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No ano de 2014 ocorre no Nordeste e em outras regiões do Brasil a pior seca dos últimos 100 anos da história. A seca é comum na Região Nordeste, especialmente no território que recebe influência do clima semiárido, caracterizado pelo pouco volume pluviométrico com períodos longos de estiagem. Como tal realidade não é algo novo nessa região, o que sempre motivou os discursos dos políticos em todas as esferas do poder.

No ano de 1946, foi criado o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) para combater os efeitos devastadores decorrentes dos frequentes períodos de estiagem na Região Nordeste, por meio de investimentos e intervenções técnicas e operacionais (CRUZ, 2001). E que mesmo não tendo sido demandado de uma política específica de turismo, o DNOCS teve um papel fundamental para a equalização de muitos problemas ocasionados pela seca (desaquecimento das economias dos pequenos e médios municípios, desemprego, dificuldade na manutenção de plantios agrícolas e da criação de animais, dentre outras), como também para a melhoria da infraestrutura básica (abastecimento de água potável, construção de barragens e açudes) em vários de municípios que, posteriormente optaram pelo desenvolvimento da atividade turística, como é o caso de algumas cidades localizadas no Seridó Potiguar e Paraibano.

Mais uma ação estatal de extrema importância para o setor turístico, foi a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), em 15 de dezembro de 1959, que segundo a instituição: “representou uma das conquistas mais significativas do povo brasileiro, na história recente do país, porque deu início a uma nova era, marcada pela incorporação progressiva da Região Nordeste” e, posteriormente, da Amazônia por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em 30 de novembro de 1966, ao processo de desenvolvimento nacional conduzido pelo governo federal, que até aquela data se concentrava nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil.

Os principais objetivos da SUDENE foram conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira quanto à situação de abandono secular em que se encontrava a Região em relação às políticas nacionais de promoção do desenvolvimento, resultado do atraso crescente, diante dos avanços realizados nas áreas mais desenvolvidas do País. A criação e atuação foram conduzidas sob a liderança de suas forças sociais, econômicas e políticas mais representativas do Nordeste daquele contexto histórico.

Assim, a SUDENE foi originada por meio de ação política para o desenvolvimento econômico para a Região Nordeste, que desenvolveu projetos de infraestrutura para o crescimento do turismo na região, especialmente nas cidades litorâneas. As ações da SUDENE em prol do desenvolvimento do Nordeste ocorreram até 2001, ano de extinção da entidade e substituição pela atual Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), devido à recessão dos anos de 1980, que afetou inclusive os investimentos da antiga autarquia federal.

A SUDENE retoma as atividades em 200728 _{para continuar} promovendo por meio de políticas públicas, o desenvolvimento do Nordeste, que dentre as novas competências institucionais, destaca-se: “promover, juntamente com organismos e instituições locais, a implementação de programas e ações voltados ao desenvolvimento econômico, social, cultural e à proteção ambiental na área de atuação da entidade” (SUDENE) o que, na prática, afeta os investimentos no setor turísticos em todas as dimensões voltadas para o desenvolvimento.

28_{A SUDENE é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante} do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, e vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Sobre a substituição da SUDENE pela ADENE devido à grande recessão mundial (crise do petróleo) que afetou também o Brasil a partir dos anos de 1980, o portal virtual da nova entidade faz a seguinte crítica: “a criação da ADENE sofreu severa rejeição da sociedade nordestina, abrindo espaço para a discussão de propostas alternativas quanto à política de desenvolvimento regional”.

A Comissão Integrada do Turismo do Nordeste (CTI-NE29) foi criada em 1970, sendo subordinada à SUDENE e tinha intuito promover o turismo do Nordeste, realizar estudos técnicos, estimular o fluxo turístico e fomentar uma política turismo de integração regional.

Ainda em relação às principais políticas públicas implantadas no Nordeste do Brasil, a criação do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR30) por meio do Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, teve o intuito de incentivar financiamentos para a construção de obras de infraestrutura como: pontes, viadutos, estradas e as rodovias federais como as BR 101 (Natal/RN – Osório/RS), BR 316 (Maceió/AL – Belém/PA), BR 116 (Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ), BR 235 (Aracajú/SE – Juazeiro/BA), BR 110 (Salvador/BA – Paulo Afonso/BA), BR 304 (Natal/RN – Fortaleza/CE) e BR 222 (Fortaleza/CE – Teresina/PI).

Outras fontes de investimentos também foram responsáveis nas duas últimas décadas (1990 e 2000) pela melhoria das rodovias federais, sendo algumas duplicadas, ampliadas e/ou modernizadas, devido ao crescimento econômico e ao aumento da frota e veículos e do fluxo dos viajantes que transitam na região, inclusive do turismo rodoviário que é expressivo no país.

Concomitantemente à implantação do FINOR foi institucionalizado o Programa de Apoio ao Turismo Regional do Nordeste (PROATUR), ambos compõem o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo

29_{Formada por representantes dos órgãos oficiais de turismo dos nove estados da Região,} além da SUDENE, EMBRATUR, BNB e companhias aéreas que participam como convidadas, a CTI desempenha desde sua criação, um papel fundamental na promoção de forma conjunta do produto turístico do Nordeste, em todas as suas faces. Para atingir esse objetivo, o órgão desenvolve ações para divulgar o Nordeste no Brasil e no exterior, por meio de permanente parceria com o trade turístico regional e nacional.

30_FINOR

– Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR é um benefício fiscal concedido pelo Governo Federal, criado pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12/12/1974, e reformulado pela Lei nº 8.167, de 16/01/1991, regulamentada pelo Decreto nº 101, de 17/04/1991, com modificações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.199-14, de 24/08/2001 (última reedição da MP nº 2.058, de 23/08/2000). Constituído de recursos aplicados em ações e debêntures, destina-se a apoiar financeiramente empreendimentos instalados ou que venham a se instalar na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento econômico da Região Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de ser um investimento atrativo para as empresas contribuintes do imposto de renda de todo o País.

objetivo central é promover o desenvolvimento econômico e social do Nordeste por meio de financiamentos junto aos setores produtivos da região.

Enquanto o FINOR direcionou as ações de investimentos para fomentar a infraestrutura industrial e turística do Nordeste, o PROATUR atuou na implantação, ampliação e modernização de micro e pequenos empreendimentos do setor turístico regional.

A partir dos anos de 1990 as políticas públicas federais em parceria ou não com as esferas estaduais e municipais, convergiram para a melhoria da infraestrutura urbana do Nordeste, especialmente para os aglomerados urbanos localizados no litoral nordestino. As duas políticas que inseriram o Nordeste no cenário nacional do turismo foram: primeiramente, os “Megaprojetos Turísticos31_{” e, depois, o Programa de Ação para o} Desenvolvimento do Nordeste (PRODETUR-NE). Ambas, contribuíram de forma efetiva para o crescimento e o planejamento setorial do turismo regional no Nordeste do Brasil, que na visão de Cruz (2001, p. 77) a primeira visa ampliar a infraestrutura hoteleira regional e, a segunda, melhorar aspectos da infraestrutura básica e de acesso e aperfeiçoar o sistema institucional de gestão da atividade turística.

Os quatro megaprojetos turísticos implantados no Nordeste na ordem de concretização foram: 1º) Parque das Dunas/Via Costeira (PD/VC – Natal/RN); 2º) Projeto Cabo Branco (Paraíba); 3º) Projeto Costa Dourada (Pernambuco e Alagoas) e; 4º) Projeto Linha Verde (Bahia). Para Cruz (2001, p. 81) esses megaprojetos deveriam ser chamados de “megaprojetos hoteleiros”, pois o objetivo da viabilização dos quatro projetos foi ampliar a infraestrutura hoteleira na região para atrair e atender a demanda crescente de visitantes.

Vale salientar que, a política de megaprojetos turísticos foi pensada no final da década de 1970 influenciada pelo “Modelo Cancún” (que consistia na urbanização turística em trechos da costa mexicana, mais precisamente no

31_{Megaprojeto Turístico é uma fórmula de desenvolvimento que consiste na realização de um} projeto integralmente planejado, e que representa a preparação de uma oferta importante de terrenos turísticos de primeira qualidade, que oferece à inversão privada, para que esta desenvolva, de forma garantida, a infraestrutura e a superestrutura, fortalecendo a imagem e a

balneário turístico de Cancún, com vista ao planejamento e desenvolvimento turístico com a concentração de grandes empreendimentos turísticos). Mas, somente, foi iniciada no início dos anos de 1980, quando o Rio Grande do Norte, de forma pioneira, inaugura o “corretor turístico” via turística (1981), via urbana que liga a Praia de Ponta Negra às demais praias urbanas da capital, Natal (Areia Preta, dos Artistas, do Meio e do Forte), cujo primeiro empreendimento foi o camping Vale das Cascatas. Nos anos subsequentes, vários hotéis de capital local abriram as portas devido aos incentivos fiscais do governo estadual (CAVALCANTI, 1993; CARACRISTI, 1994; CRUZ, 2001; FURTADO; 2005).

Essas políticas de forma direta ou, indiretamente, contribuíram amplamente para a estruturação e fomento da atividade turística no Nordeste do Brasil. No entanto, o PRODETUR-NE foi o programa que mais investiu no que se refere ao cenário regional, sendo que na primeira fase (PRODETUR-NE I) chegou ao montante de US$ 670 milhões, o que significou US$ 400 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 270 milhões pelos estados nordestinos e pela União (no caso específico dos aeroportos), conforme dados divulgados por Fonseca (2005). Para a segunda etapa do Programa (PRODETUR-NE II) foi estimado cerca de US$ 800 milhões para investimentos em obras de infraestrutura, preservação ambiental e recuperação do patrimônio histórico.

O PRODETUR-NE é concebido por Cruz (2001), Fonseca (2005) e Furtado (2005) não como uma política de turismo na perspectiva de implantar equipamentos e infraestrutura específicos para o turismo, mas como um conjunto de obras de infraestrutura básica centralizado no litoral do Nordeste como: aeroportos, rodoviárias e saneamento básico. Portanto, essas políticas promoveram por meio de obras e projetos no campo da infraestrutura urbana a construção e a reconfiguração do espaço litorâneo nordestino, estruturando e equipando os territórios para fins e uso turísticos.

O Estado Brasileiro se apresenta como principal agente promotor do desenvolvimento do turismo no litoral do Nordeste, sobretudo os governos estaduais do Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Pernambuco e Bahia,

que optaram pela implantação dos megaprojetos turísticos por possuírem as condições técnicas necessárias como potencial turístico, carência de infraestrutura turística adequada, envolvimento do poder público e sensibilização dos empresários da região (dos setores da construção civil e das comunicações, em especial).

Desse modo, as políticas de turismo de maior expressão para o Rio Grande do Norte foram: o Megaprojeto Turístico PD/VC e Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Rio Grande do Norte o (PRODETUR- RN), concebido no ano de 199432.

As políticas aqui apresentadas não tiveram desdobramentos no destino turístico de São Miguel do Gostoso, excetuando o Prodetur RN na segunda fase de execução, que desenvolveu algumas ações no município devido ser integrante do Polo Costa das Dunas, como será evidenciado, posteriormente, no decorrer desta discussão.

3.3 Políticas de Turismo no Rio Grande do Norte

Antes da implantação das políticas públicas que inseriam o Rio Grande do Norte na rota turística nacional e internacional, um leque de políticas públicas de âmbito estadual promoveu a estruturação no sentido de incrementar a atividade turística no litoral e no interior potiguar.

Inicialmente, por vontade política do Interventor Rafael Fernandes Gurjão (1935-1946), começou a construção do primeiro hotel de grande porte de Natal, o Grande Hotel, em 1938, cuja inauguração se deu após um ano, em 1939, tendo sido arrendado ao “Major do Sertão” Sr. Teodorico Bezerra, representante da oligarquia algodoeiro-pecuária do Rio Grande do Norte (CAVALCANTI, 1993). A viabilização desse empreendimento foi motivada por fatores econômicos e políticos, sobretudo para atender a demanda de hóspedes que visitava o Estado para a realização de negócios ligados ao setor

32_{O contrato entre o BID e o Banco do Nordeste Brasil o (BNB) foi firmado em 12 de dezembro} de 1994, pelo prazo de 25 anos, para os noves Estados do Nordeste/Brasil e o norte do Estado