A agricultura familiar, nos últimos anos, adquiriu maior visibilidade tanto em razão das Políticas Públicas para o segmento; quanto ao seu conceito, que tem gerado diferentes significações, além de sua importância na produção de alimentos evidenciada, principalmente pelo Censo Agropecuário de 2006. Para Wanderley (2014), os recentes debates teóricos e políticos a respeito das categorias campesinato e agricultura familiar, confirmaram a composição de formas próprias de viver e trabalhar de agricultores não patronais e não latifundiários, ratificada através dos dados do Censo Agropecuário de 2006.
Existe uma visão, sobretudo nos setores de disseminação do agronegócio, de que a agricultura familiar é um setor pouco produtivo. Os dados do Censo Agropecuário de 2006 opõem-se à referida visão ao considerar que a especialização da agricultura familiar no abastecimento do mercado interno é altamente produtiva por hectare ocupado, além do grande contingente de mão de obra ocupado nas unidades familiares.
A agricultura de base familiar apresenta-se como a forma mais apropriada de ocupação social do espaço agrário, em que a promoção dos pequenos produtores de alimentos promove a equidade e inclusão social, em processo concomitante a uma maior e mais diversificada oferta de alimentos à população, produzidos sob formas sustentáveis, em que as atividades que se propõem estimular são, elas mesmas, grandes geradoras de ocupação e de renda, em simultâneo à sua condição de ofertantes de alimentos diversificados e de qualidade (MALUF, 2004). Assim, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, ela cumpre suas múltiplas funções.
Isso fica evidente quando, mesmo com a tendência de redução de indivíduos ocupados no campo desde 1985, o Censo Agropecuário de 2006 mostrou que a agricultura familiar foi
57 capaz de reter um maior número de ocupações que a agricultura não familiar, mostrando que o número total daqueles ocupados na agricultura familiar em 2006 foi duas vezes superior às ocupações geradas pela construção civil (IBGE, 2009b).
De acordo com o IBGE (2009a), quanto à ocupação da população nos estabelecimentos, a agricultura familiar apresenta um contingente de indivíduos ocupados muito maior do que a agricultura patronal (Tabela 1). Enquanto que, nos estabelecimentos familiares, havia 12,3 milhões de pessoas ocupadas, representando 74,4% do pessoal ocupado nesse setor, as propriedades não familiares tinham 4,2 milhões de pessoas, o que representa 25,6% das pessoas ocupadas no campo, mesmo essa ocupando uma área muito superior àquelas ocupadas pelas unidades familiares, corroborando com a afirmação de Maluf (2004, p. 301), ao destacar que as atividades desenvolvidas na agricultura familiar ―são, elas mesmas, grandes geradoras de ocupação e de renda, em simultâneo à sua condição de ofertantes de alimentos de qualidade e diversificados‖.
Tabela 1 – Pessoal ocupado nos estabelecimentos rurais
Classificação Quantidade %
Familiar 12,3 Milhões 74,40%
Não familiar 4,2 Milhões 25,60%
Fonte: IBGE (2009).
Dos indivíduos ocupados, 77% tinham laços de parentesco com o proprietário do estabelecimento, o que mostra que grande parte daqueles ocupados é da própria família, ou seja, quase todos os pequenos estabelecimentos contam exclusivamente com mão de obra familiar. Para Silva e Marafon (2007), a agricultura familiar atualmente representa, além da geração de empregos no meio rural, a principal forma de atividade econômica de muitas famílias.
Ao verificar a relação entre o número de trabalhadores por área da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (2006) e do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE), é possível verificar que os pequenos estabelecimentos com área inferior a 200 ha ocupam muito mais mão de obra do que os outros grupos maiores. Os pequenos estabelecimentos utilizam 12,6 vezes mais trabalhadores por hectare que os médios estabelecimentos – área entre 200 e inferior a 2.000 ha –, e 45,6 vezes mais que os grandes – área superior a 2.000 ha – estabelecimentos, enquanto que a agricultura familiar ocupa 15,3 pessoas por 100 ha, e a agricultura não familiar ocupa 1,7 pessoas por 100 ha (IBGE, 2009b).
58 Analisando os dados do Censo Demográfico de 2006, Schneider e Cassol (2013) destacam que 97,70% dos estabelecimentos familiares são dirigidos pelo próprio produtor titular, o que quer dizer que o proprietário individual administra seu estabelecimento e dirige as atividades agropecuárias ali realizadas. Dos 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar que declararam algum valor, a produção vegetal garantiu 72% das receitas, representando R$ 27,88 bilhões, enquanto a produção animal garantiu 25% das receitas, representando R$ 8,69 bilhões. E as receitas advindas da produção agroindustrial de transformação e beneficiamento, entre outros, foram de R$ 4,47 bilhões.
Considerando a pobreza hoje instalada, principalmente nas pequenas propriedades, o relatório Combate à Pobreza Rural no Brasil: uma estratégia, do Banco Mundial (2001), considera que a política agrícola voltada para as pequenas propriedades rurais com baixa produtividade deveria ser uma estratégia de redução da pobreza, e não um programa de desenvolvimento agrícola em si. Em geral, os pobres existentes nas zonas rurais podem ser encontrados em famílias de agricultores, em áreas distantes, isoladas, esparsamente habitadas e em regiões de baixa produtividade, onde o cultivo e os trabalhos agrícolas representam cerca de 70% da renda total familiar.
[...] os retornos da terra cultivada dependem em grande parte dos níveis de fatores complementares produtivos (por exemplo, aquisição de insumos, maquinaria, etc.) e demográficos (por exemplo, idade do operador, educação, etc.). Por conseguinte, para que a terra cause impacto sobre o aumento da produtividade e da renda na atividade agrícola, é necessário melhorar simultaneamente os níveis de outros fatores, como a aquisição de insumos e a maquinaria. (BANCO MUNDIAL, 2001, p. 4).
Para Maluf (2004, p. 301), ―as análises sobre a questão alimentar colocam ênfase na disponibilidade de renda monetária das famílias enquanto principal condicionante do acesso aos alimentos por uma grande parcela da população‖. A agricultura familiar ocupa papel fundamental na proteção da segurança alimentar nacional, pois, além de contribuir para a alimentação da família, contribui também para o aumento da oferta de alimentos nos mercados agroalimentares, sendo assim, importante fonte de renda e também de alimentos internos.
Uma importância maior da agricultura familiar no Brasil, a partir das Políticas Públicas, tem reflexos também na produção. Alguns dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2009a) evidenciam que a maior parte dos alimentos que chega à mesa das famílias brasileiras é proveniente da produção realizada nas unidades familiares de produção agropecuária.
59 A participação da agricultura familiar na produção agropecuária é fundamental para o Brasil, mostrando que ela acompanha o ritmo de crescimento das demais cadeias produtivas, mesmo com baixa utilização de tecnologias agropecuárias de ponta.
De acordo com França, Grossi e Marques (2009), conforme o Caderno da Agricultura
Familiar (Tabela 2), a participação da agricultura familiar em algumas culturas selecionadas é
de 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão (77% do feijão-preto, 84% do feijão-fradinho, caupi, de corda ou macáçar e 54% do feijão-de-cor), 46% do milho, 38% do café (parcela constituída por 55% do tipo robusta ou conilon e 34% do arábica), 34% do arroz, 58% do leite (composta por 58% do leite de vaca e 67% do leite de cabra), possuindo 59% do plantel de suínos, 50% do de aves, 30% dos bovinos, e produzia 21% do trigo.
Tabela 2 – Participação da agricultura alimentar na produção, 2006
Produtos Participação na Produção Produtos Participação na Produção
Mandioca 87% Café 38%
Feijão 70% - Café robusta ou conilon 55%
Feijão Preto 77% - Café Arábica 34%
- Feijão-fradinho, caupi, de corda
ou macáçar 84% Arroz 34%
- Feijão-de-cor 54% Trigo 21%
Leite 58% Suínos 59%
- Leite de Vaca 58% Aves 50%
- Leite de Cabra 67% Bovino 30%
Milho 46% Soja 16%
Fonte: IBGE (2009).
A promoção dos pequenos produtores de alimentos evidencia maior justiça e inclusão social – aspectos atrelados a uma maior e mais diversificada oferta de alimentos à população (MALUF, 2004). Diante do exposto, mesmo cultivando em uma área menor com pastagens (36,4 milhões de ha), a agricultura familiar é importante no fornecimento de proteína animal (IBGE, 2009b).
A importância das unidades produtivas familiares fica ainda maior quando se analisa a área destinada à produção e quantidade colhida (Censos 1985, 1995/96 e 2006). Conforme Tabela 3, apesar de haver um declínio nas áreas plantadas em relação ao ano de 1985 (exceto nos casos da soja e da mandioca), as outras produções selecionadas mostram-se crescentes (exceto nos casos do trigo e do café), conforme evidenciado na Tabela 3, a seguir (FRANÇA; GROSSI E MARQUES, 2009).
60 Tabela 3 – Área (em ha) e quantidade colhida (em ton) de produtos selecionados, 1985, 1995/96 e 2006
Produtos
Área (ha) Quantidade (t).
1985 1995/96 2006 1985 1995/96 2006 Arroz 5.173.330 2.977.019 2.409.589 8.986.289 8.047.895 9.447.257 Feijão 5.480.286 3.225.092 4.327.696 2.066.556 1.450.570 3.108.983 Mandioca 1.635.594 1.233.138 2.702.102 12.432.171 9.099.213 16.093.942 Milho 12.040.441 10.602.850 11.724.362 17.774.404 25.510.505 42.281.800 Soja 9.434.686 9.479.893 15.646.991 16.730.087 21.563.768 40.712.683 Trigo 2.518.086 893.555 1.300.008 3.824.288 1.433.116 2.257.598 Café 2.636.704 1.812.250 1.687.854 3.700.004 2.838.195 2.360.756 Total 38.919.127 30.223.797 39.798.602 65.513.799 69.943.262 116.263.019 Fonte: Censos Agropecuários – IBGE (1985. 1995/96. 2006)/ França; Grossi e Marques (2009).
Os 4.367.902 estabelecimentos agropecuários familiares, segundo Schneider e Cassol (2013), podem ser divididos em quatro grupos, a saber:
a) agricultura familiar especializada;
b) agricultura familiar com múltiplas fontes de ingresso; c) agricultura familiar de residentes rurais; e
d) os sem classificação, que são os considerados sem receita agropecuária.
Conforme a Tabela 4, os três primeiros mostram que as atividades agropecuárias contribuem para a formação de suas receitas.
Tabela 4 – Estabelecimentos agropecuários familiares, Brasil 2006, segundo tipologia
Tipologia Estabelecimentos Total de
Familiares % Estabelecimentos Familiares % Receita Total Familiares
Estabelecimentos com residentes rurais 237.926 5,4 0,4
Estabelecimentos com múltiplas fontes de
receitas 276.582 6,3 1,5
Estabelecimentos especializados 2.844.533 58,3 94,7
Sem classificação (sem receita agropecuária) 1.307.940 30 3,4
Total 4.366.267 100 100
Fonte: Schneider e Cassol (2013), a partir do Censo Agropecuário de 2006.
O grupo que faz parte da agricultura familiar especializada, de acordo com Schneider e Cassol (2013), é formado por 2.543.819 estabelecimentos rurais, onde 90,96% de suas receitas vêm da agropecuária, sobretudo da produção vegetal, que representa 70,61% da produção total. Apenas 2,03% da receita provêm das atividades não agropecuárias. A produção para o autoconsumo representa 19,74% da produção total. Aproximadamente, 28%
61 desses estabelecimentos recebem assistência técnica e ocupam uma área de 20,27 hectares, em média.
Para Schneider e Cassol (2013), o segundo grupo – da agricultura familiar que possui múltiplas fontes de receitas – é pequeno, composto de 276.582 estabelecimentos, onde 62,54% da receita total são provenientes das atividades agropecuárias, e 36,46% de atividades não agropecuárias. Para esse grupo, a receita agrícola não é a única nem a mais importante fonte de ingresso, que tem nas entradas monetárias de atividades não agrícolas e de aposentadorias importantes fontes de receitas. Apenas 14% desses estabelecimentos recebem assistência técnica. São estabelecimentos de 16,74 hectares, em média.
O terceiro grupo, classificado como agricultura familiar de residentes rurais, é formado por 237.926 estabelecimentos familiares, tem 83,56% das receitas totais advindas da produção não agropecuárias, não sendo as atividades agropecuárias uma importante fonte de receita. Denominados de residentes rurais, realizam uma produção especialmente para o autoconsumo, chegando a representar 58,23% da produção total. A média desses estabelecimentos é de 10,70 hectares. Apenas 7,83% desses estabelecimentos recebem assistência técnica (SCHNEIDER; CASSOL, 2013).
Além desses três tipos de agricultores, o Censo Agropecuário mostrou que existiam 1.307.940 estabelecimentos agropecuários familiares, ou seja, 29,95% do total que em 2006 não obtiveram ou não declararam receitas de atividade agropecuária em 2006. De acordo com Schneider e Cassol (2013), os estabelecimentos agropecuários sem receita são compostos por cinco grupos, a saber:
a) estabelecimentos agropecuários familiares com valor de produção e área até 20 hectares: são estabelecimentos que, sem receita agropecuária, obtiveram valor de produção com estas atividades e possuíam área igual ou inferior a 20 hectares. É um grupo formado por 637.911, correspondente a 48,77% do total dos estabelecimentos sem receitas no País. São estabelecimentos com área média de 4,14 hectares, ocupando apenas 0,79% da área agrícola do Brasil. A principal produção desses estabelecimentos, 86,35%, é vegetal, e 95,52% são destinados ao autoconsumo;
b) estabelecimentos agropecuários familiares com valor de produção e área maior que 20 hectares: são estabelecimentos sem receitas com a atividade agropecuária; obtiveram valor de produção com essas atividades, com área maior que 20 hectares. É um grupo formado por 138.864 estabelecimentos, que representam 10,62% do
62 total de estabelecimentos. Sua área média é em torno de 56,89 hectares, representando 2,37% do total da área. A maior parte do valor de sua produção, 83,26%, advém da produção vegetal, e 92,67% da produção são destinados ao autoconsumo;
c) estabelecimentos agropecuários familiares sem valor de produção: são aqueles que, sem receita com a atividade agropecuária, também não obtiveram valor de produção com estas atividades, independente do tamanho de área. É um grupo que compreende 355.965 estabelecimentos, representando 27,22% do total dos estabelecimentos familiares sem receitas. A área média desses estabelecimentos é de 24,10 hectares, em 2,57% da área agrícola nacional;
d) estabelecimentos agropecuários familiares sem área: compostos pelos estabelecimentos que não dependiam de uma área específica, mas que, na data de referência, o produtor não mais a possuísse. Aqui estão, por exemplo, os produtores de mel, produtores em áreas de vazantes, em faixa de proteção de estradas, entre outros. Entre aqueles sem receita, é o menor dos grupos, com 87.480 estabelecimentos, representando 6,69% do total de estabelecimentos agropecuários. A produção vegetal desse representa 71,27% da sua produção total, e 88,88% é destinada ao autoconsumo. As aposentadorias são responsáveis por 53,81% das suas receitas; e
e) estabelecimentos agropecuários familiares com outras situações: são aqueles que enquadram em outras situações que não as quatro anteriores. É um grupo composto por 87.720 estabelecimentos, representando 6,71% do total de estabelecimentos sem receitas. A área média desses estabelecimentos é de 13,69 hectares, em 0,36% da área agrícola do País.
Esses estabelecimentos não possuem ou não declararam nenhuma receita que provinha de alguma atividade agropecuária; porém, isso não significa que sejam estabelecimentos que não possuem nenhum acesso a receitas e que não tenham realizado produção alguma, uma vez que eles podem obter receitas ou ganhos monetários de atividades que não sejam agropecuárias. Nesses, a produção é quase totalmente destinada ao consumo no próprio estabelecimento. As atividades realizadas fora do estabelecimento são realizadas em cerca de 9% dos estabelecimentos sem receitas agropecuárias, mas correspondem a 30,18% do total das receitas auferidas, fundamental na composição da renda do produtor e da família (SCHNEIDER; CASSOL, 2013).
63 Sobre a utilização da classificação de receitas para distinguir e classificar as unidades de produção familiar, Wanderley destaca que:
[...] a adoção da renda monetária proveniente da atividade agropecuária como critério distintivo dos estabelecimentos se contrapõe ao reconhecimento das especificidades dessa agricultura familiar que se reproduz em condições particularmente hostis na realidade brasileira (2014, p. 40).
Grande parte da renda dos agricultores familiares sempre foi garantida pela produção agropecuária, mesmo com o acesso precário ao comércio e às redes de comercialização. Nas últimas décadas, as Políticas Públicas voltadas à comercialização dos produtos das unidades familiares de produção são importantes na garantia da venda de seus produtos agropecuários, garantindo renda aos agricultores e contribuindo para a reprodução social das famílias. Porém, a sobrevivência da unidade produtiva enquanto unidade familiar está atrelada às estratégias utilizadas e construídas pelos agricultores familiares que contribuirão para a geração de renda e a garantia da sua reprodução social. Essas nem sempre são determinadas pela competição dos mercados de produtos e insumos, que são excludentes.