4. Analyse
4.3 Analyse av lærerintervju
4.3.7 Opplevelse av og erfaring med differensiering mellom læringsstiler i Nummer 8 . 65
Rego, principal aliado de Joaquim Jose Gonçalves.
Em 1843, Joaquim Jose Gonçalves conseguiu constituir uma facção hegemônica na Guarda Nacional, com o comando do 1º batalhão exercido por Altino, e do 2º por Antonio Raimundo Teixeira Vieira Belfort e Francisco Maximo de Sousa.
Com a progressiva conquista de liderança política local por Altino de Moraes Rego, que também se confirmaria na ocupação do posto de chefe de legião da Guarda Nacional da vila de Itapecuru no lugar do coronel Gonçalves, em 1844, ele desfrutaria ainda da posição de lideraça em outras esferas políticas locais nos anos posteriores, exemplificada pelo controle da Câmara Municipal e do juizado de paz por seus aliados.
3.3.2 Altino Lellis de Moraes Rego.
Apesar de ter o sobrenome de uma das famílias mais influentes na administração da província durante o século XIX245, foram obtidas poucas informações consistentes sobre a origem familiar de Altino Lellis de Moraes Rego, isto é, sobre esse grupo familiar na cidade de Itapecuru. Sabe-se que foi negociante e lavrador no município de Itapecuru. E, até onde se conseguiu localizar na documentação, que tinha um irmão, Joaquim Jose de Moraes Rego. Outro dado disponível é o nome de um dos seus sogros, Raimundo Francisco de Sousa. Altino se casou três vezes. Apenas os nomes das duas últimas esposas foram obtidos: Maria Joaquina de Almeida Rego e Rosa Laura de Moraes Rego. Dessas três relações matrimoniais, Altino teve vários filhos, dentre eles, Altino Lellis de Moraes Rego Jr. (advogado e deputado provincial em 1858), Luis Henrique de Moraes Rego, Jose Joaquim de Moraes Rego Sobrinho (depositário geral, no qual anteriormente foi exercido pelo pai).
As primeiras notícias que se teve de Altino no cenário político de Itapecuru foi durante a década de 1830, em que apareceu ocupando uma cadeira na Câmara Municipal desse município, ao lado de outros vereadores como Raimundo Jose Launé, Joaquim Antonio Cardoso, Raimundo Jansen de Castro Lima, Joaquim Antonio Cardoso e Antonio Marques
Coimbra, aliados políticos e primeiros oficiais comandantes da legião liderada pelo coronel Joaquim Jose Gonçalves246.
Ainda nas atribuições de membro da Câmara Municipal, em 1836, Altino e os seus aliados na Câmara dirigiram uma representação ao Presidente de Província pedindo auxílio para o destacamento da companhia da polícia rural, devido principalmente à "falta de força policial na vila [...] destacamento que conta com 14 soldados[...] força mui limitada para defesa da vila"247.
Altino também ocupou outras as funções nas esferas burocráticas em Itapecuru, como o de juiz municipal, de direito interino e de paz. Atuaria ainda na prefeitura da comarca nos anos de 1839 a 1841. Tal trânsito por esses espaços administrativos não passou incólume aos seus adversários, que, em 1840, o acusaria de acúmulo de cargos. Altino se defendeu afirmando que saiu do cargo de prefeito suplente da comarca de Itapecuru tão logo assumiu o cargo de 1º juiz de paz, no lugar do falecido juiz, José Lucio Climaco Bandeira de Mello248.
Durante a primeira metade da década de 1840, a hegemonia da rede de aliados ligado a Altino, herdada de seu aliado político, o Coronel Joaquim José Gonçalves, só teria um único abalo, provocado por facções rivais nas paróquias, em 1841, quando Altino foi questionado por Joaquim Antonio Cardoso sobre a sua legitimidade no posto de juiz de paz durante o processo eleitoral249, e no qual responderia que:
ate hoje tem esta vila gozado de plena tranquilidade que nem no acto da formação da Mesa Paroquial foi interrompida com um so grito sequer de desaprovação a escolha que, de acordo com Rdo Parocho, fiz [Altino] das pessoas que devião compor a Mesa; e apesar dos boatos que grassavão, de que uma facção desordeira tramava contra este socego e ordem que reinava, querendo começar seus attentados por afixar edictos de que o quarto supplente desta magistratura da Paz era legitimo juiz [Venceslau Freire], que não era eu, que fui solenne e devidamente empossado[...]250.
Nos anos de 1842 e 1843, Altino Lelis de Moraes Rego acumularia outros cargos municipais, de forma inconteste, como os de: presidência da câmara municipal; comando de
246 MARANHÃO. 1838 – 1858: Ofícios de 24 de novembro e 22 de dezembro de 1838.
247 MARANHÃO. Secretaria do Governo. SEÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS. 1822 – 1855. Setor de Documentos Avulsos Manuscritos. Oficio de 25 de maio de 1836.
248 MARANHÃO. Secretaria do Governo. SEÇÃO DE JUIZ DE PAZ. 1832 – 1850. Setor de Documentos Avulsos Manuscritos. Oficio de 18 de dezembro de 1840.
249 MARANHÃO. Secretaria do Governo. SEÇÃO DE JUIZ DE PAZ. 1832 – 1850. Setor de Documentos Avulsos Manuscritos. Oficio de 16 de janeiro de 1841.
cavalaria da Guarda Nacional; o comando do 2a batalhão; posto de tenente coronel comandante do 1a batalhão (no lugar do ten. cel. João Antonio Martins)251; e interinamente o cargo de juiz municipal.
Assim, a primeira metade da década de 1840 marcou também uma hegemonia da facção da qual Altino era líder em alguns dos postos chaves da administração local. Entre eles: a magistratura de paz, ocupada pelo major comandante do 2a batalhão, Francisco Maximo de Sousa; a presidência da mesa eleitoral em 1842, ocupada pelo próprio Moraes Rego durante as eleições municipais, entre outros252.
Mas a facção concorrente, liderada por Venceslau Freire, Inácio Oliveira e João Antonio Martins, também atuava nos mesmos espaços institucionais locais, ainda que fortemente dominados pela facção situacionista liderada por Altino. Gradualmente aquele grupo oposicionista aumentaria sua inserção na arena governamental no plano local, ocupando alguns os cargos, como de delegado de polícia e postos na Guarda Nacional.
Em 1841, Venceslau Bernardino Freire, ocupando o cargo de juiz de paz, juntamente com Inácio Francisco de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, iniciaram uma disputa mais incisiva pela liderança no espaço político local. No sentido de conter tal ameaça, Altino, ainda com influência naquela instituição municipal, perpetrou um abaixo-assinado popular sobre os diversos "abusos" cometidos pelo presidente Inácio no exercício da presidência da casa253, dentre elas, a nomeação "ilegal" de Venceslau Freire, que como 4ª escolhido para o cargo254, acabou ocupando o cargo eletivo de juiz de paz, no lugar de Antonio Joaquim Pinto.
Em novembro de 1841, ocupando o cargo de prefeito de comarca de Itapecuru, Altino remeteu um ofício ao presidente de província relatando as atitudes "conflituosas" do chefe da câmara municipal, Inácio de Oliveira, durante as eleições municipais, onde ambos lançaram editais com nomes diferentes de juízes de paz responsáveis por presidir o pleito255, o
251 MARANHÃO. 1838 – 1848. Oficio de 09 de dezembro de 1842.
252 MARANHÃO. 1822 – 1855. Ata das eleições de vereadores e juízes de paz de Itapecuru de 1841. 253 MARANHÃO. 1822 – 1855. Oficio de 7 de setembro de 1841. Anexo: abaixo-assinado.
254 Conforme o ofício de 07 de setembro, foi Altino, como o vereador mais bem votado, quem nomeou a partir do posto de presidente da câmara, o magistrado de paz e os seus respectivos suplentes.
255 MARANHÃO. Secretaria do Governo. SEÇÃO DAS PREFEITURAS DE COMARCA. 1841. Setor de Documentos Avulsos Manuscritos. Arquivo Público do Estado do Maranhão. Oficio de 11 de novembro de 1841.
que, segundo Altino, ocorreu em decorrência do "espírito de partido que continuava com maior exaltação do que nas eleições passadas"256.
Essa confusão durante as eleições se agravaria ainda mais com a proximidade e preparativos das eleições municipais em 1841. Antonio Pinto tentando retomar o cargo de juiz de paz, afirmava ter sido eleito, e que acabou sendo barrado por Venceslau, que também afirmava ser o juiz titular, "por estar em condições legais de exercer tais funções na magistratura de paz"257, atitude respaldada pelo juiz de direito, Ezequiel Franco de Sá, afirmando ainda que Antonio Joaquim Pinto pertencia à oficialidade da polícia e não ao juizado de paz258.
Durante o pleito de 1841, as disputas se intensificaram ainda mais. Com Altino ocupando os cargos de prefeito e chefe do esquadrão de cavalaria da Guarda Nacional, e aparecendo no local de votação com uma força armada, que, segundo ele, objetivava legitimar Antonio Pinto como juiz de paz e prover a "manutenção da ordem". Por outro lado, um grupo de homens armados também acompanhou Venceslau Freire, que se auto-intitulava juiz de paz, e que, por fim, acabou presidindo as eleições municipais nesse ano259.
Altino recorreu à Câmara Municipal na tentativa deslegitimar a posição oficial de magistrado de Venceslau Freire, mas sem sucesso. Porém, um fato curioso ocorreria nessas eleições. Apesar de ter organizado e dirigido o pleito, Venceslau e seu grupo de aliados não conseguiriam impor-se frente à facção situacionista nas eleições aos cargos de vereança e magistratura de paz260.
Já na Guarda Nacional, a oposição desferiu outro golpe contra Moraes Rego. A prisão de um praça do batalhão de Moraes Rego, Cosme Antonio da Silva, pelo subdelegado Manoel Rodrigues Nunes (subordinado do delegado suplente Inácio Francisco de Oliveira), durante a apresentação do destacamento na vila de Itapecuru, em que Moraes Rego afirmaria ser "escandaloso abuso do poder, o qual reclamo serias providencias da parte de V. Ex. [Presidente da Província], afim de que não seja reproduzido", pois "sofreu violência [...] e de
256 Ibidem.
257 MARANHÃO. 1841. Oficio de 06 de setembro de 1841. 258 MARANHÃO. 1832 – 1850. Anexo de 07 de setembro de 1841.
259 Ibidem. Ata das eleições de vereadores e juízes de paz em Itapecuru, 07 de setembro de 1841. 260 MARANHÃO. 1832 – 1850. Ofício de 06 de outubro de 1841.
o fazer passar assim maltratado e humilhado pela frente do meu quartel, como para ludibriar- me com a violência praticada na pessoa de um subordinado meu"261.
Em retaliação a esse comportamento da oposição, Altino dirigiu à Câmara Municipal, no mesmo mês de dezembro, uma longa representação sobre "os abusos e prevaricações do subdelegado Manoel Rodrigues Nunes262 , em que "[...] ademais um vil proletário da facção terrorista que tantos males tem derramado nesta desditosa província desde a calamitosa época de 1839263". Tendo ainda nesse relatório a descrição de outras prisões ditas "abusivas" conduzidas pelo dito subdelegado, como a do guarda nacional, capitão Francisco Maximo Cardoso, e com o recrutamento e prisão "escandalosa" feita contra o 2a sargento Francisco Jose Raiol, filho do lavrador e ten. Francisco Antonio Raiol e protegido do advogado e alferes Joaquim Antonio Cardoso264.
O grupo oposicionista a Moraes Rego também viria a agir através das missivas oficias para responder às acusações de Moraes Rego. Um abaixo-assinado foi feito por alguns vereadores (Inácio Francisco de Oliveira265 e Joaquim Jose Guimarães) devido ao "escandaloso abuso" de substituir alguns vereadores durante as convocações por suplentes afeitos ao presidente da Câmara Moraes Rego, para poder dirigir uma "sessão clandestina [...] cuja não foi avisados, nem convidados os representantes para mais salvo poderem rechaça-la (a representação) de caluniais e falsidades" relativa à discussão sobre a atuação do subdelegado de polícia, o tenente Manoel Rodrigues Nunes266.
Em 1844, Altino faria outra representação ao presidente de província contra o delegado da comarca, Inácio Francisco de Oliveira, por estar nomeando vários praças do serviço ativo da Guarda Nacional do 1ª batalhão para os cargos de inspetores de quarteirão, o que, segundo Moraes Rego, "excede das atribuições que lhes estão marcadas pelas atribuições para tais nomeações [delegado]" e ainda "insinua desobediência das guardas que se querem furtar ao serviço nacional". Constava ainda o pedido de Oliveira para que lançasse mão da lista de reserva, assim como a resposta desse, afirmando que:
261 Ibidem. Oficio de 18 de dezembro de 1843 e anexos.
262 Este subdelegado fora demitido em 13 de fevereiro de 1844 (Oficio de 11 de dezembro de 1843), e ainda em 1843, havia uma outra longa representação contra o subdelegado constituída pelo major Jose Fortunato Madail ( oficio de 23 de novembro de 1843).
263 MARANHÃO. 1822 – 1855. Oficio de 9 de dezembro de 1843. 264 MARANHÃO. 1838 – 1848. Oficio de 02 de abril de 1843. 265 Em 1843, o atual delegado de policia da comarca de Itapecuru. 266 MARANHÃO. 1822 – 1855. Oficio de 11 de dezembro de 1843.
não sendo VMce o competente para conhecer da idoneidade dos cidadãos que devem exercer o cargo de Inspetor de Quarteirão, que é da confiança da policia [...][excedendo] não pouco de seus deveres ferindo a reputação dos cidadãos que servem aquele cargo; [...]portanto qualquer duvida que se lhe oferecer a este respeito VMce podera recorre a sabia decisão do Illmo e Exmo Senr. Vice Presidente da Provincia[...]267.
Em 1845, Moraes Rego e sua facção, não teriam o mesmo êxito de 1841 nas eleições municipais de vereadores e de juízes de paz. Com o resultado foi uma votação inexpressiva para o cargo de magistrado de paz (muito diferente da votação majoritária de Wenceslau e sua facção268) e pouco significativa para a Câmara Municipal, demarcaria, então, a mudança e saída da posição de liderança de Moraes Rego, tanto da Guarda Nacional quanto da política local.
Embora tal situação na paróquia tenha definitivamente mudado, desfavorecendo a força política de Altino em Itapecuru, através do acionamento de redes familiares espalhadas por toda a província, e sobretudo de aliados que tinham uma forte influência na capital, conseguiu, em 1849, ser eleito suplente da Assembleia Legislativa Provincial, e, posteriormente, ocupar uma cadeira na Assembleia, no cargo de titular, participando ativamente de alguns debates juntamente com outras figuras importantes da política regional:
Em 1849, o deputado liberal Altino Lélis de Morais Rego apresentou um requerimento, acompanhado de representação dirigida ao imperador Pedro II, pedindo anistia geral para os revolucionários pernambucanos de 1848. A maioria conservadora, dentre eles, o deputado Nunes Gonçalves, fiel ao imperador, votou contra a proposta, derrubando-a269.
Depois do cargo legislativo provincial, Moraes Rego viria a ocupar os cargos de depositário geral da comarca de São Luís, em 1854, e, em 1859, foi empossado no cargo de diretor da Colônia Militar de São Pedro de Alcântara do Gurupi, onde viria a falecer em dezembro de 1866. Sendo condecorado, "em 1841, com a Cruz de Cavaleiro de Cristo e em 1846 com o Oficialato da Rosa"270.
267 MARANHÃO. 1838 – 1848. Oficio de 22 de maio de 1844 e anexos.
268 MARANHÃO. 1822 – 1850. Ata das eleições municipais de 08 de setembro de 1845. 269 COUTINHO. 2005. p.268.