4. Trials
4.2 Corruption risks and forms of corruption: Who exercises discretion, and what oversight exists?
Nesse caso da busca pela tolerância, o que podemos concluir? Obviamente, é um caso de evidente crime religioso de base intolerante e expressa uma crueldade com opiniões diferentes. Uma mínima suspeita equivocada foi suficiente para convencer a multidão a clamar pela morte de Jean Calas decididamente. “Algum fanático da populaça gritou que Jean Calas havia enforcado seu próprio filho Marc Antoine. Esse grito repetido, logo se tornou unânime [...]. Um momento depois ninguém mais duvidava”.94 Esta passagem, presente no Tratado Sobre a Tolerância, confirma a controvérsia do pensamento religioso da época. A religião enganada tornava-se o maior pretexto, por meio do qual, os crimes pudessem ser justificados como necessários naquele contexto. O sangue das vítimas inocentes derramado nos cadafalsos,95 era visto como uma prática religiosa agradável a Deus, um deus que no pensamento da época devia punir os adversários da fé na religião dominante. Com essa forma de pensar e agir, em nome da religião, os religiosos fanáticos e intolerantes erigiam para si mesmos a grande sentença, na qual, no final das contas, seriam eles mesmos os julgados e castigados pela filosofia.96 No verbete “Abade” do Dicionário Filosófico, Voltaire afirma: “Todos vocês, que se aproveitaram dos tempos de ignorância, de superstição e de demência para nos espoliar, nos pisotear, para engordar à custa dos infelizes, estremeçam de medo quando o dia da razão chegar”.97Nesse contexto de perseguições e mortes apoiado na religião
94 VOLTAIRE, op. cit., 2000, p. 6.
95 Palanque ou estrado para a realização de atos públicos ou cerimônias solenes. Neste caso estamos falando da
execução pública por enforcamento, pelo fogo, torturas ou por decapitação de condenados por crimes de lesa- majestade ou não. Aqui se incluem os heréticos que negavam a fé na religião dominante.
96 Após a reabilitação da família Calas, quando Voltaire recebeu a noticia de que os magistrados e juízes de Paris
haviam enfim concedido o reparo dos males contra os Calas, afirma Voltaire em seu Tratado que abraçou o mensageiro desta noticia e disse: “É a filosofia sozinha que obteve essa vitória”. No pensamento de Voltaire, a razão, assim como a filosofia, ocupam um papel fundamental, pois a razão é um instrumento essencial que foi dado ao homem para que ele haja em favor da justiça e de sua felicidade terrena.
dominante, era a filosofia iluminada pela razão a responsável por dar uma resposta salutar contra as querelas religiosas.
De acordo com Voltaire, como já foi afirmado, a razão fora concedida ao homem para que ele pudesse agir, e, com essa ação, construir sua felicidade neste mundo. “ O bem da sociedade exige que o homem seja livre; se a liberdade não existir deve-se inventá-la, o homem está no mundo para agir”.98
Os assassinatos e as torturas, que cada vez mais estimulavam os fanáticos a combaterem seus irmãos inocentes, propiciavam muito mais o surgimento de perseguições religiosas. O julgamento precipitado da população religiosa contra Jean Calas somente contribuía para que novos tumultos e perseguições surgissem, fazendo das guerras religiosas uma consequência inevitável. Dessa maneira, todos, independente do partido religioso, deviam temer por sua segurança. Mais uma vez encontra-se nessa ideia anterior a certeza de que o fanatismo religioso se projetava contra toda a população como um monstro funesto, pronto a devorar por meio da intolerância mais um inocente. A respeito desse fanatismo irracional, afirma Voltaire: “ Cometem-se injustiças no instante de furor das paixões – o grau de violência nas paixões humanas é um dos fatores da extensão e do limite dos crimes dos homens”.99
Somente para perceber e reforçar o que é apresentado sobre Bayle no primeiro capítulo a respeito do ateísmo, procuro aqui mostrar a distinção de um ateu, entre Voltaire e Bayle.
A maneira de pensar que Voltaire expressa a respeito do fanatismo, tão perigoso como o ateísmo, nos leva a perceber que se fôssemos considerar o pensamento100 de Pierre Bayle para confirmar essa ideia de Voltaire, veríamos que jamais isso seria possível, porque a ideia que Bayle faz sobre o ateísmo difere e muito da ideia de Voltaire.
98 POMEAU, René. La religion de Voltaire. Op cit. P. 228.
99 VOLTAIRE, Deus e os Homens. Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 1995. P. 2.
100 Pierre Bayle era um dos autores bastante lidos no século XVIII, que muito falou sobre as guerras religiosas de
seu tempo. Defendia a ideia de existir uma sociedade de ateus, pois para ele, os ateus podiam ser virtuosos, enquanto, a idolatria, em tudo devia ser evitada.
Antes de qualquer tentativa de análise, é preciso reafirmar que Voltaire tem sérias dívidas para com Bayle, pois sua ideia de tolerância e demais conceitos decorrentes dela provém do pensamento bayliano, ou seja, Bayle é uma das fontes de Voltaire. Bayle defende a possibilidade da existência de uma sociedade de ateus e critica fortemente a tradicional ideia de que ser ateu é ser imoral. Em sua obra Penseés Diverses Sur La Comete, afirma que um ateu pode ser um cidadão virtuoso, respeitador das leis de seu Estado, enfim, “um ateu é o arquétipo do indivíduo moral e plenamente consciente de seus deveres no Estado”,101
enquanto um idólatra, não. Afirma ainda:
Nada indispõe mais os homens a serem convertidos para a verdadeira religião do que a idolatria. Apesar de haver exemplos que mostrem que idólatras e supersticiosos zelem mais pela boa causa do que aqueles que se convertem depois de terem sido indolentes em sua falsa religião, [...] o zelo de um idólatra é uma disposição do coração muito mais perniciosa que a indiferença.102
A idolatria é para Bayle o que o fanatismo e a intolerância são para Voltaire, ou seja, monstros terríveis que em tudo se é preciso evitar. Em Voltaire, um ateu é tão indesejável na sociedade como um fanático; em Bayle, ao contrário, o ateu pode ser um cidadão virtuoso como qualquer outra pessoa que respeita as leis. Nos parágrafos 132 e 133 dos Penseés, Bayle diz que o ateu não é necessariamente um corruptor da moral; no tocante à política, os idólatras superam os ateus em crime de lesa-majestade. No contexto teológico político do século XVIII, a violência provinda do pensamento religioso combatia, por meio da morte, todos aqueles que incorriam em crime de sacrilégio. É fundamental perceber que no pensar de Bayle não são os ateus, mas sim os idólatras que frequentemente cometem o pior dos crimes. No relato103 apresentado por Voltaire e também comentado mais tarde por René Pomeau, sobre os Calas, objeto desta discussão, são justamente os fanáticos e idólatras que condenavam seus
101 BAYLE, Pierre. Pensées Diverses Sur La Comete. Paris: Librairie E. Droz, 1939, v. 1, par. 119, p. 315. 102 Id., ibid.
103 Este relato se trata do acontecimento da morte de Jean Calas apresentado no capítulo I do Tratado Sobre a
Tolerância de Voltaire. Na nota introdutória do Tratado, René Pomeau afirma que Voltaire não esperou o processo Calas para se preocupar com a tolerância, pois já havia antes desse acontecimento uma necessidade desta.
irmãos de outra religião às chamas ardentes. Tanto a idolatria, como a intolerância e o fanatismo, quanto as superstições como o ateísmo, são práticas abomináveis que inspiram o derramamento de sangue e as perseguições religiosas. Bayle, em seu Commentaire Philosophique Sur ces Paroles de Jésus Christ: “Contrain-les d'entrer”, analisa a mesma parábola bíblica que, mais tarde, Voltaire vai retomar para sua reflexão sobre a intolerância. O subtítulo dessa obra de Bayle é: Em que se prova por várias razões demonstrativas que não há nada mais abominável que fazer conversões pela força e são refutados todos os sofismas dos convertedores pela força e a apologia que Santo Agostinho fez das perseguições. É abominável conversões pela força: Voltaire se une a este pensamento de Bayle, pois ambos apontam para um mesmo horizonte filosófico, ou seja, para uma prática da tolerância entre as pessoas, a fim de terem seus direitos e liberdade garantidos em sociedade.
Além dessa finalidade apontada por ambos, Voltaire insiste na liberdade de pensamento religioso, e Bayle, por sua vez, defende a consciência como aquela que orienta a moral do homem.
Ainda a respeito da ideia de fanatismo e ateísmo vale a pena considerar a seguinte questão: a de que no pensamento voltairiano encontra-se a ideia de que o fanatismo e o ateísmo são perigosíssimos: “Que o ateísmo é um monstro perniciosíssimo para os que governam, e igualmente para os estadistas em disposição, ainda que cidadãos inocentes, pois podem um dia ou outro serem elevados ao poder; que se é tão funesto como o fanatismo, e quase sempre fatal à virtude”.104
Voltaire, no combate contra a mentalidade servil105 de seu tempo, desejava fazer da razão filosófica um instrumento libertador que possibilitasse às pessoas cegas pelo fanatismo um acesso à autonomia racional. O pensamento livre das superstições, portanto, devia
104VOLTAIRE, op. cit., 1956, p. 47.
105 Esta mentalidade servil se apresenta como símbolo da regressão do pensamento religioso da época; esta
servilidade era a obediência cega às normas religiosas, onde um comportamento demasiadamente zeloso pela religião fazia muitas vidas morrerem como vitimas inocentes.
conduzir os homens à felicidade. As ações humanas neste mundo, os atos vividos com base na razão, o trabalho visando a promoção da ciência e o progresso da vida humana eram a finalidade de Voltaire.