Dilgo Khyentse møter sin rotlama Shechen Gyaltsap Rinpoche

À proporção que se firma como uma agenda de pesquisa amplamente aceita na ciência política, o emprego do neo-institucionalismo como ferramenta metodológica exige, também, do analista uma descrição cada vez mais precisa dos níveis de análise em que pretende atuar, de modo a tornar mais o claro o papel das instituições nos resultados econômicos, políticos e/ou sociais investigados. Nesse sentido, trabalhos como os de Krehbiel e Diermeier (2001), de natureza puramente metodológica, identificaram as fronteiras entre duas grandes estratégias de pesquisa desenvolvidas sob a epígrafe do novo institucionalismo: “teorias institucionalistas” e “teorias das instituições”.

No primeiro caso, se a pesquisa busca identificar os fatores institucionais explicativos de determinados comportamentos e resultados, especialmente para inferir comportamentos diferentes em função dos diferentes contextos institucionais, as instituições devem ser modeladas como variáveis exógenas (independentes). Elas são a causa do comportamento, influenciando, por via de conseqüência, os resultados.

Uma pesquisa voltada para uma “teoria das instituições”, por sua vez, propõe explicar os motivos pelos quais algumas instituições são criadas ou modificadas, outras persistem, enquanto algumas nem parecem existir. Nesse nível de análise, as instituições passam a ser o próprio objeto da escolha social. Krebhiel e Diermeier (2001), antes de apontar que aqui elas são as variáveis endógenas e dependentes, preferem indicar que há um processo de endogeneização parcial das instituições, sugerindo uma transição metodológica, uma vez que outras instituições constrangem, também, o processo de mudança institucional.

As teorias institucionalistas avançaram das análises centradas nos problemas restritos de caos e não-cooperação em processos de escolha social para contemplar o maior número de situações possíveis em que o setting sobre o qual os atores operam é fator determinante do comportamento e dos resultados. Entendida, então, como uma teoria que busca a compreensão da relação entre instituições, comportamento e resultados, os autores defendem o seguinte roteiro metodológico:

1. Definir e manter fixos os postulados sobre o comportamento dos atores políticos que participarão do processo de tomada de decisões;

2. Caracterizar formalmente as instituições escolhidas como as variáveis exógenas;

3. Deduzir o comportamento vis à vis um determinado contexto institucional, tendo em vista os postulados sobre o comportamento, e caracterizar o resultado decorrente do comportamento;

4. Comparar os resultados e buscar regularidades empíricas por meio de dados.71

Os autores, antecipando as críticas, reconhecem as dificuldades de considerar as preferências como dadas. Não obstante, se o foco da pesquisa é a investigação de diferentes contextos institucionais, e instituições são complexas, as preferências não devem variar e devem ser tratadas da forma mais simples possível, sob pena de comprometer a acumulação de conhecimento na área.

No que se refere à perspectiva das teorias das instituições, o roteiro deveria ser traçado da seguinte forma:

A – Definir e manter fixos os postulados sobre comportamento dos atores políticos, num processo de escolha coletiva, no qual há a identificação precisa das instituições que serão objeto da decisão social;

B – Para cada instituição definida acima, aplicar os quatro passos do arcabouço teórico- metodológico da análise institucional acima descrita;

C – Caracterizar formalmente as instituições (2ª ordem) que criarão constrangimentos, ou oportunidades, para a escolha sobre a mudança das instituições definidas em A.

D – Deduzir a nova configuração institucional, tendo em vista os passos A-C. E- Comparar as implicações com regularidades empíricas e dados.72

71

No original: 1. Define and hold fixed behavioral postulates for political actors within the collective choice setting to be studied. 2. Characterize formally the institutions in effect (as defined in section 1). 3. Deduce the behavior that arises within the institutional setting given the behavioral postulate, and characterize the outcome that results from the behavior. 4. Compare the derived implications with empirical regularities and data.

72

No original: “A. Define and hold fixed behavioral postulates for political actors in collective choice process in which well-defined institutions are explicit objects of choice. B. Conduct and/or embed, institutional analysis (i.e.,steps 1-4 above) for each institution identified in A. C. Characterize formally the (2

nd

order) institutions that constrain the choice of institutions defined in A.D. Deduce the set of institutions that will be chosen given steps A-C E. Compare the derived implications with empirical regularities and data.”

Eles, em verdade, estão defendendo a idéia de que as teorias das instituições são aplicações das teorias institucionalistas à escolha sobre instituições. Preocupação do analista deve ser a de distinguir de forma precisa os níveis de análise em que, ora as instituições são as variáveis exógenas, ora passam por um processo de endogeneização.

O roteiro metodológico da pesquisa não destoará de forma significativa do proposto pelos autores acima. Para cada cenário decisório em exame, buscar-se-á caracterizar as instituições formais e informais em jogo, bem como o comportamento dos juízes no processo de tomada de decisões, com o propósito de acessar o resultado em termos da variável dependente escolhida como prioritária. A busca da regularidade empírica por meio de dados ainda será feita sob a lógica da generalização analítica dos estudos de casos, abrindo caminho, entretanto, para que seja possível a adoção da lógica da generalização estatística à proporção que novos casos sejam acessados.

PARTE III – ANÁLISE