Nesta nova etapa das atividades espaciais, a CNAE, agora sob o nome de Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), se consolidou definitivamente como uma instituição executora de pesquisa. Toda a infra-estrutura e pessoal da CNAE passaram a fazer parte da nova instituição. Fernando de Mendonça manteve-se no posto de diretor do órgão. Mas mesmo sob a coordenação política da COBAE, o diretor do INPE em nada mudou o modo de conduzir a política de pesquisa da instituição, em grande medida apoiando-se em grandes programas internacionais que funcionavam como meio de alavancagem da pesquisa básica e aplicada desenvolvida pela instituição65.
A cooperação internacional trouxe neste aspecto uma série de contribuições estimulando a criação de projetos e programas que foram aos poucos tornando-se grandes áreas de pesquisa no Instituto. Foram os casos das Ciências Espaciais e Atmosféricas, Meteorologia e do Sensoriamento Remoto. A exceção foi o projeto SACI – Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares -, foi transferido para o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP), do MEC, que enfrentou resistências para continuar sob a responsabilidade do INPE, pois tratava-se de um projeto que, apesar de utilizar satélites, boa parte de sua execução estava na área educacional.
Na área de Meteorologia, através do projeto MESA – Meteorologia por Satélite - ampliou-se o uso de satélites meteorológicos, cuja distribuição de dados era realizada com base em convênios com outros órgãos meteorológicos regionais. O INPE implantou uma rede de receptores de imagens de satélite em parceria com o Ministério da Agricultura, entre outras instituições de ensino e de pesquisa. Na área de Sensoriamento Remoto, as experiências adquiridas a partir do projeto SERE levaram o INPE a pleitear uma estação de rastreio, recepção e processamento de dados do satélite ERTS-1, da NASA, que liberou o acesso aos
65 MENDONÇA, Fernando de, ex-diretor da CNAE e do INPE. Entrevista concedida para esta pesquisa de mestrado. São José dos Campos, 15 abr. 2004.
dados deste satélite para o Brasil. Em maio de 1973, a estação do INPE, em Cuiabá, começou a receber e gravar os dados deste satélite, mais tarde chamado de Landsat.
Enquanto o INPE procurava acompanhar a produção da pesquisa básica e aplicada espacial dos países mais avançados, o IAE empenhava-se em adquirir novos conhecimentos tecnológicos para o desenvolvimento de foguetes e preparo para lançamentos. Este esforço implicava no envio de pessoal civil e militar para o exterior com o objetivo de treiná-los em áreas tecnológicas estratégicas. Os treinamentos foram obtidos a partir do estabelecimento de acordos de cooperação com países mais avançados.
Segundo Boscov, o ambiente entre as instituições de pesquisa de países mais avançados com as instituições brasileiras ainda gozava de certa permissividade, situação totalmente diferente após a entrada em vigor do MTCR (Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis), em 1987. Havia restrição ao acesso a instalações estrangeiras, mas este controle não era tão rigoroso como passou a ser a partir dos anos de 1980. Esta situação favoreceu o avanço de determinadas áreas, como de infra-estrutura, equipamentos de ensaios, produção de propelentes sólidos e estudos de engenharia. Apesar da cooperação internacional, a filosofia era manter integralmente as iniciativas e o gerenciamento dos programas nas entidades nacionais.
A cooperação internacional nesta área tecnológica foi mais amplamente desenvolvida com instituições francesas. No dia 11 de dezembro de 1973 foi assinado o acordo COBAE/CNES (Centre National d’Activitées Spatiales). Com a Alemanha também havia um acordo de cooperação, assinado no dia 9 de junho de 1969, que previa a formação de pessoal no Instituto Alemão de Pesquisa e Ensaio de Navegação Aérea e Especial (DFVLR), atual Agência Espacial da Alemanha (DLR), além de desenvolvimentos relacionados a cargas úteis. As reformulações no arranjo e na hierarquia das instituições de atividades espaciais brasileiras estavam atreladas, ainda, a um contexto de estruturação dos programas tecnológicos das três forças. A criação da COBAE, ligada ao Estado Maior das Forças Armadas, teria portanto não somente o papel de coordenar as atividades espaciais, mas teria ainda a atribuição de levar adiante um programa mais amplo de estruturação tecnológica militar, no qual o setor espacial seria apenas um dos segmentos em questão. Segundo Cavagnari (1996), “após a Segunda Guerra Mundial, militares brasileiros tomariam consciência do caráter determinante da ciência e tecnologia na composição da capacidade estratégica do país, embora só na década de 1970 tenha começado a esboçar uma preocupação maior no âmbito do Estado”. Era imprescindível aos anseios militares, que tecnologias fossem desenvolvidas com autonomia para cada força singular: “na força naval, o submarino de
propulsão nuclear; na força terrestre, os blindados e os meios de guerra eletrônica; na força aérea, o vetor de dupla finalidade (veículo lançador de satélites e míssil balístico)” (CAVAGNARI, 1996).
O orçamento para as atividades espaciais passou a ser elaborado em concordância com o Programa Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia. Com atribuição de coordenar e articular o desembolso de recursos de C&T, a FINEP assumiu a partir de 1971 a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. O Fundo foi criado em 31 de julho de 1969 e era destinado a financiar a expansão e consolidação do sistema de C&T do País. Na década de 1970, a FINEP promoveu intensa mobilização na comunidade científica e no setor empresarial, financiando a implantação de novos grupos de pesquisa, criação de programas temáticos, expansão da infra-estrutura de C&T e consolidação institucional da pós-graduação.
Ao longo dos anos 70, o FNDCT, gerenciado pela FINEP e provido de amplos recursos para o setor de C&T, teve um papel importante para o setor espacial. De acordo com a ata da 36ª reunião da COBAE, de 27 de fevereiro de 1975, o representante da Secretaria de Planejamento (SEPLAN)66, José Pelúcio Ferreira, e diretor da FINEP afirmava que “o orçamento original [para o setor espacial] era da ordem de Cr$ 883 milhões [que corresponderia a US$ 360.761.104,6167] no triênio 1975/1977 e continha duas parcelas, uma financiada pelos próprios órgãos executores e a outra seria referente a objeto de estudo”, referindo-se a parte da FINEP. De acordo com a ata de reunião da COBAE, de outubro de 1974, as prioridades de investimento eram as seguintes:
(...) na área de foguetes e mísseis, o desenvolvimento de propelentes e formação e aperfeiçoamento de pessoal; em segundo plano, a construção de veículos e, em terceiro lugar, os estudos de desenvolvimento de sistemas de teledireção; ficou também decidido que seria de extrema importância dispor de um laboratório central de processos de combustão. Esse laboratório não existe e teria de ser construído durante esse período, para servir indiferentemente a todos os organismos que têm desenvolvimento na área de foguetes e mísseis, sendo que o seu controle e administração, por unanimidade, deveria caber ao INPE.
66
Em 1974, o Planejamento deixou de ser Ministério e passou a ser uma Secretaria: a SEPLAN. Com status de Ministério e ligada à Presidência da República, a SEPLAN se tornaria, pelo comando de seus ministros no período, o centro das decisões econômicas do País. BRASIL. Lei 6.036, de 1º de maio de 1974. Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de
Planejamento, sobre o desdobramento do Ministério do Trabalho e Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=98076>. Acesso em: 4 abr. 2005.
O laboratório de combustão, instalado alguns anos depois no INPE de Cachoeira Paulista, deveria atender não somente à Aeronáutica, que detinha a maior parte dos desenvolvimentos tecnológicos na área de foguetes e mísseis, mas também às outras duas forças singulares, o Exército e a Marinha, além de outras instituições de pesquisa que viessem a se interessar por esta área.
Para o diretor da FINEP, José Pelúcio Ferreira, de acordo com a lógica da evolução orçamentária para os programas de C&T, a expectativa para os anos posteriores a 1977 era de que os recursos para o setor espacial deveriam aumentar significativamente, revelando o privilégio orçamentário ao setor, muito embora não se saiba se tal aporte de recursos tenha realmente se concretizado. Na reunião da COBAE, de outubro de 1974, o diretor da FINEP afirmava que:
(...) se fosse aceita essa programação [orçamentária], estaríamos realizando um engajamento orçamentário do Brasil em despesas muito maiores nos próximos exercícios além de 1977, porque há certos setores, como o de foguetes, onde as despesas crescem quase exponencialmente. Em termos de recursos no triênio, seriam Cr$ 600 milhões [ou US$ 248,1milhões], para os quais haveria disponibilidade e os orçamentos dos órgãos envolvidos nas pesquisas contribuiriam com Cr$ 234 milhões [ou US$ 96,7 milhões]68, o que é pouco se compararmos com outros setores do II PBDCT, onde o financiamento estranho aos órgãos é razoavelmente inferior.
7. A cooperação espacial com os franceses e a definição de um grande programa