Analysis of Emily’s text

IND. E COM. DE ÓLEOS VEGETAIS S.A. (TO)

Cartograma 25 – Laboratórios autorizados pela ANP para ensaios de biodiesel

O Cartograma 25 mostra a localização e a quantidade de Laboratórios autorizados pela ANP para realização de ensaios com biodiesel, demonstrando que até nesse momento a atividade se mostra concentradora. Mas desta vez a concentração maior se situa no eixo Rio de Janeiro - São Paulo, seguida do Mato Grosso e Minas Gerais. Curiosamente o Rio de Janeiro, possui apenas uma usina de biodiesel.

4.6 _{CIRCUITO ESPACIAL DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL NO BRASIL:}

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS AGENTES E A DINÂMICA

Apesar de o PNPB ser composto por um conjunto de normas às quais todos os agentes envolvidos estão sujeitos, percebe-se que a materialização das atividades produtivas do circuito espacial de produção do biodiesel não se diferencia do que acontece em outros circuitos produtivos. O Estado criou normas que permitiram inserir os pequenos agricultores num circuito produtivo composto por empresas produtoras de biodiesel e grandes produtores agrícolas e/ou agroindustriais. No entanto, apesar dos esforços despendidos, fica demonstrado nesse trabalho, principalmente através das representações cartográficas, que apesar dessas normas jurídicas, é o território quem vem se impondo como norma através da política das empresas, que consiste, sobretudo, em escolher os lugares que lhes oferecem melhores oportunidades de reprodução, não só pelo conteúdo técnico que dispõem, mas pelas possibilidades oferecidas pelos poderes públicos estaduais e municipais, como redução de impostos, concessão de imóveis etc.

O uso do território fica assim subordinado ao poder das empresas que contam com o aval do estado para sua concretização.

No circuito espacial da produção de biodiesel, verifica-se que as próprias normas jurídicas criadas pelo estado se concretizam de forma contraditória. Ao aumentar o percentual de adição de biodiesel ao diesel de petróleo (inclusive antecipando o que estava previsto), por exemplo, o Estado cria uma demanda maior pelo produto biodiesel e, consequentemente pelas matérias-primas utilizadas na sua produção. Ocorre que a essa altura já se sabia que a agricultura familiar, principalmente do Nordeste e semiárido, não tinha condições de suprir uma demanda muito elevada, assim como também se sabia que a mamona, principal matéria- prima escolhida para a inserção desses agricultores possuía algumas limitações que impediam a produção de biodiesel somente a partir dela. Esse problema, porém, foi resolvido através de pesquisas que constatam sua viabilidade quando utilizada em menor proporção junto ao óleo de girassol, por exemplo. Mesmo assim, sabe-se que a mamona adquirida da agricultura familiar não vem sendo utilizada para a produção de biodiesel, mas vendida às indústrias químicas, setor onde é mais valorizada.

Outra ação normativa que acabou por dificultar o uso da mamona na produção do

biodiesel, foi a “Resolução ANP nº 7 publicada em 19/03/2008”. Essa norma determina o teor

de viscosidade entre 3 a 6 milímetros por segundo enquanto que essa matéria-prima possui teor de viscosidade entre 20 a 30 milímetros por segundo. Apesar de muitos especialistas

alegarem que o óleo da mamona poderia ser utilizado em menor proporção junto com outros óleos, a desconfiança já havia sido gerada.

O baixo percentual de aquisição da agricultura familiar estipulado para o Centro-Oeste do país (10% até 2010 e 15% a partir da safra 2010/2011) é outra ação que acaba por favorecer o processo de concentração das empresas ou direcionar as empresas para aquisições naquela região. E já que não há restrições quanto ao local de aquisição, uma empresa situada no Nordeste ou Sudeste pode adquirir matéria-prima junto a agricultores familiares daquela região.

A realidade que vem se desenhando no setor do biodiesel no Brasil requer a necessidade de matérias-primas produzidas em larga escala que deem conta de suprir este circuito produtivo. E como a única matéria-prima que possui todas as condições de suprir essa demanda é a soja (ainda que esta oleaginosa não seja a mais adequada do ponto de vista da quantidade de óleo gerado - menor que o dendê, por exemplo), o discurso do governo, de que esse Programa pode reduzir as disparidades regionais soa sem sentido.

Sendo assim, constata-se que, de forma geral, a produção de biodiesel, na escala nacional segue uma lógica, estabelecendo relação entre agentes, processos e o uso do território por esse circuito espacial. Nessa lógica, a fração do território que concentra a maior quantidade de empresas produtoras de biodiesel (o Centro-Sul do país), também é aquela onde se concentram as grandes lavouras de soja, algodão, girassol, as esmagadoras, a grande produção pecuária, as bases de distribuição de combustíveis, e o maior mercado consumidor. Além disso, nessas frações do território também há maior concentração dos centros avançados de pesquisa, dos laboratórios para testes e ensaios, das empresas automobilísticas, entidades que integram o círculo de cooperação do circuito espacial de produção do biodiesel. Em suma, é nessa fração do território que o meio técnico, científico-informacional se concretiza em sua plenitude, favorecendo a relação entre os agentes e processos que integram as etapas segmentadas do circuito espacial de produção do biodiesel e delineando o uso do território a partir da política das empresas que tem o território como um recurso a ser explorado, ao

mesmo tempo em que este se constitui um abrigo9 _{para essas empresas na medida em que o}

Estado cria normas e leis que, mesmo quando tenta favorecer parcelas que são incluídas de forma desfavorável no sistema, não é capaz de promover a equidade entre esses segmentos.

9 _{Santos, (2000, 2004) baseado em Jean Gottman, utiliza as expressões território como recurso/abrigo, para} explicar que “Para os atores hegemônicos o território usado é um recurso, garantia da realização de seus interesses particulares”. Já os agentes sujeitos às forças resultantes da ação dos agentes hegemônicos “têm o território como um abrigo, buscando constantemente se adaptar ao meio geográfico local, ao mesmo tempo que recriam estratégias que garantam sua sobrevivência nos lugares”. (SANTOS 2000, p. 108). O autor ressalta ainda que uma “mesma fração do território pode ser recurso e abrigo”.

Denise Elias, no prefácio do livro organizado por Bernardes & Aracri (2011) esclarece que a ação do Estado no circuito produtivo do biodiesel se dá de maneira ativa por meio das políticas públicas específicas que envolvem a política do biodiesel, mas também se dá de maneira passiva “quando deixa de intervir nos processos de concentração econômica e da terra já visíveis também a partir da produção de biodiesel” (p. 15).

A configuração atual do circuito espacial de produção do biodiesel no território brasileiro aponta para a continuidade da primazia da soja - oleaginosa mais abundante e que melhor responde às necessidades do processo de transição da matriz energética e à necessidade de aumento da produtividade e da competitividade, valores também ressaltados pelo PNPB. Aponta finalmente, para a descrença dos agricultores familiares como fornecedores de matéria-prima para este circuito produtivo.

Diante do exposto, constata-se que o quadro que vem se estruturando mediante as ações do PNPB, demonstra que a inserção da agricultura familiar, principalmente das regiões Norte/Nordeste e semiárido ao mercado de matéria-prima para o biodiesel, não responde satisfatoriamente às demandas desse tipo de produção e ainda conserva a desigualdade regional dessa categoria de produtores.

5 O CIRCUITO ESPACIAL DE PRODUÇÃO DE BIODIESEL NO RIO GRANDE DO