Anunciada por João XXIII em 15 de julho de 1961, a Mater et Magistra* não deixa de abordar os problemas de seu tempo. Alceu Amoroso Lima refere-se ao espírito da encíclica como sendo avesso a cruzadas ou guerras santas, já que na visão joanina as iniciativas beligerantes devem dar lugar a uma coexistência racional respeitando-se mutuamente a liberdade como garantia da paz. Ao contrário do que pretende fazer crer a interpretação conservadora, a encíclica “não fala em cristianizar e humanizar a civilização oriental, ou não- cristã, ou socialista; e sim a civilização moderna, seja qual for a sua conotação política, geográfica ou ideológica” (LIMA, 1963: 30).
Uma das teses centrais da MM foi a questão da socialização, definida como sendo “essas mútuas e diariamente mais numerosas relações entre os homens, os quais impuseram à sua vida e à sua ação múltiplas formas de convivência social, geralmente reconhecidas pelo direito privado e pelo direito público” (MM, 59). A encíclica faz uma ponderação ética da socialização considerando suas vantagens e desvantagens. É positivo a ampliação dos direitos sociais das maiorias, mas deve-se evitar o perigo da massificação e a conseqüente redução da autonomia pessoal (MM, 61-62). Na perspectiva da MM o desenvolvimento da socialização deve ser fruto da ação de homens livres, e é possível superar as suas contradições desde que os governantes se ocupem do bem comum, as instituições sejam autônomas e os cidadãos participem das decisões coletivas (MM, 65-66).
Ante a contradição capital-trabalho, a MM se distancia tanto da posição marxiana, quanto da liberal. João XXIII afirma que “o trabalho, pelo fato de proceder imediatamente da pessoa humana, de modo algum pode ser tratado como simples mercadoria” e, sendo fonte de subsistência da maioria dos homens “sua remuneração não poder ser fixada segundo as leis do mercado” (MM, 18). É na questão da propriedade que diverge radicalmente da concepção marxiana. A propriedade privada, tanto dos bens de consumo como dos meios de produção, é um direito natural e como tal, o fundamento da liberdade humana. Mas ao inviolável direito à
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propriedade, a encíclica contrapõe a função social da mesma.
A encíclica recupera a concepção tomista* do Estado como promotor do bem comum: compete ao Estado promover o bem comum de todos os cidadãos, cuidando sobretudo dos mais desprotegidos: os operários, as mulheres e as crianças (MM, 20). Defende que patrões e empregados inspirem-se “nos princípios da solidariedade cristã... pois, tanto a imoderada concorrência no sentido liberalista quanto à luta de classes de tipo marxista são contrárias à doutrina cristã e à própria natureza humana” (MM, 23).
O subdesenvolvimento dos povos deve-se, em parte, à dominação a que foram submetidos desde os tempos coloniais e que permanece disfarçada sob a rubrica ajuda: é o “antigo e corrupto colonialismo que muitos povos recentemente desterraram” (MM, 172). O resultado dessa relação de dominação que condena a maioria dos pobres das nações subdesenvolvidas a “perecer de miséria e fome, não podendo usufruir como devem dos direitos fundamentais próprios do homem”, constitui-se num perigo para a paz mundial (MM, 157).
O estado de tensão mundial explica porque a Pacem in Terris** (30/04/1963) foi tão bem acolhida em todos os países, inclusive os socialistas. João XXIII se revela preocupado em contribuir para a deténte, a distensão entre os dois blocos antagôniscos. Numa ação diplomática “renunciou decididamente à nostalgia de uma cristandade de tipo medieval, na qual a concórdia entre as nações resultaria de uma comum obediência aos impulsos provenientes do Vaticano” (AUBERT, 1976: 131). Os integristas da Cúria Romana não aceitam a postura eqüidistante do papa em relação aos Estados Unidos e a União Soviética. A primeira parte da encíclica trata dos Direitos do Homem “que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza e são universais, invioláveis e inalienáveis” (PT, 9). Sobre os fundamentos éticos dos direitos do homem como as liberdades de opinião e de expressão, a integridade física e um digno padrão de vida é, que se deve organizar a convivência social dos homens. Ao se referir aos sinais dos tempos, a Pacem in Terris aponta para três fenômenos de nossa época: primeiro, a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora; segundo, a conscientização da mulher de seus direitos recusando-se a ser tratada
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Santo Tomás e o Estado: “Se, pois, a multidão dos livres é ordenada pelo governante ao bem comum da multidão, o regime será reto e justo, como aos livres convém. Se, contudo, o governo se ordenar não ao bem comum da multidão, mas ao bem privado do governante, será injusto e perverso o governo” (TOMÁS de AQUINO, Santo (1225?-1274). Escritos Políticos de Santo Tomás, RJ., Vozes, 1995, p.128).
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como objeto*; terceiro, a libertação dos povos dominados pelo colonialismo (PT, 39-41). A encíclica denuncia os males do seu tempo: a desigualdade entre os povos, o sofrimento dos
exilados políticos, a repressão e até mesmo o extermínio das minorias étnicas e a corrida
armamentista. A superação das estruturas de dominação só acontecerá se as relações entre os povos estiverem fundadas nos critérios éticos da Verdade, Justiça, Solidariedade e Liberdade. A verdade pressupõe a eliminação do princípio da superioridade radical. A justiça, exige que o desenvolvimento de um país não pode se dar às custas do empobrecimento e opressão de outras nações mais pobres. (PT, 91). A solidariedade, nas relações internacionais deve contemplar formas de colaboração econômica, social, política e cultural (PT,98). A liberdade, pois nenhuma nação pode arrogar-se o direito de dominação sobre outras (PT, 120).
A Pacem in Terris abre espaço para a colaboração dos católicos “com pessoas sem nenhuma fé cristã”, desde que essa cooperação não desça “a compromissos em matéria de religião e de moral”, e distinga falsas idéias filosóficas sobre a origem e o fim do universo e do homem, de
movimentos históricos de finalidade econômica, social, cultural ou política. (PT, 157-159). Essa tese joanina, que favorece a aproximação dos católicos progressistas com os movimentos socialistas, é contestada por conservadores e integristas.