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Se a política externa de Sarney guardou inúmeros traços de continuidade do governo anterior, o tema da integração regional não foge a regra. “Desde o início do governo Figueiredo, as relações com a Argentina encaminharam-se em direção à fase integracionista, que os presidentes Raúl Alfonsín e Sarney iriam desencadear” (CERVO e BUENO, 2002, p.453). Assim, não é difícil imaginar que a relação Brasil / Argentina certamente ocupou um lugar central na política externa da segunda metade da década de 1980. Nas palavras de Mello (2000, p.53)

O espaço mais dinâmico da política externa do governo Sarney foi sem dúvida a estruturação do programa de integração com a Argentina, marcando efetivamente uma mudança de curso sem

47 _{O tema dos Direitos Humanos foi incluído no Parágrafo 4º, inciso II da Constituição Federal} promulgada em 1988, como um dos princípios norteadores da ação internacional do Brasil.

precedentes na história das relações do Brasil com a América Latina, e com este vizinho em particular.

Destarte, em julho 1986 Sarney e Alfonsín assinam a Ata para a Integração Brasileiro- Argentina. Antes mesmo disso, já haviam assinado a Ata de Iguaçu (novembro de 1985), estabelecendo entre outras coisas: a criação de uma Comissão Mista de Alto Nível para a Cooperação e a Integração Econômica Bilateral; o compromisso de atuação conjunta em foros multilaterais, especialmente na América Latina; e a promoção da cooperação política e econômica, inclusive no campo nuclear.

Em abril de 1988, os mesmos Sarney e Alfonsín, agora acompanhados de Julio Sanguinetti (presidente uruguaio) assinam a “Decisão Tripartite n.1”, que inseria o Uruguai no processo de integração argentino-brasileiro. Meses adiante, em novembro 1988 na capital Buenos Aires, Sarney e Alfonsín dão continuidade ao Processo de Integração e Cooperação, assinando o Tratado de Integração e Cooperação Econômica entre Brasil e Argentina (que só entrou em vigor em agosto de 1989), consagrando a criação de um mercado comum entre os dois países e estabelecendo, em dez anos, a remoção de todos os obstáculos ao comércio de bem e serviços entre os mesmos. O Uruguai entraria no tratado assim que iniciasse as mudanças internas para adaptar o país às decisões já firmadas entre Brasil e Argentina, ao longo dos 23 protocolos assinados desde 1985.

Na esfera das formulações e idéias, tende-se a constatar um diálogo permanente entre o desenvolvimento do processo de integração regional e os três conceitos em destaque (autonomia, universalismo e não alinhamento). Assim, no que tange ao conceito de autonomia, conforme abordado anteriormente, o cenário doméstico, principalmente em função da crise da dívida que atinge o Brasil, de certo modo acabava limitando uma postura de caráter mais autônomo por parte do Itamaraty frente às questões internacionais.

Parece clara a diminuição da capacidade brasileira de influir sobre o mundo. Nesse contexto, uma maior aproximação da Argentina, do entorno geográfico e em especial, a

governo brasileiro como saída ao enfraquecimento da autonomia brasileira nos foros internacionais.

Exemplo claro dessa situação é encontrado em Pereira (2003, p.47) quando afirma que, ao voltar sua atenção prioritariamente a América Latina, Sarney buscava, entre outras coisas, uma postura de solidariedade e apoio na complexa questão da dívida externa com países devedores da região e frente as negociações com o FMI.

Ademais, considerando a lenta gestação paradigmática da postura da autonomia pela

participação em substituição à autonomia pela distância, imaginava-se que, a junção de posturas e pleitos no âmbito do Cone Sul e a defesa conjunta dos mesmos nos âmbito global oferecia maiores possibilidades de sucesso da estratégia da autonomia pela

participação.

Vale ressalvar que, tais reflexões são realizadas a partir do entendimento de que, nos últimos anos do Governo Sarney a postura diplomática brasileira dava apenas um passo inicial no que, ao raiar da década de 1990, viria a se constituir uma revisão paradigmática maior.

Caminhando com considerável proximidade à idéia de autonomia, o conceito de não- alinhamento possivelmente manifesta-se nas ações brasileiras voltadas à integração regional. A integração regional em si mesma, na medida em que figurava como uma estratégia diplomática independente, alheia aos norte-americanos, já pode ser relacionada ao ideal de não-alinhamento. Vale lembrar que, a relevância atribuída ao processo de integração regional no período pode ser notada pela inclusão do tema no

parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal, promulgada em 1988.

Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...]

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a

integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino- americana de nações (BRASIL, 2000).

Sugere-se que, os reflexos do conceito de não-alinhamento também podem ser notados ao se constatar o interesse brasileiro de, por meio da integração regional, criar um braço

autônomo de diálogo na região. Nas palavras de Pereira (2003, p.32) “A América Latina passava a criar canais autônomos de ação diplomática sem a participação ou tutela dos Estados Unidos”.

Em análise semelhante, Corrêa (1996, p.373), acredita que o governo Sarney inovou em matéria de política regional ao aceitar integrar (juntamente com Argentina, Peru e Uruguai) o Grupo de Apoio a Contadora48, trabalhando no processo de pacificação da América Central. “Criou-se pela primeira vez na América Latina um canal autônomo de ação diplomática, habilitando a discutir e influenciar políticas sobre as principais questões regionais sem a participação ou a tutela dos EUA”.

Com relação ao conceito de universalismo, conforme discutido anteriormente, a partir da segunda metade da década de 1980, paralelamente ao reforço da postura do Brasil como global trader, contata-se o que Ricupero (1996, p. 53-4) chama de “latino- americanização” da política externa brasileira.

Deste modo, depara-se com cenário em que, mesmo em meio a uma estratégia universalista, abre-se uma exceção, na medida em que as relações com a América Latina passam a ser gradualmente percebidas como prioritárias, preferenciais, sendo consideradas, ao menos no nível retórico, como fortalecedoras do diálogo brasileiro com o meio internacional.

Tem-se assim uma equação ainda em desenvolvimento em que o regionalismo não

diminui, mas reforça o universalismo.Tal fato representa uma inovação considerável,

uma releitura dentro da lógica da diplomacia universalista e se manifestará também ao longo da década de 1990.