Ao analisarmos o período da década de 30 até o início dos anos 50 na história política brasileira, é possível depreender que esse tempo foi um período extremamente significativo na expansão do ensino brasileiro, principalmente na esfera do nível secundário.
Essa época foi marcada pela criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1930. Esse ministério estruturou o sistema de ensino e o das universidades, criadas inicialmente no Rio de Janeiro que era a Capital Federal e em São Paulo.
Essa década representou também um momento de definições substanciais no que se refere ao percurso do desenvolvimento capitalista industrial no país, protagonizando movimentos políticos, tais como a Revolução de outubro de 1930 (sendo que alguns historiadores consideram este movimento como golpe de Estado, visto que Washington Luiz foi deposto pelos militares aliados a Getúlio Vargas), a Revolução Constitucionalista de 1932,
que embora apresentasse características pró-constituição, mostrava-se contrária à tendência centralizadora do governo, que subtraía dos Estados a autonomia que lograram com a proclamação da República e o Estado Novo, em 1937, suscitando ainda inúmeras discussões, sobre quais forças políticas e interesses predominaram nas mudanças ocorridas nessa época, considerada como um marco da modernização brasileira.
Nesse contexto político, o governo do Presidente Washington Luiz foi derrubado em outubro de 1930, por um movimento armado. Fruto da crise do desenvolvimento que se fortificou nos fins dos anos vinte do século passado. Essa crise se definiu pelas várias rupturas nas esferas políticas e econômicas com a ordem social oligárquica, cujo objetivo fundamental foi a implantação definitiva do capitalismo no Brasil.
Nessa conjuntura, a eleição de 1930 instalou o governo provisório sob a presidência de Getúlio Vargas apoiado por um grupo denominado de tenentistas e pela burguesia industrial, que perderam forças após a promulgação da constituição de 1934.
Vargas permaneceu no poder no período de 1930 a 1945, sendo que de 1930 a 1937, considerado um espaço mais estável, e a implantação de um governo de cunho ditador ocorreu no período de 1937 a 1945.
O primeiro governo Vargas normalmente é dividido em três períodos: o governo provisório (1930-1934), o constitucional (1934-1937) e o Estado Novo (1937-1945), sendo que o Estado Novo é instituído com o consentimento e contribuição das forças armadas.
A constituição de 1937 legitima e cria o Estado Novo getulista, que apresentava um caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os três poderes e o próprio federalismo existente no país. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores e estes, por sua vez, pelo presidente. Foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com o intuito de projetar falaciosamente Getúlio Vargas como o "Pai dos Pobres" e o "Salvador da Pátria".
Nesse cenário, “a política liberal do Governo é substituída por um dirigismo estatal, que favoreceu a indústria” (ROMANELLI, 1992, p.59). No campo econômico, “a Revolução Industrial, que se desenvolvia no país, exerceu enorme influência sobre o ensino, visto que impunham modificações profundas na forma de se encarar a educação e, em conseqüência, na atuação do Estado, como responsável pela educação do povo” (ROMANELLI, 1992, p.59).
É interessante notar que, “o capitalismo, notadamente, o capitalismo industrial, engendra a necessidade de fornecer conhecimentos a camadas cada vez mais numerosas, seja
pelas exigências da própria produção, seja pelas necessidades do consumo que essa produção acarreta” (ROMANELLI, 1992, p.59).
Assim, é evidenciada a importância do ensino na formação da força de trabalho, tanto no âmbito do trabalho assalariado, quanto no ato de consumir os produtos industriais. “O tipo de escola que passou a expandir-se foi o mesmo que até então educara as elites, e essa expansão, obedecendo [... ] às pressões da demanda e controlada pelas elites, jamais ocorreu de forma que tornasse universal e gratuita a escola elementar e adequado e suficiente o ensino superior” (ROMANELLI, 1992, p.61).
Compactuando com a idéia de que toda produção ideológica deve ser entendida dentro de determinadas condições históricas, é possível notar que o período entre 1945 e 1968 é extremamente significativo, pois foi marcado por transformações que influenciaram o debate educacional. Se o debate torna-se polêmico somente a partir de novembro de 1956, conforme assinala Buffa (1979, p. 16), ele já estava sendo posto anteriormente.
O Brasil participou da Segunda Guerra Mundial, sob o comando e direção facista do regime getulista. A participação do país nesta Guerra demonstra uma situação de extrema contradição, pois o Brasil lutava no exterior contra o fascismo, enquanto se mantinha internamente uma ditadura. Nesse sentido, Getúlio jogou habilmente com os interesses internacionais, para conseguir somas de dinheiro. Porém, a crise do Estado Novo não se remete somente à participação do Brasil na guerra. Coexistia também o fato de que as forças oligárquicas de oposição tramassem contra o regime, bem como às pressões externas, como é o caso dos Estados Unidos da América do Norte que censurava as tendências nacionalistas de Vargas.
A análise da conjuntura política no período de 1945 assinala a emergência de um movimento reivindicatório operário. Por outro lado, a repressão deflagrada pelo Estado Novo já não apresentava a mesma força de antes, embora a estrutura sindical corporativista da ditadura permanecesse intocada. É nesse contexto, marcado pela discussão da reconstrução da democracia e do desenvolvimento, que a educação ocupou um papel estratégico na visão de muitos intelectuais.
Assim, destacam-se o envolvimento de vários grupos de intelectuais nas discussões sobre a educação e, sobretudo sobre as reformas educacionais que visavam abranger as necessidades desse processo de modernização, reformas que desde o início da República foram pauta de discussão de setores organizados da sociedade civil.
Tentando captar o movimento histórico inerente ao percurso da educação brasileira e a forte influência de visões de mundo, tanto religiosa, quanto liberal é que apontaremos a criação da Associação Brasileira de Educação, em 1924, com o objetivo de promover debates em torno da questão educacional. A atuação dos pioneiros da Escola Nova foi um movimento que se empenhou em dar novos rumos à educação nacional e os embates da Igreja no seu confronto com o estabelecimento de novos paradigmas para a educação. Torna-se evidente a diversidade de interesses que açambarcavam a educação escolarizada.
Nesses embates prevaleceram grupos articulados ao ensino público e grupos vinculados aos interesses do ensino privado, portanto as duas visões sociais de mundo no cerne dos debates dos novos rumos da educação nacional.
Com a instituição do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública em 1930 e a Constituição de 1934 e o estabelecimento da necessidade de um Plano Nacional de Educação, bem como a gratuidade e obrigatoriedade do ensino elementar, além das Reformas Educacionais nos anos de 1930 e 1940, é notório que tais iniciativas demonstram que, na época, houve mudanças institucionais extremamente importantes na educação escolar do país, cujos princípios influenciariam as posteriores Leis de Diretrizes e Bases da Educação.
É importante ressaltar que a educação escolarizada que se estruturou após 1930 já estava implícita na República, na qual um projeto de escolarização se organizava, tendo em vista a inserção de parte da população que se encontrava à margem do processo político republicano.
Apesar de se instituir como um regime federativo, descentralizado quanto à educação elementar, a República é referência para a história da educação como um espaço em que “o poder público assume a tarefa de organizar integralmente escolas, tendo como objetivo a difusão do ensino para toda a população” (SAVIANI, 2004, p. 18).
Nos princípios republicanos, a instrução foi um dos fundamentos para o progresso e a cidadania, como parte de um projeto de civilização moderna. Contudo é importante ressaltar que na década de 1930, o conceito de cidadania é ressignificado, sendo muito distinto daquele do início da República que se exprimia como: “cidadania regulada pela estratificação ocupacional do trabalho, que passa a ocupar o lugar da cidadania abstrata, pautada no liberalismo clássico” (OLINDA, 2004, p. 16), tendo como suporte o direito natural.
Ao tratar do embate ideológico sobre o sistema escolar, nos anos que precederam a nossa primeira LDB: Lei número 4.024/61, e mesmo as discussões realizadas após sua promulgação, é possível verificar que os diferentes grupos de intelectuais conceituaram a
educação de diferentes formas e atribuíram a ela objetivos diversos, tendo como referência os interesses manifestos de grupos hegemônicos em defesa de seus projetos civilizatórios.
Tentando explicitar o exposto, sob as lentes de Gramsci (1988), é possível constatar que há um espaço da “sociedade civil”, concebida como uma complexa rede de organismos privados, os quais exercem as funções de hegemonia, onde as classes lutam para conquistar e garantir a liderança política e cultural da sociedade, além do seu consenso político. É nesse terreno que se travam o embate ideológico, a guerra de posições, as resistências à manutenção ou ruptura com o poder político instituído.
Nesses termos, é um engano tentar separar a sociedade política da sociedade civil, pois as duas se completam. É nesse espaço que operam os chamados “aparelhos privados de hegemonia”, tais como a imprensa, os partidos políticos, a igreja, a escola e sindicatos.
Deste modo, o Estado se define pelo uso da força e pelas estratégias usadas para conseguir consenso geral, pois não existe a dominação de um aparelho ideológico específico. São em função do contexto histórico, das tensões entre as forças sociais que os aparelhos ideológicos se constituem como parapeito na propagação de sua ética, seus valores e normas.
Conforme ainda Gramsci (1988) a coerção por si só não é capaz de manter o poder. É necessária a ajuda de outros métodos de persuasão e de sedução das massas, uma vez que o Estado não é um órgão exclusivo da burguesia, mesmo se caracterizando como um Estado de classe. O Estado não se expressa apenas no sentido coercitivo, mas se estende a uma totalidade de redes e de relações de hegemonia.
Na visão gramsciana, é necessário, então, refletir sobre uma concepção ampliada de Estado. Isto é, o Estado, em um sentido mais amplo, é formado pelo conjunto da sociedade política e da sociedade civil, o qual possui uma relativa autonomia em relação ao Estado, propriamente dito.
Decorre daí, a pressuposição de que a percepção do conjunto dos meios de direção intelectuais e morais de uma classe sobre o conjunto da sociedade é a forma pela qual ela realiza sua hegemonia. O poder e a dominação na construção da hegemonia não se constituem como monopólios do aparelho de Estado, estão presentes em todos os níveis da atividade social, desde as relações de trabalho até as atividades em família, na escola, estendendo-se a outros interesses fora dos interesses dos grupos dominantes.
Por outro lado, a existência de diferentes discursos sobre o sistema educacional representa igualmente diferentes projetos de classes ou de várias concepções de mundo e de sociedade. Assim, apesar das diferenças ideológicas, entre católicos e liberais ao longo da
história educacional brasileira, havia uma crença comum no “poder” da educação e a imagem que faziam de si mesmos como representantes dos interesses nacionais.
Nesse contexto, a educação brasileira pode ser caracterizada pela regulamentação, em âmbito nacional, das escolas superiores secundárias e primárias, sob a influência do ideário pedagógico renovador, por meio da reforma Francisco Campos reforçada pela reforma Capanema o que culminou na promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei número 4.024/61.
O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, elaborado já na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 4.024/61 de 20 de dezembro de 1961, pelo Conselho Federal de Educação. Era basicamente um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos.
Em um contexto posterior, o golpe de 1964 significou a própria materialização do poder autoritário. No entanto, ainda havia sinais de liberdade e espaço para algumas manifestações. A decretação do AI-5, em 1968, finalizou qualquer utopia quanto aos ideais de democracia popular.
Dessa forma, não houve possibilidade de qualquer debate, como o que transcorreu no período que antecedeu o ano de 1964, ao passo que os interesses privados foram preservados pelo Estado autoritário que se constituía.
Embora muitos agentes do Estado valorizassem a educação em seus respectivos discursos e até incorporassem algumas demandas presentes no debate anteriormente ocorrido, a educação deixa de ser considerada um tema importante por muitos intelectuais de esquerda, que acabam se engajando na resistência armada ao regime. Segundo Germano (1994, 2000, p. 161), “a educação passa a ser encarada como uma questão secundária diante da ditadura. Nesse sentido, a tarefa principal seria a revolução e a transformação social”.
2.6 Segundo e terceiro períodos (1931-1996): Incorporação do tema da Educação no