Tendo em vista a estratégia de desenvolvimento da economia com o crescimento das exportações, foram criadas algumas instituições e programas governamentais especialmente focados na propiciação do crescimento das vendas externas às indústrias nacionais, os quais analisaremos em seguida.
Hodiernamente, dentre as organizações governamentais relacionadas à exportação no Brazil, primeiramente devemos destacar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que em sua Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tem o encargo de desenvolver políticas relacionadas à indústria e ao comércio; a transferência de tecnologia; políticas de comércio exterior; desenvolvimento de políticas para as pequenas e médias empresas e a consolidação das informações relacionadas às estatísticas de comércio internacional (exportações brasileiras)227.
Neste diapasão, a SECEX possui iniciativas voltadas para o desenvolvimento das exportações como o Programa Cultura Exportadora, que busca disseminar a mentalidade exportadora entre os setores produtivos do país, por meio de ações como Encontros de Comércio Exterior (Encomex), Projeto Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior (Redeagentes), Aprendendo a Exportar, e, o Portal do Exportador, que veicula informações de caráter geral e operacional aos exportadores e visa também potencializar a capacidade de comercialiazção externa, dentre outras ações228.
Dentro do âmbito de atuação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, temos a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), presidida pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que é um órgão integrante do Conselho de Governo, criada
227 SILVA, Adriana Rodrigues. Country paper Brazil Expert Group Meeting on the promotion of SME export
consortia, p. 2. United Nations Industrial Development Organization. Olbia, Italy, 22-24 September 2005. Disponível em: <http://www.unido.org/doc/13090>. Acesso em 30 out. 2005.
em 1995 para formular políticas e coordenar atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços229.
Em 1998 foi criado no âmbito da CAMEX o Programa Especial de Exportações (PEE), que é integrado por 15 gerências temáticas, 59 gerências do setor produtivo e 18 setores de serviços, sendo que os objetivos deste programa é estabelecer uma interface entre o setor produtivo e órgãos governamentais visando aperfeiçoar os instrumentos de comércio exterior, com o obejtivo final de fortalecimento das cadeias produtivas e o aumento da competitividade do produto brasileiro230. Cumpre salientar que é de competência da CAMEX a elaboração de estudos e propostas setoriais, dentre as quais temos os estudos da FUNCEX.
Devemos destacar também, o Departamento de Promoção Comercial do MRE - Ministério das Relações Exteriores, que tem dentre suas atribuições o aperfeiçoamento e manutenção da Rede Brasileira de Promoção Comercial (Brazil Trade Net), que é um sistema do MRE que veicula informações sobre oportunidades comerciais de exportação231.
Em seguida, temos a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX - Brasil), que foi criada em 1997 pelo decreto 2.398, de 21 de novembro de 1997, tendo iniciado suas operações em 1998, com o intuito de implementar uma política de promoção das exportações brasileiras, especialmente das empresas de pequeno porte.
O mencionado decreto foi posteriormente revogado pelo decreto 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, o qual instituiu o Serviço Social Autônomo Agência de Exportações do Brasil (APEX-Brasil), como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
Assim, compete à APEX-Brasil a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, em conformidade com as políticas nacionais de desenvolvimento, particularmente as relativas às áreas industrial, comercial, de serviços e tecnológica. Por fim, a APEX-Brasil deverá dar especial enfoque às atividades de exportação que favoreçam as empresas de pequeno porte e geração de empregos, devendo ser supervisionada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio232.
Cumpre mencionar ainda que a APEX-Brasil também providencia suporte financeiro por meio de financiamentos, análises de mercado, identificação de produtos com
229 BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de Programas de Promoção Comercial. Exportação Passo a
Passo. Brasília: MRE, 2004, p. 69.
230 CORTIÑAS LOPEZ, op. cit., p 75. 231 Ibid., p 78.
potencial de exportação, estimulação para o surgimento de inovações e design, promoção do desenvolvimento de marcas e encontros de negócios no Brasil e no exterior.
Particularmente, a Apex proporciona o suporte às PME’s na obtenção e manutenção de sua competitividade no mercado internacional, sendo que as principais atividades neste contexto são: suporte financeiro e técnico para as PME’s por meio de projetos setoriais ans áreas de pesquisas de mercado, desenvolvimento de material promocional, participação em feiras e outras ações relacionadas à promoção das exportações. Além disso, a Apex também organiza a participação das PME’s em missões comerciais, assim como em exibições inernacionais e rodadas de negócios; bem como procura a atrair investimentos estrangeiros.
Cumpre salientar ainda que a Apex trabalha em parceria com outras organizações públicas e privadas, sendo que em sua maioria são desenvolvidas com o setor privado, porém de acordo com as regras da agência os projetos tem que ser desenvolvidos com organizações sem fins lucrativos e não diretamente com as empresas.
Neste mesmo diapasão, devemos salientar ainda o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é uma empresa pública federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que tem o objetivo de financiar a longo prazo os empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do pais, dentre eles o financiamento das pequenas e médias empresas233.
Além disso, no âmbito das pequenas e médias empresas devemos destacar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de apoio ao desenvolvimento da atividade empresarial de pequeno porte, voltada para o fomento e difusão de programas de apoio às PME’s, inclusive no que tange à atividade exportadora234.
A Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) é uma instituição privada, que tem como finalidade o desenvolvimeno do comércio exterior brasileiro, por meio da elaboração e divulgação de estudos setoriais sobre os principais aspectos envolvidos nas atividades de exportação e importação235.
233 BRASIL, 2004, op. cit.,p 78. 234 Ibid.,. p 83.