Det er grenser for hva selv en torsk vil gjøre!

No planejamento e execução do projeto da Arena Pantanal na cidade-sede de Cuiabá-MT, são apresentados pela SECOPA demonstrativos financeiros, no qual apresentam os recursos que irão financiar a da obra, cuja opção foi feita pelo tipo de intervenção e reconstrução.

O Governo Federal e Ministério do Esporte apresentam o Balanço de 2012 do projeto Arena Pantanal na cidade sede Cuiabá-MT, bem como o custo da obra e a captação dos recursos para a sua execução. O projeto da Arena Pantanal é de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso, que optou pelo tipo de intervenção na reconstrução, ou seja, demolição do antigo “estádio verdão” para a construção do novo estádio “Arena Pantanal”.

Este projeto apresenta uma capacidade de 43.136 lugares, sendo 18.000 removíveis. Para custear este projeto o Governo do Estado de Mato Grosso optou pelo modelo de investimento “Público”.

Figura 36 – Balanço 2012 - Copa do Mundo 2014 – Estádio “Arena Pantanal” na Cidade-sede de Cuiabá-MT

Fonte: Ministério do Esporte (BRASIL, 2012)

Na captação de recursos financeiros a opção foi pelo modelo de investimento “Público”, advindos do governo federal (financiado pelo BNDES) no valor de R$ 285,0 milhões representando 55% da captação dos recursos.

Para o governo do Estado R$ 233,9 milhões representando 45% da captação dos recursos. Até o momento, esta pesquisa apresenta a situação do financiamento de “contratado” com desembolso de R$ 78,5 milhões do governo do Estado de MT. Até em abril de 2012, a data da publicação do Balanço do Governo do Estado, a situação era de 40% da obra executada, sendo que a obra e o entorno estão em andamento. Porém, ainda falta providenciar a aquisição de cadeiras, mobiliário e placar, mas a previsão do término da obra da Arena Pantanal está previsto para dezembro de 2012.

Nesta fase o projeto básico, o projeto executivo, processo licitatório (obras) e o gerenciamento de obras encontram-se concluídos. Já a obra e o entorno ainda se encontram em andamento, com providência a ser executada, no que tange à aquisição de cadeiras, mobiliário e placar. Este projeto tem um cronograma a ser cumprido de acordo com as exigências da FIFA, no qual estabelece que o prazo final pra o desta obra “Arena Pantanal”.

Quadro 12 - Cronograma da Execução Financeira Fonte: Portal de Transparência- Ministério do Esporte (2012) .

De acordo com o Ministério do Esporte o cronograma da execução financeira apresenta o inicio do gerenciamento da Obra, desde a fase do projeto básico que teve inicio em julho de 2009, sendo finalizado em outubro de 2010. Segundo Bonilha Filho (2012), houve atraso relevante desde o planejamento e execução do projeto básico até o projeto executivo, justificando o atraso por falta de recursos para finalizá-lo. Conforme o cronograma de execução financeira a Arena Pantanal está prevista para ser finalizada em dezembro de 2012, porém podendo se ser prorrogada para até o ano de 2013.

Quadro 13 - Fonte de recursos da cidade sede Cuiabá-MT Fonte: Portal de Transparência- Ministério do Esporte (2012)

A fonte dos recursos financeiros para a cidade sede-Cuiabá-MT, veio do financiamento através do banco BNDES e apresentam os recursos captados no valor total de R$ 285.000.000 milhões. A outra parte do recurso ficou por conta do governo do Estado MT no valor de R$ 233.900.000 milhões. De acordo com a matriz de responsabilidade, a previsão de investimento para esta ação ficou estimado em um total de R$ 518.900.000,00; este balanço da Copa foi publicado pelo Ministério do Esporte considerando os valores da auditoria, certificação ambiental e os custos

estimados (não contratados) de cadeiras, placar e troca do tipo de estrutura metálica de cobertura.

Quadro 14 - Execução Financeira - Financiamento Fonte: Portal de Transparência- Ministério do Esporte (2012)

O Ministério do Esporte apresenta valores consolidados com o BNDES, apresentando valor cedido com aditivos de R$ 392.952.860 milhões, sendo realizado o financiamento em no dia 24 de novembro de 2010 com vencimento para o dia 15 de dezembro de 2025, ou seja, para ser pago em 15 anos. Contudo, cabe ressaltar que essa dívida gerada pelo governo do estado de Mato Grosso para sediar a copa será revertida em impostos e cobrada da sociedade cuiabana. Do total financiado foi liberado em 27 de julho de 2012 apenas R$ 161.096.950 milhões.

Quadro 15- Execução Financeira

Fonte: Portal de Transparência- Ministério do Esporte (2012)

As informações sobre a execução financeira, sendo publicadas por meio do portal de transparência apresentam a situação dos recursos de contratado no valor de R$ 421.671. milhões, sendo que o executado tem o valor de R$ 159.942. milhões. Nesta fase, a Arena pantanal apresenta uma execução da obra dentro da

normalidade do prazo estabelecido, conforme foi contratado com a Consorcio Santa Barbara Mendes Junior e estabelecido na matriz de responsabilidade com a FIFA.

Quadro 16 - Quadro geral da Execução Financeira Fonte: Portal de Transparência- Ministério do Esporte (2012)

No quadro geral da execução financeira o portal de transparência apresenta os valores consolidados no total previsto de R$ 518.9 milhões, sendo que do total contratado apresentando, o de valor de R$ 421.671. milhões, apenas R$ 159.942 milhões foram executados.

Em todas essas fases de o planejamento e execução orçamentária foram norteados pelo Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá-MT, definida pela Lei n° 5.499/2011 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2012”. Desta mesma forma, fica estabelecida a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que define o controle e transparência na execução dos projetos em Cuiabá-MT.

O projeto básico e executivo está em consonância com o processo licitatório em concordância com a Legislação pública, ou seja, PPA, LDO, LOA e a LRF; o projeto visa transparência nas informações que alimentam o sistema de gerenciamento de projetos (SIGEP) do governo do Estado de Mato Grosso, na execução e controle e monitoramento das obras.

Na estrutura do controle dos projetos para a Copa de 2014, os organizadores, ou seja, as três esferas governamentais (Federal, Estadual e Municipal) e a FIFA, contam com as ferramentas de monitoramento e transparência das informações.

O monitoramento é feito in loco, com objetivo de verificar o andamento na execução dos projetos. É feito, igualmente, por meio da Controladoria e Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para prestação de contas dos gastos públicos, através de Balanços econômicos e financeiros divulgados oficialmente pelas cidades-sede e Governo Federal.

Enfim, tudo, inclusive, os balanços econômicos e financeiros que são divulgados oficialmente, estão em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Reponsabilidade Fiscal e Lei Geral da Copa. Cabe ressaltar que a não obediência à legislação, bem como irregularidades por erro ou fraude na administração dos recursos públicos na execução da obra, implica na paralização imediata da obra, sob a penalização, conforme os preceitos da legislação citada neste trabalho.