Criteria for classification of mixtures as acutely toxic

Para construção dos instrumentos de coleta e delineamento do procedimento de análise dos dados optou-se pela construção de uma matriz analítica. Conforme apontam Bruyne, Herman e Schoutheete (1977), uma estrutura analítica é uma simulação teórica para explicar uma realidade concreta e não pretende ser uma cópia fiel da realidade empírica. A proposta é a adaptação de um modelo existente para tentar explicar o que foi identificado como aspecto fundamental do fenômeno em estudo, em relação aos demais aspectos ou elementos da situação (GIBBS, 2009).

A construção de um modelo relaciona-se ao fato de que este estudo partiu da visão de que o sucesso ou fracasso do processo de implementação é afetado não apenas pelo que ocorre após a elaboração da legislação, mas também por fatores anteriores e contemporâneos ao processo em questão; e de que não se pode esperar que os implementadores atendam literalmente aos significados propostos na política, uma vez que a linguagem pode carregar múltiplos significados a depender de quem está interpretando (YANOW, 1990). Isso posto, compreende-se o processo da Política como algo complexo e interativo e não linear.

Os elementos que compõem as duas abordagens presentes nesse estudo, top-down e bottom-up, não são isolados entre si, antes, pelo contrário, existe uma série de complexidades no processo e o uso da estrutura analítica pode ajudar a compreendê-las, uma vez que permite,conforme aponta Gibbs (2009), comparações, associações e explicações. Grindle e Thomas (1991), para descrever o processo interativo de implementação de uma reforma política, delinearam um modelo teórico que, em grande parte, contemplava aspectos das duas abordagens e poderia, com adaptações, atender às necessidades deste estudo. Desta forma, optou-se pela construção de uma matriz analítica, expressa na Figura 3, que congregasse os dois olhares – top-down e bottom-up – e que subsidiasse a construção dos instrumentos de coleta, assim como processo de análise e discussão dos resultados de forma sistêmica e integrada, e não apenas pela descrição dos fatos. Isso posto, a matriz analítica foi elaborada a partir do modelo de Grindle e Thomas (1991), acrescentando-se os principais aspectos dos referenciais teóricos adotados neste estudo, particularmente o que tange às quatro lentes de análise propostas por Yanow (1990): Relações Humanas; Política; Estrutural; e Sistêmica.

Agenda Política Problemas

Características da Política Objetivos Implícitos e Explícitos

Instrumentos Arenas Decisórias Principais Tomada de decisão Atores Atores Processo de implementação Fatores Estruturais Múltiplos Resultados Possíveis déficits Rejeitam/Implementam Implementam/Rejeitam Fatores Sistêmicos Fatores Políticos Fatores Relações Humanas Figura 3. Matriz Analítica do Estudo

Fonte: Elaborada pela autora com base no modelo de Grindle e Thomas (1991)

Em consonância com o modelo analítico proposto, os roteiros de entrevista semiestruturados (Apêndice 1) foram elaborados buscando investigar, inicialmente, o processo de formulação – no caso dos entrevistados que participaram dessa etapa – e de implementação da Política, a partir dos processos decisórios envolvidos, os atores, as arenas e

os instrumentos. Em seguida buscou-se levantar as expectativas em relação à implementação da PNDP e seus resultados alcançados, o que permite a caracterização de um possível déficit. Os roteiros também buscaram investigar os principais fatores intervenientes nos resultados com: (i) uma questão geral sobre o quê, na percepção do entrevistado, interferiu de forma mais significativa na implementação da PNDP; (ii) questões específicas sobre cada uma das lentes analisadas.

Após serem transcritas integralmente, as entrevistas, assim como os documentos coletados, foram analisados por meio da metodologia de análise de conteúdo, que é definida por Bardin (1977) como:

Um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) dessas mensagens (p.42).

De acordo com Goggin, Bowman, Lester e O’Toole (1990), há uma série de vantagens no uso da análise de conteúdo em estudos de implementação de políticas públicas uma vez que permite: (i) uma análise muito mais detalhada sobre as crenças dos atores, que podem ser resultados de afiliações partidárias ou pertencimento a grupos de interesse; (ii) uma maior precisão no exame das mudanças nas crenças da elite ao longo do tempo; (iii) e a coleta e categorização de relatos de indivíduos representantes dos diferentes grupos de atores envolvidos na política.

A análise de conteúdo foi executada a partir da técnica de categorização aplicada com o auxílio do software QSR NVivo 7. A partir das recomendações de Bardin (1970), os elementos constitutivos do conjunto – nesse caso as variáveis previstas na matriz analítica proposta – passaram por um processo de diferenciação e, em seguida, por reagrupamento a partir de analogia. Esse processo permitiu a realização de inferências sobre as relações causais entre esses elementos e os resultados de implementação. Além disso, possibilitou a verificação da apropriação teórica do modelo classificatório específico, proposto por Yanow (1990) e descrito no referencial teórico deste estudo, na implementação de políticas de gestão de pessoas na APF brasileira.

Na análise do processo de formulação da Política utilizou-se como parâmetro o modelo de múltiplos fluxos de Kingdon (1995). As falas foram categorizadas buscando-se diferenciar os três fluxos propostos pelo autor: fluxo de problemas – quando determinadas questões de governo apresentam condições que carecem de alterações; fluxo de alternativas –

ideias que circulam em comunidades de especialistas, dentro e fora do governo; e o fluxo político – forças políticas organizadas para destacar determinado item e fazer com que ele componha a agenda política.

Para a categorização dos aspectos top-down utilizou-se, para cada variável selecionada, uma definição e indicadores que permitissem a vinculação do trecho do documento ou da entrevista com determinada categoria. As variáveis analisadas a partir dessa perspectiva estão sumarizadas no Quadro 2.

Quadro 2. Definições e indicadores das variáveis em estudo, perspectiva top-down

Definição Indicadores

Arenas decisórias

É o espaço do governo no qual a política ou atividade governamental é constituída. As arenas decisórias podem ser definidas como os centros de decisão, o loci para o qual as demandas e pressões dos diversos atores envolvidos são dirigidas e onde as decisões são efetivamente tomadas (CASTRO, 2000)

Relatos nos documentos ou nas falas dos entrevistados que identifiquem atores e/ou funções (cargos) ou grupos responsáveis pela tomada de decisão tanto no órgão central quantos nas unidades implementadoras

Atores

Atores sociais e políticos são aqueles que possuem capacidade de articular interesses, formalizar reivindicações e convertê-las em iniciativas, prescrever soluções, promover sua solução ou impedir que as decisões sejam implementadas. Pode haver uma infinidade de atores nas diferentes arenas que compõem uma política. (MARTINS apud TAPIA, 1995)

Pessoas que efetivamente cumpriam funções, tanto no plano intelectual quanto em relação à dimensão do poder de que dispunham durante a implementação da política

Instrumentos

“método identificável por meio do qual a ação coletiva é estruturada para lidar com um problema público” (OLLAIK; MEDEIROS, 2011, p.1945). Podem ser analisados a partir das técnicas e ferramentas Lascoumes e Le Gales (2007). Técnicas: mecanismos concretos de operacionalizar os instrumentos Lascoumes e Le Gales (2007) Ferramentas: micro- mecanismos dentro de uma determinada técnica Lascoumes e Le Gales (2007) Relatos verbais ou documentais que demonstrem os mecanismos utilizados para operacionalizar os instrumentos identificados Relatos verbais ou documentais que demonstrem as ações operacionalizadas em cada uma das técnicas

identificadas

Objetivos

Resultados esperados para a Política. Podem ser explícitos ou implícitos Objetivos explícitos: resultados esperados descritos nos documentos oficiais Objetivos implícitos: resultados esperados não descritos nos documentos oficiais

Trechos dos documentos oficiais que apresentem resultados esperados

Trechos das falas ou atas das reuniões que descrevam expectativas de resultados

Definição Indicadores

Resultados

Resultados alcançados pela Política, sem julgamento de valor para o público-alvo (HILL e HUPE, 2005) Processos, outputs e outcomes resultantes do processo de implementação da Política. Fragmentos de falas ou relatos documentais que explicitem consequências da implementação da política

Déficit de Implementação

É a diferença entre o proposto e o esperado, além de fatores inesperados (LAHERA PARADA, 2005) Diferença entre os objetivos iniciais e os resultados finais Discrepância entre os objetivos e resultados identificados a partir dos relatos verbais e

documentais

No que se refere aos fatores intervenientes no processo – perspectiva bottom-up – foram identificadas variáveis para cada uma das dimensões do modelo de Yanow (1990). As variáveis foram construídas previamente e alteradas − algumas suprimidas e outras acrescentadas − no decorrer do processo de análise das entrevistas e documentos, conforme os achados da pesquisa. O compilado com as definições das dimensões e das variáveis encontradas, encontra-se descrito no Quadro 3. É válido ressaltar que, neste caso, as categorias poderiam configurar fatores intervenientes ou causas e consequências desses. Nessa perspectiva, os indicadores foram sempre trechos de entrevistas ou documentos analisados que apresentassem características descritas na definição.

Quadro 3. Definições das lentes e variáveis em estudo, perspectiva bottom-up.

Definição das Lentes Yanow (1990) Definição das Categorias Identificadas

Lente Política

É aquela cuja análise está centrada em aspectos da dinâmica intra e inter grupos que afetam o processo de

implementação

Conflitos de interesses – situações em que há divergência sobre os interesses dos atores ou grupos decisórios.

Força de agenda do tema – capacidade do tema fazer parte das discussões dos policy makers

Não priorização da temática – situações em que o tema da política não foi considerado.

Legitimação – capacidade da área em influenciar as ações relativas à Política.

Lente Estrutural

É aquela que foca na análise de aspectos da estrutura da organização e no desenho de regras comportamentais.

Variáveis Macro organizacionais ou contingenciais – são aquelas relacionadas ao contexto em que a Política se insere e não dependem do órgão implementador.

Variáveis Meso-estruturais – são aquelas referentes aos recursos da organização como um todo. Inclui: planejamento estratégico, gestão da comunicação e da informação, método de implementação e recursos orçamentários.

Variáveis microestruturais – são aquelas referentes a recursos da equipe ou atores responsáveis pela implementação. Inclui competência técnica e disponibilidade de pessoal.

Lente das Relações Humanas

É aquela que foca nos comportamentos individuais dos atores no contexto organizacional ou das relações

interpessoais que afetam o processo de

implementação.

Habilidades interpessoais– refere-se às relações amigáveis ou conflitivas entre os atores.

Empreendedorismo – refere-se a indivíduos identificados como propulsores da Política, influenciadores.

Liderança – refere-se ao comportamento dos atores ocupantes de cargos de direção.

Comprometimento – refere-se ao engajamento dos atores implementadores nas ações da política

Autonomia – refere-se à capacidade das áreas ou atores em realizar ações e/ou tomarem decisões de forma independente.

Lente Sistêmica

É aquela que analisa as relações com outras organizações em um determinado ambiente.

Complexidade das relações – refere-se às complexidades envolvidas nas interações entre as diferentes organizações relacionadas à Política.

A rede como alternativa – refere-se a situações em que a utilização de redes é considerada uma alternativa para solucionar questões de implementação.

A partir dos procedimentos metodológicos descritos, foram encontrados os resultados previstos, descritos e discutidos na seção seguinte.