Consideramos necessária a apresentação de alguns fundamentos e conceitos pertinentes ao campo da Pedagogia Social para que possamos desenvolver, posteriormente, as análises propostas por esta pesquisa a qual está pautada na releitura da experiência de visitas realizadas por professores às casas de seus alunos no município de Taboão da Serra.
Iniciaremos então, fazendo a apresentação de alguns aspectos que possibilitam a construção de uma visão ampla do que vem a ser a Pedagogia Social, seus princípios, objetivos e campo de atuação.
Podemos dizer que a Pedagogia Social considera que a educação é um direito de todos e que esta deve ter como objetivo favorecer o desenvolvimento pleno dos indivíduos, posição que está em consonância como o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 quando aponta que:
A educação é um direito de todos e dever do estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ainda, no tocante à legislação brasileira, os princípios da Pedagogia Social podem ser identificados no artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indicando que a educação acontece em outros espaços além dos escolares, conforme vemos abaixo:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
No que se refere à trajetória de construção da Pedagogia Social, podemos nos valer dos estudos de Caliman (2009, p. 52) onde pontua que “a Pedagogia Social teve sua origem na ação caritativa do cristianismo e em pedagogos como Pestalozzi e Froebel, antes ainda que se sistematizasse como disciplina”. Estas palavras pontuam a diferença entre os termos
Educação Social e Pedagogia Social, indicando que a prática surgiu antes da teoria, ou seja,
Podemos dizer que a Pedagogia Social é um referencial teórico construído a partir das práticas em Educação Social e que seu aparecimento é posterior ao desenvolvimento de suas práticas, sendo estas “consideradas mais antigas do que o conceito e o uso do termo.” (HÄMÄLÄINEN, 2009, p.31).
Informamos que a terminologia Pedagogia Social é de origem alemã e foi utilizado por K.F. Magawer em 1844 na Padagogische Revue, e mais tarde, por A. Diesterweg (1850) e Natorp (1898). A Alemanha passou por problemas de ordem social, principalmente nos períodos pós-guerra e diante das “[...] problemáticas sociais que emergiram da industrialização, a partir da metade do século XIX, especialmente na Alemanha, que motivaram tal sistematização como ciência e como disciplina”. (CALIMAN, 2009, p. 52)
Na Alemanha, a Pedagogia Social desenvolveu-se sob a perspectiva hermenêutica com o alemão Herman Nohl que a articulou ao trabalho social. Segundo Hämäläinen (2009, p. 30), em outros lugares do mundo este “conceito não ganhou a mesma conotação da Alemanha, havendo, sim, uma multiplicidade de conceitos de acordo com as diferentes características nacionais”.
A esfera teórica relacionada à Pedagogia Social pode ser ilustrada pelas palavras de Diaz1 (2006, apud Casteleiro e Loureiro, 2009, p.84) “a Pedagogia Social corresponde à disciplina científica com caráter teórico e prático que fornece as ferramentas para a intervenção prática com e sobre os indivíduos, através da Educação Social.”
Estas intervenções relacionam-se aos princípios teóricos da Pedagogia Social os quais estão relacionados com a libertação, a autonomia e a emancipação social dos sujeitos. Caliman (2009, p. 59) nos ajuda na visualização destes princípios e finalidades de uma concepção de educação pautada na Pedagogia Social:
[...] esta tem como finalidade de pesquisa a promoção de condições de bem-estar social, de convivência, do exercício da cidadania, da promoção social e desenvolvimento, de superação de condições de sofrimento e de marginalidade. Tem a ver com construção, aplicação e avaliação de metodologias de prevenção e recuperação.
Dada à complexidade que envolve uma concepção de educação que considere as questões sociais, a Pedagogia Social pode suscitar diferentes visões a respeito de sua natureza e seus princípios, sendo que esta
[...] pode ser vista como uma teoria de Educação ou como uma forma de se evitar a redução da Educação unicamente aos processos de desenvolvimento
individual [...] como campo de estudo em que a conexão entre Educação e sociedade é levada em conta, ou ainda, como esfera de atividades que combatem e amenizam problemas sociais por meio de métodos educacionais. (HÄMÄLÄINEN, 2009, p.32)
De certa forma, podemos dizer que a prática e a teoria caminham juntas no tocante ao desenvolvimento da Pedagogia Social. Segundo Ryynänen (2009, p.65) “a Pedagogia Social entrelaça teoria e prática; ela não é nem uma nem outra, mas a práxis; teoria enriquecendo as práticas pedagógicas e práticas concentrando teoria”.
Com isso, queremos dizer que os substratos teóricos da Pedagogia Social estão sendo construído na medida em que se reflete sobre as práticas desenvolvidas na Educação Social, evidenciando, a articulação entre teoria e prática, constituindo, a sua práxis específica.
Lembramos que tais práticas podem se desenvolver de formas diferenciadas em cada um dos contextos, contudo, todas devem comungar da mesma base teórica, advinda da Pedagogia Social. Assim, as práticas educativas se diferenciam por uma questão de adequação às características de determinado contexto, mas não perdem sua sintonia com os princípios teóricos gerais. Este pensamento é expresso por Ryynänen (2009, p. 71) ao dizer que
A Pedagogia Social em si não muda de acordo com o contexto, pois seus princípios são os mesmos [...] mas, por tratar-se de uma área com forte formação para a prática, é fundamental analisar e considerar a realidade cultural, política, socioeconômica para se estabelecer os fundamentos da práxis da Pedagogia Social [...].
Quando pensamos na diversidade econômica, social, presente no Brasil, pontuamos que há uma diversidade de possibilidades de práticas no âmbito da Educação Social, podendo ser configuradas como Educação Popular, Educação Comunitária, Educação Sócio- comunitária ou Educação Social. Consideramos importante pontuar que algumas práticas no campo da Educação podem ser articuladas aos princípios da Pedagogia Social, neste sentido, podemos citar o Programa Mais Educação que
[...] representa uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da educação integral. Trata-se de uma ação intersetorial entre as políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural brasileira. (CALIMAN, 2011, p. 253)
Atualmente, estamos diante do desafio da construção da identidade da Pedagogia Social brasileira, considerando que nosso território é constituído por diferentes Brasis. Partindo da concepção de Silva (2009, p. 289) apontamos que “[...] a Pedagogia Social que se afigura como necessário para o Brasil, não deve ser vinculada a uma única área do
conhecimento ou campos de trabalho e de investigação”, porque ela é permeada por suas realidades, fato que amplia as possibilidades das diversas práticas sociais.
Segundo Caliman (2009, p.59) são inúmeras as áreas e campos de investigação sobre a práxis em Pedagogia Social. Assim,
[...] não podemos listar de uma vez por todas os espaços de pesquisa e de intervenção da Pedagogia Social. O que parece permanente são os critérios com os quais reconhecemos esses diversos âmbitos de atuação: a educação em função social com pesquisa e intervenções orientadas a esse fim.
Verificamos que, paulatinamente, a Pedagogia Social vem construindo seu campo epistemológico e seu arcabouço teórico no Brasil conforme nos revelam Souza Neto, Silva e Moura (2009, p. 09) ao apontar “a Pedagogia Social como uma Teoria Geral da Educação Social que é concebida com o mesmo caráter científico da Pedagogia Escolar que fundamenta a Educação Escolar.”
Recentemente, existem práticas educacionais brasileiras estão sendo reconhecidas como pertencentes ao campo da Educação Social e analisadas à luz dos princípios teóricos da Pedagogia Social, fato que movimenta a sua produção científica, conceitos e definições pertinentes à área.
Neste momento, consideramos pertinente explanar um pouco mais acerca do conceito de Educação Social, o qual deve ser entendido em sua relação com a esfera da prática, isto é, com a situação real em que se dá o ato educativo. “A Educação Social pertence à ordem das práticas, processos, fenômenos [...] refere-se à dimensão prática, que contempla os princípios teóricos da Pedagogia Social.” (TRILLA, 2003, p. 16)
Assim, sua concepção está intimamente relacionada aos elementos e condições específicas de cada um dos diferentes contextos que estas acontecem, as quais serão, necessariamente, diversas e relacionadas à trajetória histórico-social de cada localidade. Segundo Machado (2009, p.134) a Educação Social pode “apresentar conceitos diversos, acumulados no tempo em função dos contextos em que foram desenvolvidos [...].”
No Brasil, observamos uma diversidade de experiências em Educação Social que foram construídas com base nas necessidades relacionadas ao nosso percurso de desenvolvimento político-social. A industrialização e a urbanização foram fatores relevantes neste processo que as quais conduziram às novas demandas sociais abrindo espaço para o desenvolvimento de intervenções de natureza sociais e educacionais.
Podemos dizer que em nosso país tais práticas vêm revelando suas contribuições e ampliando seu território de ação. É imprescindível que caminhemos para outras formas de se fazer educação, como apresenta a Pedagogia Social, indo além daquela proporcionada no interior das instituições escolares, dado que a educação não pode ser limitada apenas a esta instituição. Contudo, o olhar que se tem construído até hoje, no tocante à educação humana, ainda está arraigado à concepção da escola como lócus privilegiado do saber e do aprender. Segundo Petrus (2003, p.60) só “existe de fato, apenas uma educação [...] a educação é global, é social e se dá ao longo de toda a vida”.
O processo de educar não pode ser limitado a uma única instituição, negando com isso a capacidade de aprender inerentes a todos os seres da espécie humana, como apontou Silva (2009, p. 190-191) em seus estudos.
O corpo humano usa os cinco sentidos físicos como instrumentos de interação e de mediação com o meio externo [...] ele capta informações primárias da natureza e processa-as internamente, transformando informação em conhecimento para si e para os outros [...] estes são universais e não podem ser apropriados por ninguém.
Quando a sociedade promove o discurso de que a escola é a instituição por excelência na tarefa de aprender e ensinar acaba limitando o direito e a capacidade de aprender da nossa própria espécie e, com isso, aprisiona o desenvolvimento de nossas competências e habilidades a um único espaço social, que no caso, é a escola.
Neste sentido é que podemos apresentar um novo discurso sobre o ensino e aprendizagem humanos, pontuando a concepção da Pedagogia Social, o qual abarca a construção de ações educativas que podem acontecer em diversos espaços da sociedade.
A crise em que se encontra a educação atual aponta para a necessidade de se repensar a função social das instituições educativas, as quais parecem fazer parte de uma estrutura política e econômica orientada para a reprodução do sistema vigente. De acordo com Petrus (2003, p.62)
Ignorar que a escola é um microcosmo em que se dão os mesmos conflitos que no interior da sociedade seria atuar de maneira pouco pedagógica [...]. A escola tem que se abrir para a sociedade e para seus problemas, não se proteger no nobre objetivo dos conteúdos instrutivos [...], tem que falar das emoções, dos conflitos sociais, da televisão, da marginalização, da violência, das tribos urbanas, da droga e das gangues.
Neste cenário é que entendemos que a Pedagogia Social possa ser apresentada como uma concepção de educação que pode dialogar com as demandas educativas atuais e promover uma reflexão sobre o papel da educação na sociedade considerando seus mais
diferentes espaços. Contudo, Silva (2009, p. 186) atenta para o fato de que “[...] estes novos espaços poderão aprofundar a crise dessa mesma escola se forem ocupados e controlados por interesses econômicos dominantes em nível nacional e global”.
Porém, para discutir a relação entre educação e sociedade é fundamental pensar em formas de implementação dos ideais propostos pela Pedagogia Social, os quais podem ser reconhecidos nas palavras de Casteleiro e Loureiro (2009, p.92) que apontam como objetivo maior da Pedagogia Social a “contribuição para o desenvolvimento físico, mental e social de qualquer pessoa e levar à integração social estimulando a capacidade critica, para que cada um consiga melhorar e transformar o meio social em que vive.”