ISHIKAWA
VIEIRA, Igor Fellipe Batista
Pós-graduação em Engenharia Ambiental na Universidade Federal Rural de Pernambuco (PPEAMB/UFRPE) [email protected]
MENDONÇA, Zabele Laís Lyra
Laboratório de Avaliação da Contaminação do Solo da Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFRPE)
SILVA FILHO, José Adalbertoda
PPEAMB/UFRPE [email protected]
SANTOS, João Paulo de Oliveira
PPEAMB/UFRPE [email protected]
RESUMO
Com o passar dos tempos a humanidade tem sofrido modificações relacionadas ao desenvolvimento desenfreado. Nesse contexto, é preciso que o estado interfira, criando políticas públicas que acompanhem essas mudanças assegurem o desenvolvimento sadio da população. A política nacional dos resíduos sólidos (PNRS) é um instrumento de gestão que visa guiar, de forma sistêmica, o desenvolvimento atrelado a redução de impactos. Utilizou-se assim o método de Ishikawa para avaliar as estratégias e metas da política verificando-se a aplicabilidade da mesma. Foi possível observar que as metas se relacionam diferentes estratégias dentro da PNRS. Observou-se também que as estratégias se posicionam de forma cronológica para atender as metas de cada etapa. Foi estabelecida então, uma relação entre diretriz, meta e estratégia, sendo verificado que o método de Ishikawa é uma ferramenta aplicável e eficiente para observar a aplicabilidade de políticas públicas de meio ambiente, como a PNRS.
_____________________________________
156
1. INTRODUÇÃO
Depois que os recursos naturais passaram a ser vistos como fontes finitas de materiais, a sociedade começou a desenvolver um perfil de interesse para com as atividades de controle da poluição. A gestão ambiental surge como uma alternativa para direcionar, facilitar e organizar os processos de modo a controlar os prováveis impactos. Esta necessidade tem sido uma constante, principalmente em cenários de grandes impactos negativos ao meio ambiente, desta forma, oferecendo riscos ao meio ambiente, e consequentemente a sociedade. A geração de resíduos é uma crescente para todos os setores em todas as partes do mundo, no Brasil, de forma mais específica, é um assunto a ser tratado com cautela. O país é um grande gerador de resíduos e, possui políticas públicas que visam a gestão e o controle de todo o resíduo gerado em seu território.
De acordo com (GODARD, 2002) ―A gest o de recursos não deve se limitar a apenas uma esfera de tomada de decisão, com os conceitos globais e alternativos de gestão, deve-se abordar também uma visão mais dinâmica de enfoque político, industrial e tecnológico, abordando outras perspectivas para uma intervenç o efetiva‖ Porem, a implantaç o de sistemas de gest o est o interligados a implantação de políticas ambientais, auxiliando nesse entendimento temos a NBR 14001 (2004). Essa norma é baseada na avaliação ambiental, identificação de aspectos, impactos, ônus e bônus do processo produtivo, serviços, produtos e atividades da empresa. Dando embasamento para a implementação de ferramentas e estímulo ao desenvolvimento de uma política ambiental, tendo um acompanhamento para posteriores adaptações do sistema.
Para um melhor gerir, de forma a evitar dificuldades de gestão, e até baratear os custos que dificultam a aplicabilidade dos SGA, gestores podem utilizar de ferramentas básicas associadas à gestão da qualidade que garantam um potencial para melhoria na organização, otimização de processos e, consequentemente, em uma gestão de qualidade. A aplicabilidade destas ferramentas de gestão depende de uma base de fatos e dados, desta forma, é possível priorizar projetos estabelecendo metas, e, consequentemente, facilitando a execução dos objetivos. (BARBOSA, 2011)
Muitas são as ferramentas de gestão, e um sistema de gestão de qualidade, usualmente baseado nas normas ABNT NBR e ISO são fundamentais para os SGA, uma vez que eles oferecem e garantem ferramentas para o monitoramento adequado dos processos. Desta forma, um sistema de gestão de qualidade é um conjunto de elementos integrados na organização, que garantem a execução da política e objetivos de qualidade e gestão, atribuindo qualidade e padronização dos serviços. A intenção maior é agregar valor ao serviço, utilizando uma associação de técnicas e estratégias que consigam deixar claros os pontos fortes e também os pontos que precisam ser tratados. (DANIEL; MURBACK, 2014).
O diagrama de Ishikawa é muito conhecido como diagrama de causa e efeito, seu nome é em homenagem ao engenheiro que o desenvolveu, o japonês Kauru Ishikawa. Sua principal função em seu eixo principal o efeito, no caso o problema gerado, ou possível de acontecer, e em seus eixos secundários as causas que contribuem para o problema ocorrer, levando em consideração todas as etapas do processo. Estas podem estar relacionadas à Mão de Obra, Maquinário, Material, Meio Ambiente, ao Método adotado pela empresa e etc., todos estes se estão adequados ou não ao processo, sendo possível ajustes e mudanças do sistema.
_____________________________________
157
Dentro das ferramentas de gestão, o método Ishikawa surge como uma alternativa pratica e de boa utilização na gestão ambiental, pois simplifica processos tidos como complexos, dividindo-os em processos cada vez mais simples, e, consequentemente, mais controláveis. Sendo desta forma um método eficaz na procura da origem dos problemas. (SLACK, 2009).
Este método visa compreender a relação que existe entre o produto de um processo e as causas que podem influenciar esse produto ou resultado. Durante o levantamento e construção do diagrama de Ishikawa o número de causas pode ser diverso, mas, são divididos em categorias ou famílias de causas para o tratamento e compreensão das mesmas. (WERKEMA, 1995)
O presente artigo objetiva associar uma das ferramentas de gestão mais conhecidas, o diagrama de causa e efeito de Ishikawa, com sua aplicabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos, de uma forma geral, visando mostrar que as políticas públicas também são sistemas de gestão, e que, a ferramenta pode ser aplicada para organizar, de forma cronológica as estratégias, metas e a grande diretriz da política.
O Brasil vem tomando medidas como o estímulo a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que engloba medidas que vão desde projetos de drenagem urbana e saneamento, coleta de lixo e a construção de Aterros Sanitários para a disposição final desses resíduos, influenciando diretamente na qualidade de vida da população que sofre constantemente com doenças infecto contagiosas pela falta de alguns ou de todos esses serviços, que são considerados como básicos, com o intuito de fortalecer o processo de políticas publicas.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abarca o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, visando á minimização do volume de resíduos sólidos e de rejeitos gerados, assim como a redução dos impactos ocasionados à qualidade ambiental e à saúde humana, decorrentes do ciclo de vida do produto define-se como a série de etapas que abrangem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. (BRASIL, 2012)
2. REFERENCIAL TEÓRICO
As sociedades, ao longo da historia, passaram por muitas modificações e com estas, também houve a necessidade de criar normas que gerissem esse convívio, o que quer dizer, regras para utilização de espaços comuns, para exploração de recursos, para gestão pública, diretrizes do que é permitido ou não na sociedade, evitando assim maiores conflitos. Normas estas que estão sempre sendo revistas, pois é necessário continuar se adaptando a sociedade que cresce e amplia suas necessidades. Todo esse desenvolvimento, trás consigo o que hoje é um grande problema, a geração de resíduos e sua disponibilidade.
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010 que altera a Lei 9.605/1998, bastante recente, tem em seus objetivos a redução de resíduos sólidos, com o estímulo hábitos sustentáveis, aumento da reciclagem e reutilização da parcela que pode ser reaproveitada e aquilo que não pode ser reaproveitado, dando a destinação ambientalmente adequada. Extinção dos
_____________________________________
158
lixões a céu aberto, estimulando municípios com apoio do estado e da união a instalação de aterros sanitários, permitindo a abertura de parcerias para esse planejamento, estimulando cooperativas de coleta seletiva para os materiais recicláveis e reutilizáveis.
Art. 4º A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com estados, Distrito Federal, municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Art. 5º A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
2.1. Os Resíduos Sólidos no Brasil
Considerando o panorama de desenvolvimento econômico, aumento da população, necessidade de urbanização e todo desenvolvimento tecnológico, fatores que estão diretamente ligados a alteração do padrão de consumo da população causas das alterações no nosso estilo de vida. Tudo converge para o aumento de produção de resíduos sólidos não biodegradáveis, principalmente nos grandes centros urbanos. Trazendo ainda maior risco pela diversificação da sua composição, pois são elementos que podem ocasionar danos aos ecossistemas e à saúde humana, por conter elementos perigosos e elementos sintéticos. Lembra-se que no Brasil ainda não temos um sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos de forma tão abrangente quanto o esperado, para se evitar esses riscos, Como podemos verificar na figura 1 com dados mais recentes sobre a quantidade em porcentagem dessa destinação.
Figura 1. Destinação final dos Resíduos Coletados no Brasil.
_____________________________________
159
Merecem destaque os números relacionados à destinação final dos resíduos coletados, cuja pesquisa revelou que 58,4% tiveram destinação adequada e seguiram para aterros sanitários em 2014, praticamente sem alteração do cenário o registrado no ano anterior. Nesse sentido. É importantes ressaltar que os 41,6% restantes correspondem a 81 mil toneladas diárias, que são encaminhadas para lixões ou aterros controlados, os quais pouco se diferenciam dos lixões, uma vez que ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações. (ABRELPE, 2014)
Observa-se que a cada 10 Kg de lixo gerado no Brasil, 4,16 Kg tem destinação inadequada. Isto é, lixões a céu aberto, corpos hídricos, áreas abandonadas (terrenos baldios) locais impróprios com grande potencial de propagação de contaminação, causando problemas como proliferação de vetores. Além de a decomposição gerar chorume e gases tóxicos, comprometendo solos, águas (superficial e subterrâneas) afetando a saúde humana e a qualidade de vida de moradores das regiões afetadas. Nas figuras 2 e 3 podemos observas a exemplo do que ocorre hoje no Brasil, sendo apenas uma parcela do problema, afinal não conseguiríamos demonstrar o problema como um todo.
Neste sentido, ressalta-se a importância das soluções consorciadas para tratamento e disposição final dos rejeitos dos resíduos sólidos entre municípios, como, por exemplo, para a construção de aterros sanitários. Essa tecnologia de disposição final é adequada e segundo a tabela 1 representa ainda 27,1% das municipalidades brasileiras. O restante, composto por 22,5% (aterros controlados) e 50,8% (lixões), totalizando 73,3%, ainda necessita de financiamento e recebimento de recursos para a execução de obras e operação & manutenção para destinação final ambientalmente adequada de seus resíduos sólidos. Por essa razão, dada a sua importância, de agora em diante, apresentam-se, na presente obra, os planos de gestão integrada de resíduos sólidos. (BARROS, 2013)
Tabela 1. Destino Final dos Resíduos Sólidos, por unidade de destino dos resíduos, de 1989/2008.
Ano Destino Final dos Resíduos Sólidos, por unidade de destino dos resíduos (%)
Vazadouro a céu aberto Aterro controlado Aterro sanitário
1989 88,2 9,6 1,1
2000 72,3 22,3 17,3
2008 50,8 22,5 27,7
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de população e indicadores sociais, PNSB 1989; PNSB 2000; IBGE (2010) (apud BARROS, 2013)
Figura 2: Imagem de um lixão a céu aberto.
Fonte: http://ideiaweb.org/?p=7275, acesso: 25/05/2017, às 19:40. Figura 3. Lixo jogado diretamente em corpos hídricos superficiais.
_____________________________________
160
Fonte: http://www.alagoasultimahora.com.br/noticia/Riachos-perdem-funcao-social-e-viram-esgotos-a-ceu- aberto-em-Maceio/58105, acesso: 25/05/2017, às 19:40.
Vemos através das imagens 2 e 3 uma parcela do dano que causa a má destinação dos resíduos sólidos, poluição do ar, com a liberação de gases pela decomposição de compostos orgânicos, mas como não se tem controle do que se deposita nesses lugares, também há a presença de compostos químicos nocivos a saúde a e ao meio ambiente. Poluição do solo, Contaminação de lençóis freáticos com a infiltração, percolação e transporte para camadas mais profundas do chorume, líquido negro que sai dessa decomposição. Mas também dano a águas superficiais, como ocorre em grandes cidades, onde o rio passa por dentro do centro urbano, lançamento de esgotos domésticos e lixo, transformando em córregos de lixo a céu aberto.
2.2. Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A PNRS objetiva sanar o problema com a disposição dos resíduos sólidos, aos quais vêem causando ao longo de anos às cegas. Estimulo ao consumo sustentável, reutilização, reciclagem medidas para reduzir o volume do que se joga fora como lixo, tentando direcionar nosso consumo para um consumo menos destrutivo ao meio ambiente. Para isso incentiva a criação de cooperativas para reciclagem, estimulando uma geração de emprego com condições mais salubres e dignais para as famílias que dependem desse setor.
Segundo Lei 12.305, Art. 7 X- regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007.
A necessidade da gestão integrada de resíduos sólidos, participação de governos federal, estaduais e municiais estímulo a convênios intermunicipais para a construção de aterros que sirvam para microrregiões. Tendo sempre em vista um trabalho contínuo com participação de todos para o bom funcionamento de sistema, lembrando sempre da participação da sociedade e indústrias estimulando uma produção mais limpa e sustentável nos processos.
_____________________________________
161
2.3. Ferramenta de Gestão, Método Ishikawa, Método Ishikawa x PNRS
Segundo (BRUM, 2013) ―No decorrer das descriç es acerca de análises de pol ticas públicas e sobre as ferramentas de gestão, observa-se a possibilidade de aplicação dos instrumentos de gestão citados na análise de políticas públicas.Sendo assim existe a possibilidade da aplicação como processo avaliativos de políticas públicas, auxiliando na sua avaliação, no controle dos desvios, fortalecendo a aplicação dessas políticas.
Esta ferramenta consiste em uma forma gráfica usada como metodologia de análise para representar fatores de influência (causas) sobre um determinado problema (efeito). Também é denominada de Diagrama de Ishikawa, devido ao seu criador, ou Diagrama Espinha de Peixe, devido à sua forma (MIGUEL, 2006).
A aplicação do método Ishikawa para Política Nacional de Resíduos Sólidos consiste em avaliar o problema que é a gestão entre geração, coleta e destino final, considerando nesse diagrama também um dos preceitos da PNRS que é o estímulo a coleta seletiva e logística reversa, para assim colaborar com a vida útil dos aterros, otimizando o seu armazenamento, sendo esse lixo seco o que mais gera volume. Logo, identificando o problema, que é essa destinação do lixo, buscar identificar as principais causas do problema, que é o alcance a coleta em sua totalidade e construção de aterros, traçando planos e metas para eliminação desses problemas.
É necessário esclarecer que na implantação de políticas públicas, que envolve um conjunto muito grande de atores, desde o governo, a contratação de empresas, treinamento de pessoal, conscientização da população, questões jurídicas e outros. Podendo ser insuficientes o uso das Ferramentas de Gestão, pois são muitas variáveis existentes no processo. Mesmo com essa limitação, é válido ressaltar que as ferramentas de gestão podem contribuir com todo o processo desde a sua formulação, passando pela aplicação e a avaliação da sua eficácia, sendo assim abrangendo a sua forma de controle de erros e ineficácia.
3. METODOLOGIA
O artigo propõe um enfoque estratégico de analise descritiva, baseando-se no uso de uma ferramenta de gestão associada a políticas públicas, neste caso, o diagrama de Ishikawa e a PNRS. O estudo foi realizado através de pesquisa, analise, averiguação e interpretação dos dados mostrados na PNRS, e, obviamente, na observação do funcionamento de uma ferramenta de gestão na política nacional dos resíduos sólidos.
O artigo corresponde a uma abordagem qualitativa, que utilizou artigos, livros, normas, legislações e decretos para os meios de análise e embasamento teórico do trabalho. Dentro da política nacional dos resíduos sólidos, atribuiu-se os instrumentos estabelecidos no capítulo 3 da mesma como as estratégias para alcançar as metas propostas para a execução da diretriz no diagrama.
Desta forma, estabeleceu-se o norte da pesquisa com uma diretriz. Baseando-se na PNRS, observou-se as ferramentas que precisam ser tomadas para que a diretriz seja alcançada. Tanto a diretriz como as estratégias foram extraídas da Política nacional de resíduos sólidos, Lei 12.305/10, a
_____________________________________
162
partir do seu capítulo 3. Este capítulo trata dos instrumentos da política, eles devem auxiliar na gestão e gerenciamento dos resíduos, e definidos em certa ordem de prioridade, para que, o grande objetivo de exterminar os depósitos irregulares seja possível.
Como o diagrama de Ishikawa é uma ferramenta utilizada para identificar causas que levam a um problema, resultado ou efeito, utilizou-se seu escopo com os instrumentos da política nacional dos resíduos sólidos, uma vez que esses instrumentos levam em consideração materiais, métodos e mão de obra a serem utilizados. Assim, espera-se construir uma estrutura que facilite o entendimento do uso destes instrumentos e sua importância na PNRS, compreendendo como o grande problema pode ser solucionado.