Nos últimos anos, pode-se dizer que houve crescimento da coerência entre as agendas e atuações das políticas externa e de defesa no conjunto da ação externa brasileira. Nos eixos analisados – relações bilaterais, cooperação com a América do Sul, relações com a África e participação em operações de paz da ONU –, a interação entre os objetivos e ações das duas políticas cresceu. A liderança brasileira na MINUSTAH, a END e a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul foram alguns dos vetores de aproximação mais importantes, mas não foram os únicos. A ênfase de política externa brasileira, o aumento do perfil internacional do MD e algumas agendas específicas – como os setores nuclear e cibernético – ampliaram a coerência entre ambas.
Verificou-se que os contatos bilaterais na área de defesa não dependeram somente desses grandes vetores, mas foram, de alguma forma, influenciados por eles. Por exemplo, o período que envolveu a formulação e os primeiros anos de implementação da END foi aquele no qual houve mais universalização, expansão e diversificação dos acordos de cooperação em defesa celebrados
pelo Brasil. Outro exemplo foi o aumento da cooperação entre o MD e o MRE durante a implementação da MINUSTAH.
Todavia, considera-se que houve dois processos concomitantes e também determinantes para os contatos bilaterais no setor. O primeiro deles foi a maturação do MD ao longo dos anos, que foi se consolidando como um órgão importante para a ação externa do País, ainda que com menor importância que o Itamaraty. Tal elemento permitiu verificar que, mesmo em momentos de ministros anódinos, o Brasil celebrou importantes acordos de cooperação internacional. O segundo processo foi a dependência do ativismo ministerial. No geral, o MD precisou de lideranças politicamente interessadas na área de relações internacionais ocupando o órgão para ampliar o perfil internacional da pasta e direcionar ação brasileira na área de defesa. Alguns exemplos foram os casos de Viegas, Jobim e Amorim, ministros que fizeram contribuições importantes nessas áreas.
Muitos desses acordos foram motivados pelo interesse brasileiro na revitalização de seu setor de indústria de defesa e resultaram em casos importantes do uso de sua base industrial de defesa como instrumento da ação externa. Construção de confiança, ampliação das exportações e projetos binacionais centrados na transferência de tecnologia foram algumas das forças motrizes do interesse brasileiro em diversificar seus relacionamentos internacionais de defesa. Verificou-se que no período após a END, o Brasil não apenas universalizou seus contatos na área, mas também celebrou acordos de cooperação com a maior parte dos principais exportadores e importadores de produtos de defesa globais.
No concernente à cooperação com o entorno estratégico, as relações com a América do Sul também contribuíram para esse ganho de coerência. A construção do Conselho de Defesa Sul-Americano da Unasul é um exemplo de harmonização da política de defesa com a política externa na região. O Brasil teve, desde a criação do novo órgão, um baixo perfil de atuação. Ao longo dos anos, principalmente na gestão Amorim, tem se observado um crescimento do grau de participação brasileira e da tentativa de avançar a cooperação em algumas das temáticas importantes à sua política de defesa, ainda que sem ser muito propositivo.
Por fim, as operações de paz também auxiliaram no processo de harmonização dos vetores da ação externa brasileira, além de representarem outro exemplo do aumento do perfil internacional da política de defesa brasileira. Notou-se que o volume de contingentes do País foi muito dependente da MINUSTAH, pois as lideranças em outras operações, como a MONUSCO e
a FTM-Unifil, não demandaram um volume tão grande de tropas. Essa participação mais significativa permitiu que as operações de paz fossem, no período, instrumentos importantes da política externa brasileira, contribuindo para o maior envolvimento brasileiro no multilateralismo global. Ainda assim, falta à política de defesa brasileira mais clareza sobre os critérios que guiam a participação do Brasil em operações de paz.
Por fim, conclui-se que o ganho de coerência nas diretrizes da ação externa brasileira foi resultado de maior participação da política de defesa em questões centrais à política externa brasileira. Esse processo de harmonização da ação externa foi resultado de: (a) uma atuação internacional mais significativa do MD, a partir de novos acordos de cooperação em defesa, aditâncias militares e do uso da base industrial de defesa como recurso da ação externa; (b) A participação maior do Brasil em operações de paz, resultado de sua liderança na MINUSTAH; (c) o adensamento da participação da política de defesa na África e no Atlântico Sul, em um momento que a ênfase de política externa também valorizou muito a região; (d) a ampliação da cooperação e integração política com a América do Sul desde o início dos governos Lula, com a construção da CASA e Unasul tendo movimentos paralelos na área de defesa, como as Reuniões de Ministros de Defesa da região, a criação da Unasul e de seu Conselho de Defesa Sul- Americano.
Nesse sentido, a análise da ação externa permite verificar que a política de defesa foi gradualmente tornando-se um meio importante de busca dos interesses brasileiros no exterior – nas relações bilaterais, na América do Sul, em operações de paz e nas relações com a África. Tal conclusão converge com o posicionamento de diversos estudiosos que, em suas várias áreas de análise, concordam em que houve um aumento do perfil político internacional da política de defesa brasileira e em seu papel de apoio à política externa (CAVALCANTE, 2010, p. 154;
VILLA; VIANNA, 2010, p. 110-111; SEABRA, 2014, p. 93-94) 136.
Por isso, pode-se dizer que o MD foi, gradualmente, emergindo como um importante ator na ação externa brasileira. Todavia, como demonstrado na primeira seção, o perfil de atuação do órgão foi também dependente de ministros com interesse na área internacional e com poucos empecilhos domésticos à agenda externa de defesa. Daí emerge um importante questionamento de como foi construída a estrutura institucional do MD nesse período e se isso teve alguma influência sobre o processo. Esse será um dos focos do próximo capítulo.
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Cavalcante (2010), Villa e Vianna (2010) e Seabra (2014), por exemplo, chegaram a essas conclusões respectivamente nas áreas de participação em operações de paz, cooperação com a América do Sul e relações com a África.