8. Discussion and Conclusion
8.1 Discussion
Iniciou-se este estudo com o objetivo de investigar em que medida o processo de descentralização administrativa se efetivou na Coordenação Regional de Polícia Técnica do Planalto-BA.
O estudo dos conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração permitiu identificar na organização estudada características de desconcentração e descentralização administrativa, de forma parcial.
Ao pesquisar os determinantes e as vantagens da descentralização administrativa, concluiu-se que esta deve ser considerada como uma alternativa relevante para a administração pública, funcionando como um instrumento de democratização, capaz de promover o desenvolvimento de modelos econômicos sociais mais justos, em virtude da mudança que se opera entre as relações entre o Estado e a sociedade.
A pesquisa de campo evidenciou que o discurso de eficiência no atendimento e nas etapas da estruturação da Polícia Técnica no interior se afasta das ações administrativas concretas que poderiam viabilizar essa evolução.
Também se constatou que as melhorias observadas nas coordenadorias subordinadas ao Planalto, no período estudado, foram inexpressivas, contrapondo- se à ideia de evolução estratégica ampla voltada para a melhoria dos serviços. Outro fato verificado durante a pesquisa se refere às altas demandas das coordenadorias regionais em relação ao pequeno número de profissionais nelas lotados.
Isso torna obrigatório reconhecer que a democratização tão almejada pela visão estratégica das organizações públicas, quando se motivaram a descentralizar os procedimentos periciais e a sua gestão, não se tem confirmado, além do que, falta a contínua participação do corpo profissional no diagnóstico de dificuldades e soluções a serem implantadas no DPT para a modificação desse quadro de carência de investimentos, de planejamento, de formação dos profissionais e de integração das coordenadorias na transformação da realidade local.
A pesquisa também levou a concluir que a população não tem sido representada de forma efetiva por meio dos seus órgãos de controle e, também, pelas autoridades representativas, situação evidenciada pelo contínuo desconhecimento por parte de agentes políticos em relação ao que se produz no Departamento de Policia Técnica. Comprovou-se que as autoridades somente comparecem às coordenadorias regionais subordinadas ao Planalto para tratar de demandas pessoais ou de catástrofes relacionadas a fatos expostos pela mídia, quando ocorrem situações extremas e de grande comoção social na localidade.
Tanto as entrevistas quanto a observação participante permitiram concluir que o teor do discurso, contrastando com a ausência da democratização dos serviços periciais, mostram que a prevalência do investimento na estrutura do DPT da capital do estado frente às cidades do interior, tornam as estruturas de atendimento pericial no interior um serviço de segunda linha.
Quanto ao fator planejamento, verificou-se que a sua ausência, além de dificultar o norteamento das ações do DPT para o futuro, também impede, no que se refere a seu quadro profissional, o controle e a avaliação continuada das metas a serem implementadas.
No que se refere à relação de proximidade entre as realidades locais e o gestor da coordenação do Planalto e de suas coordenadorias, reconheceu-se a falta de recursos, de estrutura e de legitimação das ações da gestão descentralizada, situação que afasta o gestor local da possibilidade de tomada de decisões, impedindo que faça parte de uma cúpula estratégica intermediária.
Constatou-se que, dentro do período estudado (2007-2011), as gestões do DPT não conseguiram implementar, medidas efetivas de curto, médio e longo prazos visíveis e transparentes, legitimadas pelo PPA do governo do estado.
O estudo também mostrou a necessidade de transferir atribuições para outros agentes, de maneira a permitir aos diretores o desempenho de suas funções estratégicas, viabilizando a evolução contínua das estruturas periciais descentralizadas.
Ficou evidente a dificuldade que os gestores locais têm para fortalecer o conhecimento, por meio de cursos de capacitação na área de gestão e também em áreas procedimentais estratégicas.
A situação atual, revelada por esta pesquisa, mostra a necessidade de se transferir autoridade, autonomia, estrutura, recursos, que lhe permitam monitorar continuamente as informações necessárias a uma boa gestão, o que torna fundamental a implantação de um sistema de gerenciamento de informações efetivo nas coordenações regionais integrados com as coordenadorias e com a diretoria do interior.
Logo, a organização DPT deve ampliar a discussão interna sobre o assunto descentralização, democratizar as informações e permitir que o sistema não crie contrapoderes que impeçam a sua evolução. Estes têm que ser afastados por serem danosos ao departamento.
Quanto à padronização, ficou evidente que os mecanismos existentes não atendem à complexidade e à logística dos trabalhos periciais realizados nas vinte e seis coordenadorias regionais de Polícia Técnica do Estado da Bahia.
No que tange à comunicação, verificou-se que ela não estabelece uma sintonia entre os diversos níveis hierárquicos, suas coordenações e os níveis superiores da gestão, condição necessária para que o diagnóstico implementado para a melhora da qualidade dos trabalhos não sofra ruídos entre os diversos patamares da gestão.
Portanto, ficou evidente a inexistência de coerência na organização pública frente às diretrizes explícitas e implícitas na Constituição federal de 1988, como também nas novas políticas públicas que se pautam pela eficiência, eficácia e efetividade na realização dos serviços praticados por essas instituições e, ainda, pela inexpressiva evolução dos mecanismos de controle e pela pouca participação de novos atores que possibilitem ampliar a governança na área pericial.
Nesse ponto, vale repetir o problema desta pesquisa, que questiona: em que medida o processo de descentralização administrativa se efetivou na Coordenação Regional do Planalto?
Para responder a essa pergunta, deve-se recordar as considerações que tornam visíveis a necessidade de melhor estruturação e aparelhamento da coordenação regional do planalto; implantação da autonomia administrativa dos gestores regionais; construção do planejamento estratégico; implantação de um sistema de gerenciamento de informações periciais eficiente; melhoria dos sistemas de avaliação e controle; desenvolvimento de ações que promovam a participação dos profissionais de perícia nos processos de gestão; fortalecimento da logística necessária à materialização da prova pericial robusta e célere, baseada na qualidade dos trabalhos periciais; implantação de uma cadeia de custódia que permita fortalecer a relevância da prova pericial e responsabilização frente às novas demandas do sistema de justiça criminal.
Deste modo, é possível afirmar que os serviços periciais estão parcialmente desconcentrados, ao longo das 26 coordenadorias, contudo, a Coordenação Regional do Planalto, órgão de administração superior regional, não está descentralizada administrativamente.
Portanto, urge que um novo trabalho seja elaborado, com mais aprofundamento, com o objetivo de apresentar uma proposta de modelo de descentralização padrão para ser aplicado ao DPT para fortalecimento das ações da sua Diretoria do Interior contribuindo, desse modo, para que este órgão possa atuar com a eficiência e celeridade das quais a comunidade baiana tanto necessita.
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APÊNDICE A – MODELO DE QUESTIONÁRIO APLICADO AOS PERITOS OFICIAIS
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS – EBAPE
MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
QUESTIONÁRIO
Gostaria de contar com sua cooperação para o preenchimento das questões abaixo. Sua opinião servirá como instrumento de pesquisa para o Trabalho Monográfico intitulado “Descentralização Administrativa: Estudo de Caso da Coordenação