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As especificidades éticas das pesquisas nas ciências humanas e sociais no Brasil são regulamentadas por meio da Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde. Essa resolução dispõe sobre as normas aplicáveis às pesquisas nas áreas mencionadas, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os

participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana dos participantes.

Ao tratar a questão ética em saúde mental, Costa-Rosa (2013) menciona que o apego à deontologia, relacionado ao modo como se deve ou não proceder, ignora a participação do sujeito em sofrimento das ações e discussões sobre a sua própria vida. Para tanto, a ética proposta pela atenção psicossocial, também chamada ética da ação social, coloca o sujeito como principal agente do processo de produção dessa atenção, respeitando seus sentimentos e valorizando suas percepções. Tal fato permite ao sujeito produzir novos significados para as injunções social do seu cotidiano.

Respeitando o rigor da legislação, a complexidade da temática “transtorno mental” e o risco da exposição dos seus participantes, a preocupação ética com o desenvolvimento da pesquisa deu-se desde o início da sua articulação. Perceber o estigma atribuído à Psicologia, em função da sua relação com a doença mental, bem como a associação do sujeito acometido por transtornos psicológicos a figura de louco, já se apresenta como uma boa justificativa para os encaminhamentos éticos. Para além dessa relação, o desenvolvimento da pesquisa estava sujeito à inserção do pesquisador no campo e à viabilidade da abertura dos participantes, para aceitar participar da pesquisa e revelar, por meio de entrevistas e observações, as nuances do seu processo de adoecimento, afastamento e retorno ao trabalho após transtorno mental.

Para adquirir credibilidade e maior acessibilidade ao campo, a pesquisa foi submetida à aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (CEP- IH) da Universidade de Brasília (UnB), conforme Parecer Consubstanciado nº 3.498.760 (Anexo A), e posteriormente formalizada junto ao setor de projetos (setor de educação da PMDF), conforme Oficio SEI-GDF nº 14/2019 – PMDF/DEC/GGEAD, de forma a assegurar a possibilidade de um trabalho etnográfico, minimizando o distanciamento pesquisador-sujeito e permitindo maior interação com o contexto policial e o processo de adoecimento, afastamento e retorno ao trabalho.

Assim, as atividades de campo foram realizadas no período de maio a agosto de 2019, no Centro de Promoção e Qualidade de Vida (CPQV), onde foram realizadas atividades de observação participante, pesquisa documental, grupos de foco e algumas das entrevistas da pesquisa (detalhados posteriormente). Para evitar possíveis interferências de espaço de trabalho, estigma dos participantes e caráter de obrigatoriedade de participação, as entrevistas eram realizadas de forma voluntária. Depois da introdução e aceitação do pesquisador no grupo de oficinas terapêuticas conduzidas pelos profissionais especialistas (psiquiatra, psicólogas, assistentes sociais e pedagoga), foram realizados convites para participação na pesquisa e, de

acordo com a disponibilidade e o interesse de cada participante, foram agendadas datas específicas, local e horário, de acordo com a disponibilidade dos policiais.

A condução ética da pesquisa seguiu os preceitos da “pesquisa democrática” de Magalhaes (2000), que, em consonância com a ADC, enxerga e trabalha com os/as participantes não como objetos a serem explorados, mas como seres humanos e sujeitos sociais, em que se valoriza as diferenças sociais (e de poder), na tentativa de transformá-las (Fairclough, 2003).

A preservação da identificação dos participantes é outra consideração ética relevante para a pesquisa social, uma forma de proteger os participantes das adversidades dos resultados dos estudos. Para tanto, levou-se em consideração as proposições de Flick (2009a, p. 160):

a proteção do anonimato para os participantes é uma questão crucial e muito mais difícil de manter do que na pesquisa do tipo pesquisa de levantamento, de grande escala. A pesquisa qualitativa, com sua orientação aos estudos de caso, às histórias de vida, às transcrições e aos lugares do mundo real, bem como à importância da informação de contexto para a pesquisa, enfrenta problemas na proteção de dados que são muito mais difíceis de solucionar.

Para resguardar a identidade dos participantes e o compromisso assumido com os atores sociais envolvidos, adotou-se nomes fictícios a todos os protagonistas da rede de práticas sociais relacionadas ao adoecimento psíquico e retorno ao trabalho depois de transtornos mentais.

Considerando as exigências legais sobre os procedimentos éticos da pesquisa com seres humanos, todas as entrevistas foram realizadas após explicação dos objetivos e detalhamento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O termo foi assinado em duas vias no início ou no final de cada entrevista, deixando os participantes cientes de que sua participação era voluntária e que poderiam revogar suas opções a qualquer momento durante a entrevista ou depois delas.

A explicação dos objetivos e da temática a ser tratada durante a entrevista, embora possibilitasse o risco do direcionamento das respostas pelos participantes, garantiu os preceitos éticos de que todos tivessem o conhecimento real do que se tratava. Em alguns momentos, um ou outro participante vacilou em prestar algumas informações. Contudo, a condução da entrevista respeitou a posição do entrevistado, reforçou os aspectos do sigilo das informações e deixou a seu critério a resposta. No entanto, essas “resistências” não comprometeram os resultados da pesquisa.

Ainda quanto ao caráter ético e em retribuição à PMDF e a todos os participantes, foi realizado compromisso de repasse dos conhecimentos adquiridos por meio de oficinas de comunicação e publicação em periódico específico da segurança pública do Distrito Federal. O

compromisso ético firmado reafirma a natureza da não objetificação dos participantes e a possibilidade de contribuir para novas reflexões sobre os resultados obtidos. Retornar à PMDF para compartilhar os resultados é vislumbrar alternativas coletivas para redução do sofrimento do policial que retorna ao trabalho depois de transtorno mental, é caminhar nas intenções da Sociologia Clínica e da ADC, a mudança social.

Seguindo os pressupostos da ADC proposta por Fairclough (2001a, 2003, 2005) e apoiado empiricamente em Vieira e Resende (2016), a próxima seção descreve como o trabalho de campo foi realizado, discorrendo sobre sua operacionalização, técnicas de aquisição e coleta dos dados.