Deltakere

Com o fortalecimento da ideia de desenvolvimento sustentável, a questão socioambiental da região amazônica assume prioridade no discurso brasileiro, o que resultou em várias e importantes ações voltadas para a região, como a criação do Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, denominado de “Nossa Natureza”, lançado no governo do então presidente José Sarney, no ano de 1988.

Este programa se constituiu num primeiro ensaio do governo brasileiro em formular uma política ambiental para a região (SERRA e FERNÁNDES, 2004), tinha como finalidade estabelecer condições para a utilização e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis na Amazônia Legal, buscando a concentração de esforços de todos os órgãos governamentais e a cooperação dos demais segmentos sociais envolvidos com as causas ambientais de preservação.

O programa em questão tinha como objetivos: conter a ação predatória do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis; estruturar o sistema de proteção ambiental; desenvolver o processo de educação ambiental e de conscientização pública para a conservação do meio ambiente; disciplinar a ocupação e a exploração racionais da Amazônia Legal, fundamentadas no ordenamento territorial; regenerar o complexo de ecossistemas afetados pela ação antrópica; e proteger as comunidades indígenas e as populações envolvidas no processo de extrativismo.

Percebe-se uma mudança em relação as comunidades nativas da região que começaram a ganhar uma certa atenção no que diz respeito as discussões sobre a necessidade de sua proteção. É importante destacar que

[…] Apesar dos resultados inexpressivos, programa Nossa Natureza não foi somente a primeira iniciativa que claramente adotou a concepção de desenvolvimento sustentável, mas também a primeira a favorecer as comunidades locais, aos colonos recém-chegados e aos governos locais que não tinham até então recebido qualquer apoio do governo federal (BARBANTI JR apud SERRA e FERNÁNDEZ, 2004, p. 118).

Na década de 90 as políticas ambientais voltadas para a Amazônia ganham maior expressão, uma vez que “as questões ambientais passaram a ocupar uma posição central nas campanhas para as eleições presidenciais de 1990 (SERRA e

FERNÁNDEZ, 2004, p. 118)”. O presidente Fernando Collor de Melo, logo no início de seu mandato, 1990, o programa “Operação Amazônia” que tinha como objetivo diminuir os índices crescentes de desmatamentos na região (Idem).

Ainda na década de 90 a Secretaria para a Amazônia foi criada dentro do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), substituindo a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, seu objetivo “era reformular a política ambiental para a região amazônica de modo que ela pudesse conciliar, com a máxima eficácia possível, desenvolvimento e preservação ambiental (Idem)”.

Outra grande estratégia voltada para a região foi a criação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado no ano de 2008, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PAS é uma proposta do governo federal elaborada em parceria com os governadores dos estados que compõem a Amazônia brasileira (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e de importantes segmentos da sociedade civil.

O plano propõe um conjunto de diretrizes que buscam orientar o desenvolvimento sustentável na Amazônia a partir da valorização da diversidade sociocultural e ecológica e a diminuição das desigualdades regionais. O governo federal e os governos estaduais da região amazônica assumem através do PAS um compromisso estratégico de longo prazo que se propõe a conciliar o desenvolvimento econômico com o uso sustentável dos recursos naturais garantindo a melhoria da qualidade de vida da população.

O processo de elaboração se deu através de consultas públicas que mobilizaram cerca de seis mil pessoas na região (Ministério do Meio Ambiente, 2012).

A seguir algumas das diretrizes propostas pelo PAS:

• Valorizar a diversidade sociocultural e ambiental da Amazônia;

• Ampliar a presença do Estado na Amazônia para garantir maior governabilidade sobre processos de ocupação territorial e de usos dos recursos naturais e maior capacidade de orientação dos processos de transformação socioprodutiva;

• Promover a cooperação e gestão compartilhada de políticas públicas entre as três esferas de governo - federal, estadual e municipal;

• Ampliar a Infraestrutura regional - energia, armazenamento, transformação, transportes e comunicações, e de prestação de serviços essenciais à qualidade de vida de seus habitantes - saneamento básico, destinação de resíduos sólidos, saúde, educação e segurança pública;

• Assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia, condição para a reprodução social e a integridade cultural das populações ribeirinhas, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outros; • Combater o desmatamento ilegal associado à transformação da estrutura produtiva regional, coibindo a replicação do padrão extensivo de uso do solo das atividades agropecuárias, predominantemente na fronteira de expansão da Amazônia nas últimas décadas;

• Promover a utilização de áreas já desmatadas, com aumento da produtividade e recuperação florestal e produtiva das áreas degradadas - conjuntamente com o fomento ao uso múltiplo das florestas em bases sustentáveis, a partir da aplicação dos conhecimentos técnico-científicos e a capacitação de atores locais; promover a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico para o desenvolvimento sustentável da região;

• Promover o desenvolvimento da região com equidade e atenção às questões de gênero, geração, raça e etnia; fomentar o diálogo, a negociação e a formação de consensos entre órgãos governamentais, organizações da sociedade civil e setores empresariais, em contextos democráticos de formulação e gestão de políticas públicas;

• Fortalecer e empoderar a sociedade civil, para que o avanço da presença do Estado na região aconteça em sinergia com o seu engajamento.

Dentre as ações do PAS que encontram-se em andamento destaca-se o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163, que de acordo com o Ministério do Meio Ambiente abrange 79 municípios brasileiros situados nos Estados do Pará, Mato Grosso e do Amazonas.

O plano tem como objetivo geral implantar um novo modelo de desenvolvimento e organizar a ação estatal e local na área de abrangência, tendo como base a valorização do patrimônio sociocultural e natural da região, na viabilização das atividades econômicas de caráter dinâmico e inovador e no uso sustentável dos recursos naturais (Idem).

Desta forma o plano “comporta a aplicação de forma articulada de distintos instrumentos de intervenção, desde políticas públicas de alcance nacional a políticas públicas específicas ao espaço regional, concernentes a realidade local (SILVA, XIMENES e MIRAGAYA, 2008, p.184)”.

Dentre as atividades propostas pelo Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163, destaca-se a promoção da regularização fundiária, a implantação de projetos de assentamento, pavimentação da BR-163, pavimentação da BR-230, ampliação e melhoria das estradas vicinais, aumento da oferta de energia elétrica, ampliação e agregação de valor à produção regional e consolidação das cadeias produtivas (Idem).

Destaca-se ainda em relação ao PAS as operações de combate aos desmatamentos ilegais e à grilagem de terras públicas na Amazônia, que vem sendo implementadas pelo Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm).

O PPCEDAm apresenta como objetivo geral promover a redução das taxas de desmatamento na área da Amazônia Legal através de ações integradas nas áreas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle, além de fomento à atividades produtivas de caráter sustentável e planejamento estratégico de obras de infraestrutura (PAS, 2013).

Para solução dos problemas relacionados ao desenvolvimento e conservação, bem como dos conflitos fundiários na Amazônia Legal, o PAS aponta que dependem principalmente de um processo eficaz de ordenamento, uma maior presença do Estado e uma maior participação da sociedade (Idem).

O Programa Nossa Natureza e o Plano Amazônia Sustentável, sinalizam desta forma uma postura diferenciada no que se refere a proposta de desenvolvimento para a região amazônica, mas, é preciso atentar que estas propostas são reflexo de um movimento internacional para a proteção e

conservação do meio ambiente, bem como de questionamentos das bases do modelo de desenvolvimento atual.

Pode-se concluir a partir do que fora exposto que o modelo de desenvolvimento implementado para Amazônia no século XX foi altamente predatório para dinâmica socioambiental da região. Isto se deve principalmente por desconsiderar a realidade local e os saberes de suas populações. No entanto, no final do século XX e na primeira década do século XXI começa a se projetar uma nova forma de desenvolvimento para região, usando o discurso de um modelo de Desenvolvimento Sustentável, onde as comunidades tradicionais surgem como detentoras de um saber que pode orientar os novos rumos para este desenvolvimento.

2.2 AS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA E SUAS POSSÍVEIS