Den norske kirkes lutherske menneskesyn

A principal vantagem que os Stock Options Plans (SOP’s) trazem para os acionistas é a possibilidade de diminuir o principal-agent-problem123 _{nas governanças}

121 _{De acordo com o Relatório Final do Grupo de Peritos da Comissão Europeia, cerca de 2% a 4% das}

pequenas e médias empresas utilizam planos de opções de compra de ações por seus beneficiários (cf. COMISSÃO EUROPEIA, Direção-Geral da Empresa, Opções de Ações para Empregados, o enquadramento jurídico e administrativo dos planos de opções de ações para empregados na EU. Jun. 2013, p. 19).

122 _{Para um maior detalhamento a respeito do tema, vide o primeiro capítulo deste trabalho.}

123 _{O principal-agent-problem integra a teoria da agência. Essa teoria visa tutelar a separação entre o}

societárias. O problema entre acionistas e agentes124 _{encontra respaldo na} impossibilidade do acionista controlar, de forma eficaz, o trabalho dos agentes, pois eles gerenciam os investimentos feitos pelos acionistas e investidores. Isso se deve as questões envolvendo capitais esparsos. Quanto maior a companhia, maior a chance de o capital ser diluído em mais ações, o que acaba por tornar o controle dos gestores mais difícil pelos acionistas, sobretudo, se eles não possuírem uma porcentagem significativa do capital societário.

O conflito entre o principal (acionistas/investidores) e os agentes (diretores/administradores) gera custos de agência125_{, que por definição é o somatório} entre os custos de monitorização do principal126 _{(monitoring costs), com os custos de} obrigação dos agentes (bonding costs) e da perda residual (residual loss)127_.

A intenção dos SOP’s é a de minimizar a ocorrência do principal-agent-

problem ao estipular a necessidade de alinhar os interesses dos administradores128

e os agentes. Luis Gomez-Mejia e Robert M. Wiseman falam que esta problemática não é nova. Para eles, Adam Smith (1776), há 200 anos, abordou essa teoria, referindo-se a mesma como “negligence and profusion must always prevail, more or less, in the management of the affairs of such a company (...) where [executives] are the manager of other people’s money than of their own” (Adam Smith apud GOMEZ-MEJIA, Luis; WISEMAN, Robert M.. Reframing Execufive Compensation: An Assessment and Outlook. Journal of Management, vol. 23, n. 3, 1997, p. 295). Mais tarde, Berle and Means (1932) acabaram por reconhecer a separação da propriedade e controle ao referirem “the separation of ownership from control produces a condition where the interests of owner and of ultimate manager may, and often do, diverge, and where many of the checks which formerly operated to limit the use of power disappear.” (apud idbem).

124 _{Por agentes, deve-se entender os gestores societários, entre eles, estão presentes os diretores e}

administradores.

125

A teoria da agência proporciona o estudo entre as “diferentes relações contratuais e as questões” que as envolve na sociedade, logo, essa teoria se baseia na conceituação de relação de agência (cf. ALVES, Sandra Maria Geraldes. Stock Options. Lisboa: Publisher Team, 2009, p. 33). Sobre relação de agência, deve-se entender pelo contrato firmado entre uma ou mais partes (chamada de principal) com intuito de contratar outra pessoa (chamada de agente) para prestar determinado serviço de seu interesse. Esse contrato de prestação de serviço (chamado de acordo de relação de trabalho – agreed-upon employment relationship) implica na delegação de poderes do principal para o agente, para que este possua certas autoridades nas tomadas de decisão. A ideia da relação de agência é a de delegar certos poderes aos agentes, para que eles atuem, por sua conta e risco, no interesse do principal, recebendo em troca uma remuneração (cf. ibidem ; e BAIMAN, Stanley. Agency research in managerial accounting: a second look. Accounting, Organizations and Society, vol. 15, n. 4, 1990, p. 342).

126 _{Por monitorização, pode-se entender os custos suportados pelos principais, os quais se destinam a}

controlar as ações do agente e visam garantir a atuação dos mesmos nos seus interesses (cf. JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H..Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, vol. 3, n. 4, 1976, p. 309).

127 _{Cf. ALVES, Sandra Maria Geraldes. op. cit., p. 33; JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H.. op. cit., p.}

310 e s; e MORAIS, Ana Isabel. Stock Options: Principais Determinantes da sua Atribuição. Revisores e Auditores, Lisboa, n. 37, 2007 p. 50. Disponível em: <http://www.oroc.pt/revista/>. Acesso em: 20 set. 2016.

128 _{O aprofundamento deste tema foi realizado no capítulo primeiro, mais precisamente na parte do}

(agentes) com os dos acionistas (principal), o que acaba por diminuir os custos com a monitorização dos administradores/diretores129_.

Outra vantagem está relacionada com o fato do exercício da opção de compra, pois os acionistas só pagam aos administradores depois de decorrido o prazo de carência e se houver majoração do valor das ações.

No entanto, os SOP’s trazem malefícios paras os acionistas/investidores e o maior deles refere-se aos custos, que eles devem, antes de decidir por tal instituto, calcular efetivamente quais serão as implicações, posto que o exercício das opções de compras pelos beneficiários implica duas situações distintas: em primeiro lugar, a opção gera a possibilidade de comprar novas ações, o que diminuiria o lucro. Em segundo lugar, pode ser necessário criar novas ações, o que levaria a redução do valor das unidades acionárias.

Acrescente-se que à respeito das influências negativas dos SOP’s tem-se, ainda, o favorecimento do gestor a tomar atitudes de riscos, que visa maximizar os ganhos da empresa em curto prazo. Entretanto, este problema pode ser suavizado com a implantação de períodos maiores de carência (vesting) para adquirir o direito de exercer as opções130_.