O Brasil vivenciou profundas transformações ao longo do século XX. De país agrário-exportador, até a chamada Revolução de 1930, foi se modernizando ao ponto de alcançar base industrial relativamente diversificada, uma sociedade civil mais rica e complexa. Parafraseando Carlos Nelson Coutinho, as transformações ocorreram numa contextura de revolução passiva, ou seja, via restauração e renovação, na qual, no lugar de uma revolução popular ao estilo jacobino, foram efetuadas mudanças no âmbito de uma modernização conservadora da sociedade e do Estado, mantendo os traços prussianos anteriores, tais como: o fortalecimento do Executivo em relação ao Parlamento; a tutela do poder militar sobre as instituições representativas e a sociedade; o uso de métodos transformistas na relação com os opositores, cooptação e clientelismo; métodos populistas de governar, apoiando-se na figura do líder ou chefe do Executivo, que se relaciona diretamente com as massas desorganizadas sem a intermediação dos partidos.
Compreendo que o caminho adotado pelas classes dominantes, o prussianismo ou a revolução pelo alto, é o que explica a debilidade de dominação da burguesia ao longo do século XX, isto é, a burguesia brasileira é uma classe dominante sem ser hegemônica. Fernandes (1981) evidencia que, nas três fases de desenvolvimento do capitalismo no
Brasil — de eclosão de um capitalismo moderno, de expansão de um capitalismo competitivo e de irrupção do capitalismo monopolista — em nenhuma delas o desenvolvimento do capitalismo chegou a se incorporar à componente democrática. Para o Sociólogo, essa via adotada torna a contrarrevolução permanente uma estratégia imprescindível para as classes dominantes reproduzirem suas relações sociais. Isso significa uma inserção subordinada do Estado brasileiro à economia internacional e aos países centrais ou imperialistas. Na compreensão do Intelectual paulista, a burguesia brasileira passava a ter seus interesses associados aos interesses externos, mediante um desenvolvimento cada vez mais heterônomo do capitalismo.
Na avaliação de Saes (2001), Florestan Fernandes, em A Revolução Burguesa no Brasil, não ficou enredado num falso dilema que parece martirizar tantos pesquisadores hoje em dia — fazer Micro ou Macrossociologia. Entende Saes que ele jamais incorreu nesse dilema, pois sua obra sempre se pautou por múltiplos interesses e variados campos disciplinares — “etnografia, teoria sociológica, sociologia histórica”—e destaca a importância do trabalho de Fernandes pelos seguintes aspectos:
Mirar-se hoje no exemplo intelectual de Florestan Fernandes implica: a) reafirmar a legitimidade do trabalho de interpretação macrossociológica do processo histórico brasileiro e incentivar a aparição de novos esquemas interpretativos, bem como contribuir para o cotejo das suas diferenças; b) reconhecer que essa empreitada está longe de significar a deslegitimação de todo trabalho — sempre necessário — de investigação empírica ou microssociológica (reconhecimento esse que não acarreta, esclareça-se logo, concordância com as premissas teóricas de todo trabalho desse tipo); c) valorizar a interação dinâmica entre esses dois tipos de trabalho. (SAES, 2001, p. 19)
Certamente, a obra A Revolução Burguesa no Brasil (1981) é uma tentativa de explicar a especificidade do desenvolvimento do capitalismo no País e os traços profundamente antidemocráticos, da burguesia nacional, que se apresentavam sem nenhum pudor com o golpe de 1964. Ele começou a escrever o livro em 1966 e foi uma resposta aos desafios expressos pelas novas tarefas que a intelectualidade e o movimento socialista e democrático teriam que defrontar.
A análise de Fernandes sobre a revolução burguesa nos marcos do capitalismo dependente torna possível compreender a conversão de setores da burguesia ao neoliberalismo. De adeptos do desenvolvimentismo, passaram a defender as privatizações, a liberação comercial, a estabilidade monetária e o ajuste fiscal.
O regime militar brasileiro, com exceção do pequeno hiato do governo Castello Branco, que procurou romper as bases do modelo de industrialização, não logrou êxito em razão do baixo crescimento da economia e houve um retorno ao modelo de industrialização patrocinado pelo Estado, pelo planejamento, da criação de infra-estrutura para alavancar a industrialização. Esse modelo foi bem-sucedido até estourar a crise do capitalismo internacional, na década de setenta do século passado, com o fim da conversibilidade do ouro e da arquitetura internacional estruturada nos acordos de Bretton-Woods. De qualquer forma, porém, é indiscutível que o regime militar desenvolveu enormemente as forças produtivas, ao ponto de o II Plano Nacional de Desenvolvimento-PND ter como objetivo a produção, no País, de bens de produção e estabelecer maior independência energética.
Coutinho (2000) explica esse fenômeno como singularidades do regime militar brasileiro e da Espanha franquista, no seu segundo momento. Para o autor, os dois regimes podem ser considerados modelos clássicos de regimes ditatoriais que apresentam uma contradição fundamental — desencadeiam forças, a curto prazo, que não podem controlar.
Na passagem da década de 1970 para a de 1980, o regime militar brasileiro se viu premido pelas contradições engendradas pelo próprio desenvolvimento do capitalismo e pela erupção de movimentos sociais que o acossaram, por fissuras no bloco dominante com setores da burguesia, já esboçando uma crítica mais contundente ao estatismo — associando-o a autoritarismo e ineficiência — e afirmando que o Estado, não se contentando mais com a ocupação dos espaços vazios do mercado, passava a competir com as empresas privadas.
A defesa da anistia, circunscrita aos parentes e amigos atingidos pela repressão, foi encorpada com o retorno do movimento estudantil, que abraçou essa luta. O Movimento contra a Carestia, organizado pelas Comunidades Eclesiais de Base, e a luta no campo pela posse da terra, apoiada pela Comissão Pastoral da Terra-CPT, demonstravam as dificuldades crescentes dos militares para continuar governando. A conjugação de crise econômica, arrocho salarial e inflação fez entrar em cena a classe trabalhadora. A campanha pela reposição salarial protagonizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em 1977, era a sinalização, para os setores castrenses, de que a correlação de forças estava mudando, e, em 1978, ocorreu a greve das montadoras do ABC. Esse movimento acendeu o estopim de um movimento grevista em 1979, que se espraiou, atingindo diversas categorias. Da confluência desses movimentos na luta contra a
ditadura, surgiu a proposta da criação do PT, legalizado em 1980. Portanto, o PT foi instituído no quadro de crise política do regime militar e de sua abertura.
As greves desencadeadas em 1978 e 1979 marcaram um novo ciclo para o movimento operário e sindical no Brasil, pois a repressão às greves de Osasco e Contagem, nos idos de 1968, foi brutal e a deflagração da luta armada no País serviu de pretexto para os militares aumentarem o torniquete sobre o movimento operário, vale dizer, o que prometia ser um novo ascenso de greves e mobilizações foi estancado no nascedouro pela brutal repressão desencadeada, tendo como pretexto a luta contra os agrupamentos “guerrilheiros”.
Coelho (2005) enfatiza a ideia de que aqueles anos, final da década de 1970, foram os que trouxeram grandes experiências para os trabalhadores, pois foram se forjando nas lutas contra o arrocho da ditadura, contrários ao arbítrio, que impedia o direito de greve; nos bairros populares, na luta por moradia e emprego e, no campo, contra a expulsão que o latifúndio e a expansão da fronteira agrícola perpetravam.
Assim, quando Coelho diz que a classe trabalhadora era uma classe e também não era, reporta-se à definição de classe de Marx, pois este fazia a distinção entre classe em si e classe para si. No primeiro caso, a classe trabalhadora é uma classe porque foi aglutinada pelo capital para ser explorada, mas ainda não se projetou por meio de suas lutas e de sua identidade como uma classe que têm interesses históricos distintos da burguesia. Classe para si é classe é cônscia dos seus interesses históricos e que os projeta via partido político, com um claro programa que contenha a estratégia socialista: expropriação da burguesia, socialização dos principais meios de produção, armamento da classe trabalhadora e as tarefas singulares que a inserção deste país ao capitalismo ensejou, tais como, no caso brasileiro, as tarefas democráticas: reforma agrária, independência nacional etc.
As greves e a intensificação das lutas sociais não apenas trouxeram novos sujeitos para a cena pública: de fato, como momentos de rica experiência, estes eventos forjaram novos sujeitos coletivos, isto é, provocaram a reelaboração de laços de identidade de classe. Se a história da classe trabalhadora é, como ensinou Thompson, a própria história do seu fazer- se através da experiência, aquele contexto abriu enormes espaços para as experiências de classe. De modo semelhante ao campesinato francês do século XIX analisado por Marx, também os trabalhadores brasileiros são e não são uma classe — o que é um modo de dizer que a classe está, em cada momento histórico, tensionada, por fatores que pressionam pela sua construção e, simultaneamente, por outros que, sendo também decorrentes da condição de classe, dificultam sua emergência como sujeito coletivo ativo. Na medida em que estão submetidas à exploração do trabalho pelo capital e compartilham coletivamente as dimensões da
vida social decorrentes desta determinação, são uma classe. Mas na medida em que, sob certas circunstâncias, permanecessem atomizados, sem estabelecer vínculos de unificação das suas lutas e sem constituírem um sujeito coletivo, nesta medida não são uma classe. Aquele foi um contexto em que, na classe trabalhadora, iniciou-se um movimento de unificação e organização política nacional, isto é, uma trajetória na qual ela tornava-se classe, neste segundo critério de Marx. (COELHO, 2005, p. 46-47).
O sindicato de São Bernardo foi, segundo Coelho (2005), um espaço privilegiado para a corrente liderada por Lula para a constituição de alianças desde a década de 1970. O grupo de sindicalistas que veio a ser conhecido como autêntico, ou seja, diferente dos pelegos, e que se constituiu paulatinamente, foi se gestando ainda durante a presidência de Paulo Vidal32, no sindicato de São Bernardo. Lula participou da gestão de Paulo Vidal e asseverou que aprendeu muito com ele. Certamente desse grupo de sindicalistas chamados de autênticos, das correntes trotskistas, de setores da Igreja e grupos políticos oriundos da luta armada, é que se iniciou o processo que culminou na criação do PT.
Para Gorender (2005), o ciclo histórico do PCB na esquerda foi criado em 1922, principalmente por dirigentes sindicais de origem anarquista, encerrando-se no final da década de 1970, e de lá para cá se iniciou o ciclo histórico do PT, no qual ainda se está vivendo, consoante o autor. Pode-se afirmar que o PT foi fruto da confluência da concentração da classe operária, motivada pelo forte crescimento industrial; da acumulação capitalista durante o regime militar; e da reorganização da classe operária após o golpe.
Esse processo ensejou uma nova classe operária que debutou nas campanhas salariais no final da década de setenta do século passado, e nas lutas em defesa da autonomia e da liberdade sindical. Significava também a recomposição sindical e política da classe trabalhadora brasileira após os duros golpes sofridos com a implantação do regime militar de 1964. Não foi fortuito o fato de que, em 24 de janeiro de 1979, o IX Congresso dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico do Estado de São Paulo aprovou a Tese de “Santo André-Lins”, que propunha a criação de um partido próprio da classe trabalhadora, como expresso no item 4 desta tese.
Que este partido seja de todos os trabalhadores da cidade e do campo, sem patrões, um partido que seja regido por uma democracia interna, respeite a democracia operária, pois só com um amplo debate sobre todas as questões, com todos os militantes, é que se chegará à conclusão do que fazer e como fazer. Não um partido eleitoreiro, que simplesmente eleja representantes na Assembléia, Câmara e Senado, mas que, além disso e principalmente, seja um partido que funcione do primeiro ao último dia
do ano, todos os anos, que organize e mobilize todos os trabalhadores na luta por suas reivindicações e pela construção de uma sociedade justa, sem explorados e exploradores. (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1998, p. 48).
Coelho (2005) salienta que designar o período ulterior às greves de Osasco e Contagem como de “calmaria”, como faz Leôncio Martins, é menosprezar a violenta repressão que desaguou em prisões e cassações de dirigentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e não dar conta da resistência e formas de lutas, nem tão visíveis, que se desenvolveram no chão de fábrica.
Coelho (2005) destaca esse aspecto porque, caso não se compreendesse isto, as greves que eclodiram uma década após pareceriam um raio num dia de céu azul, quando, de feito, foi o trabalho miúdo, como exprime esse autor, o que permitiu as greves de 1978 e 1979.
Muitos pesquisadores foram surpreendidos com as greves de 1978-79, pois os trabalhos teóricos elaborados após o golpe militar questionavam a capacidade organizativa dos trabalhadores na indústria. Vários autores33, consoante Negro (2004), procuraram responder à pergunta: por que os trabalhadores não resistiram à altura diante do golpe militar de 1964, e não defenderam um governo que consideravam seu?
Negro (2004) assevera que dois trabalhos34 abalizaram os estudos sobre o empresariado e acerca da classe operária no País. Evidencia que o primeiro contato com os trabalhadores da indústria automobilística foi realizado com a aplicação de uma enquete sociológica na Willys, de São Bernardo, em 1963. A análise dos indicadores deu origem ao livro, publicado em 1970, Industrialização e Atitudes Operárias. A obra reforçou o pessimismo no tocante ao protagonismo da classe operária e complementou a obra publicada de Fernando Henrique Cardoso sobre o empresariado. As ideias esposadas no livro Industrialização e Atitudes Operárias foram essenciais para a elaboração e análises sobre a temática. A tese central era a seguinte: como o trabalhador que se submetera ao trabalho fabril era fruto da transição de uma economia agrária e exportadora para uma
33 Negro (2004) Destaca: Juarez B. Lopes, com Sociedade Industrial no Brasil (1964); Luiz Pereira, em
Trabalho e Desenvolvimento no Brasil (1965); Azis Simão em Sindicato e Estado (1966); Leôncio Martins
Rodrigues, em Conflito Industrial e Sindicalismo no Brasil (1966); e José A. Rodrigues em Sindicato e
Desenvolvimento no Brasil (1968). O autor ressalta também outros estudiosos, como Moises Vinhas e Marco
Antônio Coelho.
34 Industrialização e Atitudes Operárias (1970), de José Leôncio Martins, e Empresário Industrial e
urbana e industrial, sua perspectiva não era classista, interessado que estava apenas na ascensão social; nesta perspectiva, a “representação sindical seria uma instituição ‗desnecessária‘”. (NEGRO, 2004, p. 15).
O ciclo de greves desencadeados a partir de 1978-79 foi o início do fim da derrota histórica perpetrada pelos militares a serviço do grande capital nacional e internacional e significou um ascenso das lutas dos trabalhadores.
As greves não foram de um simbolismo de pouca monta. A ala castrense pensava que as greves e os movimentos sindicais paralisando o País eram coisas que haviam ficado definitivamente para trás. Parafraseando Trotsky, a história é mais forte do que qualquer aparato, e, nessa direção, as contradições e as lutas são passíveis de socavar qualquer poder, mesmo o mais aparentemente colossal.
As greves, inicialmente deflagradas pelos metalúrgicos, espraiaram-se pelas demais categorias e restava claro que o dique começava a descerrar orifícios por vários lados e categorias, como a dos trabalhadores da construção civil, cobradores, médicos e professores, que também entraram em greve, sinalizando para setores da burguesia que a continuidade da ditadura traria a luta de classes a quente. Estes começaram a ensaiar negociações com os grevistas, principalmente dos setores mais dinâmicos da economia, como os das montadoras.
Negro (2004) considera, com muita propriedade, que diversas análises sobre a fundação do PT elegem a categoria de transição como fundamental para descrever o marco em que sucedia a criação do Partido dos Trabalhadores, vale dizer, a passagem do autoritarismo para a democracia, ou de um regime militar para uma democracia. A este respeito, o livro da brasilianista Margareth Keck, segundo o autor, é emblemático, pois ali há dois capítulos dedicados ao tema da transição. Negro (2004) lembra que a perspectiva hegemônica dos “transitólogos” é o da autonomia da política. O grande problema é que, para estes, essa autonomia é absoluta e não condicionada social e economicamente. A perspectiva que informa tais trabalhos é a da escolha racional.
Vitullo, em seu livro Teorias da Democratização e Democracia na Argentina Contemporânea (2007), dirige uma crítica assaz interessante ao que ele denomina de “transitólogos” e “consolidólogos”. Os primeiros surgem em oposição ao estruturalismo que predominava até então nas universidades. Sobre esta corrente sociológica, Vitullo (2007, p. 22) assevera que
Essa postura teórico-metodológica apontava a debilidade da burguesia nacional, a pobre estruturação das classes sociais, o predomínio de uma cultura política autoritária e a dependência dos grandes centros econômicos e financeiros internacionais como fatores responsáveis pela ruptura dos regimes democráticos do passado.
A democracia para os “transitólogos” é resultado da capacidade dos atores tomarem decisões e é fruto de um número pequeno de participantes do jogo, que são os agentes mais relevantes. A transição não depende mais de fatores estruturais, mas de ações tomadas por certos indivíduos-chaves. A noção de pacto assume papel fundamental para qualificar a transição como democrática, pensa Vitullo.
Outra característica dos “transitólogos”, segundo o autor (2007), é o uso de terminologia extraída do campo lúdico. O‘Donnell e Scmitter são pródigos no emprego destas expressões: jogo, tabuleiro, rodadas de jogos, partida de pôquer. Esta terminologia quer expressar também a noção de estratégia “que encerra toda relação entre os encarregados do regime autoritário e as figuras mais notáveis da oposição política”. (VITULLO, 2007, p. 25).
Um traço também importante, destacado por Vitullo, é a concepção gradualista dos “transitólogos”. Assevera que, por trás desta ideia, está a visão da constituição da democracia britânica e, contemporaneamente, os casos da transição espanhola e a condução conciliatória dada por Adolfo Suárez. A transição espanhola é contraposta à portuguesa, tida como mais conflituosa e, portanto, mais difícil de chegar a bom termo.
Essa visão formalista é também criticada por Boron, que lobriga na matriz schumpeteriana o calcanhar-de-aquiles da concepção dos “transitológos”.
Uma das premissas desta maneira de conceber a transição é que é possível e conveniente que a democracia política seja alcançada sem uma mobilização violenta e sem uma grande descontinuidade. Virtualmente sempre está presente a ameaça da violência, e há freqüentes protestos, greves e manifestações; mas uma vez que se adote a “via revolucionária” ou que a violência se difunde e se torna recorrente, as perspectivas favoráveis à democracia política se reduzem de maneira drástica. (O‘DONNELL; SCHMITTER apud BORON, 2001, p. 270-271).
A crítica de Boron é bastante pertinente e me faz lembrar o exame que Faoro faz a respeito da tão decantada visão conciliatória das classes dominantes, o que o leva a indagar se com tal espírito é possível formular uma ciência política nacional. Boron questiona também se há algum país onde a democracia seguiu tais postulados externados pelos dois intelectuais “transitólogos”. Relembra que, de acordo com Barrington Moore, sem a Revolução Gloriosa, não haveria, na Inglaterra, a democracia; assim como sem a
Revolução Francesa e a Guerra Civil dos EEUU não seria possível o estabelecimento da democracia nestes dois países.
Ainda no que toca a essa temática, o Sociólogo argentino questiona o critério utilizado pelos dois autores da “transitologia” para designar como violência preferencialmente aquela dos “de baixo” para arrancar suas reivindicações postergadas durante décadas por meio de violências inauditas perpetradas pelos “de cima” via esquadrões da morte, o golpismo e a “violência estrutural das sociedades radicalmente injustas”. (BORON, 2001, p. 271).
O fundamental é que o PT, na época, era um partido em disputa — não tendo a supremacia de uma corrente como a Articulação, posteriormente, grupo majoritário; não existindo também, naquele momento, uma forte burocracia no seu interior vinculada aos parlamentares, aos ocupantes de cargos executivos, da burocracia sindical etc. Decididamente, o seu desenlace não estava dado de antemão, pois diversas correntes, principalmente as trotskistas, questionavam a tese de que o Partido deveria ser o esteio de uma transição que eles consideravam profundamente antidemocrática, tendo nascido de um pacto pelo alto e não de uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana — fruto da mobilização popular que pusesse abaixo o regime militar. Portanto, não é possível afirmar que o PT era um partido que serviria como força motriz de uma transição no sentido dado pelos transitólogos, a não ser a posteriori, porque isto não estava dado, era uma luta política e ideológica travada no interior deste agrupamento político onde a correlação de forças não era ainda totalmente favorável às correntes que defendiam a colaboração de