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VI. øvrige utgifter . Hovedsum
1. Den offentlige arbeidsformidling i januar 1922
Assim como as Políticas Educacionais influenciam, regulamentam e apresentam diretrizes para o trabalho do professor, elas também exercem influencia sobre a formação continuada dos professores.
A formação continuada em contexto escolar passa a ser regulamentada no Brasil com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996.
Art. 61. A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço ;
II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades (BRASIL, 1996).
Observamos que ao regulamentar a formação continuada ou capacitação em serviço, a proposta apresenta também a possibilidade dessa formação ser realizada com o aproveitamento de experiências adquiridas tanto nas instituições de ensino ou em outras atividades.
Além de regulamentar, a LDB, no 3º parágrafo do Art. 87, deixa a encargo dos municípios, estados e da união “realizar programas de capacitação para todos os
professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância”.
Quanto a essa questão, o estado de Mato Grosso implementa em 1997, os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica 46 Professsores (CEFAPROs). Sua criação teve origem na iniciativa de alguns professores de uma escola pública da cidade de Rondonópolis-MT, que se reuniam para discutir sobre a educação no estado de Mato Grosso e estudar as teorias que influenciavam a educação nesse estado, a fim de adquirirem maiores conhecimentos e, com isso, aprimorarem sua atuação como profissionais dessa área.
Constituídos inicialmente como Unidade Escolar47 do sistema público estadual de ensino para docentes que atuam na educação básica, esses centros de formação tinham como objetivo inicial “executar a ‘Política de Formação’48, desses profissionais, subsidiando as Unidades Escolares na elaboração de seus ‘Planos de Formação’ para a melhoria da ação educativa.” 49
Durante os oito primeiros anos, esses Centros de Formação foram se multiplicando em pólos, seguindo a organização regional proposta pela SEDUC/MT50, a fim de subsidiar as escolas de suas regiões.
No final de 2005, com a promulgação da Lei 8.405 de 27 de dezembro de 200551, que estabeleceu as novas diretrizes para o trabalho dos profissionais desses centros, os CEFAPROs passaram a ter a finalidade de realizar a formação
46 A nomenclatura inicial desses centros de formação é diferenciada da nomenclatura atual - há o
acréscimo da palavra Básica na primeira nomeação. Essa diferenciação dá-se por, esses centros, inicialmente, destinarem-se a formação de professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
47 Esses Centros eram considerados uma extensão das unidades escolares, mas que neste caso,
serviam para atender aos próprios professores. Os profissionais liberados pela SEDUC/MT, para prestar serviços a esses centros, eram enquadrados na folha administrativa do estado como funcionários da educação básica.
48 Política de Formação e Planos de Formação foram nomes dados a programas do governo estadual
que visavam a formação continuada para os professores da educação básica do estado de Mato Grosso.
49 O objetivo citado foi apresentado pela equipe da Superintendência de Formação da Secretaria de
Educação do Estado de MT em curso destinado aos professores formadores dos CEFAPROS em julho de 2009.
50 A Secretaria do Estado de Educação do Estado de Mato Grosso organiza-se em 117 pólos,
coordenados por “Assessorias Pedagógicas”, equivalentes às Diretorias em São Paulo. 51
MATO GROSSO, Lei 8.405 de 27 de dezembro de 2005 da Secretaria de Educação do Mato Grosso.
continuada dos professores da educação básica da rede pública estadual de ensino, como também, prepará-los para a inclusão digital e o uso das novas tecnologias. É neste mesmo ano, que é criado mais uma unidade, Tangará da Serra, por meio do decreto de N° 6.824 de 30/11.
Em 2006, nove anos após a sua criação, esses Centros, por meio da Lei 8.405/05, foram transformados em Unidades Administrativas. A mudança de Unidade Escolar para Unidade Administrativa implicou em uma participação mais direta da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC/MT) na contração dos profissionais desses Centros e na elaboração de um plano de carreira diferenciado. Até o momento, os profissionais que prestavam serviços a esses centros eram disponibilizados pela SEDUC para tal atividade, por exemplo, um professor da Educação Básica que exercesse a função de professor-formador desse centro, era enquadrado na folha administrativa do estado como professor de educação básica, independentemente, de sua nova função. Com a lei e a transformação para Unidade Administrativa, os CEFAPROs tornaram-se um novo órgão do estado, subordinado à Superintendência de Formação dos Profissionais da Secretaria de Estado de Educação (SUFP). Com isso foram gerados novos cargos, novo enquadramento, isto é, os profissionais, antes cedidos aos centros, passaram a ser funcionários desses, o que gerou novos planos de carreira, acarretando em remuneração e carga horária diferenciadas.
Essa mudança, juntamente com as exigências advindas de diretores desses centros, acarretou, em 2007, na intervenção do governo estadual por meio do que ele nomeou de “Ações para o fortalecimento das ações de formação dos CEFAPROs”52. Essas ações referiram-se à elaboração e definição dos eixos que deveriam nortear os trabalhos dos professores formadores.
Embora a definição dos eixos tenha se dado em 2007, foi apenas em 2008 que as propostas reformuladas foram publicadas em arquivo que circulou apenas dentro de cada unidade. Essas propostas ressignificaram e ampliaram o papel dos CEFAPROs, que passaram a ser considerados pelo governo como “centro de
52 Plano e Ações apresentadas pela equipe de Superintendência de Formação/MT em Encontro de
excelência da Formação Continuada dos Profissionais da Educação do Estado de Mato Grosso.”53
Os CEFAPROs passaram a ter as funções54 de:
- Disseminar as políticas oficiais de educação do Estado de Mato Grosso e do Ministério da Educação.
- Diagnosticar necessidades, apoiar e propor ações formativas junto as escolas da rede pública de ensino.
- Mediar as necessidades formativas dos professores e das políticas oficiais, fortalecendo e dinamizando a rede de formação.
- Elaborar, acompanhar e avaliar o projeto de formação continuada dos professores da educação básica da rede pública de ensino, contribuindo para o desenvolvimento profissional dos mesmos. 55
Foi estabelecido como desafio para os profissionais dos CEFAPROs, alcançar o resultado de uma “escola viva”, expressão utilizada pela SEDUC/MT para designar que o conteúdo a ser trabalhado pelos professores do CEFAPRO sejam conteúdos estabelecidos a cada momento, de acordo com a realidade e demanda local. Seguindo a essa perspectiva, foi definido, a partir de então, como objetivo do programa desses Centros “estimular o estudo e a investigação sistemática na e sobre a prática, com a contribuição das teorias pedagógicas, com o intuito de que as escolas e seus professores possam construir, reconstruir, transformar suas práticas e seus saberes.”56
Nas escolas públicas do estado de Mato Grosso, a formação continuada ocorre sob o nome de “Sala do Educador”. Nesse projeto, as formações são dadas por professores-formadores do Centro de Formação de Professores do Estado (CEFAPRO). Entende-se como professores-formadores os professores que, por meio de concurso, assumem esse cargo para ministrar as formações estipuladas pelo Estado aos professores nas escolas públicas. Quanto ao conteúdo do projeto, 80% dos estudados na formação continuada são indicados pela própria Secretaria do Estado, juntamente com os Centros de Formação; e apenas 20% ficam a critério
53 Concepção apresentada pela equipe de Superintendência de Formação/MT em Encontro de
Formação dos Profissionais dos CEFAPROs de 08 a 18 de fevereiro de 2010.
54 Ressalta-se que tais funções permanecem vigorando até o momento (02/2011).
55 Disponível em http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=10673&parent=20
(02/02/2011).
56 Objetivo apresentado pela equipe de Superintendência de Formação/MT em Encontro de
das escolas. E, neste caso, geralmente a formação é ministrada pelos coordenadores pedagógicos ou por convidados (como foi o caso do curso ministrado por nós).
A Sala do Educador reúne professores das diferentes áreas do conhecimento, tal como organizado nas OC, conforme vimos na seção 2.1.2
Foi nesse contexto que ministramos o minicurso sobre os gêneros textuais em 2011 e, a partir das críticas dos professores sobre os modelos de formação continuada que não se baseavam em suas práticas, elaboramos nossa proposta de investigação que pode se constituir como uma primeira etapa para a realização de uma formação continuada em que os professores sejam coconstrutores.