O período da Ditadura Militar marca no país a implantação de uma série de nove planos, que engloba o período que vai de 1964 a 1982. Em todos eles o planejamento da ação governamental é de forma centralizada e, além disto, tem por objetivo um projeto de país competitivo inserido no contexto mundial através da economia de mercado.
Em 1964, no governo do presidente Castelo Branco é implantado os programas PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) e o Plano Decenal, com o objetivo de controlar a inflação acelerar o crescimento econômico, controlar o déficit publico e atenuar os desníveis regionais. Com o propósito de alcançar os objetivos propostos no PAEG, o governo promove reformas nos mecanismos de formulação de políticas econômicas, tais como: reforma fiscal, monetária, cambial, no sistema financeiro, mercado de capitais e salarial. As medidas adotadas tinham por base o receituário da teoria neoclássica, para promoção do crescimento econômico.
De acordo com Macarani (2000, p. 2), “a política econômica teve, na prioridade explícita e enfática conferida ao combate e inflação, seu traço distintivo. Na ótica do PAEG (1964/66), a crise econômica com que o país se defrontava com força em 1963 e início de 1964, tinha na sua raiz a inflação”. Para tanto, o receituário da equipe econômica contava acima de tudo, com o controle da demanda agregada através de ajustes na moeda e no crédito.
O Plano Decenal de Desenvolvimento, publicado no final do governo Castelo Branco, significa mais um conjunto de diretrizes para planos de longo prazo, não passou de uma tentativa centralizadora de intervenção econômica sem levar em consideração o contexto regional e as especificidades locais. O conjunto de crédito da política econômica da época tinha por princípio incentivos monetários para aumento da capacidade produtiva do setor exportador, na Amazônia, em particular na Região Tocantina, esta política consiste no apoio
às atividades agroindustriais extrativistas.
No campo da pesquisa e tecnologia, destaca-se a criação do Escritório de Pesquisa Econômica Aplicada (EPEA) transformado posteriormente no atual Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA). A criação de institutos de pesquisa significa um avanço no planejamento de longo prazo; no entanto, não altera a forma centralizadora dos planos e ações governamentais, principalmente no que diz respeito à Amazônia.
Tanto o PAEG como o Plano Decenal de Desenvolvimento, não trazem para a Amazônia e em especial a Região Tocantina, qualquer política específica de incentivo aos pequenos produtores e às populações tradicionais; pelo contrário, a institucionalidade vigente no país incentivou a ocupação humana na região com a transferência de mão de obra e importação de projeto agroindustriais, implantados em outras localidades.
No que diz respeitos às normas legais de planejamento, ressalta-se a implantação, em 1966, do orçamento-programa como instrumento de avaliação qualitativa dos recursos públicos, representando, ainda, um programa de ação governamental e a criação do (Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1965.
A política de crédito agrícola tinha por objetivo a modernização da agricultura e o aumento da produção para atendimento do mercado interno e externo, contribuindo assim com a redução da inflação e o aumento das divisas externas. Não possuindo qualquer caráter distributivo ou de incentivo à pequena propriedade rural.
A política econômica do governo Castelo Branco não é compartilhada pela equipe do presidente Costa e Silva, com sérias críticas ao diagnóstico da inflação de demanda. A equipe econômica, por sua vez, elabora um política econômica voltada para o combate à inflação de custos, com objetivo prioritário de “estabilização do crescimento industrial em torno de usa tendência de longo prazo, erradicando o stop and go responsável pelo fracasso de conciliar a desinflação progressiva com a retomada segura do desenvolvimento econômico” (MACARINI, 2000, p. 5).
Os ajustes econômicos, no governo do presidente Castelo Branco, possibilitaram as bases para o milagre econômico, iniciado no governo do presidente Médici. É no governo Costa e Silva, porém, que se elabora um programa estratégico de desenvolvimento PED, composto de três partes, diretrizes gerais, setoriais e regionais. Neste, programa as questões regionais são inseridas no contexto nacional; sem, no entanto, alterar os princípios implantados, anteriormente.
Em 1969, a equipe econômica do novo governo lança o I (Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (PND). Trata-se de, um plano de aceleração do
crescimento econômico com objetivos claros, a saber: transformar o país numa economia competitiva em curto prazo, alcançando taxas de crescimento econômico acima de 8% a a. Seguindo o I PND, veio o II PND, no governo Geisel, e o III, no governo do presidente Figueiredo agora com a retomada da inflação, este plano visa, primeiramente, o controle inflacionário enquanto mantinha o crescimento econômico.
O objetivo de crescimento econômico acelerado foi alcançado rapidamente, o que o plano não resolveu foram os graves problemas de desigualdade social, além da, diminuição das diferenças entre cidade e campo.
Em todo o período da Ditadura Militar o que se verifica são sucessivos planos econômicos, ora sob o viés ortodoxo, ora sob a ótica da intervenção do estado na economia, tendo por base, somente, o combate a inflação e a promoção do crescimento econômico, principalmente, pelo incentivo aos setores exportadores. Não se verificam mudanças estruturais ou preocupação com o combate a expansão da fronteira agrícola na Amazônia, através da concentração fundiária e exclusão das populações tradicionais, conforme destaca Veiga.
Durante os 20 anos de ditadura militar, a opção da população rural excedente foi à migração, principalmente para regiões de fronteira, onde tentavam se fixar como posseiros. No entanto, a política oficial de ocupação favoreceu o surgimento de grandes fazendas de gado, por meio de incentivos fiscais, reduzindo o alcance social da corrida ao oeste. E a escolha da cana-de-açúcar como única cultura do Pró-álcool também ajudou os grandes fazendeiros a avançarem sobre as terras da jovem agricultura familiar do Sudeste. Assim, em meados dos anos 80, no início da redemocratização, era flagrante o contraste entre a estrutura agropecuária brasileira e a experiência dos países que se desenvolveram durante o século 20 (VEIGA, 1998, p. 29).
Os diversos planos econômicos e reformas promovidas, neste período, criaram as bases para uma institucionalidade tradicional na Amazônia, no sentido de que exclui os pequenos produtores, aumentam a exploração dos recursos naturais e importam para a região projetos agroindustriais de outras localidades de contexto e conjuntura diferentes21.
21 Os principais agentes de incentivos a investimentos no Nordeste e Norte do país era a SUDENE e SUDAN, no
caso da Região Tocantina a SUDENE passa a operar em 1975 com recursos do FINOR, Fundo Fiscal de Financiamento para o Nordeste. Os principais projetos financiados e aprovados pela SUDENE na região diz respeito à extração de madeira e pecuária patronal extensiva.