Structure of the initial system

A Tabela 4.10 procura sintetizar os resultados obtidos por meio das entrevistas desenvolvidas durante a pesquisa.

Tabela 4.10 – Resumo dos principais resultados das entrevistas, Usinas A a E.

Usina A Usina B Usina C Usina D Usina E

Porte Grande Grande Grande Pequeno Pequeno Posição Após 9o decil Entre 7o e 9o

decis Entre 5o e 7o decis Entre 3o e 5o decis Entre 2o e 5o decis Comercialização do bagaço in natura

Sim Não Sim Não Sim

Principal uso do bagaço Geração de EE Geração de EE Geração de EE Geração de EE Geração de EE Estratégia principal Geração para auto- suficiência presente e futura Geração para auto- suficiência presente e futura Geração para auto- suficiência presente Geração para auto- suficiência presente Geração para auto- suficiência presente e futura Venda de excedentes de EE

Sim Sim Não Não Sim

Capacidade ociosa estratégica de geração Sim – investimento em “máquinas grandes” Sim – investimento em “máquinas grandes”

Não Não Sim – investimento em “máquinas grandes” Estratégia para geração firme (base anual) Sim – planeja estocar bagaço para geração de EE anual

Não Não Não Não

Aproveitamento da palha

Em teste Em teste Sem previsão Em estudo Sem previsão Estratégias específicas Geração de excedentes é estratégica à imagem social do grupo Promove integração vertical para trás 30% do total de bagaço comercializados in natura Grupo possui outra unidade próxima que fornece bagaço Geração de excedentes é estratégica à estabilização da receita global Negociação de créditos de carbono Certificação em negociação

Sem previsão Sem previsão Sem previsão

Em estudo

Fonte: Resultados de Pesquisa (2003).

TEECE (2002) considera que toda a aquisição de bem ou serviço, que possa ser obtido num mercado em livre concorrência, não é capaz de propiciar, por si só, vantagens competitivas para nenhum dos agentes desse mercado. Dessa forma, observa-se que todas as firmas analisadas praticam a integração vertical para trás, incorporando a produção de energia elétrica para seu processo industrial, pois essa estratégia proporciona vantagem competitiva para os agentes. Pelo exposto neste

capítulo, pode-se avaliar que a auto-suficiência funcionaria como hedging para a volatilidade de preços de energia elétrica, independente do porte da empresa.

De acordo com BESANKO, DRANOVE & SHANLEY (2000), a integração vertical é a forma de coordenação por meio da qual várias etapas das transações são realizadas dentro de uma mesma firma. Na atividade em pesquisa, essa estratégia tem como incentivos requisitos do processo produtivo (garantia de um fornecimento contínuo e de qualidade), as economias de escopo derivadas, sobretudo, da diversificação de produtos, e a eventual receita extra obtida com a comercialização de excedentes. Também, utilizando-se de WILLIAMSON (1996), a estratégia de integração vertical da atividade de geração de energia elétrica pelo setor sucroalcooleiro, por envolver ativos específicos, pode ser considerada eficiente, representando formas organizacionais que economizam custos de transação.

Ademais, a internalização da atividade possibilita vantagens pecuniárias derivadas do custo evitado com a aquisição da energia do setor elétrico, considerando que o preço de venda é consideravelmente mais baixo que o de compra (preço da energia, preço do “fio” e custos de transação na comercialização). Além disso, a volatilidade do preço da energia inibe investimentos voltados à venda de excedentes. Assim, seriam esses os elementos básicos que tornam a integração vertical uma estratégia atraente aos agentes do setor sucroalcooleiro.

Nesse aspecto, há uma complementaridade com a estratégia de garantia futura do auto-suprimento energético para atendimento a eventuais expansões na produção de açúcar e álcool. A Tabela 4.11 apresenta os valores do MWh cobrados pela CPFL, incluindo as tarifas de uso da rede, para consumidores enquadrados no segmento de alta-tensão, comumente aplicados às usinas do setor sucroalcooleiro.

Tabela 4.11 – Tarifas de energia elétrica praticadas pela CPFL, segmento alta-tensão A4 (2,3 kV a 25 kV), válidas até 07 de abril de 2004.

Demanda (R$/MW) Energia (R$/MWh)

10,45 142,85

Pelos dados da tabela acima, observa-se que a opção de aquisição via mercado das necessidades de energia elétrica poderia prejudicar a competitividade das atividades principais do setor. Considerando que o custo de produção médio estimado da energia elétrica gerada para o consumo próprio apresenta um valor de R$ 22,34 por

MWh,52 há vantagens pecuniárias na integração vertical, pois na aquisição de, por

exemplo, somente da energia (MWh) da CPFL, o custo seria 439,4% superior ao obtido com a opção de integração vertical. Sendo o setor sucroalcooleiro considerado energo- intensivo, a competitividade dessa indústria estaria fortemente comprometida com uma opção de desverticalização.

Além disso, as economias presentes na produção seqüencial de energia elétrica e vapor (co-geração) tornam o custo total da firma para produção dos dois produtos consideravelmente menor do que o custo de duas ou mais firmas produzirem separadamente esses mesmos produtos, a preços dados de insumos. Desse modo, a presença de economias derivadas do processo de co-geração, promovendo reduções nos custos médios, também favorecem a integração vertical nessa indústria.

Analisando a Tabela 4.10, observa-se que a geração de excedentes comercializáveis tem sido uma estratégia derivada da necessidade de formação de capacidade preventiva para atender demandas futuras de expansão do core business do setor sucroalcooleiro, podendo tal estratégia significar vantagens competitivas no futuro. Por outro lado, deve-se salientar que também com o sobre-investimento, ocorre o aproveitamento de economias de escala, representado pela queda do custo do investimento por MWh instalado.

Entretanto, percebe-se que as estratégias “investimento em máquinas grandes” e “gerar muito bem para a empresa” não são contrapostas. Em última instância, o principal objetivo de ambas as estratégias é garantir o fornecimento de energia à unidade industrial, pois o atendimento dessas necessidades via mercado, pelo elevado custo, comprometeria a competitividade do core business. A opção por estratégias diferentes parece advir mais da capacidade e desejo de investir que as usinas apresentam. Nas entrevistas com representantes de usinas que optaram por “gerar muito bem para a empresa”, sem “folga” no sistema, o custo do financiamento e a prioridade

52 _{Informação do MME (2003), constante do “Documento de Consulta Pública MME – julho de 2003 –}

do investimento foram colocados como os principais impeditivos à adoção da estratégia “investimento em máquinas grandes”.

Mesmo assim, nota-se que o sobre-investimento – fator indutor à comercialização de excedentes – está presente tanto para pequenas quanto grandes usinas, pois a necessidade de garantir o fornecimento futuro de energia independe do porte da unidade industrial. Dessa forma, pode-se inferir que a opção pela comercialização de excedentes não está relacionada fortemente com o porte da unidade industrial, conforme se pôde observar analisando o perfil das Usinas C (grande porte e não vendedora de excedentes) e E (pequeno porte e vendedora de excedentes). Conforme mencionado, a opção pela comercialização estaria mais relacionada com o investimento “máquinas grandes”, considerando o custo do financiamento, a prioridade do investimento, o desejo e a capacidade econômico-financeira da usina. Essa conclusão é relevante para o delineamento de políticas públicas, identificando, a princípio, não ser fundamental a estratificação da política setorial governamental no tratamento da questão de incentivos diretos à comercialização.

Apesar de o principal emprego do bagaço ser a geração de energia elétrica, a estratégia de pesquisa em técnicas de aproveitamento da palha pode significar a intenção futura de emprego alternativo do bagaço, sobretudo àqueles que não apostam no desenvolvimento da atividade de comercialização de excedentes sucroalcooleiros. O uso alternativo do bagaço poderia ser a sua comercialização para outros agentes ou seu estoque para garantir a geração de energia elétrica em caráter “firme” (durante o ano todo). No caso de uma estratégia de investimento em aproveitamento de palha e ponteiros, visando à comercialização de bagaço, deve-se ponderar acerca do efeito que o aumento da oferta de bagaço poderá causar sobre o preço do bagaço in natura.

Em suma, pode-se inferir que políticas para expansão de comercializáveis pelo setor sucroalcooleiro, adequadamente formuladas, sobretudo na questão do custo do financiamento ao investimento, poderão ser capazes de motivar esses agentes, independente de seu porte produtivo. Ocorrendo políticas públicas bem “calibradas”, independentes da escala da unidade, o agente sucroalcooleiro poderá iniciar ou expandir a atividade de comercialização de excedentes, pois consideraria o risco da atividade comparativamente menor, devido a dois cenários: (i) um cenário otimista no qual a política pública garantiria uma rentabilidade considerada adequada à

atividade de comercialização de excedentes; (ii) caso contrário, mesmo ocorrendo um cenário adverso quanto à garantia da remuneração, a capacidade ociosa de geração poderia atender eventuais necessidades internas de energia advindas de expansões futuras nas atividades do core business.

Não obstante, o pessimismo em relação ao ambiente institucional do setor elétrico, a necessidade de financiamentos e de contratos de longo prazo com preços atraentes de MWh parece ser uma pauta comum aos entrevistados quanto à expansão e/ou ao início da comercialização de excedentes de energia ao setor elétrico. Isso pareceu demonstrar a descrença dos agentes entrevistados na efetivação, pelo menos no curto prazo, de políticas públicas direcionadas à atividade de comercialização de excedentes. Tal cenário confirma o que salienta COELHO (1999), de que as principais barreiras ao aproveitamento do setor talvez não sejam de ordem técnicas, mas políticas e institucionais. Em vista disso e considerando que, sobrevindo um desenvolvimento econômico aliado a crises estruturais e climáticas, o cenário de racionamento poderá ser adotado novamente como medida emergencial, uma política governamental para o excedente comercializável para o setor sucroalcooleiro deveria tornar-se prioridade entre os agentes públicos, mas executada de forma tempestiva.

Diante disso, no capítulo seguinte serão estudadas em detalhe as propostas de políticas públicas delineadas para o Brasil, além de uma revisão de literatura sobre a política energética americana para fontes alternativas renováveis, sobretudo acerca do chamado Public Utilities Regulatory Policy Act (PURPA), implantado em 1978, com metas de incentivo ao emprego de fontes alternativas renováveis. O principal objetivo é verificar como os Ambientes Institucional, Competitivo e Tecnológico podem ser aprimorados no sentido de elevar a eficiência produtiva na geração de energia elétrica pelo setor sucroalcooleiro e a conseqüente geração de excedentes comercializáveis ao setor elétrico nacional.

5 POLÍTICAS SETORIAIS

De acordo com FARINA, AZEVEDO & SAES (1997), quando há externalidades, bens públicos ou coletivos e informação imperfeita as decisões baseadas apenas na racionalidade individual não são consistentes com a racionalidade coletiva. Dentro desse enfoque, pode-se definir política pública como sendo o conjunto de ações que objetivam compatibilizar a racionalidade privada com a racionalidade coletiva. Essa função pode ser exercida por diferentes tipos de organização: Estado, associações privadas, redes de cooperação ou em conjunto de organizações.

Dessa forma, considerando que há falhas de mercado, sobretudo na área de energia, políticas públicas para o desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia elétrica têm sido implementadas há décadas em diversos países. Neste capítulo será realizada uma revisão de literatura sobre as políticas setoriais governamentais formatadas para a expansão do uso de fontes alternativas para a geração de energia elétrica.

Essencialmente, será apresentada a política setorial governamental empregada nos Estados Unidos, que detêm experiências em políticas de incentivo a fontes renováveis desde 1978. O objetivo é subsidiar a análise que será promovida sobre a política setorial governamental proposta pelo governo brasileiro para a geração de excedentes pelo setor sucroalcooleiro.