O projeto neoliberal surge como alternativa (liberal) contraposta ao keynesianismo, ao Estado de Bem-Estar Social, ao planejamento social estatal, à justiça social e à igualdade substantiva. De acordo com Laurell (1995), no segundo pós-guerra, ele se torna a base do ataque frontal às trajetórias seguidas por países capitalistas avançados, como o intervencionismo estatal defendido por Hayek em O caminho da servidão, e o totalitarismo inibidor do sistema de liberdades individuais. O neoliberalismo busca defender os antigos postulados clássicos do liberalismo de um Estado mínimo e da concorrência no livre mercado entendido como único regime de regulação social com capacidade para preservar a liberdade dos indivíduos.
No entender da autora, o processo de globalização política, originado junto com a mundialização da economia, deriva na perda de autonomia e do poder político dos Estados nacionais, subestima o impacto das decisões dos Estados em proposições que afetam o globo ou certas regiões, mas em questões que somente interessem a uma determinada nação. Isso se deve à presença, no cenário político mundial, de organizações transnacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU), o Acordo Geral sobre Tarifa e Comércio (GATT), North American Free Trade
Agreement Nafta, etc., de instituições financeiras, como o Fundo Monetário
Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e de empresas multinacionais, muitas delas com um Produto Interno Bruto (PIB) ou movimentos financeiros maiores que a maioria dos Estados nacionais.
A presença do Estado forte e interventivo não interessa aos neoliberais, mas a existência de um sistema político e econômico globalizado, com Estados nacionais e seus sistemas de governo democráticos com autonomias minimizadas, com relações econômicas que não precisam ser controladas por um organismo central e sem a necessidade de incentivos e complementos salariais para reverter à tendência ao subconsumo, é supérfluo aos neoliberais.
Assim, para Laurell (1995), a proposta de minimização do Estado é justificada pelo aspecto econômico e político, já que não é seu papel intervir na liberdade econômica, nem participar do livre jogo econômico do mercado, nem intervir nas relações trabalhistas, nem controlar os preços dos produtos, nem regular os salários.
Ademais, diz a autora, a não-intervenção estatal nos assuntos econômicos embasou a justificativa para a privatização de empresas estatais, o que significa que o Estado não deve participar na atividade econômica com empresas públicas e, menos ainda, em alguns ramos essenciais da produção e de serviços, detendo o monopólio de certas atividades (telefonia, energia elétrica, combustíveis, segurança pública etc.). A proposta é passar às mãos privadas o que era de propriedade pública. Não é papel do Estado, segundo os neoliberais, investir em atividades econômicas, o que diminui a arrecadação dada à redução da atividade econômica de empresas públicas, agora privatizadas, caindo em definitivo o montante dos recursos estatais.
Uma das conseqüências das privatizações de empresas estatais é a queda da arrecadação do Estado por vias não impositivas, propondo-se a redução do gasto público e, particularmente, a diminuição dos recursos destinados às políticas sociais. Para Laurell (1995), a aparente inviabilidade financeira dos Estados nacionais, que o neoliberalismo pretende denunciar, impulsiona a dedicação do neoliberalismo somente às atividades básicas para que ocorra a liberdade do mercado. Quanto às áreas sociais, devem ser colocadas na esfera da sociedade civil, privatizadas, ou diminuir seus recursos.
A chamada reforma do Estado está articulada com o projeto de
liberar, desimpedir e desregulamentar a acumulação de capital, retirando o controle social da ‘lógica democrática’ e passando para a ‘lógica da concorrência’ do mercado. Concebe-se como parte da reforma (flexibilização e precarização) das bases de regulação das relações sociais – políticas e econômicas - isto é, articulada à reestruturação produtiva e ao combate ao trabalho, no seio da reestruturação do capital. É uma verdadeira contra-reforma operada pela hegemonia neoliberal, que procura reverter às reformas desenvolvidas historicamente por pressão e lutas sociais e dos trabalhadores, tendo seu ponto máximo expresso na Carta de 1988. (MONTAÑO, 2003, p. 29, grifos do autor)
O conceito de descentralização torna-se a chave de ações, como a transferência de recursos e competências tanto no plano dos governos centrais quanto dos governos locais, tanto no executivo quanto no legislativo, tanto no Estado quanto nas organizações do mercado e da sociedade civil. A gestão de uma sociedade pluralista não condiz com uma estrutura administrativa centralizada e auto-suficiente. Como lembra Dias Neto (2005, p. 54), no contexto de uma sociedade pluralista, “o falso impasse entre a opção pelo Estado ou pelo mercado se revela no surgimento de novas possibilidades de estruturação do espaço público, mediante parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil”. Assim torna-se possível solucionar conflitos que não são os mesmos de antes e, portanto, requerem soluções setoriais.
Um dos aspectos que mais se repercute nos conflitos urbanos é a diversidade social. Portanto, a municipalização é freqüentemente associada como a iniciativa mais importante da descentralização política. Se o centro decisório da gestão se aproxima do ambiente de sua atuação, ocorre uma ativação maior da comunicação entre o Estado e a sociedade. Além disso, a proximidade entre governantes e governados e a experiência mais direta com os problemas podem
estimular o interesse da sociedade civil para as questões públicas. Dias Neto (2005) destaca que essa proximidade contribui para suscitar o interesse da sociedade civil para questões públicas. Em conseqüência, o local, o município e o bairro destacam-se como território privilegiado para a solução de conflitos, reivindicações e tomada de decisões; e as cidades, as organizações ganham relevância enquanto espaço de identidade política e palco de ações e reivindicações por extensão da cidadania.
Um modelo de desenvolvimento social orientado para o ideal da soberania (empowerment) territorial de uma sociedade civil democraticamente organizada, que constitui a fonte máxima de poder em seu espaço de vida, é proposto por Friedman (1992). A vida local torna-se o contexto propício de um modelo de desenvolvimento direcionado ao fortalecimento da autonomia da sociedade civil.
Em um espaço de vida que propicia o desenvolvimento da sociedade civil, comenta Dias Neto (2005), as mobilizações políticas se realizam em torno de questões pontuais e se ampliam para além das fronteiras do partido político, do parlamento e do sindicato; chega aos “espaços cotidianos da escola, das associações de moradores, do hospital, da área de lazer, do orçamento participativo, das iniciativas de defesa do consumidor, dos grupos de segurança comunitária”. (DIAS NETO, 2005, p. 57)
O ideal, portanto, seria a defesa de um governo local que utilizasse os recursos existentes para possibilitar o engajamento da sociedade civil, ou seja, das instâncias que harmonizem uma esfera pública descentralizada. Neste contexto destacam-se as organizações civis.
No entanto, assinala Dias Neto (2005), não se deve realizar um discurso de que a democracia local tudo resolve, pois o local faz parte da sociedade pluralista. É sempre com referência ao global que se pensa ou se deveria pensar o local. Os termos “agir local, pensar global”, “pensar local, agir global” ou “pensar global, agir global” (DIAS NETO, 2005, p. 59) são termos bastante utilizados atualmente, mas as idéias se complementam.
1.5 MUDANÇAS NAS RESPOSTAS À “QUESTÃO SOCIAL” E O SURGIMENTO