AGRÍCOLA DE RISCO CLIMÁTICO E O CULTIVO DE MAMONA E GIRASSOL NO TERRITÓRIO POTIGUAR
O ZARC “[...] é uma ferramenta de política agrícola voltada a diminuir as perdas
agrícolas e atender, principalmente, os campos do crédito e seguro agrícola para que sejam
mais viáveis e atrativos a investimentos técnico-financeiros” (BIUDES, 2005, p. 3). Ainda
segundo esse autor, o ZARC “[...] possibilitou o aumento de produtividade, pois o produtor se
viu obrigado a incorporar tecnologias e sistemas de manejo mais racionais diante da necessidade de se manter um padrão de competitividade”.
Segundo o MAPA (2009), através do ZARC pretende-se diminuir as perdas de lavouras; estabilizar a produção agrícola; estabilizar a renda do produtor; manter o agricultor no campo (a partir de uma atividade sustentável); induzir o uso de tecnologia adequada (cultivares adaptadas); incentivar a expansão de culturas mais adequadas nas regiões de menor risco climático.
Em suma, o ZARC nada mais é do que uma norma que define ao produtor em que parte do território, quando plantar, como plantar e o que plantar, com a menor exposição possível aos riscos climáticos, sob pena de ele não ter acesso às linhas de crédito disponibilizadas pelos bancos. Assim sendo, antes de plantar, o agricultor deve observar o tipo de solo, as melhores épocas para o plantio e o tipo de semente que deve ser plantada.
Diante do exposto não restam dúvidas de que o Zoneamento Agrícola de Risco Climático tem em sua constituição um forte arcabouço técnico, científico e informacional, pois sua elaboração está pautada nesses recursos.
Na busca pela realização eficiente das atividades produtivas há uma preocupação cada vez maior em promover um uso mais racional do território a partir dos elementos técnicos e
naturais nele dispostos. Buides (2005, p. 2), ao tratar em seu trabalho das “Tecnologias da
informação e dos novos usos do território brasileiro” ressalta “a necessidade de correlacionar
os elementos naturais e os elementos técnicos para delimitar as unidades territoriais com características agroecológicas homogêneas (clima, vegetação, solo), conciliadas com os respectivos usos possíveis [...]”. Trata-se segundo o autor, de definir as “aptidões agrícolas do lugar estudado”.
Diante de tal realidade é preciso lembrar que o cultivo dessas oleaginosas em território potiguar está sendo realizado por pequenos agricultores e que a realidade desses agentes não condiz com esse conteúdo técnico-científico-informacional que lhe está sendo imposto. Não
porque ele não tenha direito a isso, mas porque o acesso a esse aparato técnico lhe é dificultado.
Os zoneamentos trazem, por exemplo, a orientação sobre o tipo de semente que deve ser utilizada para cada tipo de solo e a época de plantio das mesmas de acordo com o tipo de solo. São sementes adaptadas para as condições locais, produzidas de acordo com a legislação local e que muitas vezes são produzidas por empresas multinacionais, como é o caso da Dow
Agrosciences, que produz as espécies mg2 e m734, ou a Syngenta seeds Ltda. que produz as
sementes syn 042 e syn 045, todas integrantes da lista recomendada no zoneamento do girassol no RN, para a safra 2012/2013.
Segundo Santos,
O fato de que o espaço seja chamado a ter cada vez mais um conteúdo em ciência e técnica traz consigo outras consequências, como uma nova composição orgânica do espaço, pela incorporação mais ampla de capital constante no território e a presença maior desse capital constante na instrumentalização do espaço, ao mesmo tempo que se dão novas exigências quanto ao capital variável indispensável (instrumentos de produção, sementes selecionadas, fertilizantes adequados, pesticidas etc.” (SANTOS, 2008b, p. 136).
Para esse autor, esse uso da ciência e da técnica na transformação do território traz consequências como maior assalariamento, necessidade maior de capital adiantado e,
consequente expansão do sistema bancário etc. levando ao que ele chamou de “creditização
do território”.
Guardadas as devidas proporções, a forma como se está incentivando o plantio da mamona e do girassol no RN, prevê o fornecimento de sementes pela PBIO aos agricultores, entretanto, mesmo que a Petrobrás lhes forneça as sementes, cria-se aí um vínculo de dependência do agricultor junto à empresa com a qual ele se comprometerá a vender a sua produção, já que em caso de mudança nessa forma de atuação da empresa, ele muito provavelmente terá dificuldades em acessar esse pacote tecnológico que lhe é indicado, como, aliás, já aconteceu no RN, com alguns assentados do Oeste do Estado, que, no segundo ano de parceria com a Petrobras ficaram desprovidos do pacote tecnológico oferecido pela empresa e tiveram que recorrer aos bancos, o que culminou com seu endividamento, segundo informações de um de nossos entrevistados.
Quanto à “incorporação de capitais constantes no território” citada por Santos, até aqui
isso não se verifica, o que se verifica na verdade são “lugares” desprovidos de infraestruturas necessárias à produção agrícola, sendo chamados a contribuir em condições precárias (estradas inacessíveis, dificuldades de acesso à água etc.)
O Zoneamento Agrícola é atualizado a cada safra, mas, no RN, as alterações não são tão significativas, às vezes saem alguns poucos municípios, outras vezes entram outros para a lista de municípios zoneados, mas, a maioria dos municípios se repete.
Nem sempre, o fato de um município ser zoneado para determinado produto significa que suas terras serão utilizadas para tal fim, entretanto isso pesará, caso o agricultor necessite recorrer a alguma linha de financiamento.
Comparando os mapas 10 e 11 do zoneamento da mamona e do Girassol com os Cartogramas da produção de mamona e de girassol no estado, verifica-se que nem todas as áreas zoneadas são utilizadas para plantio ou que existem alguns municípios que não são zoneados sendo utilizadas para plantio.
Mediante o exposto depreende-se que o ZARC consiste em uma importante ferramenta para a agricultura. Ferramenta esta, que propicia maior segurança, sobretudo aos bancos, por oferecer maiores garantias de retorno de seus investimentos. Contudo, quando se verifica as condições dos agricultores familiares da maioria das áreas inseridas no programa do Biodiesel no RN, é inevitável que nos perguntemos: em que medida esse Zoneamento faz a diferença em regiões onde os agricultores são desprovidos da densidade técnica (tratores e máquinas, sistemas de irrigação que levem água para os campos cultivados) necessária à sua reprodução?
M ap a 10: M un icíp ios Z on ead os p ar a o plan tio da M am on a no RN - Ano -S af ra 2011/2012
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