_______________________________________________________ Endereço________________________________________________________ Nome do Responsável______________________________________________ Categoria Hierárquica______________________________________________
1.Que departamento elabora o orçamento anual?
2.Que percentagem do orçamento previamente elaborado lhe é atribuída anualmente? 3.Que tipo de despesas contempla o orçamento?
Despesas correntes % Despesas de investimento % Despesas de capital %
4.Quais são as fontes de receitas da instituição? Taxas?
Impostos? Contribuições?
Outra (empréstimos/ doações)
5.Das receitas arrecadadas, qual é o processo de reatribuição?
6.Que percentagem é reatribuída ao Governo Provincial / Administração Municipal? 7.A Instituição usufrui de algum fundo de desenvolvimento local?
8.Recebe os recursos consignados ao nível Código Mineiro?
9.Recebe os recursos consignados ao nível da Lei 30/10 (receitas de impostos da economia real)? 10. Qual é a composição das transferências (quotas financeiras) que recebe (gerais e específicas)? 11. Existe alguma fórmula de cálculo com base em critérios técnicos para as transferências?
Nota: Entrevistas realizadas aos Municípios de Lubango e Humpata e às Províncias de Huambo e Huíla. Estas entrevistas abertas foram realizadas com o objectivo de se conhecer o funcionamento das unidades desconcentradas. Este funcionamento é padronizado, por isso não se viu a necessidade de se alargar o número de entrevistas.
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