DEPS

Em Março de 2000, o governo lançou o primeiro relatório LAG para o planeamento do ano 2000. Face à elevada taxa de desemprego (6,4% em 1999) e à recessão, o governo considerou que o mais importante naquela altura era a recuperação da economia. Para atingir tal objetivo, o planeamento passa por “reforçar as bases e desenvolver a economia com firmeza”. Sendo assim, as bases sustentam o desenvolvimento, e o desenvolvimento reforça as bases (LAG 2000:4).

As bases são relativas ao aperfeiçoamento de mecanismo de ambiente de mercado, como a lei comercial, o serviço público, o mecanismo de comunicação com investigadores, entre outros. Realmente, melhorar o ambiente de mercado não é uma estratégia económica, mas sim um dos mecanismos que têm de ser estabilizados. Embora o governo soubesse que o problema principal da recessão era a estrutura económica que falta a diversificação (LAGEF 2000:2), não conseguiu e não quis impulsionar uma grande mudança para a economia de Macau no primeiro planeamento, devido a quatro pontos fundamentais: em primeiro lugar, a RAEM não possuía capacidade financeira para realizar projetos de grande infraestrutura; em segundo lugar, após um período de grandes mudanças, Macau necessitou de mais tempo para recuperar, com o objetivo de ponderarquais eram os aspetos que poderiam ser melhorados a fim de criar uma boa base para o desenvolvimento; em terceiro lugar, Macau tinha acabado de entrar numa nova era “um país, dois sistemas e Macau governado por gentes de Macau”, consequentemente a sociedade, a consciência política e a forma de governar, precisariam de se adaptar ao novo sistema político e às mudanças decorrentes da nova estratégia (LAG 2000:4). O último ponto relaciona-se com a situação económica, assim como com a economia externa, ou seja, com o ajustamento económico de regiões adjacentes e a crise asiática. A crise económica na Tailândia em Julho de 1997 afetou outros países da região do sudeste asiático e prejudicou seriamente Macau (que já tinha começado a ter problemas económicos em 1996). Portanto, O PIB real de Macau contraiu-se em quatro anos consecutivos, com maior crescimento negativo de 4,6% em 1998 (WTO, 2001).

Nesta perspetiva, em 2000, as políticas concentraram-se em estabelecer um ambiente de mercado livre e aberto, caracterizado por uma concorrência saudável e leal, no reajuste do aperfeiçoamento do mesmo, a fim de incentivar e orientar o processo de recuperação económica e na criação de uma relação harmoniosa entre as partes laboral e patronal (LAGEF 2000:3).

Após onze meses do lançamento do primeiro relatório, o governo lançou um segundo para o ano 2001. Na sua essência, as políticas deste ano eram uma continuidade do ano 2000 (LAGEF 2001:4). O planeamento mais destacado, as palavras-chaves eram a abertura de mercado do sector do jogo. O

“(...)o Governo irá resolver, de uma forma justa e aberta, a questão do sector do jogo ponderando, de forma activa, todas as alternativas viáveis de modo a permitir que esse sector económico possa desempenhar melhor o seu papel de impulsionador nas estratégias de desenvolvimento de Macau a médio prazo. O Governo espera que o desenvolvimento do sector do jogo impulsione outros sectores com ele conexos, como os hoteleiros e da restauração e, também, exposições e conferências, proporcionando, ao mesmo tempo, a outros sectores novos recursos necessários ao seu desenvolvimento. (...)” (LAGEF, 2001:4)

No entanto, ao rever a estrutura económica de Macau e a posição dominante do sector do jogo, devemos questionar a ideia inicial sobre desempenho do seu papel de impulsionador nas estratégias de desenvolvimento de Macau a médio prazo. Após dezasseis anos, o sector do jogo continua sendo um papel insubstituível.

Após os ataques de 11 de setembro de 2001, as economias dos Estados Unidos da América, da União Europeia, do Japão, entre outros, agravaram-se, afetando também a economia de Macau, tendo um impacto negativo nas indústrias transformadoras para exportação, transporte aéreo de mercadorias, banca e seguros. Embora fosse assim, Macau possuía algumas vantagens específicas relacionadas com as receitas acrescentadas das atividades inovadoras e do setor de jogo. Paralelamente, a China entrava na Organização Mundial do Comércio (OMC) no dia 11 de dezembro de 2001 (LAG 2002:11). Assim, foi-se criando no país uma nova onda de reforma, abertura e desenvolvimento, tendo saído Macau como um dos beneficiários dessa situação (LAGEF 2002:74).

Reconhecemos que a estratégia económica que foi lançada para o ano de 2002 era mais detalhada comparada com a dos anos de 2000 e 2001, constituindo como um trajeto para o desenvolvimento económico de Macau. O governo reconheceu que a economia de Macau estava a enfrentar na ocasião a restruturação económica e transformação da economia. Neste contexto, ia continuar a reforçar a economia, diminuir a taxa de desemprego e aperfeiçoar o ambiente para o desenvolvimento das atividades comerciais. O planeamento desse ano teve em atenção em termos de ajustamento da estrutura sectorial, sendo que o governo considerou que os objetivos neste ajustamento dependeriam das condições e privilégios existentes em Macau. Ou seja, Macau tinha de aproveitar, da melhor forma, vantagem competitiva potencialidades que já possuía e evitar as desvantagens, no sentido de:

“Construir uma estrutura sectorial vocacionada para o exterior e com maior competitividade, atribuindo ao sector do jogo e turismo um papel de grande relevância, enquanto que o sector de serviços se torna o seu principal componente, sem deixar de manter uma dimensão apropriada da indústria e um desenvolvimento harmonioso entre todos os sectores.” (LAGEF 2002:85)

Esta estratégia era mais concreta do que a anterior, já que passava por desenvolver a diversificação vertical (o setor terciário, mais específico, o setor do jogo e do turismo) da estrutura industrial e paralelamente apoiar os setores emergentes, como tecnologias de informação, medicina tradicional chinesa, serviços logísticos, reuniões e exposições, área eletrónica e de inovações (LAGEF 2002:86). Além disto, o governo considerava que Macau tinha de aproveitar bem o seu privilégio da posição, seja a posição política “um país, dois sistemas”, seja a posição geográfica. Assim, reforçava a cooperação económica com a China, especialmente a de regional o Delta do Rio das Pérolas, sendo uma tarefa mais importante. Aproveitando, a entrada da China na Organização Mundial do Comércio e de uma nova onda de reforma e abertura profunda a ocorrer no interior do país, a cooperação regional com objetivo de desenvolver, de forma gradual, Macau como um centro de serviços vocacionado para a zona – centro logístico de recursos humanos, materiais, capitais e de informática, e também como uma plataforma para as empresas locais, estrangeiras e das regiões vizinhas que pretendiam investir no Delta do Rio das Pérolas e ainda, continuando o empenho na intensificação do intercâmbio e da cooperação económico-comercial com Singapura, Japão, Hong Kong e Taiwan, entre outros; e até, intensificar a cooperação com os países não asiáticos (LAGEF 2002:89). No sentido de:

“(...)desenvolver as vantagens dos laços tradicionais com a União Europeia, os países de língua latina, nomeadamente os de língua portuguesa, por forma a desempenhar, de melhor forma, o papel de ponte entre o interior do País e estes países e regiões na área de cooperação económica. Como por exemplo, em colaboração com o interior do País, irão concentrar-se esforços na exploração do Mercosul onde o centro do mercado é o Brasil.” (LAGEF 2002:90).

Em termos de sua vantagem regional esta estratégia fazia todo o sentido, porém, tornou-se obscura sob a dominante do sector do jogo. Embora fosse assim, ao longo dos anos, podemos ver que o governo da China lançava uma série de políticas com o objetivo de suportar esta estratégia, das quais as medidas tornaram-se fundamentais para o desenvolvimento da diversificação económica da Macau. Principalmente, as políticas económicas para o ano de 2003 eram de continuidade do ano 2002. Contudo, a política do visto turístico individual e o acordo CEPA eram os mais destacados no ano 2003, os quais foram aprovados em 2003 pelo governo da China, considerando políticas fundamentais para a economia de Macau. O visto turístico individual visava ativar a recuperação da economia de Hong Kong e Macau. Registaram-se 9,579,412 (DSEC,2016) visitantes chineses em Macau que beneficiaram da política do visto turístico individual. O autor Zhang Jun (2007) apontou que a política do visto turístico individual tem promovido o crescimento económico de Macau, já que o Produto

Interno Bruto nominal de Macau tem mantido um alto crescimento de dois dígitos, durante os últimos quatro anos.

No dia 5 de Dezembro de 2003, o projeto relativo ao parque industrial transfronteiriço entre Macau e Zhuhai foi aprovado pelo governo da China. O que ampliou o desenvolvimento do sector industrial de Macau com o objetivo de aliviar o impacto negativo de anulação do regime de quotas para os produtos de vestuário e de têxteis a nível mundial.

LAG para o ano de 2004 consistiu, em primeiro lugar, realizar o CEPA e, em segundo, consolidar a cooperação regional, reforçando o papel de Macau como uma ‘tripla plataforma’ de modo a impulsionar o melhoramento da estrutura industrial e acelerar o desenvolvimento de economia. Para alcançar a diversificação da estrutura industrial foi-se reforçando a qualidade da indústria tradicional assim como a criação de novas indústrias. Além de mais com o acordo com a China, CEPA veio também ajudar Macau a diversificar a económica. Em Junho de 2004, sob a organização conjunta de 9 províncias/região autónoma e as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, foi realizado o “Fórum para a Cooperação e Desenvolvimento da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas”, resultando daí a assinatura do Protocolo do Quadro de Cooperação da Região do Grande- Delta do Rio da Pérolas, pelos governadores e presidentes das 9 províncias/região autónoma e os chefes do executivo das duas regiões administrativas especiais (LAGEF 2005:67).

Concluindo, as políticas para o desenvolvimento da diversificação económica de Macau entre 2000 e 2004 foram gradualmente mais intensas. O planeamento do ano 2000 concentrou-se em reforçar as bases; as políticas do ano 2001 era uma continuidade do ano anterior; o planeamento do ano 2002 deu atenção em termos de ajustamento da estrutura sectorial. E para 2003, tornaram-se mais claras e concretas as políticas de diversificação vertical (o setor terciário, mais especifico é do setor jogo e turismo) da estrutura industrial e paralelamente apoiaram-se os setores emergentes; em 2003 o RAEM dedicou-se a: desenvolver a direção e posição do desenvolvimento económico e auxiliar às PMEs para aumentar a sua competitividade; promover a cooperação económica e comercial com o exterior e a integração económica na região; a LAG para o ano de 2004 consistiu, em primeiro lugar, realizar o CEPA; em segundo lugar, consolidar a cooperação regional, forçar o papel de Macau como uma ‘tripla plataforma’ de modo a impulsionar o melhoramento da estrutura industrial e forçar o desenvolvimento de economia. Podemos ver que as políticas reforçaram e deram prioridade à diversificação vertical (o setor terciário) da estrutura industrial e paralelamente apoiou-se noutros setores tradicionais e emergentes (estrutura industrial de horizontal).