É importante assinalar que do universo total de assistentes sociais na PMD, 52 trabalham sob o regime estatutário (admissão por concurso e com estabilidade), um está no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e dois são municipalizados (vinculados ao governo do estado de São Paulo, mas com prestação de serviços à PMD anteriormente à redução da jornada de trabalho em 2008)51. Assim, a maioria dos entrevistados é constituída de estatutários.
Em relação ao sexo, 93 % são mulheres (51 entrevistados) e 7% (quatro) homens. Tal dado confirma a predominância feminina na profissão. Os dados de Diadema assemelham-se aos obtidos na pesquisa nacional realizada pelo CFESS, em 200552, que apontou 97% do sexo feminino e 3% do masculino.
A tabela 1 apresenta a idade dos entrevistados.
Tabela 1 – Idade dos entrevistados
Idade Nº % Até 30 anos 2 4 De 31 a 40 anos 17 31 De 41 a 50 anos 20 36 Acima de 51 anos 16 29 Total 55 100
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Observa-se a prevalência de profissionais com idade acima de 30 anos (96%). Esse dado leva a supor que sejam profissionais que já possuíam experiência com carga horária de 40 horas semanais (mesmo que em outros locais de trabalho), considerando que a lei nacional que regulamenta as 30 horas para os assistentes sociais é de agosto de 2010.
Quanto aos setores de trabalho, os dados estão demonstrados no quadro 2.
50 Neste perfil estão inseridos os assistentes sociais da pesquisa qualitativa, uma vez que também responderam aos questionários.
51 Os assistentes sociais terceirizados contratados por organizações não governamentais (ONGs) e pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) não foram incluídos na pesquisa, uma vez que a redução da jornada de trabalho desses profissionais foi contemplada, em 2010, dois anos após a sua efetivação em Diadema.
52 Pesquisa realizada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e conselhos regionais de Serviço Social no ano de 2004 e divulgada pelo CFESS (2005). Trata-se da última pesquisa nacional realizada com a categoria dos assistentes sociais.
Quadro 2 – Setores de trabalho dos entrevistados
Secretarias Locais de trabalho Número de
profissionais Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) CRAS (4) 10 CREAS 6 CREAS POP 2 SASC 3
Central de Cadastro de Programas Sociais
2
Delegacia da Mulher 1
Casa da Mulher Beth Lobo 1
Saúde Pronto Socorro 3 Hospital Municipal 3 CAPS (4) 6 Vigilância à Saúde 1 UBS 1 CR DST/AIDS 1
Habitação Secretaria de Habitação 6
Educação Secretaria de Educação 4
Administração SESMT 2
IPRED 1
Segurança Alimentar Secretaria de Segurança Alimentar 1
Assuntos Jurídicos Assistência Judiciária 1
Total 25 55
As três áreas de maior concentração de assistentes sociais são: Assistência Social (45%), Saúde (27%) e Habitação (11%) e as demais secretarias empregam um número menor de profissionais: Educação (7%), Administração (6%), Segurança Alimentar (2%) e Assistência Judiciária (2%).
Essa concentração pode ser explicada pelo histórico do Serviço Social na PMD, apresentado no capítulo II. É importante recordar que, em 1991, com a extinção do Departamento de Promoção Social, a maioria dos profissionais foi transferida para as áreas da Saúde e da Habitação. Na Habitação, há predominância de assistentes sociais terceirizados, atualmente, sob a forma de contratação por projetos53.
Raichelis aponta que a terceirização na área da habitação social no País é uma consequência do modelo de reestruturação produtiva, sendo que “o projeto, a obra, a operação, sua fiscalização, gerenciamento, bem como o trabalho social passam a ser
contratados através de processos licitatórios” (RAICHELIS, 2009, p. 383).
A Secretaria da Assistência Social teve sua expansão com o surgimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a abertura de novos serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (CREAS POP RUA).
É importante sinalizar que esses serviços não foram terceirizados, indicando avanço e respeito a uma das diretrizes da Política Nacional da Assistência Social, que prevê “III – Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo” (BRASIL, PNAS, 2005. p. 33).
O tempo de exercício profissional é mostrado na tabela 2.
Tabela 2 – Tempo de trabalho na PMD
Idade Nº % Menos de 1 ano 3 5 De 1 a 05 anos 17 31 De 6 a 10 anos 16 29 De 11 a 20 anos 13 24 Acima de 20 anos 6 11 Total 55 100
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Nota-se que 36% possuem menos de um ano e de um a cinco anos de trabalho na PMD e iniciaram suas atividades após a implantação das 30 horas semanais54. Destaca-se, entretanto, que a maioria dessas contratações não foi consequência direta da redução da jornada de trabalho, mas pelo aumento do número de equipamentos criados, como CRAS, CREAS, CRAS POP RUA, Segurança Alimentar, dentre outros55.
Os restantes 64% entraram na PMD há mais de cinco anos, com jornada de trabalho de 40 horas e vivenciaram o processo de implantação da redução para 30 semanais.
Em relação à função dos entrevistados na Prefeitura de Diadema, constata-se que 76%
54 Registra-se que o último concurso público para assistentes sociais da PMD ocorreu, em 2012, para vaga no Instituto de Previdência dos Servidores de Diadema (IPRED).
55 Diversos profissionais verbalizaram que, embora não estivessem na PMD, trabalhavam 40 horas semanais em empregos anteriores.
(42 profissionais) desempenham tarefas específicas do profissional de Serviço Social, enquanto que 24% (13) ocupam cargos de coordenação, predominantemente na Secretaria da Assistência Social. Esses últimos são estatutários e recebem gratificação adicional, enquanto exercerem essa função.
A maioria dos gestores informou a grande dificuldade para a realização das tarefas nas 30 horas semanais em razão dos horários de funcionamento dos equipamentos e de reuniões agendadas pela instituição. Como consequência, há um crescente número de horas excedentes, nem sempre computadas como horas de trabalho. Além disso, alguns gestores relataram que acumulam a função de gerenciamento e de atendimento direto aos usuários devido ao déficit de profissionais.
Pondera-se que a ocupação de cargos de gestão é um reconhecimento político do potencial dos profissionais de Serviço Social para o planejamento de políticas públicas. Entretanto, observa-se a precarização das condições de trabalho, na medida em que há um acúmulo de atribuições diversas, como as de planejamento, gestão e execução.
A esse respeito, Raichelis (2011) avalia que embora tenha ocorrido uma ampliação do mercado de trabalho profissional, notadamente nas áreas da Seguridade Social, houve também o aumento da precarização das condições de trabalho.
Ao mesmo tempo e no mesmo processo, contraditoriamente, aprofunda-se a precarização, aberta ou velada, das condições em que esse trabalho se realiza, considerando o estatuto de trabalhador assalariado do assistente social, subordinado a processos de alienação, restrição de sua autonomia técnica e intensificação do trabalho a que estão sujeitos os trabalhadores assalariados em seu conjunto (RAICHELIS, 2011, p. 434).
A tabela 3 aponta o tempo de graduação.
Tabela 3 – Tempo de graduação
Tempo de graduação Nº % Menos de 5 anos 3 5 De 6 a 10 anos 17 31 De 11 a 20 anos 10 18 De 21 a 30 anos 14 26 Acima de 30 anos 11 20 Total 55 100
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Chama a atenção o fato de que 95% dos profissionais concluíram a graduação há mais de cinco anos e, portanto, os recém-formados são minoria na PMD.
No item escolaridade, a tabela 4 visualiza os dados coletados.
Tabela 4 – Escolaridade dos entrevistados
Escolaridade Nº % Graduação 15 27 Extensão Universitária 5 9 Especialização 27 49 Mestrado 8 15 Doutorado - - Total 55 100
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
Observa-se que 73% dos profissionais complementaram a graduação por meio de cursos de extensão universitária, especialização e mestrado, com expressiva procura pela especialização, 49%. Essa observação é coerente com a pesquisa nacional do CFESS (2005), que indica a existência de maior acessibilidade dos profissionais para a pós-graduação lato
Quanto à formação profissional, a maioria das(os) profissionais ainda não teve acesso à pós-graduação, já que mais da metade possui apenas a graduação; seguem-se as(os) que são especialistas e as(os) que são mestras(es), doutoras(es) e pós-doutoras(es), com índices bem inferiores, mostrando que a pós-graduação lato sensu ainda é a mais acessível, embora para um pouco mais de 1/3 da categoria (CFESS, 2005, p. 53).
Tomando como referência a pesquisa do CFESS, conclui-se que o número de profissionais na Prefeitura de Diadema com cursos além da graduação é significativamente maior que a média nacional. Enquanto na PMD, o índice de profissionais somente com graduação é de 27%, na pesquisa nacional esse número sobe para 55,34%.
Em contrapartida, os entrevistados demonstraram descontentamento em relação à inexistência de um plano de cargos e salários da PMD que valorize a qualificação dos trabalhadores. Essa reivindicação de incentivo institucional pelo estudo também esteve presente nas entrevistas. Entretanto, percebe-se que mesmo sem uma política pública municipal de incentivo, os profissionais mostraram vontade e iniciativa para se qualificarem.
Segundo aponta Raichelis (2009, p. 388), há necessidade de formação permanente dos assistentes sociais, face ao surgimento de novas e complexas demandas sociais, no sentido de oferecer “capacitação teórica e técnica para a leitura crítica do tecido social”.
Ao abordar a participação dos entrevistados no SINDEMA, os dados obtidos foram:
Tabela 5 – Participação nas atividades do SINDEMA
Participação Nº %
Sim 23 42
Não 32 58
Total 55 100
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
É significativa a presença de 42% dos assistentes sociais nas atividades do SINDEMA, índice bem superior se comparado à média nacional da categoria de, apenas, 10% de assistentes sociais participantes de atividades sindicais, segundo pesquisa CFESS (2005).
Outra base para tal afirmação é o relato da presidente do SINDEMA na gestão 2005/2008, que avaliou a predominância de assistentes sociais tanto na participação da greve de 2007, quanto nas atividades de reivindicação das 30 horas semanais.
A partir de minha experiência de 21 anos de trabalho na PMD e do histórico do SINDEMA descrito no capítulo II, pode-se afirmar que a categoria de assistentes sociais se aliou às atividades do sindicato, de forma decisiva, a partir da gestão sindical iniciada em 2005. Isso ocorreu pelo menos por dois motivos: representatividade da diretoria vinda de diversos setores da PMD e credibilidade da presidente, Katia Alves Vassoler, pelo histórico profissional e de atuação em cargos de representação no funcionalismo público da PMD.
Percebe-se que o índice de participação no SINDEMA é similar à participação no CRESS, conforme tabela 6.
Tabela 6 – Participação nas atividades do CRESS
Participação Nº %
Sim 20 36
Não 35 64
Total 55 100
Fonte: Pesquisa de campo, 2012.
É importante ressaltar que dentre os entrevistados, três assistentes sociais pertencem à atual diretoria do CRESS-SP, participação considerada relevante. Um fato a salientar é a distância de Diadema à sede do CRESS em Santo André ou em São Paulo, apontado na pesquisa como dificultador da presença mais efetiva no conselho regional.
Em síntese, o perfil da categoria de assistentes sociais na PMD é majoritariamente feminino; na faixa etária de 30 a 50 anos; com mais de cinco anos de trabalho na prefeitura; com a graduação realizada há mais de 10 anos; alto índice de graduados com cursos de extensão, especialização ou mestrado e participação política significativa no sindicato e no órgão da categoria, em torno de 40%. Esses dados revelam vigor e potencialidade desse grupo para repensar a prática profissional e a organização coletiva.
2. A percepção dos assistentes sociais sobre suas condições de trabalho
Um ângulo importante da pesquisa foi o conhecimento das percepções, sentimentos e análises feitas pelos profissionais sobre o cotidiano com a implantação da jornada de 30 horas semanais. Alguns enfoques serão abordados como alterações nos horários de trabalho; repercussões no atendimento à demanda e na qualidade do trabalho; horas excedentes; banco de horas; trabalho nas horas de folga e intensificação dos ritmos de trabalho.