2. Teoretisk rammeverk
2.6 Differensieringsmetoder i matematikk og algebra
Diante dos aspectos colocados na seção anterior, esta constituirá uma espécie de exposição mais genérica sobre a topografia e a dinâmica da elite política provincial maranhense em seus aspectos sociais, políticos e econômicos.
A sociedade maranhense, no século XIX, assim como a economia e a política regional, tinha como epicentro a capital da província, São Luís. Essa cidade foi, além de um centro difusor cultural de uma ideologia civilizadora europeia na província, local de concentração dos principais órgãos administrativos, centro financeiro e a instância de regulação da produção agrícola regional voltado ao mercado internacional. Abrigando em seus casarões e sobrados as principais elites econômica e política regional, compostas de
94 MENDES, Fábio Faria. Recrutamento militar e construção do estado no Brasil imperial. Belo horizonte, Argvmentvm, 2010. p-17.
lavradores96 e comerciantes abastados, que detinham a maior parcela do capital financeiro regional, além das principais terras agricultáveis da província, voltadas para a produção e comercialização de artigos agrícolas para o mercado internacional97, São Luís foi, sem dúvida, a cidade mais importante do Maranhão no Oitocentos.
E como principal centro urbano da província, São Luis serviu como espaço para a reprodução social e política dos grupos dirigentes provinciais, que, muitas vezes, provinham das principais famílias e forças políticas das cidades no interior, por meio de intricadas e complexas negociações no mercado matrimonial, ou estabelecendo laços de amizades e parentescos entre agentes posicionados estrategicamente na política regional e nacional.
Com suas bases sociais e econômicas no interior da província, além de São Luís, sobretudo assentada sobre a lógica social da grande lavoura (plantation). Pode-se dizer que a base social dessa elite e a estrutura da grande lavoura maranhense estiveram intimamente ligadas também às frentes de expansão ao interior da província, que se iniciaram no período colonial, como penetração pelas áreas próximas ao litoral (principal corrente de colonização na província), percorrendo os rios que desaguavam nas baías de São Marcos e São José, e que circundam a ilha de São Luís, entre eles o Itapecuru, Munim e Mearim98.
Com tal movimento de interiorização na parte continental da província, originou-se alguns dos principais centros populacionais do Maranhão, como Rosário, Itapecuru, Alcântara e Caxias, consolidando-os ainda como carros chefes da produção de agroexportação da província, o algodão, o arroz e o açúcar, mas sobretudo a cotonicultura, que foi organizada, ainda no período colonial, em torno da:
[...] industrialização na Europa, com sua demanda por algodão aumentando de maneira exponencial, garantiu, a partir de 1780, um mercado em expansão constante para o principal produto de exportação maranhense e ajudou a consolidar o crescimento do setor de exportação. O algodão passou a representar 75% das exportações brasileiras com 24,4%, logo depois do açúcar, com 34,7%. O Maranhão era então a segunda região exportadora do produto - depois de Pernambuco - e São Luis chegou a ser o quarto porto exportador do Brasil99.
96 A palavra lavrador aqui empregada refere-se aos produtores agrícolas que, na maioria dos casos, organizavam sua estrutura produtiva a partir da lógica do plantation (latifúndio, mão-de-obra cativa e monocultura). Em contraposição a categoria anterior, a noção de roceiro ou camponês definia os pequenos produtores cuja produção voltava-se para subsistência familiar e organizada em torno de um núcleo familiar.
97 REIS. Flavio Antonio Moura. Grupos políticos e estrutura oligárquica no Maranhão (1850-1930). São Luis. Litograf. 2007. p.27-36
98Ibidem. p.82
99 ASSUNÇÃO. Matthias Rohrig. Exportação, mercado interno e crises de subsistência numa província brasileira: o caso do Maranhão, 1800-1860. Revista de Estudos, Sociedade e Agricultura. 2000. p.36
Como principal motor da economia maranhense, a produção agrícola, segundo Matthias Assunção, só começaria a se desenvolver na província a partir da segunda metade do século XVIII, através de uma política de incentivo à produção das culturas do arroz e algodão. Política econômica que se intensificaria na metade do século XIX com o incentivo ao açúcar, substituindo gradativamente algumas áreas voltadas à cotonicultura. Sendo assim, essa área de produção voltada para o mercado internacional constituiria uma espécie de uma "geografia da agricultura" da província na década de cinquenta do século XIX, como descreve Mesquita:
[...] a) Círculo de Itapecuru e Alto-Mearim, que produzia 20 mil sacas de algodão por ano e 200 mil alqueires de arroz. Dizia-se, ainda, que havia diminuído o número de fazendas, em virtude da falta de braços, cansaço das terras ou transferências para terras mais distantes. Ressalta-se nessas comarcas, como boas terras para a lavoura do algodão, as vilas de Codó e Coroatá. b) Círculo de Caxias, onde se encontravam fazendas de algodão, arroz, outros cereais, poucos engenhos e pequena criação de gado. c) Círculo do Mearim, baixo e alto Mearim. Havia pequenas culturas de arroz, mandioca e outras, sendo grande parte do Círculo composto de fazendas de gado. Sua população era, na maior parte, constituída de pessoas livres. d) Círculo
do Pindaré, alto e baixo Pindaré. Detentor de ricos campos para a atividade
criatória de gado, sua agricultura era, no entanto, basicamente a cana. e) Círculo de
Viana, formado de vastos campos de criação de gado, sua lavoura consistia no
cultivo do arroz, da cana, cacau, café e fumo. f) Círculo de Alcântara e São Bento, onde havia inúmeras fazendas de gado. Contudo, depois de 1850, começou-se a substituir o cultivo do algodão pela cana. g) Círculo de Guimarães, lugar onde mais se produzia mandioca. Cultivavam-se, ainda, o algodão e a cana. h) Círculo do
Turi, lugar de muitos mocambos, estando ainda nessa época por ser "colonizado". i) Círculo do Munim, Icatu, Vargem Grande e Miritiba, onde se produziam
mandioca, arroz, óleo de andiroba, além de inúmeras soltas de gado. Havia também fazendas de algodão que foram abaladas pelas rebeliões, em 1839. j) Círculo de
Tutoia, formado em grande parte de terras estéreis, onde se cultivava a cana e o
arroz, tendo sido destruídas suas fazendas de gado. l) Círculo da Ilha de São Luis, produzindo fumo e mandioca. m) Círculo de Brejo, produzia-se arroz e aguardente e criava-se o gado. n) Círculo de Pastos Bons e da Chapada, com uma agricultura quase nula e algumas significantes fazendas de gado100.
Assim sendo, a formação dessas zonas agrícolas, isto é, das áreas responsáveis pela produção voltada para o exterior, liderada pela cultura do algodão, revela também a base econômica das principais fortunas do Maranhão, e também um dos principais focos de surgimento de agentes que comporia à elite política provincial ao longo do século XIX (como se observa nos quadros 1 e 2).
Além do capital econômico, base dos patrimônios das elites políticas maranhenses, outros recursos tiveram relevância, dentre eles os capitais escolar e de relações sociais, que
100 MESQUITA. Francisco de Assis Leal. Vida e morte da economia algodoeira do Maranhão: uma análise das relações de produção na cultura do algodão (1850-1890). São Luis. Edufma. 1987.p.86-87(grifo nossso).
serviram de subsidio para esses agentes alçarem cargos políticos importantes na esfera nacional (ministros, senadores, deputados gerais), e de fonte de acesso e de estabelecimento de vínculos sociais com outras elites políticas regionais.
No que tange ao capital escolar, José Murilo de Carvalho identifica e apresenta vários indícios da presença de estudantes provenientes da elite política da província do Maranhão, em vários centros universitários nacionais e internacionais, como foi o caso da Universidade de Coimbra. Em comparação com o número de estudantes de outras províncias enviados àquela instituição de ensino portuguesa (do total de 1242 estudantes brasileiros matriculados nos centros de ensino superior), entre os anos de 1772 à 1872, o Maranhão contaria com 8,78% do total, e só ficaria atrás dos principais centros administrativos e econômicos do período, como Rio de Janeiro (26,81%), Bahia (25,93%), Minas Gerais (13,61%) e Pernambuco (11,52%)101. Portanto, foram muitos os membros das elites políticas regionais, em âmbito de Brasil, que iniciaram e concluíram os estudos universitários nos principais centros e cursos ensino da Europa, como em Portugal, Inglaterra e França.
Apesar do prestígio das escolas europeias, houve o deslocamento gradual desse eixo de formação intelectual e educacional internacional, que, a partir da primeira metade do século XIX, já se voltava para as faculdades nacionais e escolas de níveis superior e técnico no Brasil, como as faculdades de Direito de Olinda (que depois migrou para Recife) e São Paulo, que também tornar-se-iam os principais destinos das elites políticas maranhense, e que tinham como modelo de estruturação a:
[...] imagem do predecessor coimbrão. Os primeiros professores eram ex-alunos de Coimbra e alguns dos primeiros alunos vieram de lá transferidos. Mas houve importante adaptação no que se refere ao conteúdo das disciplinas. O direito romano foi abandonado em beneficio de matérias mais diretamente relacionados com as necessidades do novo país, tais como os direitos mercantil e marítimo e a economia política. A ideia dos legisladores brasileiros era a de formar não apenas juristas mas também advogados, deputados, senadores, diplomatas e os mais altos empregados do Estado [...]102.
No caso da elite política maranhense, em termos de acesso ao ensino, alguns dados são ilustrativos da sua importância. Conforme os quadros 1 e 2, dos senadores maranhenses escolhidos entre os anos de 1826 a 1889, num total de 13, somente dois não possuíam
101 CARVALHO. 2006. p. 72-88. 102 Ibidem p.76.
diploma de ensino superior103, sendo que daquele número total, seis deles ou se formaram ou deram inicio às suas carreiras acadêmicas na Europa, sobretudo em Portugal, e os demais cursaram as academias de Olinda-Recife ou de São Paulo.
Já com relação àqueles que se tornaram deputados gerais, eleitos entre 1830 a 1860, no total de 40, 24 (60% dos eleitos e com informações disponíveis) possuíam algum diploma de ensino superior, na universidade portuguesa e nas nacionais, a de Olinda-Recife, São Paulo, também a da Bahia104. Sendo que tanto para senadores quanto para deputados gerais, a formação superior majoritária escolhidas por tais agentes seria a de Direito.
E quanto aos agentes que somente conseguiram chegar à Assembleia Provincial, ou seja, aqueles que ficaram restritos à política regional e local, o número de agentes formados no ensino superior tende apresentar uma baixa importante. No caso dos eleitos para Assembleia, entre os anos de 1839 a 1855, que corresponde ao total de 125 eleitos, 17 (14,4% dos eleitos com informações disponíveis) apresentaram algum diploma de nível superior, distribuído entre Direito, Teologia e Medicina105, e proviam, sobretudo, dos centros econômicos da província, do total 125, 64 agentes com informações disponíveis apresentaram os seguintes dados quanto às paróquias e cidades de atuação política e de origem familiar: São Luis (33); Alcântara(7); Caxias(7); Itapecuru(6); Viana(5); Guimarães(2); Brejo(1); Pastos bons(1); Cururupu (1)106. E embora a maioria não tenham investido na posse de capital educacional para ascender as esferas políticas nacionais, o acesso as instancias políticas no plano provincial, dava-se, na maioria das vezes, através de laços de amizades ou matrimoniais.
Assim, além de concentrar suas atividades ocupacionais e profissionais nos principais centros urbanos das províncias, os agentes que galgaram uma posição na elite política maranhense diferenciavam-se de outros rivais menores, sobretudo, pela busca de inserir-se na máquina administrativa provincial e nacional, para a qual a formação cultural e técnica que detinham, contava decisivamente na lógica de reprodução de sua posição de
103 COUTINHO. Milson. O Maranhão no Senado: notas bibliográficas. São Luis. Sioge. 1986. p.31-57.
104 FONTES: MARQUES. Cesar Augusto. Dicionário histórico-geográfico da província do Maranhão. São Luís. Edições AML. 2008; COUTINHO. 1986; COUTINHO, Milson. O poder legislativo no Maranhão: (1830-1930). São Luis. Edição da Assembleia Legislativa do Maranhão. 1981; COUTINHO, Milson. Fidalgos e
barões: uma história da nobiliarquia luso-maranhense. São Luis. Instituto GEIA. 2005.
105 FONTES: COUTINHO. 1981; MARQUES. 2008.
106 FONTES BIBLIOGRÁGICAS: MARQUES. 2008; COUTINHO. 1986; COUTINHO. 1981. JORNAIS: O Publicador Oficial (1831 -1841); O Publicador Maranhense (1841-1860); Chronica Maranhense (1838-1841).
hegemônica tanto em seus redutos políticos paroquiais quanto na disposição favorável nas disputas partidárias a nível regional, e como lembra Viveiros:
[..] tal situação assegura a permanência de uma elitização cultural, dentro do qual, só teriam oportunidades de se fazer doutores os filhos das famílias abastadas que tivessem condições de mandar educá-los fora da Província e só eles, consequentemente, estariam destinados os altos cargos da Administração pública107.
Situados entre grandes potentados familiares provinciais, os dois grandes partidos políticos, os liberais (luzias, bentivis) e conservadores (cabanos), foram constituídos mediante as acirradas disputas de famílias pertencentes à elite política108, com outras redes familiares de pequenos grupos dominantes nos planos regionais e paroquiais, revelando a complexa relação entre Estado e as estratégias particularistas partidário-familiares nas provinciais:
No Maranhão, como em outras províncias, a luta entre as facções políticas confundiu-se, nesse plano, com as estratégias das famílias da elite para conseguir o controle dos recursos naturais e das novas instituições para seus membros e sua clientela. O estabelecimento de novas vilas e cidades e a criação de novos cargos multiplicaram as oportunidades para os membros das classes altas locais, permitindo que conseguissem influência e reestruturassem as relações de poder de âmbito municipal. Muitos conflitos entre as famílias da elite resultaram da competição para adquirir postos públicos e levaram à afiliação das famílias rivais a partidos políticos antagônicos, ainda que em âmbito local as diferenças ideológicas entre elas fossem insignificantes109.
Com efeito, a relativa influência dessa elite política, tanto na esfera política regional quanto nas disputas locais, se manifestava através do monopólio sobre as distribuições e as concessões de cargos e exploração de serviços públicos, que, além de implicar em formas ambíguas de gestão imbricando coisas públicas e os interesses privados, também significava uma fonte decisiva de força política para ascensão nacional dos agentes daquela elite.
Ascensão política essa que, além da conquista das eleições, tanto para cargos a nível regional quanto nacional, tinha como elemento básico e essencial a hegemonia nas disputas paroquiais em seus redutos eleitorais e por uma intensa e árdua movimentação de escalada
107 NERIS. Wheriston Silva. As bases sociais de recrutamento da elite eclisiástica no bispado do Maranhão (1850-1900). 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão. 2009. p. 119.
108 ASSUNÇÃO. Matthias Rohrig. Miguel Bruce e os "horrores da anarquia" no Maranhão. In. István Jancsó.
Independência: história e historiografia. São Paulo. Editora Hucitec. 2005.p. 357.
109 ASSUNÇÃO. Matthias Rohrig. Miguel Bruce e os "horrores da anarquia" no Maranhão. In. István Jancsó.
política e burocrática dos agentes dessa elite política entre cargos na província à Corte, como as do Senado, na Câmara Geral, até escolha para liderar um ministério, que era a coroação de uma carreira política neste momento.
Grande parte da elite provincial do Maranhão que conseguiu alcançar cargos tão relevantes na política nacional, conforme se apresenta no quadro 1, muitas vezes, iniciava suas carreiras em cargos administrativos no governo provincial, a partir de alianças familiares ou amizades já estabelecidas politicamente no governo. Dessa forma, alguns avançavam paulatinamente na política regional, ocupando funções na assembleia provincial ou na presidência da província. Na sequência, com ascensão ao âmbito provincial, que em vários casos rendiam-lhes vagas na Câmara dos Deputados Gerais, acessavam ou constituíam redes de amizades na Corte, pleiteando cargos importantes em âmbito nacional, como nos ministérios, no Senado e no Conselho de Estado.
Mas em todo caso, tanto senadores quanto deputados gerais maranhenses, tinham e mantinham suas próprias redes de influência a nível regional, mas também nas municipalidades. Como pontes e mediadores de negociações entre os potentados locais e o próprio arranjo administrativo e burocrático nas estâncias provincial e nacional, aqueles agentes voltados para a nação foram fundamentais tanto no equilíbrio de forças nas localidades, quanto no controle e monopólio, juntamente com os aliados, das instituições e órgãos das esferas executivas, judiciais e policial nas paróquias.
De acordo com Graham, a autoridade desses mediadores era algo tão institucionalizado na política imperial, que caracterizava-se justamente:
[...] [pelo controle dos] canais de passagem, na medida que ia passando, como que por uma série de cascatas, do primeiro doador - o imperador - ao ultimo recebedor - o ocupante do cargo. Considerava-se que o poder de controlar a distribuição de favores ficava atrás em importância somente do poder de doá-los. Ser capaz de distribuir colocações fazia automaticamente de alguém um protetor, e facilitava enormemente o trabalho de formas grupo de seguidores110.
E, assim, a capacidade de fazer essa ponte entre as paróquias e a Corte, foi, de fato, parte essencial da força de qualquer agente que se lançasse a ascender à esfera da política nacional. Nos percursos percorridos mostram-se decisivos a composição das clientelas e as
redes de relações sociais, plasmadas muitas vezes nos redutos de origem familiar ou onde se concentrava sua base de recursos econômicos e ou em instituições burocráticas nas paróquias.
Muitas carreiras políticas começavam nas municipalidades espalhadas pela província maranhense, e, nesse sentido, as Câmaras Municipais foram espaços por excelência de início de muitas delas. Instituições essas existentes no período colonial e imperial, como principal instituição administrativa local, foi, com efeito, também, um dos principais espaços (social e político) onde se aglutinavam as disputas políticas locais.
Mas a força política dessas Câmaras Municipais viria a diminuir já na passagem do primeiro quarto do século XIX, com a perda da autonomia de gerenciamento orçamentário e burocrático. Situação que se agravou com a promulgação do Ato Adicional de 1834, que retirava o poder institucional tanto de polícia e instância jurídica quanto o de controle das finanças (impostos) municipais das Câmaras, subordinando-as diretamente às Assembleias Provinciais111, no plano regional.
Apesar do enfraquecimento institucional que as Câmaras Municipais vieram a sofrer no Oitocentos, sobretudo no segundo reinado, ainda assim, essas foram um dos principais canais de acesso daqueles que pretendiam participar das disputas nas municipalidades, ou para intervir na política entre os que pretendiam ascender ao plano regional ou nacional.
Cargo que teve importante peso político nas disputas paroquiais foi o de juiz de paz. Criado a partir de uma lei em 1827, o cargo de juiz de paz, além de ser escolhido através das eleições municipais concomitantemente a dos membros da Câmaras Municipais, possuía amplos poderes judiciais e de polícia nas paróquias. Ou seja, os juízes de paz, em tese eram "[...] magistrados sem formação específica e sem salário, eleito pela população para exercer nas paróquias a função de juiz em casos menores, visando, sobretudo, a conciliar os litigantes"112.
Embora devido à precedência política que a posição institucional que os juízes de paz tinham nas municipalidades, com o avanço da política conservadora a nível nacional, várias
111 As Assembleias Legislativas com o Ato adicional de 1834, período caracterizado como o "avanço liberal", ganharam uma nova roupagem organizacional e política, como a prerrogativa de nomear todos os agentes burocráticos municipais, escolha dos vice-presidentes de província, etc. Tal instituição só viria a perder parte de sua força institucional com o que ficou denominado historicamente como "regresso conservador", com a promulgação da reinterpretação do Ato Adicional, em 1840. In. DOLHNIKOFF. 2005. p.153.
112 GRINBERG. Keila. Verbete: Justiça. In.VAINFAS (dir). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Editora Objetiva. Rio de Janeiro. 2002. p.452.
de suas atribuições, assim como as das Câmaras Municipais seriam transferidas a um novo elemento burocrático de ligação entre as paróquias e o governo central, que viria a ser constituída em várias províncias do império (São Paulo, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Ceará e Paraíba)113, que fora as prefeituras de comarca.
O sistema de prefeituras criadas no Maranhão em 1838114, no governo presidente Vicente Figueiredo Camargo, teve relevância política fundamental nesse momento de centralização política. Com as funções policiais e judiciais115, os prefeitos foram essenciais por serem instrumentos institucionais de ligação dessas comunidades com os presidentes da província116 (representantes do governo imperial e símbolos de centralização política central), o que acabou tendo, na prática, paradoxalmente, um caráter muito mais descentralizador, em vista da atuação dos seus agentes. Esses tinham uma postura altamente discricionária e personalística, inerente às ambiguidades das disputas faccionais locais, como ressalta Assunção:
Os prefeitos, responsáveis apenas ao executivo provincial, eram pouco inclinados a