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O processo de militarização das interventorias do Norte

Está em concurso o cargo de interventor da Bahia. (...) Os candidatos devem enviar os seus documentos ao capitão-general Juarez Távora.

Correio da Manhã1

Inicialmente chamados governadores provisórios, os interventores nortistas foram as principais lideranças políticas que estiveram à frente do Norte do pós-30, ao lado do Delegado e dos líderes militares estaduais, até as eleições indiretas, que seriam realizadas pelas assembleias constituintes dos estados entre 1934 e 1935. Por esse motivo, mas não só por ele, Juarez esteve sempre próximo das interventorias e das guarnições militares, debatendo propostas de ação, angariando apoio político-financeiro junto ao Governo Provisório e determinando o posicionamento dos estados frente às crises políticas, como visto no capítulo anterior.

No entanto, para melhor entender a intermediação política desempenhada pela Delegacia Militar do Norte, é preciso averiguar como essas lideranças estaduais chegaram ao poder. Além da mediação de Juarez Távora, são decisivas as relações entre revolucionários civis e militares na região, fossem ou não interventores, e o embate travado entre esses líderes e as chamadas “oligarquias decaídas”, ou seja, as elites políticas estaduais apartadas do poder com fim da Primeira República. Some-se a isso o desenrolar das disputas que culminam com a Guerra de 1932, e temos um quadro complexo para entender a atuação do Norte nos primeiros dois anos do Governo Provisório. Com tal perspectiva, vê-se que a instabilidade que marca os primeiros anos do Governo Provisório teve diversas faces, e que o Norte percorreu uma sinuosa trajetória até se tornar o principal aliado de Vargas durante a guerra civil que buscou destituí-lo do poder.

Dado ao grande conjunto de estados que abarca, seria impossível investigar aqui toda a dinâmica política que levou às nomeações e deposições dos interventores do Norte, dando conta, apropriadamente, das implicações dessas ações. Embora a documentação presente no arquivo pessoal de Juarez Távora sobre esse tema seja vasta e rica, permitindo uma análise consistente sobre cada estado, essa pesquisa ultrapassaria, em muito, os objetivos da tese. Assim, procurarei analisar, sempre que

possível com amplitude, a situação política dos interventores do Norte. Mas apenas em alguns casos haverá maior aprofundamento. Os exemplos escolhidos são fundamentais para o que quero investigar: os métodos e principais atores envolvidos no processo de deposição e nomeação dos interventores do Norte. Dito de outra forma, qual foi a estratégia política que tornou o Norte um “bloco” coeso e alinhado com o Governo Provisório na defesa do projeto de centralização política.

Dessa forma, neste capítulo, busco caracterizar as formas de acesso ao cargo de interventor, bem como refletir sobre a rotatividade dessas lideranças nesse cargo. Procuro realizar essa análise, tendo como ponto de vista um olhar mais federal e nacional em relação à política dos estados. Entendo que outras possibilidades surgiriam, como novos desdobramentos na investigação, se a imprensa de cada um desses estados fosse contemplada, o que seria outra pesquisa, aliás muito interessante. Com a estratégia adotada, procuro destacar como a Delegacia coordenou um processo geral para toda a região, que culminou com militarização das interventorias do Norte. A nomeação de interventores militares não foi a primeira opção adotada, mas se tornou uma “exigência” imposta pelos revolucionários nortistas, ao longo de 1931. Juarez e seus auxiliares, para alcançarem essa conformidade, tiveram que passar por obstáculos nada pequenos.

Analisar esse processo a partir do ponto de vista nacional, tendo a Delegacia como centro, permite verificar quais os principais argumentos utilizados pelos revolucionários nortistas civis e militares de vários estados para, inicialmente, questionarem as administrações estaduais e, em seguida, convencerem Juarez sobre qual seria o melhor modelo e perfil de interventor para um projeto de “unificação do Norte”.

Vale observar também que não se trata de saber se as acusações, críticas e denúncias realizadas, durante a articulação dessa nova estratégia política, são

“verdadeiras”, o que, de resto, seria muito difícil. O que se quer é entender como elas

foram utilizadas politicamente para demonstrar a Juarez as falhas que se acreditava existir nas interventorias. Como desdobramento, como um perfil equivocado de interventor estava prejudicando o projeto revolucionário que se pretendia executar. Esse projeto, depois de alguns rearranjos, defendeu que ter militares à frente das interventorias nortistas era uma condição sine qua non para a vitória da revolução e para a efetiva atuação do Norte como uma região geopolítica.

Entre a vitória da revolução de 30 e o início da Guerra de 1932, ocuparam as interventorias nortistas, oficialmente, 26 interventores.2 Todas essas nomeações tiveram a influência direta de Juarez Távora.

Se essa constatação não é novidade para alguns trabalhos que tratam das interventorias da região3, entendê-la em conjunto e atentando às suas conjunturas revela, com clareza, o projeto político do Delegado para o Norte. Além disso, pode-se verificar que os interventores da região estiveram bem mais envolvidos do que se imagina na escolha de novos ocupantes para o cargo. Certamente as chegadas de Herculino Cascardo e Seroa da Mota às interventorias do Rio Grande do Norte e do Maranhão, respectivamente, tiveram mais articulações entre si, do que com uma movimentação política em cada um desses estados.

Na verdade, o papel de Juarez Távora nas nomeações dos interventores vem desde o movimento de 30, quando ele, ao lado de diletos companheiros, foi escolhendo os governadores provisórios nortistas. Instituída a Delegacia, essa ação foi institucionalizada na ampla definição de suas funções, na qual lhe foi garantido, no decreto que a criou, “tomar as medidas que julgar conveniente ao interesse público, podendo propor demissões, nomeações, transferências, e outros atos que lhe pareçam necessários ao bom desempenho de sua missão”.4 Como Delegado, adotou dois procedimentos básicos para a nomeação dos interventores do Norte: indicar diretamente a Getúlio Vargas os nomes – seja individualmente ou em uma lista tríplice – e sempre buscar um perfil uniforme na escolha desses líderes em todo o Norte, pautando-se por critérios comuns para todos os estados. Por mais que suas estratégias para a delimitação do perfil desses interventores tenham mudado ao longo do ano de 1931, esses dois procedimentos básicos permaneceram.

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Em anexo há uma tabela completa de todos os interventores nortistas de 1930 até as constitucionalizações estaduais. Nela, registro três nomes como interventores que não compilo nessa contagem compreendida entre 1930 e 1932: Luís de França Albuquerque, de Alagoas; José Maria dos Reis Perdigão, do Maranhão; e Lemos Cunha, do Piauí. Tomei essa medida porque, apesar do relativo tempo que permanecem nos cargos, sempre foram tratados – e se consideravam – interinos.

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Os trabalhos que tratam sobre as interventorias estaduais nortistas durante o Governo Provisório são: Sampaio (1992), sobre a Bahia; Nascimento (1994), sobre o Piauí; Caldeira (1981), sobre o Maranhão; Souza (1982), sobre o Ceará; e Mariz (1982), sobre o Rio Grande do Norte. Todos, mesmo que rapidamente, citam o papel de Juarez nessas escolhas. Também vale registrar que muitos dos verbetes desses interventores no DHBB – Cpdoc/FGV falam que suas chegadas ao poder nos estados foram influenciadas por Juarez. Além deles, Dulce Pandolfi (1980) já cita o importante papel de Távora nessas nomeações.

4_{O decreto oficial de criação da Delegacia Militar do Norte está em Arquivo Juarez Távora – Cpdoc-}

Assim, mesmo sendo Vargas a autorizar a nomeação, seu horizonte de escolha ficou basicamente limitado ou, ao menos, orientado pelas listas enviadas por Juarez. Tal prática foi tão decisiva que, entre a vitória do movimento de 1930 e Guerra de 1932, o presidente nem questionou esse procedimento, nem refutou nenhuma das indicações de Juarez. Mesmo sendo Vargas o detentor da palavra final, nenhum interventor do Norte chegou ao poder sem antes passar pelo crivo do Delegado. Ou seja, todos eles eram homens de confiança de Juarez Távora – pessoas com autoridade para fazer valer a orientação da Delegacia, multiplicando seus braços de atuação nos estados –, antes mesmo de terem a aceitação do presidente para assumirem seus cargos.

Isso fica evidente no diário de Vargas, apesar dos poucos registros que faz acerca da ação de Juarez na nomeação dos interventores do Norte. O processo de substituição dessas lideranças aparece de modo pontual, ao contrário de outros assuntos:

“escolha de Artur Neiva para interventor na Bahia”; “nomeio novo interventor para o

Rio Grande do Norte, o capitão-tenente Bertino Dutra”.5 Contudo, em um dos poucos registros que faz acerca de Landri Sales é possível perceber claramente o distanciamento que possuía do Norte nesse momento. Registrou o presidente, em 4 de abril de 1933: “Veio depois o ministro da Agricultura [Juarez Távora] com os interventores de Alagoas [Francisco Afonso de Carvalho] e Piauí. O primeiro veio despedir-se. O segundo, capitão Landri Sales, veio apresentar-se, expor a situação do estado e fazer vários pedidos para a administração do mesmo. Só então conheci esse oficial, de quem tive excelente impressão”.6 Pela data do encontro, não mais existia a Delegacia do Norte, por mais que a ida ao Catete do grupo – anteriormente militares, mas agora políticos em seus primeiros passos – indicasse que mesmo sem tal posto, Juarez ainda possuísse uma forte influência na política da região. O que chama a atenção é o pouco conhecimento que Vargas tem de Landri, sem dúvida, um dos mais importantes revolucionários nortistas. O então interventor piauiense, como veremos, participara ativamente das nomeações dos governadores provisórios, estando diretamente envolvido na nomeação e também deposição de alguns dos chefes estaduais

5_{Todas as citações de Vargas (1995, vol 1): 5 a 15 de fevereiro de 1931 p. 48 e 6 a 8 de junho de 1931}

p.108, respectivamente.

6 _{(Vargas, 1995, vol 1: 200). O então interventor de Alagoas assumiu o cargo após a saída de Tasso}

desse período. Por isso, Landri Sales – mesmo sem ser o único7 – ilustra de modo exemplar o desconhecimento que Vargas tinha ao nomear interventores nortistas que eram, inegavelmente, avalizados pela inteira confiança que Juarez tinha neles e que Vargas tinha em Juarez.

Dessa forma, todos os chefes dos executivos estaduais do Norte foram ou se tornaram revolucionários nortistas: civis e militares que lutaram pelo fim da Primeira República, irmanados por ideais tenentistas, reconhecendo a liderança de Juarez Távora na tomada de poder e na política do pós-30. Dessa forma, pautavam suas ações pela defesa do Norte, sendo, antes de mais nada, opositores das “oligarquias decaídas” da região. Um exemplo desse preceito é o caso da escolha do governador provisório norte- rio-grandense, imediatamente após a revolução. O principal nome cogitado para assumir o cargo era o de Lindolfo Câmara, mas, no dia 4 de novembro de 1930, Antenor Navarro, ainda como secretário geral do governo paraibano chefiado por José Américo de Almeida, escreveu para Juarez afirmando que no “arquivo [de Juvenal] Lamartine [último governador do Rio Grande do Norte durante a Primeira República,] foi encontrado carta recente [com] tom maior intimidade Lindolfo Câmara pedindo emprego [para o] filho”.8 Essa “denúncia” parece ter sido determinante para o descarte do nome de Lindolfo para o posto, já que no seu lugar foi escolhido Irineu Joffily.

Se a confiança depositada por Juarez nos interventores era determinante para seu estabelecimento ou permanência no cargo, as crises estaduais ocorridas ao longo do ano de 1931 – ligadas ao processo que culmina com a Guerra de 1932 – fazem com que o estatuto básico dessa confiança se altere. Isso pode ser percebido pela mudança no perfil dos interventores indicados pela Delegacia: se em um primeiro momento foram privilegiados interventores civis, pouco tempo depois, optou-se amplamente pela escolha de militares. Essa orientação política em favor da militarização das interventorias foi, fundamentalmente, fruto dos embates entre os próprios revolucionários nortistas, diante das circunstâncias políticas que o Norte e o Governo Provisório vivenciaram no pós-30.

Em outras palavras, foram as crises ocorridas nos governos da maioria dos estados e a necessidade de fortalecimento da região, sobretudo ante o movimento pela

7_{“À tarde, (...) compareceram também os interventores da Paraíba [Gratuliano de Brito] e do Sergipe}

[Augusto Maynard], que eu ainda não conhecia” (Vargas, 1995, vol 1: 151). Registro de 11 de novembro de 1932.

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constitucionalização do país, que provocaram a substituição dos interventores civis por militares. A significativa mudança na estratégia de nomeação dos interventores, como veremos com mais profundidade, deveu-se às pressões dos próprios revolucionários nortistas, que demandaram de Juarez Távora nomes menos suscetíveis aos apelos políticos da constitucionalização e mais resistentes às pressões estaduais.

Nesse processo de militarização, Juraci Magalhães e Delso Mendes da Fonseca, secretários da Delegacia, foram fundamentais. O período de substituição dos civis por militares coincide, inclusive, com o momento em que Juarez esteve relativamente afastado da Delegacia para tratamento de saúde. Uma circunstância que permitiu maior autonomia a seus assessores, no encaminhamento de uma proposta que precisava convencer Távora da importância da nomeação de interventores militares para a construção de uma base militar inter-regional, que sustentasse o projeto de centralização política do bloco nortista.

Recorrer ao depoimento de Juraci Magalhães e Delso Mendes da Fonseca, mesmo considerando que foram dados nos anos de 1970, pode ser esclarecedor de uma das primeiras e principais ações da Delegacia. Juraci, em relato de 1977, depois de ter passado por diversos mandatos e cargos públicos, tornando-se uma das principais lideranças de oposição a Vargas e aos seus herdeiros políticos, pouco fala de sua passagem pela Delegacia. Segundo Juraci, após a revolução “logo fui convocado por Juarez, o ‘vice-rei do Norte’, para trabalhar como seu secretário no Rio, pois ele estava sofrendo de uma infecção muito séria, contraída durante sua prisão na ilha da Trindade, e precisava ter pessoas de muita confiança ao seu lado” (Magalhães, 1982: 71).

Já Delso, em entrevista realizada em 1975, sem nunca ter ocupado posto político, mas com destacada carreira militar – quando da entrevista, tem a patente de marechal –, é mais prolixo ao narrar sua ação na Delegacia. Delso também menciona a situação do Delegado, lembrando que “quando, por doença, Juarez teve que se ausentar por algum tempo, ficou sob a minha responsabilidade imediata a indicação de alguns chefes de governos estaduais, como Alagoas, Maranhão e Piauí” (Fonseca, 1979: 70). Referindo-se pouco a Juraci Magalhães, Delso explica a lógica presente na escolha dos nomes dos interventores, e a relação quase simbiótica que eles possuíam com a Delegacia e seus agentes:

Éramos uma família, uma oligarquia desgraçada! [rindo] A Revolução constituiu a oligarquia! Eram parentes e amigos de infância que se conheciam muito. Sabíamos, cada um de nós, do que

o outro era ou não era capaz. Portanto, procurávamos sempre evitar pedir demais. (...) Desde que a gente nomeava o interventor, ele era um delegado nosso. Nós recebíamos deles todas as informações e dávamos a eles todos os meios para que resolvessem como quisessem os problemas. (...) No Maranhão, por exemplo, houve uma divergência mais ou menos aguda. Agora, não me lembro o nome do interventor, mas era político no Maranhão. Ele, às vezes, (....) pretendia fazer a sua política pessoal dentro do Maranhão. Eu disse: “Não, você faça a nossa política, a sua não! A nossa você pode fazer!” (Idem: 72-73).

Essa passagem, evidentemente elaborada décadas depois, apresenta a revolução de 30 como marco para a constituição de uma “nova oligarquia”, formada pelo Delegado, seus auxiliares e os interventores. Também ressalta os embates internos à

“oligarquia dos revolucionários nortistas”, apresentados através da oposição entre uma

política “pessoal” do interventor e uma política da Delegacia (“nossa política”). É nesse conflito que duas correntes internas ao grupo foram se tornando mais nítidas: os

“revolucionários nortistas civis”, desejosos talvez de maior independência política, e os “revolucionários nortistas militares”, mais afeitos à hierarquia e à liderança de Juarez.

Isso não quer dizer que tal categoria, tão importante para esse trabalho, tenha perdido seu valor analítico. Ao contrário: atentando para sua mobilidade no tempo percebe-se como tal identidade política foi se (re)formando, sendo melhor definida a partir de choques e expectativas criadas.

Nesse processo de depuração entre os revolucionários nortistas, muitos deles perderam espaço no jogo político regional e nacional – em definitivo ou temporariamente –, enquanto outros consolidaram seus nomes por muitos anos. Desse último caso, Juraci Magalhães, que chega à interventoria baiana durante o processo de militarização das chefias estaduais, é, sem dúvida, o maior exemplo. Talvez seu grande mérito tenha sido aproveitar o momento em que se definia como militar para desalojar as administrações civis e, posteriormente, tornar-se “civil” para conseguir estabelecer bases políticas para permanecer no poder no contexto eleitoral de 1934.

Esse processo de nomeação de militares como interventores do Norte já é apontado por Dulce Pandolfi, que o reconhece como resultado das instabilidades políticas estaduais: “militarizar tornava-se o caminho para impor o programa revolucionário, única alternativa para superar as crises” (Pandolfi, 1980: 348). Nesse sentido “a militarização, que não foi no imediato pós-30 um pré-requisito necessário à institucionalização das interventorias, passaria a ser uma condição importante para a consolidação da obra revolucionária” (Idem: 352).

A autora defende que foram três as características gerais que conformaram o perfil dos interventores do Norte, “os que mais se aproximaram de um modelo ideal de interventor”. Em primeiro lugar, ser neutro politicamente, pois os agentes responsáveis para essa função não poderiam ter ligações partidárias anteriores, para que tivessem

“imparcialidade e energia [para] uma obra de saneamento administrativo que

dificilmente um homem de partido teria coragem ou habilidade para realizar”. Lembra também que o fato de serem “tenentes” garantia a esse grupo nortista uma certa homogeneidade, pois eram “homens dispostos a romper com a prática oligárquica tradicional da República Velha”, como haviam dado provas. Daí derivava o segundo elemento do perfil desses interventores: ser militar. Uma articulação que produziu a ocupação de todas essas interventorias por tenentes, já no início do ano de 1931. Um aspecto que pode também reforçar tal opção decorreria “da fraqueza da classe política local”, o que tornou a militarização das interventorias nortistas não só uma possibilidade política, “diante de uma situação concreta”, como uma “condição necessária para implementar a chamada política revolucionária”. Por fim, para a autora, o interventor deveria ser estrangeiro, “sem vínculo direto com as forças políticas locais”. Isso afastava os novos interventores dos líderes estaduais, que deveriam ser postos de lado nesse novo contexto que se anunciava. Algumas exceções, “plenamente justificadas”, marcaram este último ponto. Foram os casos das interventorias de Pernambuco, Ceará e Paraíba, que tiveram seus interventores escolhidos entre líderes civis estaduais, portanto, nem militares, nem estrangeiros, mas amplamente alinhados com o projeto revolucionário para o Norte (Idem: 346-347).

Esses pontos defendidos por Dulce Pandolfi são essenciais para se entender as nomeações e deposições dos interventores nortistas. No entanto, acredito que analisar tal movimentação política priorizando a (inter)ação do Delegado e dos revolucionários nortistas, o que ainda não foi feito, revelará sua maior complexidade, assim como tornará mais compreensível os momentos das deposições e as estratégias de nomeações. Assim, quanto às distintas conjunturas de nomeação dos interventores, ressalto que nem toda crise derrubava os interventores e nem toda substituição de interventores civis significou a nomeação de interventores militares. Estes, que de início eram exceção, viraram regra. Para tanto, o papel de Juarez Távora e de alguns revolucionários nortistas mais próximos da Delegacia foi determinante, o que acabou por criar e consolidar este

modelo, percebido como ideal, de interventor “neutro politicamente, militar e estrangeiro”.

Além disso, o conjunto de crises estaduais que levam à nomeação dos interventores militares ocorreu em um determinado período, sendo a militarização das interventorias uma estratégia para aplacá-las. Em números, essa constatação fica mais evidente. De novembro de 1930 – quando foi instituído o decreto 19.398 que criou a figura dos interventores – até julho de 1932, início da guerra civil, houve 26