4.2 Optimization formulations
4.2.3 Constraints
De maneira geral, pode-se afirmar que a cooperação internacional é o mecanismo de promoção do desenvolvimento no âmbito internacional. Quando um governo promove o desenvolvimento internamente, ou seja, em seu próprio país, ocorre a chamada política pública. Assim, é possível traçar um paralelo entre a cooperação internacional e a política pública – ambos são processos estruturados de promoção do desenvolvimento, sendo o primeiro no âmbito internacional, e o segundo no âmbito nacional. A política pública, assim como a cooperação internacional tem muitas conceituações. Uma das mais amplas e diretas foi elaborada por Thomas Dye como: “política pública é tudo o que o governo faz ou deixa de fazer” (apud HOWLETT; RAMESH; PERL, 2009). Assim, de maneira ampla e direta, podemos definir a política internacional como tudo que um país faz ou deixa de fazer com relação a outro, e a cooperação internacional como tudo que um país faz em relação a outro com vistas à promoção do desenvolvimento. Neste sentido, a história da cooperação internacional se confunde com a história da formação dos próprios Estados nacionais. No
26 Tradução nossa. Em discurso proferido em 1941. “The third is freedom from want, which, translated
into world terms, means economic understandings which will secure to every nation a healthy peacetime life for its inhabitants everywhere in the world”. Íntegra disponível em
entanto, foi a partir do século XX que a cooperação internacional foi estruturada de diversas formas, sendo a principal delas a chamada Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID).
Como transcrito no início deste subcapítulo, durante a Segunda Guerra Mundial o presidente dos Estados Unidos Franklin Delano Roosevelt afirmou, em seu famoso discurso das quatro liberdades, que a liberdade de não passar necessidade seria um dos objetivos dos aliados no pós-guerra (MEIER, 1984, p.20). A CID nasceu com o fim da Segunda Guerra Mundial como instrumento para fomentar o desenvolvimento nos países destruídos pela guerra e nos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, tratava-se de um instrumento para garantir a fidelidade dos blocos num mundo polarizado entre o leste e o oeste no contexto da Guerra Fria. Assim, pode-se afirmar que o Plano Marshall, em 1947, foi uma das primeiras institucionalizações da cooperação internacional para o desenvolvimento. Determinados a evitar os erros que levaram à Segunda Guerra Mundial, os líderes europeus perceberam que a promoção da paz deve se dar por meio da cooperação entre os países e não por meio da punição aos inimigos derrotados. Assim, criaram em 1948 a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OEEC) para implementar o Plano Marshall, financiado pelos EUA. Anos depois, com a adesão dos EUA e do Canadá, a instituição passou a se chamar Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o passar dos anos, outros países também aderiram à organização, a começar pelo Japão em 1964. Devido à sua composição – que incluía os países mais ricos e desenvolvidos do mundo – fazer parte da OCDE constituía critério de classificação dos países como desenvolvidos, conforme já exposto anteriormente. Desde então, a CID tem passado por uma série de mudanças políticas e econômicas que caminham pari passu com o processo de desenvolvimento mundial. Neste contexto, um fato importante foi a criação do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (DAC), no âmbito da OCDE em 1961, com o objetivo de:
Promover a cooperação para o desenvolvimento assim como de outras políticas, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável, incluindo o crescimento econômico a favor dos mais pobres, a redução da pobreza, a melhoria das condições de vida nos países em desenvolvimento e um futuro no qual nenhum país dependerá da ajuda27.
Em outras palavras, o DAC foi criado para atuar como um fórum de coordenação da cooperação internacional praticada pelos países doadores tradicionais – a chamada Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD). O Comitê é responsável pela definição dos critérios e
27 Fonte: <http://www.oecd.org/dac/developmentassistancecommitteedac.htm>. Acesso em: 17. out.
elaboração de uma lista dos países que são “elegíveis” de serem receptores da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento dos países doadores da OCDE. O critério utilizado é o da renda per capita.
Além de instrumento ideológico, cabe ressaltar que a cooperação internacional foi utilizada como instrumento neocolonial durante o período de descolonização, e tem permanecido como importante forma de relação entre estados e atores internacionais, mesmo em distintos contextos, tais como a globalização, a luta contra a pobreza e a miséria, a guerra contra o terrorismo e as crises econômicas mundiais. Dentre os principais objetivos da cooperação internacional para o desenvolvimento estão: fortalecimentos das instituições, melhorias legislativas, fomento de políticas públicas, desenvolvimento de capacidades e aumento da conscientização dos direitos humanos.
Para o Brasil, com base no relatório Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional, a cooperação internacional para o desenvolvimento pode ser definida como “a totalidade de recursos investidos pelo governo federal brasileiro, totalmente a fundo perdido, no governo de outros países, em nacionais de outros países em território brasileiro, ou em organizações internacionais com o propósito de contribuir para o desenvolvimento internacional” (IPEA e ABC, 2010, p.11). É certo que o conceito exposto no documento oficial do Governo Brasileiro reflete a posição brasileira com relação à definição da cooperação internacional, ou seja, está alinhada com os interesses, estratégias e contexto da política externa do Brasil. Cooperação Internacional para o Desenvolvimento vai muito além desta definição.