Uma vez que estamos aqui adotando o modelo de Avaliação Orientada pela Teoria do Programa, urge, inicialmente, identificarmos a Teoria do Programa associada aos dois projetos sociais da Xerox em questão, o Projeto Olímpico e o Projeto CAMP.
De modo a nos subsidiar a compor / recuperar a Teoria do Programa associada a estes projetos, recorremos ao marco analítico, proposto por Rossi, Freeman e Lipsey (1999), que contém os cinco blocos de questões relevantes que devem ser considerados na avaliação. Como vimos, os cinco blocos de questões se referem a:
1) Avaliação das necessidades 2) Avaliação da Teoria do Programa 3) Avaliação do Processo do Programa
4) Avaliação do Impacto (ou dos Resultados) do Programa 5) Avaliação da Eficiência
Fomos buscar respostas às indagações colocadas nestes blocos de questões, nas entrevistas com as equipes de coordenação do Instituto Xerox e do Programa Social da Mangueira, e nos materiais sobre os projetos que nos foram passados durante as entrevistas – documentos, revistas, tabelas, folders, prospectos, etc....
Assim, no que se refere ao primeiro bloco de questões, “avaliação das necessidades”, podemos afirmar que NÃO existiu nestes projetos um diagnóstico a priori das necessidades sociais a serem enfrentadas. Ou seja, não existiu, a priori, uma descrição precisa do problema a ser enfrentado, das características da população-alvo a ser contemplada e das necessidades a serem atendidas. E, como se sabe, um diagnóstico bem formulado e consistente é fundamental para orientar na condução da ação social que se segue, e em sua posterior avaliação.
Particularmente, no caso do Projeto Olímpico, podemos falar que houve, sim, um diagnóstico preliminar, porém, há que se reconhecer, bastante superficial. Como vimos, este diagnóstico dizia respeito tão somente ao espaço precário (antes de 1987) onde as crianças da Mangueira praticavam esportes, embaixo do Viaduto Cartola, e à possibilidade de aproveitar o terreno baldio próximo, então pertencente à Rede Ferroviária Federal.
De modo geral, percebemos que o que vem ocorrendo no Programa Social da Mangueira é que os projetos vêm sendo ofertados à comunidade, e não demandados por ela. E há aqui uma grande diferença: quando os projetos são demandados, pressupõe-se a priorização das necessidades da população receptora (ou beneficiária); porém, quando os projetos são ofertados, tendem a prevalecer as intenções das entidades / empresas ofertantes. E, como muito bem observou um ator social atuante na Mangueira, mesmo sendo ofertados, “estes projetos conseguem, ainda assim, atender às necessidades da comunidade, mas isto porque ela é muito carente”.
Examinando o segundo bloco de questões, “avaliação da teoria do programa”, podemos dizer também que NÃO houve, no caso destes dois projetos, um planejamento da intervenção social focalizado na clientela. Sobretudo porque não existe clareza, ainda hoje, quanto à clientela a ser atendida – e este comentário vale também para os demais projetos do Programa Social da Mangueira. Nos documentos a que tivemos acesso, ora menciona-se que o foco é a Mangueira, ora é a Mangueira e adjacências. Assim, se por um lado, anuncia-se a abertura de inscrições para o Programa na televisão (canais 4 e 13, como foi mencionado por um entrevistado) para atrair moradores de outras áreas da cidade, por outro lado ouvimos várias queixas de moradores da Mangueira quanto à falta / dificuldade de vagas e horários.
Na realidade, das nossas conversas e andanças pela comunidade da Mangueira, a nossa percepção geral foi a de que os projetos sociais da Mangueira estão abertos a quem os procure, desde que seja no prazo correto e atenda a alguns pré-requisitos de idade e escolarização, não importando de que área da cidade do Rio de Janeiro a pessoa seja. No caso do Projeto Olímpico, os pré-requisitos são de que a criança / adolescente tenha entre 8 e 18 anos de idade, esteja devidamente matriculada na escola e tenha uma boa freqüência escolar. E, no caso do Projeto CAMP, o rigor é maior: o adolescente tem que ter entre 14 e 17 anos de idade; estar cursando, pelo menos a 5ª série do ensino fundamental, estar matriculado no turno da noite (para estar disponível para o estágio de horário integral), e ser aprovado em um teste de seleção de português / matemática e em uma “entrevista social” com as psicólogas e assistentes sociais do projeto.
De certo modo, não pudemos comprovar a prioridade para os moradores da Mangueira nestes projetos. Senão, vejamos algumas estatísticas que nos foram passadas pelo coordenador do Projeto CAMP (entrevista em 06/12/2002). Dos 895 candidatos inscritos inicialmente para a 40ª turma do CAMP (seleção em novembro / 2002), 214 foram da Mangueira (24%) e o restante de outros bairros (76%). Supondo que a grande maioria dos candidatos da Mangueira
fossem aprovados para as 28068 vagas disponíveis no projeto - ou seja, se houvesse, de fato, a prioridade para os moradores da Mangueira, deveríamos ter algo em torno de 75% de alunos “aprovados para matrícula” provenientes daquela comunidade. No entanto, o que se observa é que o percentual de alunos da Mangueira matriculados no CAMP é sistematicamente muito menor. Não dispomos do percentual especificamente para esta 40ª turma; mas em relação à 39ª turma, ele foi de apenas 29%, e esta taxa coincide com as estimativas de percentual de participantes da Mangueira nas turmas do CAMP, feitas por ex-alunos que entrevistamos.
Indo além nessa nossa argumentação, poderíamos acrescentar que, em relação a estes projetos, se existe uma procura maior pelos moradores da Mangueira vis-à-vis aos moradores dos demais bairros da cidade, ela se deve sobretudo à maior proximidade física da Vila Olímpica e, portanto, da maior facilidade de acesso. E não porque haja uma intenção explícita dos condutores do Programa em focalizar no atendimento à comunidade da Mangueira – todavia, acreditamos que, no início do programa, nos idos de 1987, essa intenção fosse realmente preponderante.
Em se tratando do terceiro bloco de questões, “avaliação do processo”, há que se reconhecer alguns avanços nessa área, tendo em vista que o monitoramento de alguns indicadores de produto já vem sendo feito sistematicamente pelas equipes executoras destes projetos. Como vimos na subseção III.1.4, no Projeto Olímpico, é feito o acompanhamento anual do número de participantes por modalidade esportiva, além do acompanhamento regular dos resultados e premiações auferidos pelos atletas da Vila Olímpica nas competições e campeonatos. Também no Projeto CAMP, a partir de 2001, já existe uma base de dados com indicadores de inscrição (candidatos ao projeto), matrícula no curso, conclusão do curso, encaminhamento para estágio nas empresas e desligamento dos estágios.
Por outro lado, é importante destacar que não existe ainda o acompanhamento sistemático quanto ao grau de cobertura do projeto em relação à população-alvo e quanto ao grau de satisfação dos participantes com os serviços ofertados. Em relação à satisfação dos clientes, o que existe, sim, são depoimentos de participantes bem sucedidos – ou cases de sucesso – em material de divulgação desses projetos sociais.
No que se refere ao quarto bloco de questões, “avaliação do impacto”, que é objeto dessa tese, podemos afirmar que a análise do impacto desses projetos ainda é bastante incipiente. No caso do Projeto Olímpico, como vimos, há a referência à redução da
criminalidade na área da Mangueira após a implementação do projeto e ao aumento no índice de ocupação das escolas de 40 para 100%.
A questão central que deve ser aqui colocada diz respeito à relação de causalidade entre o Projeto e estes efeitos mencionados. Ou seja, como comprovar que o Projeto Olímpico vem contribuindo, de fato, para esta redução da criminalidade e para o aumento da freqüência escolar? Pois, pelo que sabemos, até então ainda não foi realizada uma pesquisa de avaliação do impacto destes projetos na comunidade. Na subseção III.3.5 adiante, comentaremos os resultados encontrados em nossa pesquisa de avaliação do impacto destes projetos sociais na vida dos moradores da Mangueira.
De modo a subsidiar a pesquisa de avaliação do impacto destes dois projetos sociais apoiados pela Xerox na Mangueira – ou, adotando a terminologia da tese, a avaliação da eficácia pública da ação social da Xerox na Mangueira, procuramos levantar os seus objetivos de resultados, a partir das falas dos coordenadores do Instituto Xerox e do Programa Social da Mangueira e dos documentos analisados. O quadro 20 sintetiza os objetivos (de resultado) esperados para o Projeto Olímpico e o Projeto CAMP. Ter clareza quanto a estes objetivos é passo fundamental para a definição da hipótese do modelo causal, o que será feito mais adiante.
Quadro 20 - Projeto Olímpico e Projeto CAMP: Objetivos de resultado explicitados pelo Instituto Xerox e pela coordenação do Programa Social da Mangueira
1) Programa Social da Mangueira
“... o seu maior objetivo é o destino das crianças, adolescentes, que perambulam pelo morro da Mangueira, presas fáceis da vida do crime, e dos idosos, abandonados a sorte”. (Folheto Sonho que transforma Vidas – Programa Social da Mangueira, 2002)
2) Projeto Olímpico da Mangueira
Xerox, Programa Social da Mangueira (book), p.39,40
“ Educar a criança e o adolescente através do esporte, e através do mesmo fazer com que o menor tenha acesso a saúde, educação e trabalho
Resultados observados:
Melhora na auto-estima; melhora no rendimento escolar” Site da Xerox, acessado em 03/10/2002
“Tem como objetivo gerar condições básicas para que as crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, encontrem opções de cidadania que as afastem da criminalidade”.
coordenador do Projeto CAMP (entrevista em 06/12/2002).
Da entrevista com Chiquinho da Mangueira, Coordenador Geral do Programa Social da Mangueira O principal objetivo do Programa Social da Mangueira é a busca de cidadania para o morador da Mangueira, a partir da melhoria da qualidade de vida.
Da entrevista com Celso Peres, Coordenador Social-Comunitário do Programa Social da Mangueira (22 e 25/11/2002)
“O grande objetivo do projeto é formar atletas profissionais, mas o maior objetivo é formar cidadãos”
Da entrevista com Bárbara Gomes, Coordenadora-técnica do Projeto Olímpico (11/12/2002)
O principal objetivo do projeto é dar ocupação para as crianças, através do esporte. Evitar que elas fiquem ociosas. É também educar, socializar, dar limites... Agora, aquelas crianças e adolescentes, que têm talento, são, então, direcionadas para a profissionalização.
Da entrevista com Samuel Belarmino, Coordenador-administrativo do Projeto Olímpico (26/11/2002) Aquele que não tem chances de ser um atleta profissional, ou seja que não tem aptidão, é incentivado, aqui no projeto, a estudar, a ter uma profissão que não o esporte. Neste caso, o esporte cumpre um importante papel de desenvolvimento físico, de promoção da saúde, de ensinar a conviver com regras, .... enfim, torna-se um aprendizado de vida.
Do documento enviado pela Xerox à AMCHAM-SP para concorrer ao prêmio ECO (Empresa / Comunidade), 2002
(p.8) A violência e o tráfico de drogas são problemas que ainda assolam o Morro da Mangueira. .... Ainda existem crianças (no Morro) fora da escola, sem perspectivas de um futuro melhor. (Com o projeto), queremos atingir a essas crianças e incentivá-las a sonhar em fazer faculdade ou tornarem- se atletas profissionais, rompendo, assim, definitivamente o aspecto negativo da proximidade com a criminalidade.
O Projeto Olímpico Mangueira/Xerox tem cunho social-comunitário, baseado no esporte. Seus principais objetivos são o desenvolvimento físico, psicossocial e recreativo da comunidade infanto- juvenil da Mangueira.
(p.9) O Projeto Olímpico Mangueira/Xerox tem como principal fundamento a melhoria da qualidade de vida e perspectivas de futuro das crianças e adolescentes da Comunidade da Mangueira. Isso se dá através do incentivo aos jovens à prática de esportes.
3) PROJETO CAMP MANGUEIRA
Xerox, Programa Social da Mangueira (book), p.5 e 6
“Tem como objetivo complementar a educação de adolescentes da comunidade da Mangueira, na faixa etária de 14 à 17 anos, através da integração destes ao mercado de trabalho
Site da Xerox, acessado em 03/10/2002
“O CAMP-Mangueira prepara adolescentes, através de um treinamento intensivo, para que possam ser encaminhados como estagiários a empresas conveniadas, sendo sua finalidade essencialmente educativa. Prevenção ao processo de criminalização, através da ocupação do chamado tempo ocioso dos adolescentes.
Atende adolescentes de ambos os sexos na faixa etária de 14 a 18 anos, oriundos de famílias de baixa renda, que não encontram perspectiva de crescimento profissional e pessoal dentro da sociedade em que se encontram. Seu principal objetivo é a educação pelo trabalho, ou seja, acreditam que todo processo laborativo traz em si a possibilidade de desenvolvimento e engrandecimento do ser humano no aspecto psicossocial e cultural.
...
Mediante o bom aproveitamento no curso, o adolescente se torna patrulheiro, participando da cerimônia de formatura. Está apto, então, a ser encaminhado como estagiário para as vagas disponíveis nas empresas conveniadas”.
Da entrevista com João Carlos Quintanilha, presidente do CAMP-Mangueira (08/10/2002)
O objetivo do CAMP é gerar oportunidades de competição no mercado de trabalho para os jovens carentes desta oportunidade... O que buscamos no CAMP é a educação através do trabalho. Da entrevista com Antonio Carlos Ferreira, coordenador do projeto CAMP-Mangueira (06/12/2002) O objetivo do CAMP-Mangueira é propiciar para estes jovens (de 14 a 17 anos de idade) da Mangueira e das comunidades adjacentes (Tuiuti, São Cristóvão, etc...) oportunidades de construção da cidadania, de educação complementar, de acesso ao primeiro emprego e de inserção no mercado de trabalho. Tem o curso, com duração de 4 meses, e depois tem o estágio nas empresas conveniadas (até o adolescente completar 18 anos).
E, finalmente, no que diz respeito ao quinto bloco de questões, “avaliação da eficiência”, podemos afirmar que a idéia central nestes projetos não é a avaliação de eficiência, mas sim é o levantamento de custos e o demonstrativo de despesas. No caso do Projeto Olímpico, por exemplo, a coordenação Social do GRES Estação Primeira de Mangueira envia mensalmente ao Instituto Xerox os relatórios financeiros comprobatórios da despesa realizada. Não existe ainda a preocupação em associar custos a resultados, utilizando indicadores do tipo custo-benefício e custo-efetividade.