2. Case one: Ileje District Council
2.3 Cooperation within the district council
Alguns autores equiparam o erro comum ao erro bilateral.
502Entendemos,
todavia, que há uma diferença sutil mas substancial entre as duas espécies de erro.
O erro comum consiste naquele sofrido por ambos os contratantes.
503Como
exemplo de erro comum, pode-se citar a venda de uma obra de arte, atribuída a um
determinado autor, na qual tanto o vendedor, quanto o comprador, estão na crença
comum e equivocada de que a obra realmente pertence ao autor invocado, quando, na
verdade, pertence a outro.
504499 MORALES MORENO, Antonio-Manuel. El error en los contratos. Madrid: Editorial Ceura, 1988, p.
175: “la razón es ésta: La insolveencia del otro contratante (sea inicial o sobrevenida) tiene su propia regulación jurídica, que no debe ser interferida por la del error.” O autor informa que na Alemanha, a despeito da posição de Enneccerus/Nipperdey (Derecho Civil. Parte General. § 168, nota 23) e de Kramer (Münchener Kommentar, § 119, n. 108), a tese majoritária, ancorado em Flume (Rechsgeschäft (1979), § 23, 4, b), p. 487) é pela rejeição da possibilidade de se invalidar o contrato nesse caso.
500 Cf. GHESTIN, Jacques. Traité de Droit Civil – Les Obligations. Le Contrat. Paris: L.G.D.J, 1980, p.
327.
501 O exemplo foi extraído da obra de Paolo Zatti (Manuale di Diritto Civile. Milano: Casa Editrice Dott.
Antonio Milani, 2005, p. 609).
502 GALGANO, Francesco. Commentario del Codice Civile Scialoja-Branca. Della Simulazione. Della
nullità del contrato. Dell’annullabilità del contratto. Roma: Soc. Ed. Del Foro Italiano, 1998, vol. IV, p. 300. Vittorino Pietrobon afirma que “il codice non prevede espressamente l’errore detto bilaterale o comune, cioè l’ipotesi in cui entrambi i contraenti siano caduti nel medesimo errore, e quindi la disciplina dovrà esserne delieneata dall’interprete” (Errore, Volontà e Affidamento nel Negozio Giuridico. 2. ed. Padova: CEDAM, 1990, p. 487).
503 Conforme exposto por Díez-Picazo (Fundamentos del Derecho Civil Patrimonial.2. ed. Madrid:
Tecnos, 1983, vol. I, p. 136). .
504 O exemplo foi extraído da obra de Antonio-Manuel Morales Moreno (El error en los contratos.
Destaca Antonio-Manuel Morales Moreno que apesar do erro comum ter algum
paralelismo com a teoria da base do negócio, uma vez que gira sobre os motivos
incorporados à causa do negócio jurídico, não se pode deixar de considerar que, em se
tratando de erro, exige-se a incorporação dos motivos ao contrato.
505O erro comum pode recair sobre o objeto do contrato, na identificação da coisa
ou da pessoa que a ele se refira, bem como sobre as qualidades de uma ou de outra,
como por exemplo, quando ambas as partes acreditam ser de ouro o anel de bronze
objeto da compra e venda; acreditam ser vinho o azeite contido no recipiente.
506Nos casos de erro comum, a recognoscibilidade do erro deixa de ser requisito
para a anulação.
507De acordo com Massimo Bianca
508, Rodolfo de Sacco e Giorgio De
Nova
509, não haveria confiança a ser tutelada, já que ambas as partes contratantes
celebraram o contrato com base em um erro. Em resumo: o erro comum aos
contratantes é reconhecido por cada um deles. Assim, não há confiança a ser protegida,
afastando-se a exigência da recognoscibilidade do erro pelo declaratário. Basta para que
o negócio jurídico seja anulado, a demonstração de que este é substancial, recorrendo-se
diretamente às disposições do erro contidas no art. 139 do Código civil brasileiro.
Um pouco diversa é a figura do erro bilateral. Apesar da distinção não ser
uniforme entre os juristas
510, acreditamos que há duas distinções a serem feitas. Da
mesma forma que no erro comum, no erro bilateral ambas as partes também têm uma
falsa representação sobre um dos elementos substanciais do contrato. A diferença para o
erro comum é que no erro bilateral a falsa representação só é determinante para uma
delas. Imagine-se a situação de uma parte que compra um cavalo de um criador, sendo
505 MORALES MORENO, Antonio-Manuel. El error en los contratos. Madrid: Editorial Ceura, 1988,
p.213.
506 Os exemplos são de Vittorino Pietrobon (Errore, Volontà e Affidamento nel Negozio Giuridico. 2. ed.
Padova: CEDAM, 1990, p. 495).
507 PERLINGIERI, Pietro. Codice Civile Annotato con la dottrina e la giurisprudenza. Napoli: Edizioni
Scientifiche Italiane, 1991, p. 716: “il requisito della riconoscibilità, secondo la costante giurisprudenza del S. collegio e la dotrrina dominante, non é piú richiesto allorché si versi in ipotesi di errore bilaterale o comune, trovando in tale caso applicazione il principio dell’affidamento, per aver ciascun dei contraenti dato causa all’invalidità del negozio.”
508 BIANCA, Massimo C. Diritto Civile. Il Contrato. Milano: Giuffrè, 1987, vol. III, pp. 611-612: “nel
errore comune, riscontrabile quando entrambi i contraenti danno per vera uma circostanza falsa, la parte è appunto a conoscenza della falsa rappresentazione dell’altra.”
509 SACCO, Rodolfo de; DE NOVA, Giorgio. Il Contratto. 3. ed. Torino: UTET, 2004, t. 1, p. 534: “A
nostro giudizio, qui non manca um affidamento da difendere.”
510 Alguns autores como Francesco Messineo (Manuale di Diritto Civile e Comerciale. 9. ed. Milano:
Giuffrè, 1957, vol. I, p. 672) igualam o erro comum ao bilateral. Para Francesco Caringella e Giuseppe de Marzo, o erro bilateral é aquele na qual ambas as partes incidem em erro por efeito de uma declaração de outrem; enquanto no erro comum ambas as partes estão em erro por efeito de sua própria declaração (Manuale di Diritto Civile. Il Contratto. Milano: Giuffrè, 2007, vol. III, p. 845).
que ambas, no momento da conclusão do contrato, acreditam que o cavalo descende de
um garanhão. O erro pode ser determinante para o comprador mas não para o criador,
que estaria disposto a vender o cavalo em condições iguais mesmo não sendo filho de
quem ele pressupunha.
511No caso de erro bilateral, a parte que invoca o erro deve demonstrar, para que
haja anulação, todos os requisitos previstos em lei para a sua observância, inclusive a
recognoscibilidade do erro pelo declaratário.
511 O exemplo foi retirado da obra de Vittorino Pietrobon (Errore, Volontà e Affidamento nel Negozio
Giuridico. 2. ed. Padova: CEDAM, 1990, p. 495. O autor relembra que “nel caso di errore bilaterale non può essere dubbia la necessità di applicare la regola di riconoscibilità, perché vi sono, nell’ipotesi fatta, due situazioni disuguali, e cioè la possibilita per una parte, e non per l’altra, di chiedere l’annullamento del contratto.”