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Os anos de 1980 representaram um período de transição econômica no mundo com forte reflexo na economia brasileira. Nos anos de 1970, a facilidade de crédito no mercado internacional favoreceu o crescimento da economia com investimentos obtidos a partir de fontes externas. Neste período, a perspectiva nacional desenvolvimentista chegou ao seu auge, procurando influenciar fortemente as diretrizes da política econômica nacional. Tal política considerava os desenvolvimentos e avanços no campo científico e tecnológico estratégicos e imprescindíveis ao fortalecimento da economia brasileira, meio pelo qual o país teria condições de alcançar um desenvolvimento equiparado ao dos países mais industrializados. Foi neste período que o setor espacial se organizou e lançou a MECB.

No entanto, os anos de 1980 iniciaram-se sob o impacto da segunda crise do petróleo, deflagrada em 1979 e que trouxe como conseqüência a elevação dos juros de empréstimos externos. Desde o final dos anos de 1960, as taxas de crescimento das economias dos países em desenvolvimento eram superiores às dos países desenvolvidos. O propulsor deste crescimento era a grande oferta de capitais no mercado financeiro, com juros baixos e que embalavam o crescimento econômico de países em desenvolvimento, como o Brasil (CRUZ, 2007). A primeira crise, em 1973, já teria elevado os juros de empréstimos. A segunda crise, por sua vez, ampliou as dificuldades de financiamento, fazendo com que Delfim Neto, então ministro do Planejamento do governo João Baptista Figueiredo, adotasse medidas econômicas recessivas para enfrentar tal situação.

97 _{BRASIL. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. COBAE. Relatório do Grupo de Trabalho} Coordenador (GTC) sobre o II Seminário de Atividades Espaciais. São José dos Campos, 20-23 nov. 1979. Relatório.

Os impactos da instabilidade econômica mundial no início dos anos de 1980, em decorrência da segunda crise do petróleo, em 1979, trariam dificuldades orçamentárias ao programa espacial. Nos três primeiros anos após a aprovação da MECB, não havia recursos para a fase inicial dos desenvolvimentos tecnológicos previstos pelo programa. Apesar da crise, o IAE/CTA obteve em 1980, por intermédio do Conselho de Segurança Nacional, recursos para o Sonda IV e para a Usina de Propelente, atividades que estavam relacionadas à MECB, num valor de Cr$ 1 bilhão98. No entanto, os recursos foram colocados à disposição somente do programa espacial do lado dos militares, o segmento civil não contou com o mesmo privilégio.

Com as restrições de empréstimos externos e uma dívida cujos serviços vinham aumentando consideravelmente, o governo adotou medidas recessivas, como o aumento dos juros, restrição orçamentária, corte de subsídios, entre outras. Ao mesmo tempo fomentou o crescimento das exportações com base na desvalorização cambial. Tais medidas impulsionaram as exportações, levando a um crescimento econômico de 8,0% do PIB, em 1985. Apesar desta virada da economia, o país perdeu sua capacidade de financiamento devido às restrições externas aos países devedores. No entanto, ainda sob a força dos militares no poder, foi possível garantir recursos a MECB a partir de 1983, quando se investiu igualmente nos três segmentos do programa espacial – satélites, centro de lançamento e veículo lançador.

O período de 1983 a 1989 é considerado um dos mais promissores do programa espacial, com recursos voltados a todos os segmentos, aos desenvolvimentos tecnológicos (do lançador e do satélite), e à infra-estrutura necessária para a implementação das metas da MECB. Foi neste período que se construíram os principais laboratórios de teste, como o Laboratório de Integração e Testes (LIT), instalado no INPE. Neste laboratório, que já passou por uma ampliação nos anos de 1990, foram realizados testes de satélites, incluindo os da série CBERS, desenvolvido em parceria com os chineses. Dado o potencial e a grande capacidade do LIT para atender não somente o setor espacial, mas também diversos ramos da indústria, suas instalações e recursos passaram a ser utilizados para testes e qualificação de sistemas e produtos do setor automobilístico, de telecomunicação, entre tantos outros ramos da indústria.

Os problemas econômicos provocaram atrasos no início dos trabalhos da MECB, mas outros empecilhos viriam também por intermédio da mudança na política de segurança

98 _{BRASIL. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. COBAE. Ata da 95ª Sessão Ordinária. Brasília, 2} out. 1980.

internacional, liderada pelos Estados Unidos, que passou a imprimir, no início dos anos de 1980, maior pressão sobre os paises em desenvolvimento que possuíam programas nuclear e espacial em curso. As duas potências militares vinham adotando desde o início dos anos de 1970 uma política de contenção e de diminuição de seus arsenais de armas de destruição em massa, através dos planos Salt I e Salt II (Strategic Arms Limitation Talks). Além da condução desta política frente à União Soviética - a Política da Détente - os Estados Unidos se lançaram contra países que começavam a desenvolver programas de tecnologias sensíveis, estabelecendo restrições ao comércio e a transferência de tecnologias de armas de destruição em massa a países que desenvolviam programas nuclear e espacial.

No campo da política nacional, a transição do regime militar para o democrático iria impactar a MECB, mas os efeitos iriam ser percebidos somente a partir dos anos de 1990. O processo de distensão iria transcorrer de modo muito gradual. Durante o governo Sarney, os militares conseguiram manter domínio e a participação sobre diversos campos do aparelho do Estado, como o espacial. No entanto, o cenário que se desenhava para os anos de 1980 não seria nada animador para a recém criada MECB.

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que reunia boa parcela da oposição ao governo militar, teve grande ascensão nesta fase, liderando em 1984 o movimento em favor da emenda constitucional Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente. Apesar de o movimento ter mobilizado uma grande massa de manifestantes, levando milhares de pessoas às ruas das maiores cidades do país, a emenda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, o movimento deu força à candidatura de oposição à presidência da República, encabeçada por Tancredo Neves, do PMDB, em aliança com o PFL (Partido da Frente Liberal), formando a Aliança Democrática, que tinha José Sarney como candidato a vice.

Sarney, como se sabe, assumiu a presidência devido à morte de Tancredo Neves, que caiu enfermo antes mesmo de tomar posse. O enfraquecimento do PMDB no poder, fez com que Sarney buscasse apoio no setor militar, ainda bastante forte no aparelho de Estado, caracterizando seu governo como que tutelado pelos militares (OLIVEIRA, 1987). No entanto, no início do mandato, o PMDB ainda dispunha de força política para influenciar as decisões deste primeiro governo civil após o regime militar.

Alguns meses antes da posse de Sarney, organizou-se no Congresso Nacional, em novembro de 1984, um amplo debate intitulado “Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento”, do qual participaram várias autoridades políticas, intelectuais e empresários. Um dos objetivos deste evento era formular um diagnóstico da situação da C&T no país e propor mudanças que

pudessem ser implementadas pelo governo que tomaria posse no ano seguinte (MOTOYAMA, 2004). O setor espacial foi um destes setores em discussão durante o seminário.

A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) foi uma das sugestões propostas durante o evento e que ganhou força. José Sarney, logo no início de seu governo, implementou então o MCT. Órgãos ligados antes ao CNPq, como o INPE, passaram a ser vinculados a nova pasta ministerial. Renato Archer foi indicado para o MCT, como já mencionado no capítulo anterior, que por sua vez indicou o matemático Marco Antonio Raupp, filiado ao PMDB, para a direção do INPE. Neste contexto político, ao mesmo tempo em que as atividades espaciais ganhavam força dando seqüência ao cronograma da MECB, o fortalecimento do ator civil neste momento alterou o equilíbrio de forças que estava até então centralizado nos militares da COBAE. Embora a diretriz nacional desenvolvimentista fosse compartilhada pelos dois segmentos, a ala civil do programa, o INPE, com o apoio do Ministério de C&T, passou a se posicionar como liderança no entorno das questões espaciais, não aceitando mais a condição de submissão ao comando militar, como se configurava até então no arranjo das relações de poder no interior da COBAE. Surgiram então neste período várias situações de queda de braços, gerando choques e atritos entre estes dois segmentos, recriando uma situação muito parecida com aquela do passado, quando Fernando de Mendonça era o diretor do INPE.

Duas questões tornaram-se emblemáticas nas disputas travadas entre militares e civis neste período: a condução das negociações da cooperação com os chineses para o desenvolvimento de tecnologias espaciais e a proposta de lançamento do SCD-1, o primeiro previsto pela MECB, por um lançador estrangeiro. No primeiro caso, estava em andamento, desde 1982, negociações com o governo da República Popular da China (COSTA FILHO, 2006) para o desenvolvimento conjunto de um veículo lançador de foguetes e satélites de sensoriamento remoto. Na área de lançadores, os chineses não demonstraram interesse de cooperação, pois estavam bastante adiantados nesta área. Mas a experiência do INPE na área de recepção, tratamento e processamento de imagens de satélites de sensoriamento remoto, desde o início dos anos de 1970, chamava atenção dos chineses99.

Renato Archer quando assumiu o MCT, assessorado por Celso Amorim, seu então assessor de relações internacionais, e sob o apoio de uma política externa brasileira orientada

99 _{O INPE foi o terceiro país do mundo a contar com uma estação de recepção do satélite norte-americano ERTS} (Earth Resources Technology Satellite), de sensoriamento remoto, mais tarde renomeado como Landsat. Este satélite foi o primeiro do mundo de sensoriamento remoto para uso civil. O INPE, ao receber as imagens do ERTS, passou a desenvolver diversas aplicações com o uso das imagens deste satélite.

pelo “pragmatismo responsável”100 do governo Geisel, procuraram levar adiante a cooperação com os chineses, firmando um acordo de cooperação para o desenvolvimento de dois satélites de sensoriamento remoto. Em 1988, firmou-se então a cooperação sino-brasileira para o desenvolvimento de dois satélites de sensoriamento remoto. O Brasil entraria com 30% de participação e a China com os outros 70%, num empreendimento orçado inicialmente em US$ 150 milhões. O pleito dos militares brasileiros na área de lançadores ficou, portanto, de fora da cooperação com os chineses. Além disso, e talvez o que mais desagradou aos militares, teria sido o fato de o MCT ter assumido a liderança nas negociações com os chineses. Os militares viam nestas iniciativas uma ameaça à liderança militar na condução da política das atividades espaciais.

Outro episódio que expôs as diferenças entre os dois segmentos foi a proposta do INPE, sob o comando de Raupp, de lançar o primeiro satélite da MECB, o SCD-1, que estaria pronto para ser lançado no início dos anos de 1990, por um lançador estrangeiro, tendo em vista os atrasos no cronograma de desenvolvimento do VLS – Veículo Lançador de Satélites, sob a responsabilidade do IAE/CTA. As dificuldades tecnológicas, políticas e comerciais, devido a embargos, afetaram drasticamente o desenvolvimento do VLS. Já as questões tecnológicas e comerciais relacionadas ao desenvolvimento dos satélites da MECB eram de natureza muito mais simples, fazendo com que os cronogramas dos dois artefatos estabelecessem um grande descompasso.

A proposta foi rejeitada pela maioria dos membros da COBAE em reunião de dezembro de 1988101, sob a argumentação de que os objetivos iniciais da MECB não poderiam ser desvirtuados. O programa tecnológico deveria ser completo e brasileiro. Na mesma reunião, o presidente da COBAE, Almirante Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo, criticou duramente os dirigentes do INPE por terem concedido entrevista à imprensa e exposto publicamente suas posições e divergências com os militares. A reportagem foi publicada pelo jornal O Globo, de 5 de dezembro de 1988, sob o título “Liderança espacial

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Essa linha política preconizava a abertura das relações diplomáticas e maior estreitamento das relações comerciais com países do Oriente Médio, África e países do bloco socialista, rompendo o alinhamento com as posições dos Estados Unidos até então em vigor pelos governos militares. O pragmatismo responsável retomou a política externa do início dos anos 1960 dos governos de Jânio Quadros e João Goulart, sob a liderança do então chanceler San Thiago Dantas.

101 _{Durante reunião da COBAE, em 15 dezembro de 1988, a direção do INPE foi duramente criticada pelo então} presidente da Comissão, Almirante Valbert Lisieux Medeiros de Figueiredo, por entrevista concedida ao jornal O Globo, publicada dia 5 de dezembro do mesmo ano, sob o título “Liderança espacial brasileira está

ameaçada”. Nesta entrevista, dirigentes do INPE defendiam o lançamento do satélite SCD-1 por um lançador estrangeiro, idéia contrária, naquele momento, às diretrizes da MECB. Um mês depois, a direção do INPE foi substituída. Cf. BRASIL. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. COBAE. Ata da 131ª Sessão Extraordinária. Brasília, 15 dez. 1988.

brasileira está ameaçada”, na qual dirigentes do INPE defenderam o lançamento do SCD-1 por um veículo estrangeiro. Um mês depois, a direção do INPE foi substituída.

Alguns anos depois, em 1992, a COBAE, no governo Fernando Collor, com comando renovado, adotou postura totalmente oposta, passando a defender a mesma proposta do INPE anteriormente rejeitada, mas neste momento apresentada pelo seu então diretor Marcio Nogueira Barbosa, sucessor de Raupp, um funcionário da casa, filho de general. Após ter passado por análise pela COBAE, a proposta foi aprovada pelo presidente da República em reunião setorial102. Em fevereiro de 1993 foi então lançado o primeiro satélite brasileiro, o SCD-1 (Satélite de Coleta de Dados) por um lançador norte-americano, o Pegasus. O satélite em órbita teria como missão receber dados ambientais e meteorológicos de plataformas instaladas em diversas regiões do território brasileiro para então reenviá-los a um centro de processamento. A partir de então os dados poderiam ser utilizados por usuários.

Os conflitos políticos internos ao setor demonstravam que as divergências entre civis e militares se centravam, de um lado, na postura dos militares de não cederem espaço no comando do programa espacial e, de outro, a não submissão do setor civil em aceitar um papel secundário na condução da política espacial. Estes atritos ocorreram no mesmo período em que o Ministério da C&T, logo após a sua criação e num curto espaço de tempo, passou pelo comando de três ministros, sendo extinto para ser transformado em secretaria, e na seqüência, em 1989, voltar a existir como Ministério. A nomeação e a exoneração de Archer para o Ministério da C&T, assim com a de Raupp no INPE, obedeceram à lógica de ascensão política do PMDB no início do governo Sarney e a perda do espaço político deste partido no mesmo governo. Ao mesmo tempo, os militares procuravam manter o domínio sobre esta esfera de poder, bem como em outras áreas do aparelho de Estado.

Apesar da crise econômica, dos conflitos de natureza política no comando da área espacial e da política de embargo comercial às tecnologias sensíveis, os anos de 1980 representaram um dos melhores períodos orçamentários da MECB (veja gráfico 1). Foi possível iniciar os programas tecnológicos de cada um dos segmentos da MECB, o do VLS, da nova base de lançamento, construída em Alcântara, no Maranhão, ambos sob a responsabilidade do IAE/CTA e do satélite, a cargo do INPE. Já no final da década, o satélite estaria em fase final de desenvolvimento.

102 _{BRASIL. ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS. COBAE. Ata de Reunião Setorial com o} presidente da República Fernando Collor de Mello. Brasília, 16 set. 1992

Gráfico 1 – Evolução histórica dos recursos destinados ao desenvolvimento de satélites, lançadores e infra-estrutura associada

Fonte: Agência Espacial Brasileira (valores corrigidos para dezembro de 2003 pelo IPCA/IBGE)