Concept Development

As PPs objetivam atender às necessidades emergentes dos diferentes setores da sociedade. Em seus estudos Ozanira Silva (2010) as define como:

a representação de um conjunto de ações ou omissões do Estado, decorrente de deci- sões e não decisões, construída por jogos de interesses, tendo como limites e condi- cionamentos os processos econômicos, políticos, sociais e culturais de uma socieda- de historicamente determinada. (SILVA E SILVA, 2010, p. 07)

Concordo com a pesquisadora, uma vez que as PPs não se tratam de meros recur- sos de legitimação política ou intervenção estatal, subordinados apenas à lógica da acumula- ção capitalista, mas sobretudo, de pressões sociais a partir de uma complexa interação, às ve- zes concomitantes, independentes, por vezes, até contraditórias, de diversos interesses de dife- rentes sujeitos sociais.

Tais intervenções sociais, de amplitudes mais ou menos institucionalizadas, pro- duzem processos e resultados/impactos que devem ser analisados e avaliados a partir da apli- cação da metodologia da pesquisa social para investigar a efetividade de seu produto, não apenas à luz de seus objetivos; mas, principalmente, em relação às verdadeiras transformações nas condições sociais vigentes. A avaliação de PPs representa o processo sistemático de estu- do e análise visando qualificar a intervenção social no diagnóstico dos problemas, conceitua- ção e desenho das políticas, implementação e gestão dos programas e, de maneira especial, avaliação de seus produtos e sua efetividade.

Todo esse processo visa assistir não apenas a tomada de decisão pelos geren- tes/agentes decisórios, mas constituir uma consistente base conceitual de informações objeti- vando fundamentar escolhas, planejamento, programação de futuras ações além de facilitar a prestação de contas sobre políticas/programas. Pode evidenciar a pertinência e conveniência bem como alternativas, necessidades de novas intervenções para melhorar atividades em cur- so, correção de desvios e distorções retificando ações e (re) direcionando as intervenções so- ciais aos fins postulados.

É importante considerar que todo esforço é destinado a superar o clássico conceito de avaliação de PPs como mera medida/aferição de caráter técnico e instrumental, próprio de um método econométrico ou, ainda, como a análise de dados coletados em formulários padro- nizados que (co) relaciona linearmente os objetivos pré-estabelecidos com resultados alcança- dos típicos de um processo tecnicista onde o enfoque é puramente quantitativo. Esses modelos avaliativos baseados num padrão de conhecimento positivista e descontextualizados, têm se

mostrado incapazes em alcançar, captar e responder a complexidade da realidade social, pois desconsideram vários fatores e dimensões envolvidas assumindo a avaliação uma questão meramente técnico-operativa destituída de conteúdo político.

Em franca oposição a esses modelos, durante esse percurso investigativo empre- endo esforços para compreender/conceber a avaliação de PPs como um processo social, polí- tico, econômico, cultural de alta complexidade a exigir uma abordagem contemporânea cen- trada em um novo paradigma de ciência baseada em modelos alternativos que propõem a ne- cessária contextualização e aproximações analíticas/interpretativas, a possibilitar diálogos e concepções multidimensional/interdisciplinares localizados nas fronteiras dos conhecimen- tos/disciplinas, perceptíveis a partir do exercício do pensar relacional, conforme visão racio- nalista-crítica de Bourdieu (apud CARVALHO, 2009).

Proponho delinear um desenho metodológico que considere as relações de poder, interesses e valores que perpassam e determinam os processos de formulação, implementação e avaliação das PPs nos moldes do que Lea Carvalho (2008) expressa como avaliação em pro- fundidade e também denominado por Alba Carvalho (2010) de sócio-política. Para as autoras somente assim se pode constatar nesse cenário contraditório contemporâneo as (re) configura- ções do Estado e das PPs que deveriam trazer “tempos de bem-estar”, embora estejamos vi-

vendo a “modernidade liquida”, no dizer de Bauman (2001), mergulhados num contexto de

profundo e permanente mal-estar social.

Enfatizo, pois, a necessidade em centrar esforços para (inter) relacionar o micro e o macro nas análises circunscritas a contextos que concentram pobreza, desigualdades e ex- clusões sociais, de modo que se possa ampliar (novas) possibilidades, caminhos e percepções, me afastando de uma lógica puramente técnica, procedimental, linear. Isso evidencia que a compreensão dos sentidos e significados da essência e dinâmica das PPs é processual e com- porta múltiplas determinações, inclusive, a subjetividade sócio-histórico-política do pesquisa- dor - que vê e fala de um lugar construído a partir dos seus valores e concepções de vida - que deve desconsiderar verdades absolutas e a obrigatoriedade da prova reconhecendo a impor- tância da busca pela interpretação e descoberta sobre a participação e o exercício do controle social na política de saúde pelo CRS V.

Em consonância com o referencial teórico adotado e levando em conta o processo de implementação do SUS regional, proponho realizar uma avaliação de processo crítico- analítica de caráter participativo do CRS V, considerando o contexto histórico dessa instância de participação e exercício do controle social.

Dessa forma, reitero o compromisso em pautar-me pelo exercício da razão crítica e no esforço em desenvolver um consistente desenho metodológico, porém, não “engessantes” que consiga captar os achados empíricos e fundamentar as análises e avaliações. Para assegu- rar a conduta e a racionalidade científica utilizo diversas formas de expor e recuperar as narra- tivas dos sujeitos envolvidos de forma a problematizar as questões e não entrar nas querelas que induzem juízos de valor e posturas parciais cuja descrição segue abaixo.