A célula do Batalhão actuava segundo a directiva do escalão superior (PKF), a qual apontava como prioridade as acções de carácter humanitário, reabilitação de infra-estruturas e ajuda ao desenvolvimento (CSC e 4º CNT, 2002).
Esta directiva realizou-se por duas fases: a primeira centrada nos projectos de reabilitação de infra-estruturas, na ajuda à integração dos refugiados e na assistência humanitária em colaboração com OI ou ONG. A segunda fase incidiu na construção de estruturas para o desenvolvimento social do povo timorense, donde se salienta os diferentes cursos de formação, tanto ao nível militar como ao nível civil, ministrados pelas FND (CSC e 4º CNT, 2002). Esta fase, tinha essencialmente, em vista o estado final da CIMIC, pois possibilitava que os organismos civis de Timor adquiram competências importantes para a sua autonomia. O próprio Representante Especial do Secretário-geral disse num dos seus discursos que “(…) talvez o mais importante tem sido a preocupação que o batalhão português tem demonstrado em proporcionar formação em áreas técnicas, como mecânica, electricidade, carpintaria, entre outras – é essa formação que dá aos timorenses as capacidades de no futuro gerirem as suas próprias vidas de modo auto-suficiente (…)” (Azevedo, 2004, p.130)
Como vimos no primeiro capítulo, existe um conjunto de actividades que a CIMIC pode desenvolver numa OAP, que segundo a doutrina NATO e norte americana, têm sempre como objectivo uma maior aceitação da força no teatro de operações onde se desenvolve a missão. As FND portuguesas desenvolveram inúmeras actividades com vista o desenvolvimento a todos os níveis de Timor. Estas actividades agrupam-se no campo de actividades que está referido no primeiro capítulo. Assim sendo, tendo em conta essa organização de ideias, vai-se expor aqui, de acordo com o que está escrito nos Relatórios Fim de Missão, uma síntese das actividades que mereceram mais destaque48.
Engenharia
Ao nível da engenharia as forças portuguesas apoiaram-se nas capacidades do seu Módulo e Destacamento de engenharia. Os trabalhos de engenharia visaram sobretudo a identificação, estudo e execução de projectos de reconstrução e reabilitação de infra- estruturas. Muitas vezes esta acção foi coordenada com OI e ONG`s.
Foram construídas escolas, jardins-de-infância, polidesportivos, bibliotecas, alojamentos para professores, contentores para reunião do armamento da FDTL e respectiva vedação exterior. Ao nível das vias de comunicação estradais, foram removidos muitos aluimentos de terra e reconstruídos vários troços de estrada. Fez-se terraplanagens de terrenos e limpeza
48 No anexo G - Imagens das actividades desenvolvidas no âmbito da Cooperação Civil-Militar, poderá visualizar
Capítulo 3 – As FND no TO de Timor-Leste
e remoção de entulho e escombros, tal como se procedeu à limpeza dos leitos do rio devido às fortes chuvas.
Assistência Humanitária
Foi fornecido pelos sucessivos Batalhões, embora não tivessem verba própria para o fornecimento de alimentação, toneladas de géneros alimentares. Esta distribuição era feita através de organizações religiosas ou entrega directa à população por parte das patrulhas. Fruto de campanhas levadas a cabo em Portugal foi possível também a entrega de material escolar e brinquedos.
A Rádio Difusão Portuguesa, através do Batalhão, fez a distribuição de receptores rádio.
Apoio Sanitário
Os Batalhões contribuíram, em termos de apoio à população local, colaborando algumas vezes com outras agências da área da saúde, com o seu módulo sanitário através de consultas, tratamentos de enfermagem, evacuações de emergência e acompanhamento nas campanhas de vacinação. O 2BIPara/UNTAET chegou a disponibilizar o seu aparelho de raio X para fazer o rastreio da tuberculose.
O módulo, por vezes, também acompanhava as patrulhas aos locais mais isolados para fornecer cuidados de saúde.
Na selecção inicial das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) os batalhões portugueses conduziram o grosso dos exames clínicos.
Programas educacionais
Vários projectos foram desenvolvidos de reconhecida importância. O programa de treino não militar às Forças Armadas de Libertação e Independência de Timor-Leste (FALINTIL)49.
Programa de aperfeiçoamento sanitário para melhorar as capacidades técnicas dos enfermeiros das FALINTIL. Parceria com a escola agrária de Viseu com presença de professores para promover a cultura do café dinamizando-se a formação da população local nesta actividade. Acções de formação Professional na área de primeiros socorros, da mecânica, da carpintaria, da electricidade, da canalização, do serviço de restaurante, da informática, do desporto e Protecção Civil.
49 A criação das FDTL teve por base, militares da antiga FALINTIL. Coube a Portugal, através dos
seus elementos do batalhão destacado em Timor fazer os testes de selecção para os primeiras elementos a integrarem as forças. Contudo antes de ter sido autorizado a Timor a criação das suas Forças Militares, continuou-se a ministrar instrução não militar aos elementos da FALINTIL.
Capítulo 3 – As FND no TO de Timor-Leste
ASFORÇASNACIONAISDESTACADASEACOOPERAÇÃOCIVIL-MILITAR 28
Patrulhas CMA
As patrulhas CMA eram uma fonte importante quer na detecção de problemas existentes, quer na recolha de informação.
Apoio às eleições
Visionando o período eleitoral, o 2BI/BLI ajudou as entidades civis no recenseamento da população e acompanhou o período eleitoral.
Assistência a refugiados
A chegada de refugiados a Timor era uma situação que exigia especial atenção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR). Em apoio a esta organização houve batalhões que desenvolveram uma base de dados relativa a cada distrito e ao mesmo tempo ajudavam no processo de repatriamento, reconciliação e reintegração dos refugiados no movimento de regresso de refugiados ao território.
Socialização e animação cultural
Desenvolveu-se programas de carácter cultural, através da música, do teatro, desporto, com vista a estabelecer uma relação mais próxima com as populações e divulgar a cultura portuguesa.
O capelão do Batalhão desenvolvia também acções de apoio religioso em toda a AOR, como eucaristias e procissões.
3.5 SÍNTESE CONCLUSIVA
O tipo de ambiente e as missões que os batalhões portugueses cumpriram fundamentou a disposição tomada pelas forças no terreno. De um modo geral no inicio foi colocada a ênfase nas tarefas de segurança à AOR para eliminar a presença das milícias. Com o evoluir da situação o conceito de operação da PKF acrescenta outros tipos de missões, para além das de segurança, considerando de extrema importância levar a cabo ou apoiar outras tarefas que se propusessem a desenvolver as estruturas civis de Timor-Leste. Estas tarefas tinham em vista começar a reconstrução do país e criar condições que levasse a população a conseguir os seus próprios meios de subsistência.
A disposição das forças utilizando o conceito de quadrícula e os diferentes tipos de patrulhas efectuadas permitiram um grande grau de inserção da força a todos os escalões.
Capítulo 3 – As FND no TO de Timor-Leste
Isto possibilitou também que, a interacção com a população permitisse criar grandes laços de amizade e confiança, essenciais para a obtenção de notícias e para uma maior aceitação do Batalhão.
Consideramos que esta disposição assumida por todos os nossos Batalhões foi uma aposta acertada. Assim, as FND, utilizaram a sua capacidade na exploração das oportunidades para melhorar a sua imagem perante a população e mostrar-se como uma força de segurança e apoio, em vez de uma força de imposição. Para isto, também ajudou as relações obtidas com as diferentes organizações internacionais, ONG`s e principalmente com as autoridades locais.
Vimos que organização das FND compreendia uma estrutura vocacionada para a CIMIC composta por uma célula CIMIC e por equipas CIMIC. Estas estruturas no quadro da CIMIC, não só visavam aconselhar e apoiar a tomada de decisão do comandante perante situações específicas, mas também visavam a coordenação e o planeamento de acções de Cooperação Civil-Militar por toda a AOR. As subunidades do batalhão além das suas tarefas normais de segurança, tinham também a missão de executarem essas acções planeadas pela célula e equipas CIMIC da FND.
A composição ao nível da Cooperação Civil-Militar e os Módulo de Engenharia e Sanitário proporcionaram grande flexibilidade de empenhamento aos comandantes das forças. Assim e após análise e estudo dos Relatórios Fim de Missão verificamos que as FND tinham uma capacidade significativa para desenvolver acções de CIMIC. Com uma Célula CMA de Estado-Maior e equipas CMA nas subunidades as FND planearam e conduziram, através das companhias e pelotões, um número bastante grande destas acções nos mais diversos campos de actividade.
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